Lucélia deu mais um passo, nesta semana, para se tornar Município de Interesse Turístico, o MIT. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, em reunião virtual na quarta-feira (10), o projeto de lei de autoria do deputado Mauro Bragato.
O parecer positivo da Comissão afirma que a proposta, que classifica Lucélia como MIT, é legal, constitucional e atende toda a legislação vigente. Porém, a aprovação definitiva depende ainda da apreciação pelo plenário da Assembleia. Se aprovado, quando da votação, será encaminhado ao governador João Doria para sanção e promulgação.
Os MITs recebem recursos anuais do Governo do Estado para investir na infraestrutura turística local. A utilização da verba deve fomentar a ampliação e o fortalecimento das atividades econômicas da região e gerar emprego e renda no Município.
Para que seja considerado de Interesse Turístico, a cidade deve ter atrativos turísticos, serviço médico emergencial, de hospedagem, de alimentação, informações turísticas e abastecimento de água potável e esgoto.
“O objetivo da criação do MIT em Lucélia é gerar emprego e renda, já que o turismo é uma importante fonte geradora de emprego”, destacou o deputado Mauro Bragato.
