Levantamento do Sipol (Sindicato dos Policiais Civis da Região de Presidente Prudente) aponta um dado preocupante. A microrregião de Adamantina deveria contar com pelo menos 50 policiais civis a mais nas suas unidades.
O IMPACTO apurou que no ano de 1996, a Seccional da Polícia Civil de Adamantina contava com 197 policiais. Vinte anos depois, o número caiu para 128 policiais, incluindo os readaptados (por problemas de saúde e afastados porque estão para se aposentar).
Segundo o presidente do Sipol, Fábio Morrone, a defasagem de recursos humanos repercute nas investigações e atendimento à população. “Adamantina é um município pequeno, com muitas unidades policiais, o que gera a divisão dos servidores em vários prédios. É unidade gestora e tem na Seccional a necessidade de manter agentes de telecomunicações para fazer frente a essa demanda. A população não quer apenas ser bem atendida durante a confecção de uma ocorrência. Ela quer que o crime seja investigado, que o autor seja identificado, denunciado pelo Ministério Público e apenado pelo Poder Judiciário. E não se faz isso com o efetivo reduzido em cerca de 50%. Imagine uma empresa com 200 funcionários e que perde 100. Como trabalhar com os 100 que ficaram envelhecidos, desmotivados, sobrecarregados com escalas extras, trabalhando sob regime especial de trabalho policial de madrugada, noites, finais de semana, feriados, Natal, Ano Novo, Páscoa, Carnaval, etc. Tudo isso, ainda sob risco de morte. Que qualidade teremos na prestação de serviço?”, lamenta Morrone.
Protesto
Em 19 de outubro delegados, escrivães e investigadores da Polícia Civil se reuniram entre as 12h e 13h em Adamantina e Osvaldo Cruz, para reivindicar melhores condições de trabalho para a categoria. A interrupção, denominada de “Operação Nocaute”, ocorreu em todo o Estado de São Paulo. O ato teve o objetivo de chamar a atenção do governo de São Paulo para o déficit de pessoal e para aproximar a população dos problemas enfrentados pela categoria.
Ação Civil Pública
A defasagem no quadro de policiais civis, não somente em Adamantina, mas no Oeste Paulista é alvo de uma ação civil pública que tramita no Fórum de Presidente Prudente. Fábio Morrone disse ao IMPACTO que o Sipol representou uma ação ao Ministério Público, que diante da gravidade da situação, instaurou o Inquérito Civil e em seguida, propôs Ação Civil Pública, aceita pela justiça prudentina e que gerou um processo. “No caso de Adamantina, como em toda a região do Deinter-8, o caso está sendo tratado na presente ação, face à área de atuação do Sipol que é regional”, destaca o presidente.
Gratidão
“Lembramos que todos que são hoje policiais, um dia sonharam em sê-lo ainda crianças. São patriotas. Têm amor pela Justiça. Mas sofreram com o desgaste trazido pela própria dureza da profissão, da convivência com o crime. População Adamantinense: tratem bem seus policiais. São um patrimônio social”, encerra Morroni.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública disse ao IMPACTO que investe constantemente na modernização e ampliação das polícias em todo Estado. “O governador Geraldo Alckmin anunciou, no início do mês, a nomeação de 835 aprovados em concursos públicos para as polícias Civil e Técnico-Científica no Estado. Tomaram posse 587 novos agentes entre delegados, investigadores e escrivães, além de 135 profissionais da polícia-técnico científica. Após a posse, os aprovados passarão por academia e posteriormente se formarão. Ao final do curso, eles serão distribuídos. Além disso, a Polícia Civil incorporou, só neste ano, 686 novos policiais, entre escrivães, investigadores e delegados. Desde 2011, foram contratados 3.650 policiais civis”, destacou em nota.
Em outro trecho a Secretaria de Segurança Pública esclarece que o déficit de policiais civis que os sindicatos têm apresentado não é correto. “O levantamento leva em conta cerca de 5 mil cargos de carcereiros, que foram extintos pelo Decreto Nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013. O quadro foi agravado a partir da sanção da Lei Complementar Federal 144/20144, que baixou em cinco anos o teto para aposentadoria de policiais. Com a lei, a idade máxima passou a ser de 65 anos. Em 2015, a lei foi revogada, mas os cargos não foram restituídos automaticamente”, encerra.