O presidente Jair Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União de hoje (14), um decreto que obriga os revendedores varejistas de combustíveis automotivos a identificar – de forma “destacada e de fácil visualização” – a origem do combustível comercializado.

A medida vale para os revendedores que vendem combustíveis de marcas diferentes da exibida nos postos de revenda. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a decisão flexibiliza a chamada “tutela à bandeira”, pondo fim às restrições impostas aos postos que optem por exibir a marca comercial de um distribuidor, ditos “bandeirados”, que eram proibidos de comercializar combustível de outros fornecedores.

O decreto disciplina a aplicação de uma norma legal prevista na Medida Provisória (MP) 1.063, publicada em agosto. Posteriormente, uma outra MP autorizou a regulamentação dessa matéria por meio de decreto presidencial enquanto não estiver vigente a norma da agência reguladora.

“As disposições do decreto visam, em especial, assegurar que o consumidor seja devidamente informado sobre a origem do combustível que está adquirindo, que deverá ser identificada de forma destacada e de fácil visualização. Nesse sentido, os postos ficam obrigados a expor em cada bomba medidora o CNPJ [Cadastro de Pessoas Jurídicas] e também o nome de fantasia ou a razão social do fornecedor”, justificou a Secretaria-Geral, ao informar que o painel de preços do revendedor deverá exibir também o nome fantasia de seu fornecedor.

Ainda segundo a secretaria, a medida possibilita a antecipação da flexibilização da tutela à bandeira, enquanto a Agência Nacional do Petróleo (ANP) finaliza o rito processual regulatório, de forma a cumprir os objetivos de ampliação da competição no setor de combustíveis.

O volume de serviços no país teve alta de 1,1% em julho deste ano, na comparação com o mês anterior. Essa foi a quarta taxa de crescimento consecutiva do indicador, que acumula ganhos de 5,8% nos últimos quatro meses. Com o resultado, o setor atingiu o maior patamar desde março de 2016.

O dado, da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), foi divulgado hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os serviços também tiveram altas de 17,8% na comparação com julho do ano passado, de 10,7% no acumulado do ano e de 2,9% no acumulado de 12 meses.

Atividades

Na passagem de junho para julho deste ano, duas das cinco atividades pesquisadas pelo IBGE tiveram alta: serviços prestados às famílias (3,8%) e serviços profissionais, administrativos e complementares (0,6%).

“Essas duas atividades são justamente aquelas que mais perderam nos meses mais agudos da pandemia. São as atividades com serviços de caráter presencial que vêm, paulatinamente, com a flexibilização e o avanço da vacinação, tentando recuperar a perda ocasionada entre março e maio do ano passado”, disse o pesquisador do IBGE Rodrigo Lobo.

Nos serviços prestados às famílias, o avanço foi puxado pelo desempenho dos segmentos de hotéis, restaurantes, serviços de buffet e parques temáticos, que costumam crescer em julho devido às férias escolares.

Por outro lado, três atividades tiveram queda em seu volume: serviços de informação e comunicação (-0,4%), transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-0,2%) e os outros serviços (-0,5%).

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou nesta segunda-feira (13) que o banco vai reduzir a taxa de juros para financiamento imobiliário. Os detalhes, segundo ele, serão informados na quinta-feira (16). 

“A Caixa vai reduzir os juros. Não tá aumentando a Selic? Então, a Caixa Econômica Federal, com um lucro que nunca teve, sem roubar, vai diminuir os juros da casa própria. Mas isso fica para quinta-feira”, afirmou durante cerimônia, no Palácio do Planalto, para lançamento do programa habitacional voltado a profissionais da segurança pública.

Atualmente, a carteira de crédito habitacional da Caixa soma um volume R$ 528,9 bilhões, o que representa 67,3% de todo o financiamento imobiliário concedido no país.

A Caixa oferece quatro modalidades de financiamento habitacional. Algumas delas têm seus juros corrigidos por taxas variáveis, que são influenciadas pela taxa básica de juros, a Selic.

O anúncio de redução dos juros de financiamento da casa própria pela Caixa ocorre em meio a expectativa de aumento da taxa Selic. Atualmente definida em 5,25% ao ano, as projeções do mercado financeiro indicam que ela encerrará o ano de 2021 em 8% ao ano.

Quando o Banco Central aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando a Selic é reduzida, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em agosto podem sacar, a partir de hoje (14), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 27 de agosto.

O calendário é organizado em ciclos de crédito em conta e de saque em espécie, de acordo com o mês de nascimento. O saque pode ser feito nas agências da Caixa, lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Para a retirada do dinheiro, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora.

Agora, os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem o pagamento de tarifas, e ainda podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e contas, como água e telefone, fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br .

Regras

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.