Este ano, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) já notificou mais de 130 concursos públicos em todo o Estado pedindo a adequação do piso salarial da área tecnológica, que, por algum motivo, não está sendo cumprido de acordo com a Lei Federal 4.950-A/1966. Além disso, até outubro de 2023, a autarquia soma 100 judicalizações, com 20 liminares favoráveis, que determinaram a retificação do valor destinado aos cargos das Engenharias, Agronomia e Geociências.

Segundo a legislação, os pagamentos para engenheiros, agrônomos e geocientistas devem corresponder a cinco ou seis vezes o valor do salário mínimo vigente no País, com diferença apenas da carga horária de trabalho, o que pode gerar ainda outros acréscimos. “A regulamentação federal leva em conta a responsabilidade que é assumida pela área tecnológica em relação à segurança da sociedade. Nosso papel é agir pela manutenção desse direito e pelo reconhecimento e valorização dos profissionais. Quando necessário, recorremos, sim, à Justiça”, afirma o vice-presidente no exercício da Presidência do Crea-SP, engenheiro Mamede Abou Dehn Júnior.

As operações sempre começam focadas na conscientização sobre a importância da gestão pública cumprir o piso salarial dos profissionais. Por isso, o primeiro passo da equipe de fiscalização do Crea-SP é oficializar o órgão responsável pelo concurso, com orientações para a correção do edital. Se não houver acordo, os casos são encaminhados ao Departamento de Assuntos Jurídicos. “É preciso agir rápido nesses casos, uma vez que após a finalização do certame, a obtenção de decisões favoráveis em sede de liminares ficam remotas”, explica o gerente de Assuntos Jurídicos do Crea-SP, advogado Ricardo Garcia Gomes.

Um exemplo aconteceu no município de Turiúba, na região de Araçatuba, cuja prefeitura lançou um edital que previa o cadastro reserva de engenheiros agrônomo e civil com remunerações abaixo do previsto na legislação. Após judicialização a pedido do Crea-SP, a 2ª Vara Federal de Araçatuba pediu a adequação do salário conforme a lei. Em setembro, o Crea-SP venceu uma ação, em primeira instância, para ajustar os valores de outro concurso, em Fartura, situado na microrregião de Ourinhos. Em agosto, a autarquia conseguiu decisão a favor da suspensão do concurso público de Itapetininga, que também desconsiderava os valores para alguns cargos da área.

PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES 

Segundo a Lei Federal 4.950-A/1966, para seis horas diárias de profissional formado em curso com quatro ou mais anos de duração, o vencimento deve ser seis vezes o salário-mínimo vigente. Para seis horas diárias de profissional formado em curso com menos de quatro anos de duração, o piso é cinco vezes o salário-mínimo vigente. Para mais de seis horas diárias de trabalho, a recomendação é um acréscimo de 25% às horas excedentes e, para trabalho noturno, mais 25% na base da remuneração do trabalho diurno.

Qualquer irregularidade ou suspeita de desconformidade pode e deve ser denunciada em uma unidade ou nos canais do Crea-SP: [email protected] | Canal de Denúncia | 0800 017 18 11 ou 0800 770 27 32.

O balanço da Operação Padroeira da Eixo SP mostra uma redução de vítimas fatais nas 12 rodovias administradas pela Concessionária. Nos dois últimos feriados prolongados deste ano, foram registradas oito mortes nos 1.221 quilômetros do trecho concedido. Foram cinco ocorrências fatais no Feriado de Corpus Christi e três no Feriado da Independência. No Feriado da Padroeira, encerrado na noite de ontem, foi registrada uma vítima fatal.

Já o número de acidentes teve um ligeiro aumento. Foram 44 acidentes registrados durante a Operação Padroeira. Enquanto na Operação Independência foram 37 e na Operação Corpus Christi foram 39.

Para o gerente de Operações da Eixo SP, Paulo Balbino, a queda no número de mortes representa um avanço importante no esforço da Concessionária para chegar ao índice zero de vítimas fatais nas estradas. “Todo esforço da Concessionária é para que nenhuma morte ocorra em seu trecho. O ideal é que todas as pessoas que utilizam as rodovias cheguem em segurança ao seu destino. Quanto menos mortes são registradas, mais perto nós chegamos deste ideal”, diz Balbino.

Ainda de acordo com o balanço divulgado pela Eixo SP, a operação registrou 2.925 atendimentos durante o feriado prolongado. Os principais serviços prestados foram a inspeção de tráfego, com 1.354 registros, socorro mecânico, com 763 chamados, remoção de veículos, com 609 solicitações, atendimento pré-hospitalar (APH), com 164 socorros, além de outras ocorrências como uso de irrigadeira, apreensão de animais e lavagem de pista.

O volume de veículos em circulação neste feriado ficou dentro do previsto. A estimativa divulgada pela Eixo SP era de 1 milhão de veículos nas estradas durante os cinco dias da Operação Padroeira. Das 12h de quarta-feira (11) até as 24h deste domingo (15), o levantamento indicou a presença de 1,032 milhão de veículos nas estradas administradas pela Concessionária.

O sorteio das seis dezenas do concurso 2.645 da Mega-Sena será realizado nesta segunda-feira (17), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo. O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.  

Caso apenas um ganhador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 224,7 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Foram prorrogadas até 25 de outubro de 2023 as inscrições para o Processo Seletivo de Admissão ao curso de Formação de Aquaviários – Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e Marinheiro Fluvial Auxiliar de máquinas. O curso é ministrado pela Marinha do Brasil e conta com a parceria da Secretaria Municipal de Turismo. Serão disponibilizadas 30 vagas.

O objetivo do curso é capacitar os alunos para trabalhar em embarcações, como barcos de pesca e navios de carga. Durante o curso, os alunos aprendem sobre segurança, navegação, comunicação, primeiros socorros e outras habilidades para lidar com os desafios das atividades aquáticas.

As aulas teóricas são de 13 a 17 de novembro, das 18h às 22h30, no ginásio municipal Dr. Plácido Rocha. Já as aulas práticas serão realizadas na Praia Municipal Dr. Milton Leite Camargo (prainha municipal/ praia da amizade). Os alunos que concluírem o curso com sucesso recebem um certificado de conclusão e serão aptos a trabalhar como Aquaviários do 2º Grupo.

Destinado a pessoas de ambos os sexos, maiores de 18 anos, deve ser alfabetizado e apresentar atestado médico que atenda aos padrões de aptidão médica e habilidade física mínima para iniciar curso.

INSCRIÇÕES

Os interessados em se capacitar deverão procurar a Secretaria de Turismo (Balcão de Empregos), na avenida Waldemar Alves, 50, das 8h às 16h30h. As inscrições foram prorrogadas até 25 de outubro.

O edital completo encontra-se publicado no site da Marinha do Brasil (https://www.marinha.mil.br/cftp/inscricao_epm)

LINK: https://www.marinha.mil.br/cftp/sites/www.marinha.mil.br.cftp/files/Edital%20CFAQ%20MAF%20MMA%20Aracatuba-SP.pdf

O eclipse anular do sol  está previsto para este sábado (14) e poderá ser visto do Brasil. Na ocasião, a lua vai cobrir a maior parte do disco solar, deixando apenas um anel brilhante na borda. O Observatório Nacional, órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, vai transmitir o eclipse em evento virtual O Céu em sua Casa: Observação Remota, que é uma opção para que as pessoas acompanhem o fenômeno com segurança.

A transmissão virtual terá início às 11h30 da manhã (horário de Brasília) quando o eclipse anular estiver começando na costa oeste dos Estados Unidos, e vai acompanhar todo seu percurso até que chegue ao seu final na costa leste do Brasil em torno das 17h30. Para saber onde o eclipse será visível, observatório indica uma página na internet.

“O eclipse anular ocorre quando a Lua, como vista a partir da Terra, parece menor que o Sol [no céu]. Assim, a Lua não cobre o disco solar totalmente, restando um anel luminoso no contorno da lua, daí a razão do nome ‘eclipse anular’”, explicou o doutor em Astrofísica Leonardo Almeida, professor da Escola de Ciências e Tecnologia (ECT) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O fenômeno é diferente de um eclipse total, quando a lua cobre completamente o disco solar, deixando apenas a coroa solar visível. O Observatório Nacional aponta que o eclipse anular ocorre quando a lua está em seu apogeu, o ponto mais distante de sua órbita da Terra, e nesse momento a Lua aparece menor, o que permite que este anel seja visível no eclipse.

Almeida aponta que essa diferença se deve ao fato de que a órbita da lua ao redor da Terra não é circular, o que faz com que a distância entre ambas varie ao longo do período de translação da Lua.

TIPOS DE ECLIPSE

“Quando a Lua está mais próxima da Terra, temos um eclipse total; quando a Lua está mais distante, temos um eclipse anular. Nos dois casos, naturalmente, os discos lunar e solar têm de se sobrepor completamente, sem o que se tem um eclipse parcial”, disse o astrofísico. Há ainda o eclipse híbrido, que ocorre quando o eclipse anular muda para um eclipse total, ou vice-versa, ao longo do caminho do eclipse.

O especialista ressalta que o eclipse no formato anular não poderá ser visto de todo o país. “Apenas em alguns estados das regiões Norte (Amazonas, Pará e Tocantins) e Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba) do Brasil o eclipse anular poderá ser visto. Nos demais estados do país, o eclipse será parcial. Isso ocorre porque a visibilidade de um eclipse depende da posição do observador em relação à linha do eclipse”, disse o astrofísico.

O professor Tarciro Mendes, também da Escola de Ciências e Tecnologia (ECT) da UFRN e doutor em Física, explica que é necessário que o observador esteja exatamente sobre a linha “riscada” pela umbra, que é a região onde a sombra da Lua sobre a Terra é a mais intensa. “Contornando a umbra temos a penumbra, onde os observadores sob ela podem observar um eclipse parcial. Fora da penumbra e da umbra, não é possível observar eclipse algum”, disse.

O físico explicou que, no Brasil, o eclipse começa a ser visto às 14h05 na cidade de Tefé (Amazonas) e acaba às 17h55 na cidade de João Pessoa (Paraíba), considerando o evento completo, tanto anular quanto parcial. “O Brasil é o país do mundo onde a anularidade – período de tempo em que a Lua permanece totalmente dentro do disco solar – terá a maior duração, 55 minutos e 30 segundos”, ressaltou.

Segundo o Observatório Nacional, a anularidade será visível, além do Brasil, nos Estados Unidos, México, Belize, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Costa Rica, Panamá, Colômbia. Em outras partes das Américas – do Alasca à Argentina – um eclipse parcial será visível.

Mendes lembrou que o próximo eclipse anular ocorrerá em 2 de outubro de 2024, mas não poderá ser visto do Brasil, apenas no Chile e na Argentina. “No Brasil, apenas será observado um eclipse parcial nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e uma pequena parte do Nordeste, mais especificamente no sul da Bahia”, disse. Já o próximo eclipse anular a ser observado no Brasil ocorrerá em 26 de janeiro de 2028 e só poderá ser visto completamente nos estados do Amazonas, do Pará e do Amapá.

O último eclipse anular do Sol ocorreu em junho de 2021, mas não foi visível do Brasil, segundo informações do Observatório Nacional.