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Fatec Adamantina oferece curso on-line gratuito sobre Código de Defesa do Consumidor para empreendedores

Empreender exige planejamento, conhecimento e atenção às normas que regem a relação com o consumidor. Com esse objetivo, a Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Adamantina oferece aos microempreendedores individuais (MEIs), empresários, comerciantes e demais empreendedores de Adamantina e região o Curso Prático de Medidas Preventivas para Empreendedores sob a Ótica do Código de Defesa do Consumidor.

A iniciativa busca capacitar os participantes para a oferta de um atendimento de qualidade, alinhado às exigências legais, contribuindo para a prevenção de conflitos e para o fortalecimento das relações entre empresas e clientes. O curso é gratuito, totalmente on-line, com aulas realizadas por meio da plataforma Microsoft Teams, facilitando o acesso dos interessados.

As atividades ocorrerão nos dias 31 de janeiro (sábado), 2 e 3 de fevereiro (segunda e terça), com carga horária de 3 horas por dia, totalizando 9 horas, e emissão de certificado ao final. As vagas são limitadas, e as inscrições devem ser realizadas por meio do seguinte link do Google Forms: https://forms.gle/XfxWSH2EuQDQFvCW7.

As aulas serão ministradas pelo professor especialista Diego César Rodrigues, advogado há 11 anos, com especialização em Direito Processual Civil. Além da atuação jurídica, o docente também é empresário no ramo de marmoraria, o que contribui para uma abordagem prática e alinhada à realidade do mercado. Atua como docente desde 2021, com passagem pela Etec (2021 a 2023), pela Faculdade Reges de Osvaldo Cruz, onde leciona desde 2023, e pela Fatec Adamantina, onde integra o corpo docente desde 2025.

Na Fatec, o professor ministra disciplinas no curso de Gestão Comercial, com foco em Direito Empresarial, Direito Tributário e Direito do Consumidor. Já na Faculdade Reges, atua no curso de Direito, lecionando as áreas de Direito Civil, Direito Administrativo e Direito Processual Civil.

Fim da escala 6×1: governo pode enviar projeto para agilizar aprovação

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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) no Brasil é prioridade para o governo federal neste ano. Em conversa com a imprensa nesta quarta-feira (28), ela afirmou que o governo pode enviar um projeto para unificar as propostas que já estão em tramitação no Congresso sobre o tema e que a expectativa é pela aprovação ainda no primeiro semestre.

“Depois do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] ter feito a correção do salário mínimo por aumento real, ter conquistado mais empregos para população, ter feito a isenção do imposto de renda [IR] para quem ganha até R$ 5 mil, está na hora de cuidar da qualidade de vida do povo brasileiro”, disse Gleisi.

“Não é possível que as pessoas tenham um dia só por semana para descansar e para terem os seus afazeres domésticos e pessoais. Isso atinge principalmente as mulheres. Então, o presidente Lula está determinado”, explicou a ministra.

Segundo ela, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, “é simpático” em colocar o tema em discussão e é papel do governo batalhar pela aprovação. Para Gleisi, o projeto tem apoio popular e, assim como a isenção do imposto de renda, deve ter o apoio de todo o parlamento.

“ [O IR] foi um projeto que nós aprovamos por unanimidade nas duas casas do Congresso Nacional. Então, quando você tem a opinião pública, quando você mostra certeza de uma proposta, eu acho que a casa se mostra sensível”, afirmou, contando que alguns setores produtivos, como a indústria, já trabalham com escala diferenciada.

ANO LEGISLATIVO

No dia 2 de fevereiro, a Câmara e o Senado retomam os trabalhos legislativos. Além do fim da escala 6×1, a ministra Gleisi cita entra as prioridades do governo a aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, a regulamentação do trabalho por aplicativos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção, além de algumas medidas provisória como a de criação do programa Gás do Povo e do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil, o Redata.

Ainda, o governo está trabalhando para manter o veto do presidente Lula ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

“Nós estamos conversando com os líderes, com os deputados, nosso objetivo é manter o veto, achamos que isso é importante. Esse processo de responsabilização da tentativa de golpe se deu dentro do devido processo legal e ele é pedagógico. Qualquer situação que mexa nisso, inclusive, porque ainda nós estamos com o processo em andamento, vai ser muito ruim para a democracia e para o Estado Democrático de Direito”, defendeu.

Gleisi Hoffmann ainda contou que os Três Poderes assinarão um pacto pelo enfrentamento ao feminicídio, no próximo dia 4 de fevereiro. O enfrentamento à violência contra a mulher é um dos temas que entrou na agenda de prioridades do presidente Lula, que vem se manifestando publicamente sobre o tema.

EMENDAS PARLAMENTARES

Ainda sobre a relação com o Congresso, Gleisi comentou que o tema das emendas parlamentares está pacificado. O Orçamento de 2026 prevê aproximadamente de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório.

O governo deverá antecipar o pagamento de pelo menos 65% das emendas parlamentares impositivas (individuais e de bancada) até julho. Segundo a ministra, são emendas de transferência fundo a fundo ou de transferência direta. “Não temos compromisso de execução de emendas que precisam de convênio e de emendas de comissão”, explicou.

Emenda parlamentar é uma forma de destinação de recursos do orçamento público, indicada por deputados e senadores para finalidades específicas, geralmente para obras, serviços ou projetos em suas regiões. Elas são objeto de discussão, inclusive no Supremo Tribunal Federal, em relação à transparência na destinação dos recursos, apelidadas de orçamento secreto.

BANCO MASTER

Na conversa com os jornalistas, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também comentou sobre as investigações das fraudes financeiras do Banco Master. Segundo ela, há uma tentativa da oposição de ligar pessoas do governo ao dono do Master, Daniel Vorcaro, incluindo o ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o próprio presidente Lula que, segundo informações divulgadas na imprensa, teve um encontro com o banqueiro em dezembro de 2024.

“O presidente recebe muita gente, já recebeu Vorcaro, já recebeu outros presidentes de banco. Isso é da natureza do cargo presidencial, conversar com todos da sociedade. Não vejo problema nenhum em relação a isso. O que importa é que o presidente deu uma orientação para que esse caso fosse acompanhado e apurado de maneira técnica e com rigor da lei. E isso está sendo feito”, afirmou Gleisi.

Sobre Lewandowski, o ex-ministro do STF divulgou nota nesta terça-feira (27) explicando que, ao deixar a Corte em abril de 2023, retornou às atividades de advocacia e, entre vários outros clientes, prestou serviços de consultoria jurídica ao Banco Master. Ele afirmou que deixou de atuar como advogado da instituição após ser convidado pelo presidente Lula para assumir a pasta no governo federal.

“Quando o presidente Lula convidou o ministro Lewandowski, ele sabia que o ministro tinha contratos privados e o ministro informou que ia cumprir a lei e desvencilhar-se de todos os contratos, o que fez. Não há problema, irregularidade nenhuma, crime nenhum ele ter contrato de consultoria”, argumentou a ministra Gleisi.

Ela lembrou ainda que toda a apuração da Polícia Federal (PF) feita em relação ao Banco Master foi feita sob a gestão de Lewandowski no Ministério da Justiça.

“E foi na gestão do ministro Lewandowski que o presidente do Master, o Vorcaro, foi preso. Então, essa situação que tentam ligar o governo, o ministro Lewandowski, é uma tentativa da oposição. O governo tem sido firme, decidido em fazer a investigação. Seja a fiscalização do Banco Central, seja investigação da Polícia Federal. Então, foram nesses últimos 10 meses que isso aconteceu”, reafirmou.

Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público ligado ao governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

Para Gleisi, a oposição tem mais explicações a dar do que o governo, citando a tentativa de compra do BRB e a suspeita de operações financeiras irregulares da Rioprevidência com o Banco Master. Os governadores do Distrito Federal e do Rio de Janeiro são, respectivamente, Ibaneis Rocha (MDB) e Cláudio Castro (PL), e têm atuação de oposição ao governo Lula.

Polícia Civil prende mulher suspeita de usar CNH falsa em Junqueirópolis

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Foto: Cedida/Polícia Civil

A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio da Delegacia de Polícia de Junqueirópolis, prendeu em flagrante, na manhã de terça-feira (27), uma mulher de 44 anos suspeita do crime de uso de documento falso. A prisão ocorreu no posto do Poupatempo do município, após a apresentação de uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com indícios de falsificação.

Segundo a apuração inicial, a mulher apresentou uma CNH em seu nome para atendimento no órgão. Contudo, após consultas aos sistemas oficiais, não foi localizado qualquer registro de habilitação emitida em favor da suspeita, o que levantou fundada suspeita sobre a autenticidade do documento.

Diante da situação, policiais civis da Delegacia de Polícia de Junqueirópolis foram acionados e se deslocaram até o Poupatempo para averiguação. A mulher foi conduzida à unidade policial, onde novas consultas aos bancos de dados oficiais foram realizadas, novamente sem a constatação de registro válido de CNH em seu nome.

Em análise preliminar, a Polícia Civil identificou diversos indícios de falsificação no documento apresentado, entre eles a impossibilidade de leitura do QR Code impresso no anverso, além de dimensões visivelmente superiores ao padrão das CNHs regularmente emitidas, bem como outras inconsistências. O documento foi apreendido e encaminhado para exame pericial.

Durante o interrogatório, realizado na presença de sua advogada, a suspeita afirmou que tentou obter a CNH pelos meios legais, porém não obteve êxito. Relatou ainda que, posteriormente, recebeu o contato de uma terceira pessoa, com quem passou a se comunicar por telefone. Segundo a investigada, algumas etapas teriam sido realizadas de forma on-line, e a CNH teria sido enviada pelos Correios. Questionada sobre a identidade do intermediário, optou por não fornecer informações. A mulher informou, por fim, ter efetuado o pagamento de R$ 800,00 pelo documento.

Diante dos fatos, a autoridade policial ratificou a prisão em flagrante da suspeita pelo crime de uso de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal.

Na manhã desta quarta-feira (28), após a realização da audiência de custódia, a Justiça concedeu à acusada o benefício da liberdade provisória, sem fiança, com a aplicação de medidas cautelares. Ela responderá ao processo em liberdade.

Curso de Psicologia da FAI reforça importância do ‘Janeiro Branco’ e destaca atendimento à comunidade

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Núcleo de Psicologia – NUPFAI, um importante espaço de cuidado em saúde mental na região | Foto: Gustavo Amaral/FAI

Alinhado à campanha global de conscientização sobre a saúde mental e emocional, o Centro Universitário de Adamantina – FAI integra as ações do Janeiro Branco 2026. Por meio do curso de Psicologia, a instituição busca romper estigmas sobre o adoecimento psíquico e destaca o suporte clínico oferecido através de seu Núcleo de Psicologia.

O objetivo da campanha é aproveitar a simbologia do início do ano para incentivar a reflexão sobre metas e escolhas de vida. Segundo a coordenadora do curso de Psicologia da FAI, Profa. Dra. Thaísa Angélica Déo da Silva Bereta, o debate é urgente diante dos altos índices de ansiedade na sociedade contemporânea.

“Em uma sociedade marcada por altos níveis de estresse, ansiedade, adoecimento psíquico e dificuldades nas relações interpessoais, campanhas como essa contribuem para romper estigmas, ampliar o acesso à informação e incentivar a busca por ajuda profissional. Falar sobre saúde mental é falar sobre prevenção, autocuidado e responsabilidade coletiva, aspectos indispensáveis para o bem-estar e qualidade de vida da comunidade”.

Mais do que a conscientização teórica, a FAI mantém o Núcleo de Psicologia, que cumpre o papel de centro de formação prática para estudantes e um importante espaço de cuidado em saúde mental.

Para a Profa. Dra. Thaísa Bereta, o curso reafirma seu compromisso social ao incentivar a psicoterapia como ferramenta de fortalecimento emocional. “A Psicologia contribui diretamente para a promoção da saúde mental por meio de ações educativas, projetos de extensão, pesquisas e, especialmente, pelo incentivo à psicoterapia como um espaço de escuta qualificada, de acolhimento, de fortalecimento emocional e de desenvolvimento de estratégias de enfrentamento”, explica.

Operação Piracema resulta em multa e apreensão de equipamentos no Rio Aguapeí, em Lucélia

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Foto: Cedida/Polícia Ambiental

Um pescador amador de 62 anos foi autuado em R$ 2 mil por praticar pesca irregular no Rio Aguapeí, em Lucélia, durante uma ação da Operação Piracema realizada nesta terça-feira (27). A infração ocorreu pelo uso de instrumentos e petrechos não permitidos ou em desacordo com a autorização para a pesca amadora.

No mesmo dia, em outra ocorrência, equipes da Polícia Militar Ambiental apreenderam aproximadamente 40 quilos de peixes e diversos equipamentos utilizados ilegalmente por pescadores que conseguiram fugir ao perceber a aproximação da fiscalização.

De acordo com a Polícia Ambiental, durante patrulhamento às margens do rio, os agentes visualizaram um homem que, ao notar a presença da equipe, correu em direção a uma área de mata. Após buscas a pé, o suspeito foi localizado e admitiu ser o responsável pelas varas de pesca e pelos anzóis de galho instalados no local.

Durante a vistoria, os policiais também encontraram um saco contendo sangue e escamas de peixes, além de uma faca, o que indicava atividade recente de pesca. No entanto, nenhum pescado foi localizado com o autuado.

Diante dos fatos, foi lavrado Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 2 mil, com base no artigo 35, parágrafo 1º, inciso II, da Resolução SIMA nº 05/21. A ocorrência será encaminhada à Polícia Civil, por possível enquadramento no artigo 34 da Lei Federal nº 9.605/98, que trata de crimes ambientais.

Foram apreendidas três varas de bambu com linha, anzol e chumbada, dois anzóis de galho e uma faca. Todo o material foi recolhido e permanece retido na sede do Policiamento Ambiental de Dracena.

Foto: Cedida/Polícia Ambiental

Com risco de perda total da visão, adamantinense busca apoio para tratamento de alto custo

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Uma moradora de Adamantina mobiliza a comunidade em busca de apoio financeiro para dar continuidade a um tratamento ocular essencial. Fátima Cristina sofreu um grave problema de saúde nos olhos, com lesões na retina do olho direito, além de rompimento e descolamento de retina em ambos os olhos, o que comprometeu de forma significativa sua visão.

Segundo familiares, o quadro exigia intervenção imediata. Fátima já passou por duas cirurgias – uma em cada olho. Em um deles, a perda visual chegou a cerca de 80% no momento do procedimento. Caso a cirurgia não fosse realizada com urgência, havia risco concreto de perda total da visão.

A família relata que buscou atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde), mas, devido à gravidade do caso e à necessidade de rapidez, não foi possível aguardar na fila do sistema público. Sem renda suficiente para arcar com os custos elevados, a alternativa foi recorrer à rede particular para evitar danos irreversíveis.

Apesar das cirurgias já realizadas, o tratamento ainda não foi concluído. Novos procedimentos e acompanhamentos médicos são fundamentais para reduzir os impactos do rompimento e descolamento de retina e preservar o que ainda pode ser recuperado da visão de Fátima. O custo total do tratamento pode chegar a aproximadamente R$ 65 mil.

Diante da situação, a família iniciou uma campanha solidária para arrecadar recursos. Um vídeo publicado nas redes sociais pelo filho, Pedro Cardoso, ao lado da mãe, explica o caso e pede o apoio da população. No depoimento, ele destaca a urgência do tratamento, a impossibilidade de aguardar pelo SUS e a dificuldade financeira para custear os procedimentos particulares.

“Se nós não fizéssemos a cirurgia a tempo, ela poderia perder definitivamente a visão. O tratamento tem um custo muito alto e, infelizmente, não temos condições de bancar tudo isso”, relata Pedro no vídeo, ao pedir doações e o compartilhamento da campanha para ampliar o alcance da causa.

A família reforça que qualquer contribuição pode fazer a diferença e ajudar Fátima a continuar o tratamento necessário para preservar sua visão e qualidade de vida.

As doações podem ser realizadas pelo PIX: (18) 99743-8348.

Sabesp inicia campanha de renegociação de dívidas com descontos de até 80%

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A Sabesp iniciou nesta semana a primeira campanha de renegociação de débitos de 2026, oferecendo condições especiais para que os clientes regularizem suas pendências financeiras com a Companhia. O programa “Acertando suas Contas com a Sabesp” permite que consumidores coloquem as contas em dia com descontos expressivos e opções facilitadas de pagamento.

A iniciativa concede desconto de até 80% sobre o valor principal da dívida, além de abatimento integral (100%) de juros e multas. Para facilitar ainda mais a adesão, os clientes residenciais poderão optar pelo pagamento à vista via Pix ou pelo parcelamento em até 24 vezes no cartão de crédito. Já o cliente com tarifa social / vulnerável poderá parcelar em até 36 vezes no boleto. A campanha vai até o dia 20 de fevereiro.

A renegociação pode ser feita em 48 postos de atendimento presenciais da Sabesp, para facilitar o atendimento. Na conta de água os clientes podem encontrar o endereço da loja mais próxima. A negociação pode ser feita também pela Central de Atendimento, pelo telefone 0800 055 0195 (ligação gratuita).

De acordo com Wagner Pimenta, gerente de Cobrança e Recuperação de Crédito da Sabesp, a campanha tem como objetivo ampliar o alcance da renegociação e oferecer alternativas compatíveis com a realidade financeira das famílias. “Queremos oferecer uma oportunidade concreta para que nossos clientes regularizem suas pendências de forma acessível e planejada. As condições especiais, com descontos expressivos e facilidades de pagamento, reforçam nosso compromisso com a inclusão, o diálogo e a busca por soluções para todos”, afirma.

A campanha reforça o compromisso da Sabesp em oferecer soluções acessíveis, promovendo a regularização financeira dos clientes e contribuindo para a continuidade dos serviços essenciais de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto em todo o estado.

Nogueira Lins apresenta o Novo Taos em noite prestigiada por autoridades e convidados

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Equipe Nogueira Lins com o Novo Volkswagen Taos | Foto: Rogério Grespi/IMPACTO

A Nogueira Lins de Adamantina promoveu, na noite de quinta-feira (22), o lançamento oficial do Novo Volkswagen Taos, em um evento marcado por grande prestígio e participação expressiva de autoridades locais, clientes, parceiros e convidados de toda a região.

O encontro reuniu público de diversas cidades, que teve a oportunidade de conhecer de perto o SUV que chega ao mercado com proposta ousada e identidade marcante. O Novo Taos chamou a atenção logo à primeira vista pela presença imponente, acabamento refinado e soluções tecnológicas avançadas, desenvolvidas para atender a diferentes estilos de vida.

Durante a apresentação, foram destacados os principais diferenciais do modelo, entre eles a frente totalmente redesenhada, que apresenta postura mais robusta e detalhes luminosos que reforçam a sensação de força e segurança. O novo para-choque e as proporções atualizadas tornam o veículo ainda mais expressivo, consolidando o Taos como referência no segmento de SUVs.

O conjunto de iluminação também foi um dos pontos altos do lançamento. Os faróis full LED IQ. Light proporcionam um feixe mais amplo e preciso, enquanto a grade iluminada conecta os elementos frontais em uma linha contínua, conferindo ao modelo um visual moderno e sofisticado. Na traseira, as lanternas unificadas e o logo iluminado criam uma assinatura visual exclusiva, reforçando a identidade e a presença marcante do SUV.

Itens como teto panorâmico, cores exclusivas e elevado nível de conforto complementam a experiência oferecida pelo Novo Taos, que alia design, tecnologia e bem-estar. No quesito segurança, o modelo se destaca pela certificação máxima de cinco estrelas no Latin NCAP, reforçando o compromisso da Volkswagen com a proteção de motoristas e passageiros.

NOGUEIRA LINS ADAMANTINA

  • Rua Carlos Pegoraro, 770
  • Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h

Com informações do Jornal Diário do Oeste

Governo prorroga até março prazo para pedido de ressarcimento do INSS

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O governo federal decidiu prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, a decisão pretende garantir o amplo direito dos beneficiários que, desde a última segunda-feira (19), enfrentam instabilidades no Meu INSS.O prazo original se encerraria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências.

A Dataprev comunicou ao INSS que fará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.

De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões, de um total de R$ 6,2 milhões de contestações de cobranças. O governo estima, no entanto, que ainda existam 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.

COMO PEDIR A DEVOLUÇÃO

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

  • Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
  • Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
  • Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

Contribuintes já podem baixar carnês dos tributos municipais pelo site da Prefeitura de Adamantina

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Os contribuintes de Adamantina já podem acessar e baixar os carnês dos tributos municipais diretamente pelo site oficial da Prefeitura, no endereço www.adamantina.sp.gov.br. A opção está disponível tanto para pessoas físicas quanto jurídicas e contempla o pagamento do IPTU, FUN-FIS e ISS-Fixo em formato digital.

A iniciativa integra o programa Sem Papel, implantado pelo município neste ano, que tem como objetivo modernizar os serviços públicos, reduzir custos administrativos e contribuir para a sustentabilidade ambiental.

No caso do FUN-FIS e do ISS-Fixo, o vencimento da primeira parcela ocorre no dia 20 de fevereiro, com possibilidade de parcelamento em seis vezes.

Já o IPTU terá início de pagamento no dia 8 de março. Os contribuintes que optarem pela cota única contarão com desconto de 3%, enquanto aqueles que preferirem parcelar poderão dividir o valor em 10 parcelas mensais e consecutivas.

Para quem optar pelo carnê físico, a Prefeitura de Adamantina realizará a impressão no Paço Municipal, por meio do Departamento de Tributação, localizado no 2º andar, além de postos de atendimento que ainda serão divulgados.

A administração municipal reforça que a não retirada das guias nos postos de atendimento não isenta o contribuinte da responsabilidade pelo pagamento dentro do prazo, especialmente em relação ao IPTU 2026.