Os trabalhadores que deixaram de contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e perderam o direito à cobertura terão mais facilidade para conseguir o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o salário-maternidade.

A partir de sábado (5), devem voltar a valer as regras antigas do INSS, modificadas em julho pela publicação da medida provisória 739.

Assim, o trabalhador que deixou de contribuir com o INSS e perdeu a chamada “qualidade de segurado” poderá receber o auxílio-doença após pagar quatro novas contribuições. Desde julho, a exigência eram 12 novos pagamentos. Para a aposentadoria por invalidez valerá a mesma regra.

Já para o salário-maternidade, a exigência cairá de dez para três contribuições ao INSS.

Em todos os casos, o segurado precisa ter, no mínimo,12 contribuições para receber o auxílio.

Enquanto mantém a qualidade de segurado, o trabalhador tem direito à cobertura previdenciária. O segurado perde a cobertura quando fica de seis meses a três anos sem contribuir -o período exato que ele pode ficarsem pagar o INSS varia de acordo com o tipo de contribuição e o número de pagamentos que já fez à Previdência.

LEI

As mudanças nas regras ocorrerão porque a MP 739 tem validade até sexta-feira (4). Como não foi votada pelo Congresso, ela perde a força de lei e voltam a valer as regras antigas.

O advogado previdenciário Roberto de Carvalho Santos diz que, no dia 5, o segurado já pode agendar um novo pedido de perícia para ter o auxílio. “É importante que a negativa da época tenha sido por causa do número de contribuições e não porque o perito considerou que não havia incapacidade”, diz.

No entanto, ele lembra que, para fazer esse novo pedido, o trabalhador que já passou por perícia tem de esperar 30 dias, contados da data da negativa do médico.

A advogada Adriane Bramante afirma que, dependendo do que ficar decidido pelo Congresso, o segurado poderá entrar com uma ação de cobrança pedindo os atrasados pelos direitos negados na vigência da MP.

Tanto ela quanto Santos dizem que, se não houver um decreto legislativo sobre a validade da medida, tudo o que ocorreu de julho até agora poderá ser questionado na Justiça.

Crianças e adolescentes atendidas pelas entidades assistenciais Projeto Asa, Instituto de Apoio ao Menor Santo Cheraria (IAMA), Lar Cristão e Instituição Solidária Carlos Pegoraro (Serviço de Convivência e Acolhimento), vinculadas à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, participaram de atividade recreativa em comemoração ao mês das crianças. A atividade foi realizada na segunda-feira, 31 de outubro, na sede da ASPUMA (Associação dos Servidores Públicos do Município de Adamantina).

As crianças puderam se divertir, conviver e fortalecer os vínculos entre as próprias entidades, brincando com pula-pula e atividades recreativas coordenadas pela diretora de esportes Cláudia Corradi. Ainda, houve pintura facial artística. Para a alimentação, foram ofertadas pipoca, algodão doce, cachorro quente, sacola surpresa e refrigerante.

A realização da atividade foi possível por meio da parceria entre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e a Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação.

A equipe da Secretaria de Cultura e Turismo de Adamantina participou no dia 1º de novembro do Encontro Anual do Circuito Cultural Paulista no Teatro Estadual de Araras, quando foram apresentados os resultados do programa no ano de 2016 aos dirigentes culturais de vários municípios. A participação no encontro garantiu a continuidade do município no programa no próximo ano.

No período da manhã, o diretor executivo da Associação Paulista dos Amigos da Arte (APAA) Luís Sobral coordenou palestra sobre a captação de recursos privados para investimento em atividades culturais por meio de incentivos fiscais provenientes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Pessoa Física. No período da tarde, o coordenador artístico do programa, Marco Prado, realizou um bate-papo com a troca de experiências das diversas linguagens artísticas recebidas pelos municípios. Ao final, os presentes fizeram um tour pelas instalações do Teatro Estadual de Araras.

A proposta do Circuito Cultural Paulista é oferecer aos cidadãos a possibilidade de ter contato com todas as linguagens artísticas oferecidas pelo programa. Sua concepção propõe que cada cidade participante receba uma linguagem artística diferente ao longo do ano, possibilidade aos expectadores maior diversidade cultural.

Em 2016, o Circuito Cultural Paulista esteve presente em 110 municípios, num total de 878 apresentações culturais nas linguagens de teatro, música, dança, infantil e circo, registrando público de 350 mil pessoas.

A participação no encontro garantiu a continuidade do município no programa no próximo ano.

Nesta semana, as oportunidades para atuar no funcionalismo público no Oeste Paulista são destinadas para profissionais da área da saúde e professores. Ainda há chances para programa de estágio destinado aos estudantes do ensino superior. As vagas são para Adamantina, Presidente Prudente, Taciba e Tupi Paulista. Veja os detalhes.

Sabesp

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) abriu processo seletivo para o Programa de Estágios 2016. No Oeste Paulista, as vagas de estágio são para nível superior, destinadas para Presidente Prudente e para Adamantina. O cadastramento poderá ser feito até o dia 9 de dezembro pelo site da Fundação Carlos Chagas.

As oportunidades disponíveis na região são para uma vaga na área de administração de empresas, disponível em Presidente Prudente; uma vaga para comunicação social, com habilitação em jornalismo, em Presidente Prudente; e uma vaga para direito, em Presidente Prudente.

Ainda há três vagas para engenharia ambiental, em Adamantina e Presidente Prudente; uma para engenharia cartográfica, em Presidente Prudente; duas para engenharia civil, em Presidente Prudente; duas vagas para a área de informática, em Adamantina e Presidente Prudente, e duas vagas na área de química, em Presidente Prudente.

Para se candidatar a uma das vagas de nível superior, é necessário estar no antepenúltimo ou no penúltimo ano do curso em 2017. Os selecionados contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.068,44, além de vale-refeição, vale-transporte, assistência médica, férias (recesso escolar) e seguro contra acidentes pessoais. O contrato de estágio tem duração de até dois anos, com uma carga horária de 30 horas semanais
Tupi Paulista

Em Tupi Paulista, há seleção para contratar cinco professores e para cadastro reserva de mais 12 professores para atuar em diversas disciplinas. A taxa de inscrição é de R$ 22,50 e deve ser efetuada até o dia 6 de novembro pela internet.

As remunerações variam entre R$ 12,26 hora/aula e R$ 17,25, assim como a carga horária, que pode chegar a 40 horas semanais. Todos os selecionados também receberão vale-alimentação. É preciso ter curso superior de licenciatura plena com habilitação na matéria que for lecionar.

Nos dias 25 e 26 de outubro,  cerca de 50 atiradores receberam instrução sobre Técnica de Salvamento Aquático e Primeiros Socorros, com o Cabo PM Gabriel Valente Silva.

De acordo com o 1º Sargento Paulo Renato Mena Rodrigues, Chefe de Instrução do TG, os jovens atiradores receberam instruções teóricas e práticas.

O treinamento foi realizado no Centro do Professorado Paulista com apoio do Posto de Bombeiro de Adamantina.

Entre os dias 25 e 28 de outubro, um grupo de 14 alunos do curso de Direito das Faculdades Adamantinenses Integradas (FAI), agora Centro Universitário de Adamantina (UniFAI), acompanhados dos docentes Prof. Me. Igor Terraz Pinto e Prof. Me. Eduardo Fiorillo, realizaram a primeira jornada jurídica do curso a Brasília (DF). O Tour Jurídico começou a ser organizado em junho, com o agendamento das visitas e reservas de hotel e passagens aéreas.

No primeiro dia na capital federal, 25, os alunos conheceram as instalações do Tribunal de Contas da União (TCU), onde assistiram uma sessão de julgamento e foram recepcionados pelo ministro Augusto Nardes, responsável pelo relatório que recomendou a rejeição das contas apresentadas pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014.

No dia 26, a visita foi ao Congresso Nacional, ocasião em que os alunos puderam conhecer os plenários, Salão Negro, Túnel do Tempo e demais instalações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Posteriormente foram especialmente recebidos, em seu gabinete, pelo deputado federal Ricardo Bentinho (PRB), natural de Adamantina.

No mesmo dia, os estudantes e professores visitaram o Supremo Tribunal Federal (STF), sendo saudados por sua presidente, a ministra Cármen Lúcia. Naquele dia, assistiram a uma sessão plenária de julgamento que teve como tema a desaposentação. Ao final, tiveram a oportunidade de conversar com o ministro Marco Aurélio de Mello.

No dia 27, os estudantes puderam conhecer as instalações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde aprenderam sobre a história e atuação da instituição, e, posteriormente os acadêmicos visitaram o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), conhecendo sua organização e assistindo a uma sessão de julgamento após um proveitoso bate papo com o desembargador Ney de Barros Bello Filho.

No último dia de visitações, sexta-feira, 28, os estudantes foram ao Banco Central do Brasil (BC), onde também conheceram o museu de valores. Concluíram o passeio visitando o Palácio da Alvorada e o Museu JK – Memorial JK, oportunidade em que puderam conhecer melhor a história do Fundador de Brasília, o ex-presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.

Emocionada, uma das participantes, a aluna Juliana Squizatto do 8º termo, ressaltou a importância do Tour Jurídico. “Mesmo que eu tente expressar toda a minha gratidão em palavras, jamais conseguirei traduzir o quão importante e gratificante foi esta experiência. Uma oportunidade ímpar que levarei para a vida toda, cada minuto de aprendizado adquirido nesta Jornada será gravado em mim para sempre. Espero voltar”, disse.

O prefeito de Lucélia, Osvaldo Alves Saldanha, esteve na segunda-feira (31), na Secretaria de Turismo, onde mostrou ao secretário Laércio Benko toda a documentação entregue na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) para que a cidade seja declarada MIT (Município de Interesse Turístico).

Quando os deputados aprovarem Lucélia como MIT, o município passará a contar com verbas do Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias) para obras que atendam as demandas do turismo na cidade.

O que é MIT?

O MIT proporcionará a 140 municípios paulistas tornarem-se de interesse turístico. Todas as cidades do Estado, excetos as estâncias já existentes, podem concorrer, se preencherem alguns critérios que serão revertidos em pontos para as cidades, como manter um Conselho Municipal de Turismo ativo, serviço médico emergencial, meios de hospedagem, serviços de alimentação e transporte, informação, plano municipal de turismo, receptivos turísticos, dentre outros requisitos.

A Prefeitura de Lucélia encaminhou o projeto de Diagnóstico Turístico à Alesp, que é analisado pelo Dade. O estudo foi elaborado pela empresa Pássus Jr. – Assessoria e Consultoria em Turismo, empresa júnior do curso de Turismo da Unesp (Universidade Estadual Paulista), campus de Rosana.

Potenciais turísticos

Lucélia conta com diversas atrações e se destaca sua bela Queda D’Água que encanta o visitante por suas incríveis dimensões. As terras do município foram colonizadas por imigrantes russos e eslavos.

Os turistas que gostam de aventura podem começar pelo rio Aguapeí. As quedas d´água chamam a atenção por suas dimensões: 50 metros de extensão e 5 metros de altura. Quem visita o local fica encantado com a beleza natural e a neblina criada pela agitação das águas.

Outro lugar, ideal para quem gosta de pescar e se divertir com toda a família, o pesqueiro Queiroz possui três alqueires e oferece, quatro represas para pesca, quiosques espalhados pela grande área e restaurante que serve pratos a base de peixes e outros.

A praça Luiz Ferraz de Mesquita, um amplo espaço reúne famílias e visitantes em meio a muitas árvores e um belíssimo paisagismo nipônico, em homenagem aos 100 anos da imigração japonesa.

Já a antiga estação ferroviária conta um pouco dos costumes e tradições do local, que no passado era um dos mais movimentados da cidade, entre idas e vindas de passageiros. Atualmente o lugar abriga a Estação Cultural, espaço onde o visitante pode conhecer parte desta história.

Para quem gosta de fazer turismo religioso, a cidade conta com diversas atrações. A Igreja Matriz Sagrada Familia é uma delas. A belíssima igreja foi fundada em 1960, quando a primeira missa foi celebrada.

Outra igreja que não pode ser deixada de fora é a Nossa Senhora de Guadalupe. O local homenageia a Santa, grande devoção do povo Mexicano e Latino-Americano. Quem passa pelo trevo de Lucélia ainda pode conferir o Monumento à Sagrada Família.

Nesta quarta-feira (2), data em que é celebrado o Dia de Finados, será celebrada somente uma missa no Cemitério Municipal de Adamantina. A matriz Santo Antônio e Nossa Senhora de Fátima são as responsáveis por celebrar a tradicional missa campal no local.

A celebração terá início às 8h e será comandada pelos Padres Rui Rodrigues da Silva  e Marcelo Antônio dos Santos. Na matriz de Santo Antônio e Nossa Senhora de Fátima não haverá celebrações no Dia de Finados.

A administração do cemitério espera que mais de 5 mil pessoas visitem o local durante o feriado.

Homenagem aos mortos

O Dia de Finados visa relembrar a memória dos mortos, dos entes queridos que já se foram, bem como rezar pelas almas. Nesse contexto, a data era conhecido na Idade Média como “Dia de todas as Almas”, dia esse que sucedia o “Dia de todos os Santos”, comemorado em 1º de novembro.

O curso de Engenharia Civil das Faculdades Adamantinenses Integradas (FAI), agora Centro Universitário de Adamantina (UniFAI), realiza nesta segunda (31 de outubro) e terça-feira (1º de novembro) o Simpósio de Engenharia Civil 2016 no Auditório Miguel Reale, no Câmpus II.

No primeiro dia, o evento contou com a presença do vice-presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP), Edson Navarro, que falou sobre o Sistema Confea/CREA.

O presidente da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista em Adamantina (AEAANAP), Daniel Montagnoli Robles, ministrou palestra sobre “O Jovem Engenheiro e o Sistema Confea/CREA. Também estiveram presentes o engenheiro Luiz Chorilli Netto, falando sobre “Noções e Conceitos sobre Engenharia Civil”, o engenheiro José Antônio Dutra Silva, que abordou o assunto do “Estudo de Caso de Implantação de Projeto de Controle de Perdas” e o engenheiro Paulo Luciano Perez, que debateu sobre as “Estruturas de Concretos Pré-Moldados”.

Para esta terça-feira estavam agendadas palestras com o arquiteto Ricardo Barbiero (Desafios da Construção Civil), o arquiteto Edson Biffe (Orçamento de Obras), o engenheiro Marcos Rodrigues Fróis (A Profissão de Engenheiro Civil) e Roberto Travassos Augusto Filho (Recuperação e Manutenção de Estruturas – Vedacit).

Cursos práticos

Também nesta terça, os participantes do Simpósio puderam acompanhar cursos práticos em Reforço Estrutural no Laboratório de Engenharia Civil com Roberto Travassos Augusto Filho, representante da empresa Vedacit.

O evento, gratuito, é voltado aos graduandos do curso de Engenharia Civil da UniFAI e a profissionais da área.

O prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste segundo semestre foi prorrogado para o dia 15 de dezembro. Inicialmente, o processo seria encerrado hoje (31). De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos 1,5 milhão de estudantes que devem renovar o financiamento, 980 mil o fizeram até esta manhã.

Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies. No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Os estudantes precisam validar as informações no sistema e, no caso de aditamentos não simplificados, procurar os agentes financeiros do Fies (Caixa ou Banco do Brasil) para formalizarem a renovação dos contratos.

Os aditamentos, normalmente feitos no início do semestre, ficaram congelados devido à falta de recursos. No entanto, após a aprovação de crédito suplementar para o programa pelo Congresso Nacional, o sistema foi liberado para renovações.

O investimento nos financiamentos é de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento, de acordo com o Ministério da Educação. A pasta assegura que, para 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional Projeto de Lei Orçamentária que contempla R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.