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Créditos da Nota Fiscal Paulista continuam atrasados

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Conforme anunciou a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, na última segunda-feira (11) os créditos do programa Nota Fiscal Paulistaforam liberados para resgate. No entanto, ao acessar suas contas no programa, consumidores que registraram o CPF em compras feitas no estado têm se perguntado por que apenas uma parte dos créditos foi liberada.

Ocorre que essa última liberação engloba apenas os créditos gerados a partir de compras realizadas no primeiro semestre de 2015. Os créditos do segundo semestre de 2015 serão liberados apenas no mês de outubro e os créditos referentes às compras realizadas no primeiro semestre de 2016 serão liberados apenas em abril de 2017.

Mudanças

Os prazos de liberação dos créditos foram alterados em julho do ano passado, quando a Secretaria da Fazenda anunciou diversas mudanças nas regras do programa.

Além de informar que os créditos repassados aos consumidores ficariam menores – já que o percentual de repasse do ICMS foi reduzido de 30% para 20% -, na ocasião o governo anunciou que os créditos do primeiro semestre de 2015, que deveriam ter sido liberados em outubro do ano passado, seriam liberados apenas em abril de 2016.

Vale ressaltar que, para amenizar a reação negativa sobre o menor repasse e o congelamento de créditos, o governo também anunciou uma ampliação na quantidade de bilhetes premiados e nos sorteios, que passaram a pagar prêmios de 500 mil reais todos os meses.

EXAME.com entrou em contato com a Secretaria da Fazenda para questionar por que os comunicados não explicitaram de forma mais clara que os atrasos afetariam não apenas os créditos do primeiro semestre de 2015, mas também os créditos de outros períodos. No entanto, o órgão apenas respondeu que os prazos seguem o que foi informado na notícia que divulgou as mudanças no programa.

A notícia dizia o seguinte: “O calendário de liberação de créditos foi postergado em seis meses. Com esta mudança, os valores que seriam liberados em outubro estarão disponíveis em abril de 2016”.

O único trecho do texto que permitiria deduzir que haveria atrasos também nos semestres subsequentes foi este: “O prazo para utilização dos créditos segue em cinco anos, a partir da data de liberação pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo nos meses de abril (referentes aos documentos fiscais do 1º semestre do ano anterior) e outubro (referentes aos documentos fiscais do 2º semestre do ano anterior)”.

Ainda que a notícia não tenha destacado que os atrasos ocorreriam em todos os semestres, não apenas no primeiro semestre de 2015, por telefone, a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda confirmou a EXAME.com a postergação em todos os prazos.

Portanto, se antes os créditos de um determinado semestre eram liberados nos meses de abril e outubro do semestre seguinte, agora eles passarão a ser liberados apenas no segundo semestre subsequente.

Como resgatar os créditos

Quem ainda não tem cadastro no site, deve entrar acessar a página do Nota Fiscal Paulista e, no menu do lado direito, no quadro “Cadastre-se”, deve clicar em “Pessoa Física”. Em seguida, é necessário inserir dados como CPF, data de nascimento, nome da mãe, endereço, telefone e e-mail.

Se você já tiver se cadastrado, digite seu CPF no menu do lado esquerdo da página e em seguida digite sua senha para acessar o sistema.

Após se logar, selecione a opção “Utilizar Créditos”, na aba “Conta Corrente”, localizada no menu superior da página.

Em seguida, basta selecionar uma das duas opções seguintes: “Crédito em Conta Corrente (A partir de R$ 25,00)”; “Crédito em Conta Poupança (A partir de R$ 25,00)”. A opção “Quitação ou abatimento no valor do IPVA” não está disponível no momento.

Na página que se abrirá cheque se os dados sobre a sua conta corrente estão atualizados, informe o valor que você deseja resgatar e clique em confirmar.

O programa mostrará então uma mensagem de confirmação da transferência e os créditos são liberados em até 10 dias.

Valores recebidos devem ser declarados no Imposto de Renda

Quem recebeu créditos ou prêmios do Nota Fiscal Paulista em 2015 também já pode consultar no site do programa o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte.

Os valores devem ser informados na Declaração de Imposto de Renda 2016 por todos os consumidores, principalmente pelos participantes do programa que receberam prêmios de maior valor, que podem ter provocado variação significativa do patrimônio no ano.

Oito de nove vereadores de cidade paranaense são presos

Com pouco mais de 10 mil habitantes, a pequena Itaipulândia, no oeste do Paraná, ficou praticamente sem vereador nesta terça-feira, 12. Dos nove parlamentares da cidade, oito foram presos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Eles são acusados de recebimento irregular de diárias na Câmara Municipal.

Os mandados de prisão temporária foram expedidos pelo juiz criminal da comarca de São Miguel do Iguaçu, Hugo Micheline Junior, atendendo a um pedido do Gaeco. Policiais prenderam inicialmente seis dos oito acusados no início da manhã e outros dois se entregaram no início da tarde desta terça.

Silvani Olivia Groth Mendes (PV), Marlei Kaefer (PSL), Jair Jose Escher (PR), Gelson Lautert (PR), Diacir Ferreira da Silva (PSB) e Adolfo Florencio Preis (PSB) foram encontrados em casa e encaminhados à sede do Gaeco de Foz do Iguaçu. Vilso Nei Serena (PP), que é presidente da Câmara, e Claudinei Vieira (PMDB) se apresentaram horas mais tarde. O único vereador não investigado é Roberto Piana (PT).

Quatro servidores da Câmara de Itaipulândia também foram detidos e outros dois contadores conduzidos coercitivamente para depor. Os dois contadores prestaram depoimentos e foram liberados. O pedido de prisão dos acusados vale por cinco dias. A investigação do Gaeco compreende o período entre setembro de 2013 e novembro de 2015.

Os policiais revelaram que os vereadores inscreviam-se em cursos para receber diárias indevidamente. Há casos de parlamentares que não compareciam ao local da capacitação.

“Há casos em que os vereadores se inscreviam em cursos, de preferência, com duração de até quatro dias, registravam a presença, mas voltavam sem participar efetivamente da capacitação. Era uma maneira de receber mais diárias. Além disso, a preferência era por viagem para fora do Estado, que preveem valores mais altos”, afirmou um investigador do Gaeco, que preferiu não ser identificado.

De acordo com o Gaeco, a Câmara de Itaipulândia gastou R$ 511 mil com diárias e R$ 160 mil para pagamento de cursos.

Ninguém acerta dezenas da Mega-Sena e prêmio vai a R$ 60 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.808 da Mega-Sena, sorteadas nesta quarta-feira no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Dezenas sorteadas: 02 – 14 – 20 – 25 – 41 – 45.

A quina teve 141 apostas ganhadoras e cada uma levou R$ 31.327,32. A quadra teve 9.208 apostas ganhadoras, e cada uma levou R$ 685,29.

Com o resultado, o prêmio acumulou para R$ 60 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. O próximo sorteio será realizado no sábado.

Pedestre morre atropelado por carreta em Adamantina

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Um homem de 38 anos morreu após ser atropelado na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), em Adamantina, na tarde desta quarta-feira (13).

Segundo a Polícia Militar Rodoviária, o acidente foi registrado às 16h e o ajudante geral foi atropelado na altura do km 592,7, próximo ao pontilhão do trevo principal da cidade, por uma carreta, com placas de Bastos (SP), que seguia no sentido Adamantina-Flórida Paulista.

O Corpo de Bombeiros chegou ao local minutos depois e informou que o homem  estava com escoriações pelo corpo e politraumatismos. Os socorristas tentaram reanimá-lo, mas ele já estava em parada cardiorrespiratória. O pedestre foi levado à Santa Casa da cidade, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

O motorista de 38 anos que conduzia o caminhão disse aos policiais que tentou desviar do pedestre, mas não conseguiu evitar o impacto. Foi feito o teste do bafômetro, que não acusou embriaguez do motorista.

O local foi periciado.

Polícia identifica grupo que depredou conveniência em Adamantina

A Polícia Civil, através do Núcleo Especial Criminal (Necrim) de Adamantina, identificou nesta quarta-feira (13) os cinco autores da depredação de uma loja de conveniência localizada no Parque dos Pioneiros, no município.

Segundo a Polícia Civil, os fatos ocorreram na madrugada do último domingo (10), ocasião em que o proprietário do estabelecimento comercial e uma cliente sofreram lesões corporais durante uma briga generalizada que acontecia em frente ao estabelecimento.

“Em seguida, indivíduos desconhecidos depredaram a loja de conveniência, utilizando pedras e tijolos. Câmeras de segurança registraram a ação dos vândalos e a destruição do local, bem como foram registradas imagens e vídeos através de aparelhos de celular”, explicou a corporação.

Ainda conforme a polícia, os fatos repercutiram em toda região, principalmente nas redes sociais. Após diligências, cinco pessoas foram identificadas pela Polícia Civil. “Os fatos ainda são apurados em inquérito policial que tramita perante o Núcleo Especial Criminal. Avaliação inicial apontou prejuízo de R$ 2.300 para a vítima”, finalizou a corporação.

Processos seletivos oferecem salários de mais de R$ 10 mil

Nesta semana, os interessados em atuar no funcionalismo público têm oportunidades em várias cidades do Oeste Paulista. As vagas são para contratação e formação de cadastro reserva. As chances são para os ensinos fundamental, médio e superior, com salários que passam de R$ 10 mil. Veja os detalhes.

Osvaldo Cruz

A Prefeitura de Osvaldo Cruz abriu contratação de seis profissionais para o cargo de cuidador. Os candidatos devem ter o ensino fundamental completo. A remuneração será de R$ 880 com carga horária de 12 horas por 36 horas. A inscrição deve ser feita até o dia 17 de abril pela internet. Mais informações podem ser obtidas pelo edital.

Paulicéia

Em Paulicéia, foi reaberto um processo seletivo para a contratação de dois agentes de combate a endemias. Os interessados devem ter o ensino fundamental completo e garantir a participação até as 16h do dia 17 de abril pela internet. A remuneração para o cargo será de R$ 1.054,29 mais R$ 101,40 para 40 horas semanais. A taxa de inscrição é de R$ 40.

Santa Mercedes

A Prefeitura de Santa Mercedes está com concurso e processo seletivo abertos para a contratação de profissionais. Há vagas para inspetor de alunos, monitor de informática, agente comunitário de saúde, motorista e médico da família.

Por meio do concurso público, será contratado um médico da família. O candidato deve ter disponibilidade de tempo integral para o exercício das atividades e ser inscrito no conselho da categoria. Os vencimentos são de R$ 7.884,15 para 40 horas semanais. A taxa é de R$ 48,50 e a inscrição deve ser feita até o dia 17 de abril pela internet.

Já o processo seletivo deverá contratar um inspetor de alunos, um monitor de informática, um agente comunitário de saúde e um motorista. Para o cargo de motorista, é preciso ter nível de ensino fundamental completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “D” ou superior e cursos de transporte coletivo e transporte de urgência. O salário é de R$ 913,88 para 40 horas semanais. A função de inspetor de alunos terá vencimentos de R$ 913,88 para 35 horas semanais. É necessário ter nível de ensino médio completo.

Os selecionados para monitor de informática devem ter nível de ensino médio completo e curso básico de informática. A remuneração é de R$ 11,37 hora/aula para atuar por 25 horas semanais. Já o agente comunitário de saúde precisa residir no município desde a data da publicação do edital do processo; haver concluído nível de ensino fundamental, exceto aquele que exerciam a função de agente comunitário de saúde em 6 de outubro 2006, conforme o parágrafo 6º da lei 11.350, de 5 de outubro 2006. A inscrição deve ser feita até o dia 17 de abril pelo site. A taxa para os cargos de ensino fundamental são de R$ 33 e ensino médio R$ 41.

Mariápolis

A Prefeitura de Mariápolis abriu inscrições para o Concurso Público para os cargos de médicos: clínico geral, pediatra e ortopedista, advogado, engenheiro agrônomo, professor de inglês no ensino fundamental, professores de creche e educação física, motorista, pedreiro, digitador de computador, fisioterapeuta, servente, atendente de enfermagem, ajudante geral, escriturário e fiscal de serviços.

O concurso público será organizado e aplicado pela empresa Multigestão Consultoria Ltda. Os cargos, números de vagas, vencimentos, vagas reservadas para portadores de deficiência, requisitos exigidos e carga horária semanal encontram-se no edital completo nesta edição.
O vencimento inicial varia de R$ 880 a R$ 2.453,62 com cargas horárias de 20h a 40h/semanal. Os valores das inscrições variam entre R$ 50 a R$ 70 e estarão abertas até sábado (16), no site da www.multigestaoconsultoria.com.br.

Polícia Civil incinera quase meia tonelada de maconha

A Polícia Civil de Adamantina, através da (DISE) Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes e Delegacia de Osvaldo Cruz, incineraram 475 quilos de Maconha e 1,2 quilos de cocaína. A ação foi realizada na manhã desta terça-feira (12).

Os trabalhos foram executados pela polícia civil e acompanhados por testemunhas, representantes da Vigilância Sanitária, da Polícia Científica e do Ministério Público. O trabalho contou com forte aparato policial de segurança e proteção ao meio ambiente.

Previsto em Lei Federal, todo entorpecente apreendido deve ser periciado e após, destruído através do processo de queima, chamado incineração, cujo procedimento é realizado mediante prévia autorização judicial.

Previsto em Lei Federal, todo entorpecente apreendido deve ser periciado e após, destruído. (Foto: Polícia Civil/Cedida)
Previsto em Lei Federal, todo entorpecente apreendido deve ser periciado e após, destruído. (Foto: Polícia Civil/Cedida)

Votação do impeachment será neste domingo às 14h

Agora é oficial: o processo de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados começa na próxima sexta-feira e só termina no domingo 17 de abril, quando cada deputado declarará seu voto de forma oral por 10 segundos.

Em reunião com o peemedebista Eduardo Cunha, que preside a Casa, os líderes partidários definiram nesta tarde os últimos detalhes do rito de votação do parecer aprovado ontem pela Comissão de Impeachment.

A expectativa é de que a discussão dure o final de semana inteiro. Literalmente. A sessão de debate prevista para começar por volta das 9h de sexta só deve terminar na manhã de sábado. O mesmo pode ocorrer com a reunião do dia 16.

Com isso, estima-se que a votação sobre  sobre o relatório de impeachment se encerre por volta das 19h30 – 20h de domingo, totalizando por volta de 60 horas entre debate e votação.

Sexta-feira, 15 de abril 

A reunião começa às 8h55.

Os autores da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff terão 25 minutos para expor suas justificativas para o impeachment. Ainda não foi definido qual dos três irá discursar.

Em seguida, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá mais 25 minutos para apresentar os argumentos contrários à abertura do processo contra a petista.

Depois disso, será reservado a cada partido 1 hora para discursar sobre o tema. O período pode ser dividido por até cinco parlamentares.

A Casa abriga 513 deputados de 25 siglas. Se cada legenda usar todo o tempo destinado para sua fala, serão – no mínimo – 25 horas de discussão na sexta. Logo, em um cenário otimista, a reunião terminaria só por volta das 10 horas de sábado e poderá ser emendada com a próxima.

Sábado, 16 de abril

A reunião começa às 11h.

Todos os deputados que se inscreveram na sexta terão três minutos para discursar. Não há horário para terminar a sessão. Se todos falarem – sem interrupção – serão mais 25 horas de debate.

Domingo, 17 de abril

A reunião começa às 14h.

A sessão se inicia com a orientação de um minuto dos líderes para as respectivas bancadas.

Abre-se então a votação. Cada deputado terá 10 segundos para declarar seu voto de forma oral no microfone do Plenário.

A Câmara ainda estuda uma estratégia técnica para limitar, de fato, o tempo do voto oral. A exemplo do que aconteceu na comissão especial de impeachment, tudo indica que não será tarefa fácil.

A votação será iniciada pelos parlamentares da região Sul – formado majoritariamente por deputados favoráveis ao impeachment da presidente Dilma. Depois virão os representantes do Centro-Oeste e Sudeste. Por último vêm Nordeste e Norte.

A estratégia clara: ao começar os votos com regiões formadas majoritariamente por deputados favoráveis ao impeachment da presidente Dilma, Cunha pretende influenciar o contigente de deputados indecisos ou que ainda não manifestaram suas intenções sobre o tema.

Na votação do impeachment de Collor, a ordem de chamada dos deputados foi alfabética e não por regiões.

 O QUE ACONTECE DEPOIS? 

Se aceito pela Câmara, o caso segue para avaliação do Senado, que deve instalar uma comissão para analisar o processo. A expectativa é de que os senadores votem a abertura do processo de impeachment no início de maio. Se metade da Casa aceitar a denúncia, Dilma é afastada por 180 dias. O vice-presidente Michel Temer, então, assumiria a presidência no período.

Caixa pode voltar a elevar juros do crédito imobiliário

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A Caixa Econômica Federal pode voltar a elevar o juro do financiamento imobilário neste ano, se necessário, disse nesta terça-feira (12) o diretor de habitação do banco, Teotônio Rezende.

Segundo o executivo, embora não haja previsão de aumento neste momento, a elevação pode acontecer diante da maior pressão sobre as margens do banco provocada pelo uso de recursos mais caros para conceder empréstimos.

“Se necessário, teremos que fazer”, disse Rezende a jornalistas durante evento do setor imobiliário.

A declaração reflete em parte os sucessivos resgates no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), principal fonte de financiamento para compra de imóveis no país, dado a perda de atratividade do investimento, que paga 6 por cento ao ano mais TR, enquanto a Selic está em 14,25 por cento anuais.

Após resgates líquidos recordes de 53,6 bilhões de reais em 2015, a caderneta de poupança já teve saída de 24 bilhões de reais só no primeiro trimestre deste ano.

Com isso, a Caixa, maior concessora de crédito para habitação do país, tem sido obrigada a lastrear parte dos empréstimos feitos para o setor em papéis de mercado, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), que têm custo maior.

Atualmente, cerca de um terço dos empréstimos do banco feitos por meio do SBPE são lastreados em LCI. A meta da Caixa é reduzir esse percentual para cerca de 15 por cento, disse ele.

Para evitar uma pressão maior sobre suas margens, a Caixa subiu o juro dos empréstimos para os tomadores quatro vezes desde o começo do ano passado, a última em março. Com isso, o juro médio das concessões no banco subiu de cerca de 8 para 10 por cento anuais. O teto regulatório é de 12 por cento.

Em outra frente, a Caixa também está sendo mais rigorosa em novas concessões, seja exigindo valor de entrada maior ou mais garantias dos tomadores.

Com isso, o banco prevê desembolsar cerca de 87 bilhões de reais em novos empréstimos para o setor em 2016, ante 90 bilhões no ano passado. No pico, em 2013, o banco estatal chegou a emprestar cerca de 135 bilhões de reais.

“Aquele volume de concessões que tínhamos nos últimos anos não volta mais”, disse Rezende durante apresentação no evento.

De acordo com Rezende, o estoque de crédito imobiliário do banco deve crescer ao redor de 12 por cento em 2016, em ritmo parecido com o do ano passado. Ele previu que uma aceleração do mercado vai demorar.

“Enquanto a Selic não voltar a um dígito, o ritmo do mercado não volta a acelerar”, concluiu.

Como e por quanto tempo devo guardar documentos na empresa

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De acordo com o especialista em gestão empresarial, Paulo José de Carvalho, o ambiente empresarial brasileiro está envolto cada vez mais em processo de relacionamento eletrônico entre as instituições que o compõem. Não se imagina mais ser atendido por uma “telefonista” simpática que esclarece dúvidas e presta assistência a clientes, consumidores e colaboradores das empresas.

Embora essa tendência esteja cada vez mais presente em nossas vidas e no mundo empresarial, ainda há certo número de informações mantidas em papeis, formulários e outras tantas fichas Brasil a fora. Neste cenário encontram-se os documentos legais e contábeis das empresas.

Os departamentos de contabilidade das empresas e os escritórios de contabilidade terceirizados têm responsabilidade quase que vitalícia pela guarda de certos documentos. Em sua mais famosa obra, o meu amigo e guro Hirome Higuchi “Imposto de Renda das Empresas – Intepretação e prática” ensina que:

“Os livros, fichas e documentos deverão ser mantidos pelo contribuinte até que o direito de a Fazenda Pública proceder ao lançamento do imposto tenha sido atingido, pela decadência. O direito de proceder ao lançamento do imposto de renda, de acordo com o artigo 173 do CNT (Código Nacional Tributário) extingue-se após cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.”

Em outras palavras seis anos após a escrituração. Ainda de acordo com Higuchi:

“Os comprovantes da escrituração da pessoa jurídica, relativos a fatos que repercutam em lançamentos contábeis de exercícios futuros, serão conservados até que se opere a decadência do direito de a Fazenda Pública constituir os créditos tributários relativos a estes exercícios (artigo 37 da lei número 9.430/96). Isso ocorre, por exemplo, com empresas que executam obras de longa duração como construção de usinas hidrelétricas ou incorporação de prédios ou loteamento de terrenos.”

Por mais longo que possa parecer este arquivamento, existem outros que o superam, como por exemplo: os documentos relativos aos empregados das empresas e ao INSS.

Para facilidade de entendimento de matéria tão complexa o quadro abaixo pode auxiliar o empresário a gerenciar suas obrigações.

Tempo de guardar cada documento:

3 anos
– CAGED
– CIPA – Folhas de Votação
– Ficha de Acidentes de trabalho

5 anos
– Comunicação de Dispensa de empregado
– CIPA Anexo I
– Contribuição Sindical
– DIRF
– Relatórios de Acidentes do Trabalho

10 anos
– Atestado médico de gestante
– Ficha de salário maternidade
– RAIS
– Convênio Salário Educação

20 anos
– PPRA

30 anos
– Documentos relativos ao FGTS

Existem ainda documentos, embora não haja previsão legal devem ser mantidos pelo empregador por tempo indeterminado, como a folha de pagamento dos empregados, os livros de inspeção do trabalho e o livro registro de empregados.

Casa Civil recomenda que Dilma libere uso da “pílula do câncer”

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Na tentativa de evitar qualquer ameaça de desgaste (e de perda de votos) às vésperas da votação do impeachment, a Casa Civil recomendou à presidente Dilma Rousseff que libere o uso da fosfoetanolamina sintética – batizada de “pílula do câncer” – antes do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em reunião realizada na tarde desta terça, 12, para discutir a sanção do projeto de lei que autoriza o produto, o ministério apresentou duas alternativas. Ambas liberam o acesso do paciente interessado à fosfoetanolamina. Resultados iniciais encomendados pelo próprio governo mostraram baixo potencial das cápsulas contra tumores.

A recomendação feita pela Casa Civil não levou em consideração pareceres técnicos preparados pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pela Advocacia Geral da União. Todos sugeriam que a presidente vetasse integralmente o projeto.

O principal argumento é que o composto poderia representar uma ameaça à saúde dos pacientes, abalar a imagem do controle sanitário do Brasil e, consequentemente, a imagem de produtos vendidos. Embora o produto tenha sido preparado pela primeira vez há 20 anos em um laboratório de química, ele nunca foi alvo de pesquisas científicas para comprovar sua eficácia ou segurança. Os responsáveis pelo produto também nunca pediram o registro na Anvisa.

O composto era distribuído gratuitamente por uma laboratório do Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo Há dois anos, o remédio parou de ser entregue, depois de uma determinação da própria universidade para que produtos experimentais não fossem entregues à população.

Apresentado por 26 deputados, o texto teve uma tramitação relâmpago no Congresso Nacional. Ele foi aprovado na Câmara dia 8 de março e duas semanas depois já havia sido aprovado também no Senado. O projeto define a fosfoetanolamina como um produto de relevância pública e autoriza a produção, importação, prescrição, posse ou uso da substância, independentemente de registro sanitário. O texto prevê tal prerrogativa até que estudos sobre a substância sejam concluídos.

Após Record, Globo proíbe jornalistas de usarem cores de partidos políticos

Não é só a Rede de Edir Macedo que está cautelosa com a roupa de seus âncoras e repórteres. A emissora da família  Marinho também está preocupada em se mostrar isenta, até nas roupas de seus âncoras, para que isso  não seja confundido com uma certa imparcialidade.

Nesse momento decisivo e conturbado da política do país, apesar de as emissoras já terem suas posições bem definidas, todo cuidado é pouco para demonstrar mais seriedade ao passar as notícias.

Segundo o jornalista Flávio Ricco, do UOL,  roupas e gravatas de cores vermelha, preta, verde e amarela estão proibidas, pelo menos por enquanto. Como exemplo, Evaristo Costa foi orientado a mudar a cor de sua gravata, que seria verde, assim como sua companheira de bancada, Sandra Annemberg, que usaria um vestido da mesma cor, na edição de ontem do jornal.

Os erros de português das empresas nas redes sociais

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Neste texto, comento sobre o uso da Língua nas mídias sociais. Mais que somente questões gramaticais – normativas – demonstrar habilidade comunicativa pode abrir valiosas portas à sua empresa ou à sua carreira.

É impressionante como a maioria dos chamados “posts” desprezam a pontuação do vocativo, em formas como: “Bem-vindo parceiros” ou “Bem-vindo clientes”.

Vocativo, função sintática responsável pelo chamamento, deve fazer uso de vírgula, dois-pontos ou exclamação: “Bem-vindo, clientes!”.
Além da pontuação que envolve a forma de evocar, é muito comum o deslize em relação à concordância verbal, em frases como esta: “Tem gente que vai morrer de amores com as coisas que os nossos produtos faz.”. Eita! Morrer mesmo? Faz? Por que não algo mais simples, direto, elegante, adequado, como: “Você amará os nossos produtos!”.

Outro ponto a ser observado está no uso do acento grave. Já viu a frase “Um excelente dia à todos!”? Lamentável uso, já que antes de expressões de generalização não se usa esse acento. Quando encontrar “a”, no singular, e o termo posposto no plural, jamais aparecerá o grave: “Um excelente dia a (para) todos!”

Como estudioso da Língua, não defendo o preciosismo a fim de que o profissional alcance mais pessoas; defendo, pois, a simplicidade na construção textual.

Por isso, é vital que se faça a programação do conteúdo a ser publicado na internet. Você certamente conhece alguns casos de personalidades que excedem no subjetivismo da “postagem”; não verificam questões gramaticais (aliás, aqui em São Paulo, ocorreu isso com o Secretário de Educação); não tratam a internet como extensão da empresa, carreira, negócio. Resultado disso? Perdas.

Estudante é preso por tráfico de drogas em campus de faculdade

Um rapaz de 24 anos foi preso por tráfico de drogas na noite desta segunda-feira (11), no campus 2 das Faculdades Adamantinenses Integradas (FAI), no Distrito Industrial, em Adamantina.

De acordo com as informações da Polícia Militar, uma equipe de patrulhamento recebeu uma denúncia de que três indivíduos estavam vendendo entorpecentes no local, todos estudantes da instituição.

Conforme o registro, os policiais foram até a área mencionada e localizaram o trio, de 19, 20 e 24 anos, por volta das 21h25. Sobre o banco no qual estavam os jovens de 19 anos, natural de Osvaldo Cruz, e de 24 anos, de Valparaíso (SP), havia um cigarro artesanal, um invólucro envolto de fita crepe e um frasco pequeno de plástico, “todos eles contendo maconha”.

Dentro da mochila do rapaz de 19 anos os agentes encontraram um pequeno tablete da mesma droga enrolado em um plástico. Ao ser questionado, segundo o documento, ele afirmou que havia adquirido o produto ilícito do jovem de 24 anos pelo valor de R$ 50.

Devido à alegação, os agentes perguntaram ao suspeito de 24 anos sobre o crime e ele contou que comprou a droga em Araçatuba (SP) por R$ 100, pois havia combinado com o estudante de 19 anos de dividir o entorpecente e o valor pago por ele, de acordo com a polícia.

Já o terceiro jovem, de 20 anos, natural de Parapuã (SP), disse que desconhecia que ali havia entorpecentes e que não é usuário. Ele ainda ressaltou, segundo a PM, que estava passando pelo local e que, como conhecia o estudante de 19 anos, parou para conversar minutos antes de serem abordados.

Diante dos fatos, todos foram levados à Delegacia da Polícia Civil, onde foi ratificada a prisão em flagrante do autor de 24 anos por tráfico de drogas e ele ficou à disposição da Justiça. O rapaz de 19 anos foi autuado por porte de drogas e o de 20 anos foi classificado como testemunha da ocorrência. Estes dois últimos acabaram liberados após serem ouvidos.

Os produtos localizados e os telefones celulares ficaram apreendidos.

FAI

Conforme o G! informou, através de nota a Assessoria de Imprensa das Faculdades Adamantinenses Integradas esclareceu que a ocorrência policial no estacionamento do campus 2 da instituição, registrada na noite desta segunda-feira (11), foi um “problema pontual e rapidamente solucionado pela Polícia Militar local”.

Ainda conforme a nota, esta foi a primeira ocorrência deste tipo registrada nas dependências da instituição.

“A FAI reitera que conta com sistema de monitoramento e segurança interna e que, neste quesito, atua ainda em parceria com a Polícia Militar”, finalizou.

Saúde confirma primeiro caso de Chikungunya em Adamantina

A Secretaria de Saúde de Adamantina, confirmou, nesta terça-feira (12), o primeiro caso de chikungunya na cidade. Segundo Vigilância Epidemiológica, a vítima é um homem de 40 anos, morador do centro.

A Vigilância informa ainda que dos cinco casos em análise na cidade, dois já saíram o resultado: um negativo e outro positivo.

Dengue e Zika

A Vigilância Epidemiológica também atualizou os casos de Dengue e Zika Vírus no município.

Adamantina tem até o momento 77 casos positivos de Dengue e 4 casos suspeitos de Zika Vírus que ainda aguardam o resultado.

Os exames coletados são encaminhados para Marília e de lá seguem para São Paulo, os resultados chegam aproximadamente 90 dias após seu encaminhamento.

Hoje faz 55 anos que o primeiro homem viajou ao espaço

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Há 55 anos, o soviético Yuri Gagarin, aos 27 anos, entrava para a história ao se tornar o primeiro ser humano a viajar ao espaço. O cosmonauta entrou para a história no dia 12 de abril de 1961, ao dar a volta na órbita da Terra em 89 minutos – o tempo total da viagem foi de 1 hora e 48 minutos – a bordo da cápsula Vostok.

A missão era perigosa: de 48 cães enviados ao espaço pela União Soviética, 20 tinham morrido. Ainda assim, muitos sonhavam em ir no lugar dele. O voo de Gagarin começou às 09h07 do dia 12 de abril de 1961, no horário de Moscou, com o lançamento da cápsula Vostok 1 com o foguete R-7. Antes de decolar, o cosmonauta gritou “Poyekhali!” (“Vamos nessa!”).

Durante o voo, o cosmonauta disse duas frases que entrariam para a história. Uma de surpresa: “A Terra é azul” e outra, que só um bom comunista ousaria dizer: “Olhei para todos os lados, mas não vi Deus”.

A exploração espacial começou mesmo com o lançamento do satélite artificial Sputnik pela URSS em 4 de outubro de 1957, no Cosmódromo de Baikonur (base de lançamento de foguetes da URSS), em Tyuratam, no Cazaquistão.

O Sputnik provocou uma corrida pela conquista do espaço entre a URSS e os EUA, que acabaria com a chegada do homem à Lua. No entanto, o primeiro ser vivo no espaço não foi um homem, mas a cadela russa Laika, que subiu ao espaço em 3 de novembro de 1957 a bordo do Sputnik 2.

Novidade no Messenger dá pista sobre o futuro do aplicativo

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Com a conferência f8 do Facebook marcada para esta semana, é praticamente garantido que os bots de conversação serão uma das novidades anunciadas para o Messenger. A atualização mais recente do aplicativo parece confirmar isso.

Segundo o portal Engadget, há agora uma área dedicada a ‘Bots e Empresas’. Antes, havia uma sessão dedicada somente a ‘Empresas’, em que os usuários do Messenger falavam apenas com pessoas reais.

Com o aparecimento de cada vez mais bots de conversação, esta é uma forma do Facebook atualizar o Messenger e garantir que os usuários sejam acompanhados de forma mais eficaz, já que está aberta a possibilidade de várias áreas de negócio aproveitarem esta inclusão.

Idosos com mais de 70 anos podem ter dinheiro a receber do PIS/Pasep

Cerca de 4,6 milhões de idosos com mais de 70 anos que contribuíram para os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm direito a sacar cotas dos fundos. No total, 7,5 bilhões de reais estão disponíveis. O dinheiro pode ser retirado por trabalhadores que contribuíram com os fundos antes da Constituição de 1988.

Desse total, 2,4 bilhões de reais estão parados no Banco do Brasil, que administra o Pasep, formado pelas contribuições de servidores públicos. Responsável pelo PIS, formado pelas contribuições de trabalhadores da iniciativa privada e de empresas estatais, a Caixa Econômica Federal não divulgou o valor, mas relatório do Tesouro Nacional divulgado em setembro do ano passado estima que 5,1 bilhões de reais estejam parados no banco.

Em relação ao número de beneficiários que podem sacar os recursos, a Caixa divulgou que 3,79 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 70 anos têm direto a receber cotas do PIS. No Banco do Brasil, 860.000 participantes estão habilitados a sacar as cotas do Pasep.

O valor do benefício depende da contribuição de cada trabalhador. De acordo com o relatório do Tesouro Nacional, o saldo médio das contas corresponde a 1.135 reais. Alguns trabalhadores têm mais de uma conta no PIS/Pasep.

De acordo com levantamento divulgado em fevereiro pela Controladoria-Geral da União (CGU), existem cerca de 31 milhões de contas nos fundos do PIS/Pasep. Atualmente, o volume depositado está em 34,7 bilhões de reais. No entanto, só tem direito a sacar o benefício quem tem pelo menos 70 anos.

Até 4 de outubro de 1988, cada trabalhador tinha uma ou mais contas no PIS/Pasep e recebia o valor conforme as cotas de contribuição. A partir da Constituição de 1988, a arrecadação do PIS/Pasep deixou de ir para as contas individuais. Dois quintos da receita dos tributos passaram a financiar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e três quintos passaram a ir para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o abono salarial, o seguro-desemprego e financia cursos de capacitação profissional.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador que contribuiu até 1988 deve procurar uma agência do Banco do Brasil, no caso da contribuição ao Pasep, ou da Caixa Econômica Federal, no caso da contribuição ao PIS. No caso de falecimento do trabalhador, a solicitação pode ser feita por um herdeiro direto.

Comissão aprova parecer do impeachment por 38 votos a favor e 27 contrários

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A comissão especial da Câmara aprovou na noite de segunda-feira (11), o parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), pela admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Foram 38 votos a favor do parecer, 27 contra e nenhuma abstenção. Dez partidos votaram a favor do parecer de Jovair e 10 contra. Quatro partidos liberaram o voto da bancada.

Quando o painel eletrônico foi aberto para votação, a oposição já começava a comemorar. Gritos contra e a favor do impedimento tomaram conta do plenário. Ao final, os oposicionistas cantaram o hino nacional. Os aliados do governo deixaram a comissão gritando “golpistas”.

PSDB, DEM, PRB, PSB, PTB, PPS, PSC, PSL, PMB e Solidariedade defenderam o impeachment na orientação das bancadas.

O PMDB, PP, PROS e o PHS liberaram o voto na bancada, enquanto PT, PCdoB, PSOL, PR, PSD, PTdoB, PEN e PDT votaram contra o relatório. Já a Rede, apesar da recomendação da direção para apoiar o impeachment, teve seu único titular na comissão, o deputado Aliel Machado (PR), votando contra o afastamento. O PTN, que havia anteriormente liberado a bancada, decidiu de última hora votar contra o impeachment na comissão.

Pirassununga: Estação da Língua

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No Centro de Convenções de Pirassununga, até o dia 14 de maio, você poderá apreciar a exposição “Estação da Língua”, do Museu da Língua Portuguesa (o Museu cujo prédio foi destruído recentemente por incêndio, na capital).

É uma realização da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, prestigiando os Departamentos de Cultura e Turismo da cidade de Pirassununga, às margens da Via anhanguera.

A visitação poderá ser feita de segundas aos sábados no citado Centro de Eventos, à Av. Painguás, 2014, Jardim do Lago.

Com a nossa estranheza, aos domingos estará fechado, contrariando os turistas que vão àquela cidade exatamente nos domingos! Pode isso?