Prefeitura de Adamantina realiza audiência pública para avaliação de metas fiscais
Na próxima terça-feira (27), a partir das 19h30, será realizada nas dependências da Câmara Municipal de Adamantina, a audiência pública para Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Município, referente ao terceiro quadrimestre de 2023.
A ação atende o artigo 9° §4° da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/00 e está aberta a toda a população. O secretário de finanças, João Lopes, será o mediador da Audiência em pauta.
O material que será apresentado na oportunidade que são: Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório da Gestão Fiscal estão publicados no Jornal Diário do Oeste e em http://transparenciadamantina.sp.gov.br/(aba contas públicas- pasta Demonstrativos Fiscais).
Estado fará grande mobilização contra a dengue no dia 1º de março
O Governo de São Paulo realizou nesta sexta-feira (23) mais uma reunião do Centro de Operações de Emergências (COE) e definiu as próximas medidas de combate à dengue e outras arboviroses, como zika e chikungunya. No próximo dia 1º de março ocorrerá uma grande mobilização contra o Aedes aegypti em todo o Estado. Além disso, o Exército brasileiro passa a fazer parte do grupo do COE para as ações de combate ao vetor das doenças.
O “Dia D de Mobilização Estadual” contra a dengue contará com atividades em todas as regiões, envolvendo ativamente os 645 municípios. A Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com a Secretaria da Educação, promoverá iniciativas especiais nas escolas, enquanto a Defesa Civil do Estado mobilizará as equipes para intensificar a orientação à população e reforçar as ações de combate ao mosquito nas residências.
O Centro de Operações de Emergências (COE) do Estado de São Paulo, após reunião realizada nesta sexta-feira (23), definiu novas ações para combate à dengue e outras arboviroses, como zika e chikungunya. As ações começarão a ser implantadas na próxima semana, a partir de segunda-feira (26).
O Estado de São Paulo e os 645 municípios, a partir da próxima semana, também passam a contar com o apoio do Exército Brasileiro na limpeza urbana e orientação de combate à dengue junto à população paulista. O efetivo de profissionais será distribuído de acordo com a necessidade e situação epidemiológica de cada município e todos os profissionais passarão por treinamento realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e auxiliará as prefeituras nas ações de campo.
Para auxiliar a população, o Governo de SP lançará o portal “Dengue100Dúvidas”, com 100 questionamentos mais comuns entre a população sobre dengue, zika e chikungunya, e com respostas dos profissionais de saúde. A plataforma estará disponível a toda população de forma online a partir da próxima semana.
“Estamos avançando nas ações contra a dengue. Na última semana destinamos mais de R$ 205 milhões aos municípios paulistas para combate às arboviroses e agora vamos contar com o apoio fundamental do exército nas ações. É hora de juntarmos esforços por um bem maior que é a população paulista”, disse o secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva.
Além destas ações, o Estado disponibilizará de forma online, para todas as prefeituras, a campanha “A água mais mortal pode estar no seu quintal”, um material didático e comunicativo para distribuição à população. Estes informes, também serão distribuídos para todas as escolas públicas do estado, tanto municipal, quanto estadual, e podendo ser distribuído também nas escolas particulares.
Para auxiliar e agilizar o resultado dos testes em até 70%, a partir da próxima quarta-feira (28), o Instituto Adolfo Lutz (IAL) iniciará a automatização dos exames com novos equipamentos para que os resultados de dengue analisados pela unidade possam ser entregues às prefeituras de forma mais ágil para melhor controle epidemiológico do Estado.
Além dos recursos destinados aos municípios via programa IGM SUS Paulista, o Estado também disponibilizou mais de 600 equipamentos portáteis de fumacê para apoio às prefeituras e realizou ações educativas em escolas da rede estadual, rodovias e pontos de grande circulação de pessoas como estações de trem e metrô. Durante o carnaval, orientações foram publicadas nas redes sociais e nas mídias do Metrô, CPTM e canais do Detran. Além disso, a SES está capacitando todos os agentes de endemias por meio de cursos e treinamentos online para manejo e atendimento para arboviroses. O Instituto Adolfo Lutz (IAL) também está recebendo investimentos para reduzir o tempo de resposta para o resultado de testes sorológicos e ampliação de sua capacidade.
Coordenado pela Secretaria da Saúde (SES), o COE reúne outras sete secretarias estaduais – Casa Civil, Casa Militar e Defesa Civil, Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Comunicação, Educação, Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística -, além do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems).
Saiba como o FGTS Futuro contribuirá para compra da casa própria
A partir de março, o mutuário do Minha Casa, Minha Vida que trabalha com carteira assinada estará mais próximo de receber uma ajuda para comprar o imóvel próprio. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverá regulamentar o FGTS Futuro, modalidade que permite o uso de contribuições futuras do empregador ao fundo para comprovar renda maior e comprar imóveis mais caros ou reduzir o valor da prestação.
Inicialmente, a novidade funcionará em caráter experimental, para cerca de 60 mil famílias da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, com renda mensal de até dois salários mínimos. Caso a iniciativa seja bem sucedida, o governo federal poderá estender a iniciativa a todos os beneficiários do programa, que atende a famílias com renda de até R$ 8 mil mensais.
Instituído pela Lei 14.438/2022, no governo anterior, o FGTS Futuro nunca foi regulamentado. Na época, a legislação permitia o uso dos depósitos futuros no fundo para pagar parte da prestação.
No ano passado, a Lei 14.620, que recriou o Minha Casa, Minha Vida, autorizou o uso do FGTS Futuro também para amortizar o saldo devedor ou liquidar o contrato antecipadamente. No entanto, seja para diminuir a prestação ou nas outras situações, a utilização do mecanismo tem riscos, caso o trabalhador seja demitido e não consiga outro emprego com carteira assinada.
COMO FUNCIONA
Todos os meses, o empregador deposita, no FGTS, 8% do salário do trabalhador com carteira assinada. Por meio do FGTS Futuro, o trabalhador usaria esse adicional de 8% para comprovar a renda. Com o Fundo de Garantia considerado dentro da renda mensal, o mutuário poderá financiar um imóvel mais caro ou comprar o imóvel inicialmente planejado e reduzir o valor da prestação.
Na prática, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, repassará automaticamente os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia para o banco que concedeu o financiamento habitacional. O trabalhador continuará a arcar com o valor restante da prestação.
O oferecimento da novidade ao trabalhador ainda levará tempo. Caso o Conselho Curador regulamente a medida em março, a Caixa Econômica Federal precisará definir uma série de normas operacionais. Elas explicarão como o banco transferirá os depósitos de 8% do salário ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida, assim que a contribuição do patrão ao FGTS cair na conta do trabalhador. Somente 90 dias após a edição das normas, as operações com o FGTS Futuro serão iniciadas.
EXEMPLO
O Ministério das Cidades forneceu uma simulação de uso do FGTS Futuro por uma família com renda de até R$ 2 mil que compra um imóvel no Minha Casa, Minha Vida. Nesse exemplo, a família pode comprometer até 25% da renda (R$ 500) com a prestação.
Com o depósito de R$ 160 do empregador na conta vinculada do FGTS, o trabalhador poderá financiar um imóvel de maior valor, pagando prestação de R$ 660. Em tese, também é possível comprar o imóvel inicialmente planejado e reduzir a prestação para R$ 340, mas esse ponto ainda depende de regulamentação do governo.
RISCOS
O mutuário precisará estar atento a riscos. O governo ainda discute o que acontecerá com o trabalhador que perder o emprego. A Caixa Econômica Federal estuda a suspensão das prestações por até seis meses, com o valor não pago sendo incorporado ao saldo devedor. Essa ajuda já é aplicada a financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.
Mesmo que as prestações sejam suspensas, o trabalhador deverá estar ciente de que, caso perca o emprego, terá de arcar com o valor integral da prestação: o valor que pagava antes mais os 8% do salário anterior depositados pelo antigo empregador. Caso não consiga arcar mais com as prestações por mais de seis meses, o mutuário perderá o imóvel.