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Saque-aniversário do FGTS em 2023 já está disponível

Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2023. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Cerca de 1,3 milhão de cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque a partir de hoje (2).

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Confira o calendário do saque-aniversário em 2022

Mês de nascimento     Período de pagamento
Janeiro                           2 de janeiro a 31 de março
Fevereiro                       1º de fevereiro e 28 de abril
Março                            1º de março a 31 de maio
Abril                               3 de abril a 30 de junho
Maio                               2  de maio a 31 de julho
Junho                            1º de junho a 31 de agosto
Julho                              3 de julho a 29 de setembro
Agosto                           1º de agosto a 31 de outubro
Setembro                       1º de setembro a 30 de novembro
Outubro                          2 de outubro a 29 de dezembro
Novembro                      1º de novembro a 31 de janeiro de 2023
Dezembro                      1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024

ADESÃO

A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito no site da Caixa Econômica Federal ou nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

CUIDADOS

A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.

A decisão, porém, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.

COMO SACAR

A Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

VALORES

O valor que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito de retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderá ser retirado 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será paga um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. O cálculo ocorre da seguinte forma.

Saldo no FGTS                               Percentual de saque       Parcela adicional
Até R$ 500                                       50% do saldo                   sem adicional
De R$ 500,01 até R$ 1 mil               40% do saldo                   R$ 50
De R$ 1.000,01 até R$ 5 mil            30% do saldo                   R$ 150
De R$ 5.000,01 até R$ 10 mil          20% do saldo                   R$ 650
De R$ 10.000,01 até R$ 15 mil        15% do saldo                   R$ 1.150
De R$ 15.000,01 até R$ 20 mil        10% do saldo                   R$ 1,9 mil
Acima de R$ 20.000,01                    5% do saldo                     R$ 2,9 mil

Salário mínimo de R$ 1.320 começa a valer hoje

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O novo valor do salário mínimo – de R$ 1.320,00 – entra em vigor hoje (1º). O Congresso Nacional aprovou o reajuste em dezembro do ano passado, como forma de compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Em 2022, o valor era R$ 1.212,00.

O governo Bolsonaro chegou a propor R$ 1.302,00, mas durante os debates no Congresso Nacional, a Consultoria de Orçamento do Senado apontou que o valor proposto seria suficiente apenas para repor as perdas inflacionárias do período, não representando nenhum ganho real para quem tem sua fonte de renda atrelada ao mínimo. Depois disso, senadores e deputados federais aprovaram o Orçamento Geral da União para este ano com o mínimo de R$ 1.320,00.

O reajuste com 2,7% de ganho real, ou seja, superior à inflação do último ano, ampliará as despesas federais em cerca de R$ 6,8 bilhões. Isto porque as aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, são atrelados ao piso nacional, tendo que ser corrigidos.

VALORIZAÇÃO

Já as centrais sindicais reivindicavam que o governo federal voltasse a aplicar a Política de Valorização do Salário Mínimo, conforme os termos pactuados em 2007 e abandonados em 2019. Com isso, o piso deveria ser de R$ 1.342,00, contemplando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que, em 2022, atingiu 5,8% -, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes – 4,6% em 2020.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em novembro último, o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria estar em torno de R$ 6.575,30.

Tarcísio de Freitas é empossado governador do estado de São Paulo

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Foto: Alesp/Direitos reservados

Tarcísio de Freitas e Felício Ramuth, eleitos respectivamente como governador e vice-governador do estado de São Paulo, foram empossados na manhã de hoje (1º) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Tarcísio e Ramuth são os 64º governador e vice-governador desde o início da República no país, em 1889.

A cerimônia ocorreu no Palácio 9 de Julho, sede do legislativo paulista, no Ibirapuera, e foi presidida pelo presidente da Alesp, Carlão Pignatari. Em razão do luto pela morte de Pelé, o Hino Nacional brasileiro não foi executado.

Em seu primeiro discurso como governador de São Paulo, Tarcísio agradeceu os paulistas pelos mais de 13 milhões de votos recebidos e afirmou que seu governo será guiado pelas demandas populares.

“A responsabilidade de governar um estado como São Paulo, que se fosse um país, seria a 21ª economia do mundo, e terceira da América Latina, é enorme. Só não é maior do que a motivação de fazer a diferença. Apesar da pujança, temos um estado desigual e a atenção às demandas populares deve ser o grande direcionador da ação do estado”, disse.

“Vamos governar para todos, renovando a esperança de um futuro melhor, percebendo explorando cada potencial do estado e são muitos potenciais, apostando na inovação, na tecnologia como a arma poderosa para o crescimento e melhoria da prestação de serviço”, acrescentou.

Falando aos deputados na Alesp, o novo governador do estado defendeu o diálogo com a oposição e a busca por consensos.

“Vamos trabalhar na construção de consensos no convencimento por meio do trabalho técnico e da transparência, sempre respeitando as diferenças, sempre com uma atitude propositiva, vamos buscar a maioria para realizar programas e manter um profundo respeito pelos adversários”, explicou.

Tarcísio frisou que a união das bancadas, da situação e oposição será importante para os interesses do estado paulista.

“O diálogo também será importante para aglutinar as bancadas em torno dos interesses do estado de São Paulo, de forma a suprir uma grande lacuna. Desde a década de 30 do século passado, há um desbalanceamento entre o peso econômico de São Paulo e o peso político de São Paulo. São Paulo precisa ter mais voz”, destacou.

O novo governador disse que São Paulo merece uma economia dinamizada e aberta, parceira dos empreendedores e da iniciativa privada. Segundo Tarcísio, o estado deverá assumir o protagonismo nos processos de transição energética e líder em economia verde.

“Sabemos que os fluxos financeiros estarão fortemente aderidos aos padrões ambientais. O compromisso de acionar as alavancas do crescimento, o aumento da oferta de energia, a diminuição da carga tributária, a oferta de crédito para microempresa e pequenos empreendedores, os investimentos pesados em infraestrutura, capacitação profissional e a digitalização deverão ser honrados por este governo”, explicou.

RESPONSABILIDADE SOCIAL

O novo governador de São Paulo destacou que o crescimento econômico não deverá ter um fim em si mesmo, mas servir de motor para o desenvolvimento social. “Não podemos ficar inertes ao sofrimento cotidiano dos dependentes químicos amontoados nas cracolândias, insensíveis com a situação de quem não tem abrigo, quem não tem emprego, de quem não tem futuro, de quem não tem esperança”.

“Não podemos achar normal a fome em um mundo que tem tanta tecnologia, não podemos tolerar o analfabetismo. Podemos e devemos contribuir para o aumento da oferta de moradias, para revitalização dos centros urbanos, para a melhoria da mobilidade, melhoria do ensino, dos serviços de saúde, para o fortalecimento dos programas de transferência de renda e combate à pobreza”, acrescentou.

Nascido no Rio de Janeiro, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de 47 anos, foi eleito governador paulista, em segundo turno, com 55,27% dos votos válidos ou 13.480.643 votos. Ele foi apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. É servidor público de carreira, formado pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) e graduado em engenharia no Instituto Militar de Engenharia.

Fez parte da missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti. Trabalhou nas áreas de infraestrutura e investimento, foi presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e ministro da Infraestrutura.

Após a cerimônia de posse na Alesp, Tarcísio e sua comitiva deslocaram-se, em comboio, para o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo, no Morumbi, na zona Sul, onde ele será recebido pelo ex-governador Rodrigo Garcia e dará posse aos secretários do seu governo.

MP que desonera combustíveis por 60 dias deve ser publicada hoje

Um dos primeiros atos de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República, ainda neste domingo (1), deve ser a publicação, em edição extra do Diário Oficial da União, de uma medida provisória (MP) com a renovação por 60 dias da desoneração dos combustíveis. A informação foi dada pelo futuro presidente da Petrobras senador Jean Paul Prates (PT-RN).

“A gente ganha tempo para tomar posse na Petrobras, olhar o contexto do setor de petróleo, o próprio preço do barril no mercado internacional. A tendência é ele distender, em função do término do inverno no Hemisfério Norte. A sazonalidade que todos já conhecem”, disse o senador.

Até ontem (31), em meio à alta de preços dos combustíveis motivada especialmente pela guerra da Ucrânia, os impostos federais estavam zerados por medida do ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo Congresso Nacional.

Divulgado calendário de pagamentos do Auxílio Brasil para 2023

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O Ministério da Cidadania divulgou hoje (30), em Brasília, o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil para 2023. Para saber o dia em que o benefício ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária é preciso observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão do titular. 

Para cada dígito final do NIS há uma data mensal correspondente. Os pagamentos são disponibilizados na sequência de um a zero, durante os últimos dez dias úteis de cada mês. A exceção é o mês de dezembro, quando todos os pagamentos ocorrem até o dia 22. Se o NIS do titular termina com o número 1, em janeiro, por exemplo, os pagamentos começam no dia 18.

PARCELAS MENSAIS

As parcelas mensais ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. As datas definidas também são válidas para o pagamento do Auxílio Gás no próximo ano, sendo que o programa disponibiliza parcelas bimestralmente.

calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em 2023
Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em 2023 – Ministério da Cidadania
Em caso de dúvidas, há três canais de atendimento: o telefone 121, do Ministério da Cidadania, que reúne informações e funciona também como central para denúncias; o telefone 111, canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal com informações sobre o cartão e o saque do benefício; e o aplicativo Auxílio Brasil, disponível para download gratuito nas lojas virtuais.

Janeiro terá bandeira tarifária verde na energia elétrica, diz Aneel

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou hoje (30) que a bandeira tarifária para o mês de janeiro será verde. Dessa forma, não haverá cobranças adicionais na conta de luz. Janeiro será o nono mês seguido em que a bandeira tarifária estará verde. 

Segundo a Aneel, com a chegada do período chuvoso, melhoraram os níveis dos reservatórios das hidroelétricas e o custo para a geração de energia está mais baixo. “Dessa forma, não é necessário acionar empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, explicou.

BANDEIRAS TARIFÁRIAS

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre qualquer acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O esquema de bandeiras vale para o Sistema Interligado Nacional, que é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção situa-se em algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de Roraima.

Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Adamantina registra nova morte por covid-19

O último boletim epidemiológico da covid-19, divulgado pela Secretaria de Saúde de Adamantina na tarde de hoje (30), consta uma nova morte em decorrência da doença na cidade.

A vítima, um homem de 88 anos, estava no período de quarentena em casa, informou a pasta. Ontem à noite (29), ele passou mal e foi levado para o Pronto Socorro local, mas não resistiu as complicações da covid-19. O homem possuía histórico de comorbidades.

É a quarta morte por covid-19 registrada neste mês na cidade, que conta com um paciente internado na Santa Casa local para tratamento da doença na ala de enfermaria.

No momento, são 145 casos ativos e outros 86 munícipes aguardam resultados dos exames.

Abono do PIS/Pasep ainda pode ser pedido por quem perdeu prazo

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O último prazo para sacar o abono PIS/Pasep (Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) deste ano terminou na quinta-feira (29), mas quem perdeu a data-limite ainda tem chance de acessar o dinheiro a que tem direito. Pela lei que regulamenta o assunto, os valores permanecem disponíveis por até cinco anos.  

Para isso, é preciso ingressar com recurso administrativo, que poderá ser protocolado a partir de 15 de fevereiro. Quem processa as solicitações é sempre a Superintendência Regional do Trabalho de cada estado, mas o trabalhador pode dar entrada no processo em qualquer posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Todos os endereços encontram-se no portal.

Há ainda a possibilidade de fazer o pedido por e-mail. Em todos os casos, o endereço é [email protected], sendo que as letras UF (unidade federativa) devem ser substituídas pela sigla do estado em que o trabalhador reside.

O trabalhador tem ainda outros canais nos quais pode buscar auxílio para ingressar com o recurso para receber o auxílio PIS/Pasep referente ao ano-base 2020, que foi pago em 2022. É possível pedir o pagamento também de abonos com ano-base de cinco anos anteriores, caso não tenham sido sacados.

No aplicativo Carteira Digital de Trabalho, disponível para celulares com plataforma Android e iOS, o trabalhador pode consultar se de fato tem direito ao benefício em anos anteriores, qual o valor disponível e como ele deve ser pago. Tais informações podem ser consultadas pelo telefone 153, no serviço Alô Trabalhador.

Os abonos do PIS e do Pasep são pagos a trabalhadores de setores privados e públicos, respectivamente. No caso do PIS, os pagamentos são processados pela Caixa Econômica Federal, e pelo Banco do Brasil em relação ao Pasep.

DIREITO

Para ter direito ao abono salarial é necessário:

*Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;

*Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep.

*Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.

*Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

*Ter os dados corretamente informados pelo empregador (pessoa jurídica/governo) na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

Não têm direito a receber o Abono Salarial:

*Empregado (a) doméstico (a);

*Erabalhadores rurais empregados por pessoa física;

*Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;

*Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Saúde compra mais 50 milhões de vacinas contra covid-19 da Pfizer

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O Ministério da Saúde e o laboratório Pfizer assinaram, nesta sexta-feira (30), um acordo para a compra de mais 50 milhões de doses da vacina contra covid-19. O contrato prevê, neste momento, a entrega de vacinas bivalentes para pessoas acima de 12 anos e vacinas monovalentes para crianças de 6 meses a 11 anos.

A compra complementa o contrato vigente, que chegará a um total de 150 milhões. Ao longo de 2022, 81 milhões de doses já foram entregues ao Brasil. As 69 milhões de doses restantes serão entregues até o segundo trimestre de 2023.

Na faixa etária de 6 meses a 4 anos de idade estão previstas duas entregas em 2023: a primeira, com 16 milhões de doses, no primeiro trimestre, e a segunda, com 6,68 milhões de doses, no segundo trimestre.

Para as crianças de 5 a 11 anos de idade, o contrato prevê também duas entregas: a primeira, com 11 milhões de doses, até o primeiro trimestre, e a segunda, com 6,57 milhões, no segundo trimestre. Já para o público adulto, está prevista uma entrega de 9,7 milhões de doses da vacina bivalente BA.4/BA.5 até junho.

O contrato vigente também inclui a entrega de potenciais vacinas, adaptadas às novas variantes, que venham a ser aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), diz o ministério.

Até o momento, o Ministério da Saúde investiu mais de R$ 38 bilhões na aquisição de vacinas contra a covid-19. A pasta distribuiu mais de 577 milhões de doses de imunizantes para todos os estados e o Distrito Federal.

Chuvas já causaram a morte de sete pessoas no Estado de São Paulo

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As fortes chuvas que atingiram o estado de São Paulo durante esta semana causaram a morte de sete pessoas entre terça-feira (27) e ontem (29). O balanço foi divulgado pela Defesa Civil estadual. Cinco dessas mortes foram registradas na cidade de Araraquara.

A chuva abriu uma cratera em uma avenida na cidade e um carro que passava pelo local acabou sendo engolido e arrastado pela água. Segundo a Defesa Civil, cinco pessoas da mesma família que estavam no veículo morreram e uma continua desaparecida. A prefeitura de Araraquara decretou luto oficial de três dias em memória às vítimas.

Em Campinas, onde o acumulado de chuva atingiu 183 milímetros, foi registrada a morte de um homem que teve seu veículo atingido por uma árvore. Em São Carlos, as chuvas foram ainda maiores e chegaram a 238 milímetros de acumulado, provocando a morte de uma mulher de 52 anos que foi arrastada pela enxurrada. Em Itupeva, São João da Boa Vista, Sumaré e Monte Mor, as chuvas deixaram diversas famílias desalojadas.

Desde o dia 1º de dezembro até o último balanço feito pela Defesa Civil, que foi divulgado no fim da tarde de ontem, foram contabilizadas 13 mortes em decorrência das chuvas em todo o estado de São Paulo. Três pessoas permanecem desaparecidas.

Segundo balanço da Defesa Civil, 303 pessoas ficaram desabrigadas por causa das chuvas ocorridas durante o mês de dezembro e outras 1.244 foram desalojadas. Ao todo, 54 municípios paulistas foram afetados pelas chuvas de dezembro.

O alerta de chuvas feito pela órgão, na última terça-feira, vigora até hoje (30), podendo ser estendido até o fim de semana.

Cobertura vacinal e redução de filas na saúde são desafios do governo

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Recuperar o orçamento e estabelecer medidas de resgate da autoridade sanitária e da capacidade técnica do Ministério da Saúde para a coordenação do Sistema Único de Saúde (SUS) estão entre os principais desafios do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que toma posse no próximo domingo (1º).

A presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, lança a exposição interativa e acessível Vida e saúde: relações (in)visíveis, no Museu da Vida, em Manguinhos.
A presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, será a nova ministra da Saúde. – Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil

Ambas as estratégias são consideradas essenciais para que as demais prioridades da área, como o retorno de altos índices de coberturas vacinais e o enfrentamento de filas na atenção especializada, possam ser efetivadas. A pasta será comandada pela atual presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade.

Segundo relatório elaborado pela equipe de transição, o país vive uma grave crise sanitária. Além das quase 700 mil mortes causadas pela covid-19, o documento destaca um quadro de piora generalizada de indicadores, citando o risco de reintrodução de doenças como a poliomielite e o retorno de internações por desnutrição infantil provocadas pela fome.

A proposta é implementar um esforço concentrado nacional para reduzir filas de espera para diagnósticos, tratamentos e cirurgias de baixa e média complexidade, todas muito afetadas pela pandemia. Esse esforço, de acordo com o relatório, deve estar articulado a ações estruturantes para a reorganização de uma atenção básica resolutiva e integrada.

DESAFIOS

Vacinação drive thru na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), zona norte do Rio. A cidade do Rio de Janeiro retoma hoje (25) sua campanha de aplicação da primeira dose da vacina contra a covid-19 em idosos da população em geral.
Novo governo quer resgatar altas coberturas vacinais e eliminar o risco de reintrodução de doenças como a poliomielite – Tânia Rêgo/Arquivo Agência Brasil

Ainda de acordo com a publicação elaborada pela equipe de transição, o grave quadro sanitário brasileiro decorre de um conjunto de retrocessos institucionais, orçamentários e normativos que levaram ao desmonte das políticas de saúde e que afetaram o funcionamento de diversas áreas do SUS.

“A degradação da autoridade sanitária nacional e do papel de coordenação e articulação do Ministério da Saúde foram fatores chave na desestruturação de políticas e programas até então bem-sucedidos, como o Programa Nacional de Imunizações (PNI), Mais Médicos, Farmácia Popular, IST-Aids e Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.”

O documento destaca que também foram seriamente afetados serviços que compõem as redes assistenciais do SUS: atenção básica, saúde mental, saúde da mulher, urgência e pessoa com deficiência. A estimativa é que, de 2018 a 2022, as perdas do SUS chegaram a quase R$ 60 bilhões, descontando-se gastos autorizados por medidas provisórias relacionadas à covid-19.

“Para 2023, a saúde sofreu o impacto da desorganização provocada pela proposta de orçamento do governo, com consequências deletérias para programas como o Farmácia Popular, o Mais Médicos/Médicos pelo Brasil, o Saúde Indígena, entre outros. Também é altíssimo o risco de colapso de serviços essenciais por falta de financiamento federal e por comprometimento da compra de insumos essenciais, incluindo vacinas e medicamentos.”

PRIORIDADES

Movimentação de idosos no posto da 612 Sul para Vacinação contra Influenza
Proposta do grupo de transição é implementar um esforço concentrado nacional para reduzir filas de espera para diagnósticos, tratamentos e cirurgias de baixa e média complexidade, todas muito afetadas pela pandemia – Marcello Casal Jr/Arquivo Agência Brasil

O documento defende priorizar a recuperação de áreas como saúde mental, saúde da mulher, da criança e do adolescente e da população indígena. O mesmo olhar deve recair sobre programas citados como bem-sucedidos, mas desmantelados ao longo dos últimos anos, como o Farmácia Popular. Por fim, o relatório destaca a retomada do estímulo ao desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde e da transformação digital do SUS.

A publicação avalia ainda como urgente a verificação das condições de suporte, insumos e contratos em geral, citadas como “seriamente comprometidas” e como medidas fundamentais para a retomada do desenvolvimento de um sistema de saúde público, universal, integral e gratuito.

“Com relação aos colegiados de participação social, que foram desarticulados e desacreditados, impõe-se o resgate do compromisso com o fortalecimento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), indispensável ao controle social e à gestão participativa no SUS; e a retomada das conferências nacionais de saúde”.

Bancos não abrem nesta sexta

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As agências bancárias não vão abrir nesta sexta-feira (30), informa a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos). Desta forma, o atendimento será retomado na segunda-feira (2).

Quem deseja usar os serviços bancários durante o feriado ou no dia 30 de dezembro pode contar com o atendimento online, caixas eletrônicos ou correspondentes.

A Febraban informa que dá para pagar contas sem multa no próximo dia útil caso alguma delas vença durante os feriados. Mesmo durante feriados, os canais digitais e caixas eletrônicos estão disponíveis e oferecem praticamente a totalidade das transações financeiras do sistema bancário.

Também é possível agendar os pagamentos das contas ou pagar pelos caixas eletrônicos.

Adamantina demite mais do que contrata em novembro, aponta Novo Caged

Adamantina registrou, em novembro, saldo negativo na geração de emprego, segundo as Estatísticas Mensais do Emprego Formal do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgadas quarta-feira (28), em Brasília.

É o primeiro mês do ano que a cidade tem resultado negativo, decorrente de 323 desligamentos ante 296 contratações, resultando em 27 postos de trabalho extintos. Porém, em 2022, o saldo até novembro é de 911 empregos.

O município já registrava nos últimos três meses saldos pouco expressivos. Em outubro, por exemplo, foi aberta apenas uma nova oportunidade. Tal resultado contrapõe o primeiro semestre deste ano. Em março, Adamantina chegou a abrir 194 postos de trabalho.

Em novembro, as demissões se concentraram nos setores de serviços e agropecuária. Já o comércio teve resultado significativo, minimizando a perda dos demais segmentos.

Pelé mudou os rumos do esporte mais popular do Brasil

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© Reuters/Ricardo Moraes/Direitos Reservados

O futebol brasileiro tem vários personagens. Porém, nenhum deles teve o protagonismo de Edson Arantes do Nascimento. A importância de Pelé é tamanha que é possível falar que, a partir dele, o mundo mudou a forma de ver os jogadores e a seleção do Brasil. Hoje (29), aos 82 anos, Pelé morreu no Hospital Albert Einstein, na zona Sul da capital paulista, em decorrência de falência múltipla de órgãos. 

A trajetória daquele que viria a ser conhecido como o Rei do Futebol começou de forma muito comum. Nascido em 23 de outubro de 1940, na cidade mineira de Três Corações, Pelé veio de uma família pobre, que trabalhava duro para educar os filhos.

Ainda na infância, um fato pareceu definir sua relação com o futebol. Ao ver seu pai, o ex-jogador José Ramos do Nascimento, o Dondinho, chorar após a derrota da seleção brasileira na final da Copa do Mundo de 1950, o pequeno Edson prometeu que conquistaria o primeiro Mundial do país.

Antes de cumprir esta promessa, Pelé daria os primeiros passos no esporte na cidade paulista de Bauru, para onde sua família se mudou durante sua infância. Lá, defendeu várias equipes amadoras de futebol de campo e salão, até que, ao completar 15 anos, foi levado para fazer um teste no Santos. Aprovado, foi contratado em junho de 1956 e começou a defender a equipe da Vila Belmiro.

No Santos, desandou a marcar gols, o que lhe garantiu a primeira convocação para a seleção brasileira em 1957 para participar da Copa Roca, competição na qual fez seu primeiro tento e iniciou uma caminhada de conquistas.

REI DESDE JOVEM

A qualidade de Pelé era tamanha que a ideia de que ele era o rei do futebol surgiu antes mesmo da conquista de um título de expressão pela seleção. Jovem ainda, aos 17 anos, meses antes da disputa da Copa de 1958, o dramaturgo Nelson Rodrigues se referiu ao jogador em uma crônica sobre o jogo entre América e Santos.

“O que nós chamamos de realeza é, acima de tudo, um estado de alma. E Pelé leva sobre os demais jogadores uma vantagem considerável: – a de se sentir rei, da cabeça aos pés. Quando ele apanha a bola e dribla um adversário, é como quem enxota, quem escorraça um plebeu ignaro e piolhento.”

Pelé, Fotografia de um dos gols marcados pelo Brasil na vitória sobre a Argentina em jogo válido pela Copa Roca de 1957. Arquivo Nacional. Fundo Correio da Manhã.
Pelé, por Arquivo Nacional/ Correio da Manhã
A coroação definitiva veio com a conquista dos títulos das Copas do Mundo. “Em 1957, o futebol brasileiro estava por baixo, com a derrota para a seleção uruguaia em 1950, a apenas regular participação na Copa de 1954, os resultados fracos durante uma excursão à Europa em 1956 e o fraco desempenho no Campeonato Sul-Americano de 1957. E surge Pelé, com 17 anos”, relembra o pesquisador Rodrigo Saturnino.

“Com Pelé e Garrincha, a seleção nunca perdeu. Foram três títulos mundiais em quatro Copas. Pelé foi o principal responsável por esse desempenho. A identificação da seleção com o povo brasileiro atingiu seu ponto máximo. Pelé se transformou na face do Brasil bem sucedido, o brasileiro mais reconhecido da história, em todo o mundo”, afirma Saturnino, pesquisador do Grupo Literatura e Memória do Futebol (Memofut).

O sociólogo e professor da Faculdade de Comunicação Social da Universidade do Rio de Janeiro (Uerj) Ronaldo Helal afirma que Pelé foi fundamental para a seleção acabar com a história de que teria um complexo de vira-latas (expressão de Nelson Rodrigues) que a impediria de conquistar títulos.

“Em 1958, o Brasil ganha a Copa do Mundo, e Pelé foi marcante, se tornando o rei do futebol com 17 anos de idade.”

AUGE NO MÉXICO

Pelé
Pelé – Reuters/Hannibal Hanschke//Direitos reservados
Entre todas as conquistas uma ocupa um lugar especial na história do futebol, a da Copa do Mundo de 1970, no México. Foi nesta competição que Pelé mostrou todo o seu potencial como jogador. “Em 1970 ele foi fundamental, fez uma Copa ímpar, brilhante do início ao fim, e colocou o Brasil no topo do futebol mundial”, diz Helal.

Clodoaldo, um dos companheiros de Pelé naquela campanha, compartilha desta opinião. “Foi o melhor momento do Pelé na seleção brasileira. O vi em 1970 como nunca, preparado nos aspectos físico, técnico e psicológico. Ele estava voando. Foi o momento no qual atingiu o máximo de sua carreira.”

MAIOR GOLEADOR

Pelé
Pelé – REUTERS/Ian Hodgso//Direitos reservados

Porém, o sucesso de Pelé não se deve apenas à seleção. Foi pelo Santos que ele marcou a maior parte dos seus 1281 gols (em 1363 jogos), que o transformaram no maior goleador da história do futebol mundial. O tipo de feito que fez com que o público o tratasse de uma forma especial.

“O Pelé foi o único jogador, pelo menos que eu saiba, que fazia uma boa jogada contra um time, ou um gol de placa, e a torcida adversária aplaudia, às vezes, de pé”, diz Helal.

E um destes gols mobilizou a atenção do público de forma especial, o de número mil, alcançado no dia 19 de novembro de 1969 em vitória de 2 a 1 do Santos sobre o Vasco no estádio do Maracanã. Pelé tinha apenas 29 anos ao alcançar esta marca.

FÓRMULA SECRETA

Pelé
Pelé – REUTERS/Dylan Martínez/Direitos reservados

Tantos feitos levam à pergunta, como um menino comum, nascido em Minas, se transformou no rei do futebol? “O destaque na história do futebol vem de seu talento e sua técnica, por ter sido o único a fazer excepcionalmente bem, dentro de campo, tudo o que um jogador de futebol pode fazer. Selecione um atributo, e Pelé foi um dos melhores”, afirma Saturnino.

O ex-jogador Pepe, companheiro de Santos e da seleção do eterno camisa 10, defende que um jogador com estas características surge apenas uma vez na história.

“No futebol atual têm aparecido grandes jogadores. Porém, igual a Pelé não aparece. Completo, perna direita, perna esquerda, impulsão, chute, cabeceio, corrida, gols, maior artilheiro do futebol mundial de todos os tempos. Penso que seu Dondinho e dona Celeste rasgaram a fórmula e não aparece mais um jogador igual a Pelé”.

*Todas as declarações que compõem esta matéria foram dadas em entrevistas concedidas por ocasião da comemoração do aniversário de 80 anos de Pelé.

Rei do futebol, Pelé morre aos 82 anos

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© Reuters/Hannibal Hanschke/Direitos reservados

Edson Arantes do Nascimento, que ficou mundialmente conhecido como  Pelé, morreu hoje (29), aos 82 anos, no Hospital Albert Einstein, na zona sul da capital paulista. De acordo com boletim médico divulgado pelo hospital, a morte ocorreu em decorrência de falência múltipla de órgãos. 

“O Hospital Israelita Albert Einstein confirma com pesar o falecimento de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, no dia de hoje, 29 de dezembro de 2022, às 15h27, em decorrência da falência de múltiplos órgãos, resultado da progressão do câncer de cólon associado à sua condição clínica prévia”, diz o texto divulgado. Pelé estava internado no hospital desde 29 de novembro.

Kely Nascimento, filha de Pelé, postou nas redes sociais uma mensagem de despedida. “Tudo que nos somos é graças a você. Te amamos infinitamente. Descanse em paz”. O Santos Futebol Clube publicou uma imagem de uma coroa com o dizer “eterno”.

 

Legislativo de Rinópolis devolve cerca de R$ 110 mil do duodécimo ao Poder Executivo

Prefeito José Ferreira de Oliveira Neto, vice Nanci Yamamoto, presidente da Câmara Evandro Dias e vereador Rafael Picolo | Foto: Divulgação

Nesta quinta-feira (29), com o fechamento das contas de 2022, a Câmara Municipal de Rinópolis devolveu aos cofres públicos da Prefeitura a quantia de R$ 108.872,12, disponibilizado pelo duodécimo constitucional do orçamento municipal deste ano do Poder Legislativo.

O presidente da Casa de Leis, Evandro Dias, anunciou a devolução do recurso, que será utilizado pela Prefeitura para atendimento das demandas da cidade, ao lado do vereador Rafael Picolo, do prefeito José Ferreira de Oliveira Neto e da vice Nanci Yamamoto.

Veja o vídeo no link.

 

“Maior obra de pavimentação de Parapuã tem início”, anuncia prefeito

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Prefeito Gilmar e vice Milton, de Parapuã, acompanham início das obras | Foto: Divulgação

Teve início a pavimentação da estrada vicinal PRP 138, em Parapuã. A melhoria na via, que liga os municípios de Rinópolis a Bastos, é considerada o maior investimento em pavimentação na história de Parapuã, conforme destacou o prefeito Gilmar Martin Martins.

Segundo o gestor parapuense, serão injetados mais de R$ 38 milhões na obra que contemplará terraplanagem, pavimentação, sinalizações, entre outras benfeitorias.

O prefeito enfatiza ainda que a melhoria é essencial principalmente para os produtores rurais, que terão uma via mais segura e adequada para escoar a produção agrícola. Além disso, facilitará o acesso entre as cidades de Rinópolis e Bastos, vizinhas de Parapuã.

Agradeço o governador Rodrigo Garcia por liberar mais uma grande obra para a nossa população”, postou o prefeito de Parapuã.

Ano Novo deve levar 900 mil veículos para as estradas

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As festividades para a passagem de ano deverão levar para as estradas cerca de 900 mil veículos. A estimativa é da Eixo SP Concessionária de Rodovias que dará início à Operação Ano Novo na sexta-feira, a partir da 0h, e seguirá com o reforço para o atendimento ao usuário até na segunda-feira (2), à meia-noite.

A expectativa é que a movimentação mais intensa de veículos ocorra na volta do feriado. Por isso, a Operação irá se estender até o fim da noite de segunda-feira. De acordo com o gerente de Operações, Paulo Balbino, muitos usuários que saíram de viagem para o Natal retornarão apenas após o Ano Novo, o que deverá deixar as estradas mais movimentadas no início do ano.

Durante o período de vigência da Operação Ano Novo, a Eixo SP reforçará suas equipes operacionais para manter a rapidez no atendimento aos usuários. Informações sobre as condições de tráfego serão exibidas nos painéis eletrônicos instalados ao longo dos 1.221 quilômetros sob responsabilidade da Concessionária. Serviços de guincho e equipes de resgate para atendimento pré-hospitalar estarão à disposição dos usuários. O serviço de atendimento poderá ser acionado pelo telefone 0800 170 8998.

Com mais veículos circulando nas rodovias, a Concessionária recomenda cautela redobrada aos motoristas. Um ponto que sempre exige atenção é para o limite de velocidade nas cabines de pedágio. A velocidade máxima permitida nas vias automáticas de cobrança é de 40 km/h. Trafegar acima deste limite gera multa. Os motoristas precisam ficar atentos também à distância do veículo que está à frente. O distanciamento diminui o risco de colisão, caso o veículo da frente fique preso na cancela.

Outro aspecto que precisa ser observado pra quem pretende pegar a estrada neste fim de ano é a revisão do veículo. Detalhes como o nível de óleo, de água, a calibragem dos pneus, a condição dos faróis, entre outros itens importantes, não podem passar despercebidos. Durante a viagem, cuidados como o uso do cinto de segurança, não usar o celular enquanto dirige, respeitar o limite de velocidade e realizar ultrapassagens apenas em locais permitidos ajudam a garantir um passeio seguro.

Em razão do aumento do volume de tráfego, a execução de obras terá programação restrita e será realizada apenas em casos emergenciais e nas datas e horários em que o fluxo esteja com situação normalizada.

Confira os nomes dos 37 ministros do futuro governo Lula

Lula com os 16 ministros que foram anunciados nesta quinta | Foto: Reprodução/Youtube

últimos nomes de ministros do futuro governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, foram anunciados hoje (29), em Brasília. No total, serão 37 ministérios. Desses, cinco são ligados à Presidência da República. Os ministros assumem o cargo no próximo domingo (1º).

Confira abaixo os nomes anunciados para todos os 37 ministérios:

Na Presidência da República:

  1. Casa Civil – Rui Costa
  2. Secretaria-Geral  – Márcio Macedo
  3. Secretaria de Relações Institucionais – Alexandre Padilha
  4. Gabinete de Segurança Institucional – Gonçalves Dias
  5. Secretaria de Comunicação – Paulo Pimenta

Na Esplanada dos Ministérios:

  1. Advocacia-Geral da União (AGU) – Jorge Messias
  2. Controladoria-Geral da União – Vinicius Marques de Carvalho
  3. Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Carlos Fávaro
  4. Ciência e Tecnologia – Luciana Santos
  5. Cultura – Margareth Menezes
  6. Defesa – José Múcio Monteiro
  7. Fazenda – Fernando Haddad
  8. Educação – Camilo Santana
  9. Gestão e Inovação em Serviços Públicos – Esther Dweck
  10. Igualdade Racial – Anielle Franco
  11. Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – Geraldo Alckmin
  12. Integração e Desenvolvimento Regional – Waldez Góes
  13. Justiça e Segurança Pública – Flavio Dino
  14. Pesca e Aquicultura – André de Paula
  15. Previdência Social – Carlos Lupi
  16. Saúde – Nísia Trindade
  17. Cidades – Jader Filho
  18. Comunicações – Juscelino Filho
  19. Relações Exteriores – Mauro Vieira
  20. Minas e Energia – Alexandre Silveira
  21. Mulher – Cida Gonçalves
  22. Portos e Aeroportos – Marcio França
  23. Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome – Wellington Dias
  24. Esporte – Ana Moser
  25. Meio Ambiente – Marina Silva
  26. Planejamento e Orçamento – Simone Tebet
  27. Trabalho e Emprego – Luiz Marinho
  28. Turismo – Daniela Souza Carneiro
  29. Direitos Humanos e Cidadania – Silvio Almeida
  30. Povos Indígenas – Sônia Guajajara
  31. Transportes – Renan Filho
  32. Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – Paulo Teixeira

Inflação dos aluguéis fecha o ano em 5,45%

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O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado para o reajuste dos contratos de aluguel, subiu 0,45% este mês, acumulando alta de 5,45% de janeiro a dezembro de 2022. Em novembro, o indicador caiu 0,56%, e em dezembro do ano passado, a variação foi de 0,87%, com alta de 17,78% acumulada em 12 meses. Os dados foram divulgados hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).

De acordo com o coordenador dos Índices de Preços do instituto, André Braz, o índice foi afetado pela aceleração no preço de alimentos importantes na cesta, tanto para o produtor como para o consumidor.

“No índice ao produtor, os maiores aumentos foram registrados para feijão (de -1,45% para 15,36%), bovinos (de -2,20% para 1,55%) e óleo de soja refinado (de 2,57% para 7,35%). Já no âmbito do consumidor, as maiores altas foram registradas para alimentos in natura, com destaque para tomate (18,13% para 19,12%) e cebola (17,36% para 24,80%)”.

COMPONENTES

Entre os componentes do IGP-M, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) subiu 0,47% em dezembro, após cair 0,94% em novembro. Por estágios de processamento, o grupo bens finais caiu 0,29%, após alta de 0,13% no mês anterior.

A principal influência veio do subgrupo alimentos processados, cuja taxa passou de 0,01% para -0,47%. O índice bens finais (ex), que exclui os alimentos in natura e combustíveis para o consumo, passou de 0,12% em novembro para -0,09% em dezembro.

A taxa dos bens intermediários, que havia caído 0,11% em novembro, teve queda de 0,30%, puxada pelo subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, que passou de 0,83% para -2,26%. O índice de bens intermediários (ex), que exclui esse subgrupo, subiu 0,13% em dezembro, depois de cair 0,32% em novembro.

Já o estágio das matérias-primas brutas teve alta de 2,09% em dezembro, após queda de 2,86%. As principais influências vieram do minério de ferro (-8,01% para 16,32%), café em grão (-20,97% para 0,40%) e bovinos (-2,20% para 1,55%). Entre as desacelerações no mês, os destaques são a soja em grão (1,25% para -1,52%), a laranja (8,88% para -3,04%) e a mandioca (6,33% para 1,72%).

IPC

O FGV Ibre também divulgou hoje o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que variou 0,44% em dezembro, após alta de 0,64% no mês passado. Entre as oito classes de despesa componentes do índice, cinco desaceleraram, sendo a principal contribuição o grupo saúde e cuidados Pessoais, cujo índice passo de 1% em novembro para 0,37%. O destaque foram os artigos de higiene e cuidado pessoal, que passou de 2,03% para -0,25%.

Na passagem de novembro para dezembro, o grupo educação, leitura e recreação foi de 0,60% para -0,26%, transportes passou de 0,79% para 0,31%, vestuário foi de 0,83% para 0,67% e despesas diversas desacelerou de 0,14% para 0,08%, com destaque para passagem aérea (2,07% para -1,71%), gasolina (1,58% para 0,18%), calçados (1,35% para -0,12%) e cigarros (0,01% para -0,72%).

Pelo lado das altas e acelerações no índice estão os grupos alimentação (0,83% para 0,99%), comunicação (-0,32% para 0,48%) e habitação (0,37% para 0,42%). As principais influências dessas classes de despesa foram o arroz e feijão (-0,82% para 3,74%), combo de telefonia, internet e tv por assinatura (-0,32% para 0,69%) e tarifa de eletricidade residencial (0,59% para 1,27%).

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu 0,27% em dezembro, ante alta de 0,14% em novembro. Entre os três grupos componentes do INCC, materiais e equipamentos passaram de -0,35% para 0,37%, serviços foram de 0,35% para 0,43% e mão de obra passou de 0,53% em novembro para 0,16%.