“Não tenho medo de ninguém”. Foi com essa frase que o vereador Acácio Rocha (DEM) terminou sua fala na sessão desta segunda-feira (5), da Câmara Municipal, que teve como tema central os últimos e polêmicos acontecimentos referentes à UniFAI (Centro Universitário de Adamantina).
Dois requerimentos, dos vereadores Alcio Ikeda (Podemos) e Hélio José dos Santos (PR) e assinado por quase todos os demais, questionaram principalmente a nomeação da primeira-dama, Marisa Cardim, para a Chefia de Departamento do Curso de Medicina. O assunto, que dominou as redes sociais nos últimos dias, é assunto de questionamento da população, dos alunos do curso de Medicina e, agora, dos parlamentares.
A decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça que consideram inconstitucional a lei municipal nº 3.277, de 12 de dezembro de 2007, que concede o benefício aos servidores municipais e seus dependentes, também foi discutida na primeira sessão ordinária de 2018.
Os fatos
Entre os fatos que dominaram os questionamentos dos vereadores foi à designação de Marisa Cardim para a Chefia de Departamento do Curso de Medicina. Logo após a nomeação ser de conhecimento público, entrou no ar um abaixo-assinado no site Petição Pública, sendo atribuído aos alunos do curso de Medicina. No conteúdo, uma nota de repúdio que questiona se a formação da professora universitária, que é Enfermeira, é suficiente para coordenar a graduação.
“Pela própria semântica da palavra enfermeira no título acima, fica evidente a incoerência da instituição de ensino, uma vez que tal função é, ou deveria ser, exercida por alguém graduado em medicina, para todos os efeitos legais. É nosso dever, como futuros médicos, resguardar atividades que são privativas do médico, conforme verificamos na Lei abaixo. “Lei 12.842/2013 – Dispõe sobre o exercício da Medicina. Art. 5o São privativos de médico: IV – coordenação dos cursos de graduação em Medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos”.”, contesta.
Em seguida, a nota de repúdio questiona: “Como o curso terá credibilidade se a Chefia, que está acima da Coordenação, não respeita a legislação específica sobre o tema?”.
Os estudantes afirmaram ainda que a nota “não tem pretensão de menosprezar qualquer profissional de enfermagem, os quais são essenciais para a realização e suporte do dia a dia hospitalar”. “O único objetivo é trazer de volta o bom senso à Reitoria e estabelecer que o cargo de Chefe de Departamento seja ocupado por um profissional graduado no mesmo curso que irá chefiar. Ainda mais quando se trata de um curso com tantas especificidades como a medicina”, pontuam.
Ao final, a nota enfatiza o prazo de três dias para a nomeação ser cancelada, “sob pena de atitudes mais drásticas, incluindo o inadimplemento das Mensalidades e consulta/denúncia junto ao Conselho Regional de Medicina e o Ministério da Educação, em busca de um posicionamento acerca do tema”.
Outro tema debatido na sessão foi o fim das bolsas de estudos na autarquia municipal para alunos da própria UniFAI, Prefeitura e Câmara.
Na ação, o Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, alegou que a lei municipal afronta o preceito da impessoalidade e o princípio da igualdade.
“O princípio da impessoalidade, previsto no art. 111 da Constituição Estadual, é conducente da proibição ao personalismo na administração pública, vedando favoritismos e preterições. A violação decorre da concessão de bolsa de estudo para servidores públicos do Município de Adamantina e seus dependentes. O preceito da impessoalidade é de observância obrigatória pelos Municípios, por força do disposto no art. 144 da Constituição Paulista. Se não bastasse, também há afronta ao princípio da isonomia, tendo em vista o estabelecimento de discriminação em prol de servidores públicos e dependentes na concessão de bolsa de estudos, em detrimento de outros. Com efeito, o princípio da igualdade, em sua verdadeira acepção, significa tratar igualmente situações iguais, e de forma diferenciada situações desiguais. Daí ser possível aduzir que viola o princípio da igualdade tanto o tratamento desigual para situações idênticas, como o tratamento idêntico para situações que são diferenciadas”, se posicionou, no processo.
Em busca de esclarecimentos
Após serem questionados pela população, os vereadores buscam agora esclarecimentos sobre os fatos. Durante a sessão desta segunda, os parlamentares cobram explicações e afirmaram que fiscalizarão as atitudes tomadas pelo Executivo municipal e pelo reitor da UniFAI, Paulo Sérgio da Silva.
“Foram dois expedientes de iniciativa dos vereadores Alcio Ikeda e Hélio José dos Santos, que praticamente todos os vereadores assinaram conjuntamente. O prazo de resposta, infelizmente, é de 15 dias, mas, que consigamos trazer o reitor da UniFAI para, junto conosco, tenha uma conversa tão compromissada e interessada como foi no momento de discutir propostas de trabalho e de governo para gestão da UniFAI”, disse o vereador Acácio Rocha, que completou: “O prefeito responde sim pela escolhas que fez em relação ao futuro da UniFAI e por consequência por todas as nomeações do reitor estão dentro deste ato do Executivo, que validamos, e por tudo isso temos o dever e o direito de cobrar”.
Definida como uma pauta urgente por Hélio José dos Santos, a situação do curso de Medicina da UniFAI também foi apresentada durante a sessão. “Um dado bastante preocupante: a evasão dos alunos de Medicina no semestre passado é algo extremamente preocupante, e põe o curso sob risco. Então, é preciso um olhar para evasão. E por que esta evasão está acontecendo? Por descrença na instituição e no curso. Descrença é não acreditar que o projeto dará certo. E para se garantir o aluno está buscando onde há vaga e está se mudando de mala e cuia, terminando o curso em outra cidade, deixando de gastar R$ 3 mil, R$ 4 mil aqui com aluguel, comida, lazer, combustível, mercado e indo embora. Dois: Medicina responde – posso estar errado, mas por uma variável muito pequena – por 80% da receita da UniFAI. Se não tivermos uma atenção especial para este curso, e por todas as características que o curso exige, corremos o risco de perder uma importante fonte de receita da UniFAI, e que repercute em toda a cidade”, afirmou Acácio Rocha.
Se não bastassem estes pontos, o vereador colocou outra consequência que a instabilidade na instituição pode acarretar ao Município. “E soma-se a tudo isso, olha como é preocupante, ainda dentro do tema que os vereadores Alcio Ikeda e Hélio colocaram no requerimento que pede informações para UniFAI, nos estamos vivendo um estágio de seis meses dos Freis Franciscanos em Adamantina. No TAC firmado no Ministério Público com Poder Judiciário, Santa Casa, Prefeitura, DRS de Marília e UniFAI está lá o prazo de seis meses. Se por acaso, nesta confusão toda, neste barulho todo que estamos vivendo nos últimos os Freis entenderem que instabilidade traz insegurança para continuarmos aqui, já pensou se isso torna uma decisão dos Freis? Quanta coisa está em risco, por uma questão que envolve a instituição UniFAI!”.
Falta de interesse?
Sobre a perda das bolsas de estudos pelos funcionários públicos, o vereador Acácio Rocha trouxe um questionamento preocupante. Segundo ele, “houve um interesse que a coisa terminasse desta maneira”. “Outra coisa que nos entristeceu muito, e com bastante evidência, a ausência da UniFAI e do Município de Adamantina na questão que envolve bolsas de estudos para funcionários da Prefeitura, da Câmara e da própria UniFAI. Dar-se a entender que houve um interesse que a coisa terminasse desta maneira. Ficamos bastante preocupados com isso. A Câmara Municipal se posicionou, fomos chamados no Ministério Público, produzimos documentos cobrando a UniFAI e Prefeitura: “olha, o prazo está correndo, faça-se alguma coisa, vamos propor alternativas para isso, se não vai se perder”. E, se perdeu!”, disse durante a sessão, e complementou: “Eu gostaria de estar muito errado e queria ter uma impressão diferente, uma impressão boa, que seria aquela que lutamos até o fim, fomos para São Paulo, fizemos uma peça de defesa, contratamos um bom advogado se o Município não tinha capacidade de ter um bom advogado no quadro para tocar isso, que fizesse isso. E sabemos que não foi feito. População de Adamantina, colegas de plenário, a todos que nos acompanha, a Câmara Municipal fará sim seu papel de cobrança e fiscalização acima de qualquer pessoa ou qualquer autoridade. O que a lei nos permitir e nos autorizar, iremos fazer. Minha fala é essa, não tenho medo de ninguém, quando o assunto é fazer o certo, o correto, e isso que irá nos guiar e amparar daqui pra frente, como foi feito até agora”, finalizou Acácio Rocha.