Após seis dias de julgamento, o Senado decide nesta quarta-feira (31) se a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade e deve ser afastada definitivamente do cargo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que também comanda o julgamento do impeachment, marcou para as 11h desta quarta a votação final do processo de impeachment da petista. O horário foi definido após acordo com senadores na sessão desta terça (30).

Para o impedimento definitivo de Dilma, são necessários ao menos 54 votos entre os 81 senadores.

Antes da votação, outros 4 senadores poderão se manifestar, sendo 2 a favor do impeachment e 2 contra, por no máximo 5 minutos cada um. O tempo poderá ser dividido por mais senadores, se houver acordo entre eles.

Diferentemente de votações sobre propostas legislativas, os líderes partidários não poderão orientar os parlamentares como votar.

“O voto de cada Senador deverá exprimir a respectiva convicção de foro íntimo”, conforme diz o roteiro do julgamento.

O último ato antes da votação é a leitura, por Lewandowski, da seguinte pergunta:
“Cometeu a acusada, a Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?”

Os senadores a favor do impeachment deverão votar “Sim” e os senadores contrários “Não”. A votação será aberta e cada senador terá a opção registrada no painel eletrônico.

Após o fim da votação, Lewandowski escreve e lê a sentença e pedirá que todos os senadores a assinem. O documento será publicado na forma de uma resolução. A acusação e a defesa serão informadas oficialmente do resultado e o presidente interino Michel Temer comunicado.

Se Dilma for absolvida, ela será imediatamente reabilitada ao mandato, do qual está afastada desde maio. Se for condenada, ficará inelegível por oito anos a partir de 2018, ano em que ela encerraria o segundo mandato.

Com um contingente de 11,6 milhões de desempregados e 623 mil vagas formais fechadas só este ano, a equipe do presidente em exercício Michel Temer estuda formas de tornar viáveis duas novas modalidades de contrato de trabalho: o parcial e o intermitente. As propostas fazem parte da reforma trabalhista que será, ao lado da previdenciária, uma prioridade da agenda econômica caso o impeachment de Dilma Rousseff seja concretizado.

Tanto no trabalho parcial quanto no intermitente, a jornada de trabalho será menor do que as 44 horas previstas na legislação atual. Os direitos trabalhistas, como férias e 13º salário, seriam calculados de forma proporcional. A diferença entre os dois contratos é a regularidade com que o trabalho ocorre.

No contrato parcial, a jornada ocorre em dias e horas previamente definidos. Por exemplo, a pessoa poderá trabalhar em um bar somente nos fins de semana. Os técnicos acreditam que esse tipo de contrato vai beneficiar principalmente estudantes e aposentados que precisem complementar sua renda.

O trabalho intermitente, por sua vez, é acionado pelo empregador conforme a necessidade. Um técnico do governo exemplifica: o dono de um buffet pode ter um vínculo desse tipo com uma equipe de garçons e cozinheiros. Nos fins de semana em que houver festa, os trabalhadores são chamados. Quando não houver, o empresário não terá custo. O contrato parcial de trabalho já existe na legislação, mas a regulamentação é considerada ruim, o que gera insegurança para o empregador. Por isso, é pouco utilizado. A ideia é aperfeiçoar a legislação.

“O que me preocupa é que estamos num momento de desemprego elevado, de economia baixa, e a área empresarial pressiona para o governo colocar na pauta medidas para diminuir os custos, entre aspas, que nós consideramos investimento”, disse o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

Já para o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV) Bruno Ottoni, as regras do país contribuem para aumentar a informalidade e o desemprego. “O mercado de trabalho brasileiro é extremamente rígido e isso acaba gerando distorções.” Ele ressaltou não conhecer as propostas do governo para o trabalho parcial e o intermitente. “Pela experiência internacional, a flexibilização tem efeitos positivos. Só é preciso estudar a natureza dessa flexibilização, pois os trabalhadores temem perder força.”

À frente de uma central que tem em sua base principalmente empregados dos setores de comércio e serviços, Patah disse ter disposição para discutir o trabalho parcial, principalmente para jovens e aposentados. No entanto, ele quer garantir que nenhum empregado nessa categoria receba menos do que um salário mínimo.

Terceirização

Representantes das centrais sindicais estarão nesta terça-feira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a pauta de projetos em tramitação na área trabalhista. Patah está preocupado particularmente com o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado. “Do jeito que está, todo trabalhador poderá ser terceirizado”, disse. O governo Temer ainda não tem posição sobre essa questão. Por enquanto, a ordem é deixar o Legislativo discutir e votar como achar mais adequado.

De acordo com as regras definidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, esta terça-feira (30) deve ser um dos dias mais longos de todo rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. No início, às 9h, os advogados de acusação terão 1h30 para apresentar seus argumentos, o mesmo tempo foi reservado para os responsáveis pela defesa de Dilma.

Após essa fase, estão previstas réplica e tréplica de uma hora cada. Com isso, a fase de debates entre os advogados deve durar, ao todo, cinco horas. Encerrados os debates entre os magistrados, incicia-se a de manifestação dos senadores sobre o processo. Cada um terá até 10 minutos para discursar, o que deve fazer com que esta fase atinja 13 horas e meia caso os 81 senadores decidam falar.

Desta forma, segundo apurou o portal G1, a previsão inicial é de que a fase de debates dure 18 horas e meia, sem levar em conta os intervalos previstos para almoço e jantar. A expectativa do presidente em exercício Michel Temer era de que a votação final do afastamento de Dilma fosse realizada até a madrugada de quarta (31), já que o peemedebista tem viagem marcada para a China para participar da Cúpula do G20.

De acordo com o G1, ele não quer viajar para a reunião do G20 como presidente em exercício.Assim, ele deve atrasar a ida à China para aguardar o resultado do julgamento de Dilma.

Com 30 anos recém completados, a unidade Fisk em Lucélia é referência no ensino de idiomas na cidade, com uma metodologia que consiste no desenvolvimento de quatro habilidades: ouvir, falar, ler e escrever, desde o primeiro dia de aula.

A diretora Adriana Paula Donatori explica que a escola atua no ensino do inglês a partir dos quatro anos de idade e do espanhol, desde os nove. “Além da excelência na metodologia e ensino, a Fisk busca integrar e oferecer aos seus alunos atividades culturais que relacionem sala de aula, vivência no idioma, diversão e amizade”, destaca a diretora, que tem vivência de 15 anos em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

Com um dos melhores métodos do Brasil, a Fisk atua a 58 anos em todo o país. É a melhor franqueadora da área de educação, sendo a única que recebeu 11 vezes consecutivos o título de Franqueadora do Ano pela Associação Brasileira de Franchising e a única empresa ganhadora no segmento de idiomas por três anos da revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios.

Outro diferencial destacado pela diretora são as aulas vips, adequadas para as necessidades e objetivos de cada aluno, seja para quem deseja entrar no mercado de trabalho, em mestrados e doutorados, viagens ou intercâmbios no exterior. Além disso, a escola de idiomas prepara os alunos para os principais exames internacionais destas línguas. “A Fisk é a única franquia no Brasil que oferece diploma certificado por universidade dos Estados Unidos”, salienta.

Serviço

O Fisk de Lucélia fica na rua Eduardo Rapacci, 48 – centro de Lucélia. Mais informações no: (18) 3551-1332.

Neste mês de agosto o Programa Integração AABB Comunidade e Projeto Anjo da Guarda trabalharam com as crianças e adolescentes os Jogos Olímpicos.

A equipe de Orientação Pedagógica trabalhou através de texto e roda de conversa, onde os educandos relataram que estavam acompanhando as Olimpíadas pela televisão.

Os educadores contaram a história de alguns atletas e ressaltaram que muitos deles que hoje representam o Brasil saíram de comunidades carentes e de projetos sociais. Falaram ainda que o Programa é um celeiro de grandes atletas: Leandro Pitarelli que conheceu o atletismo no Programa, Maila Ciciardi que se dedica ao basquete e ainda Thauan Keven e Lucimara Silvestre que competiram em Olimpíadas no atletismo.

Dentre as atividades fizeram as bandeiras de países que estão nos jogos Olímpicos, artesanato, capoeira, dança e esporte, produziram a tocha olímpica e arcos e ensaiaram um número de dança que foi apresentado na sexta-feira (19), na abertura das Olimpíadas AABB Comunidade.

As atividades envolveram os profissionais e educandos de todas as faixas etárias havendo a valorização, o respeito, a cooperação e a integração entre eles.
Também nessa sexta-feira foram iniciadas as Olimpíadas da AABB com a entrada dos atletas, o juramento, a apresentação de coreografia e o acendimento simbólico da tocha e da pira olímpica.

Outra situação colocada pelos educadores é o fato de todos os atletas enfrentarem muitos desafios e obstáculos para chegarem a uma Olimpíada tanto na parte social quanto econômica, o comprometimento com os treinos e as críticas por muitas vezes destrutivas, mas que apesar disso é preciso persistir.
Para a diretora/coordenadora Maria Silvia Furtado Forti Lázaro o mais importante das Olimpíadas AABB Comunidade é incentivar as crianças e adolescentes a acreditar e lutar pelos sonhos com determinação, que assim os sonhos se tornarão realidade.