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Pacheco: reajuste do Bolsa Família passa por solução para precatórios

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse hoje (30) que é preciso solucionar o pagamento dos precatórios em 2022 para abrir espaço no orçamento para o aumento do valor do Bolsa Família. O senador se reuniu, nesta segunda-feira, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que também defendeu a solução, que deve acontecer por via judicial.

Os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando são condenados em instância final pela justiça a pagar pessoas físicas ou jurídicas. A previsão é que o valor a ser pago passe de R$ 54,7 bilhões, em 2021, para R$ 89,1 bilhões em 2022.

Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, disse que deve propor uma solução que prevê microparcelamentos, além da publicação de uma resolução pelo CNJ para regulamentar a postura dos tribunais em relação ao assunto. Amanhã (31), Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira, devem se encontrar com Fux para alinhar essa decisão.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), recebe o ministro da Economia, Paulo Guedes, na residência oficial da presidência do Senado.Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal
Pacheco e Guedes, na residência oficial da presidência do Senado Pedro Gontijo/Senado Federal

“Há uma possibilidade desde sempre ventilada, que agora tem evoluído que, considerando que houve decisão do STF referente à imposição da obrigatoriedade do pagamento de R$ 89 bilhões em precatórios em 2022, que se faça uma mediação pelo CNJ, presidido pelo ministro Luiz Fux. Uma solução que reputamos inteligente, possível. É uma definição que ainda precisa acontecer”, disso Pacheco, após o encontro com Guedes na residência oficial do Senado.

“São soluções que se complementam, a solução dos precatórios que vai desaguar na solução de um grande programa social para socorrer milhares de pessoas que precisam desse apoio do Estado”, completou o senador.

PEC

No início do mês, o governo chegou a enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estabelecer critérios, limites e parcelamento de pagamento de precatórios e condicionou o aumento do valor do programa social à aprovação da PEC. Assim, seria possível criar o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família.

Atualmente, o benefício médio está em torno de R$ 190. Ao entregar o projeto de lei do novo programa social, o presidente Jair Bolsonaro disse que o valor aumentaria pelo menos 50%, o que corresponderia a um benefício médio de R$ 283,50.

Diante da dificuldade em aprovar a proposta no Congresso, para Guedes, a solução judicial é mais rápida e efetiva. “Havíamos tentado via legislativa, uma PEC, mas aparentemente há uma solução mais efetiva, mais rápida e, inclusive, mais adequada juridicamente, foi a conclusão do presidente do Senado e Câmara, apoiando esse aceno do ministro Fux”, disse Guedes.

De acordo com o ministro da Economia, as instituições chegarão a um bom termo para abrir espaço no orçamento para o novo programa social e dar previsibilidade ao governo. “O problema dos precatórios não é estritamente ligado ao Bolsa Família, é ligado à exequibilidade e previsibilidade dos orçamentos públicos. O teto [de gastos] limita os gastos do Executivo. Quando há ordem de outro poder para gastarmos [com precatórios], nós temos um problema de garantir a previsibilidade e exequibilidade do orçamento”, declarou.

Lucélia realiza imunização de jovens de 14 e 15 anos contra covid-19 a partir desta terça

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A Secretaria de Saúde de Lucélia realiza, a partir desta terça-feira (31), mais uma etapa de vacinação contra a covid-19. Desta vez, o público contemplado pela campanha de imunização corresponde a faixa etária de 14 e 15 anos.

Conforme a pasta, o Centro de Saúde funciona em horário especial amanhã, das 8h às 20h. Nos demais dias, a vacinação acontece das 8h às 14h.

A Secretaria ressalta que é indispensável à apresentação do documento de identificação (RG e CPF, além do Cartão de Cadastro do Centro de Saúde) e que todos deveram estar fazendo uso da máscara.

“Ressaltamos que a população não se aglomere em apenas um único horário”, pede.

Caso a pessoa não consiga tomar a vacina nesta terça, poderá procurar a unidade posteriormente.

 

Terror em Araçatuba: personal trainer e comerciante estão entre vítimas de ataque a bancos

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O ataque a três agências bancárias de Araçatuba na madrugada desta segunda-feira (30) deixou um rastro de medo e consequências pela cidade. Três foram mortos e outros cinco ficaram feridos devido a ação dos assaltantes. Aulas foram suspensas e até a entrega de vacinas contra a covid-19 para a região foi prejudicada.

TRÊS MORTOS

Conforme o Portal G1, os criminosos fizeram moradores reféns durante o ataque, sendo que dois morreram baleados. A outra vítima é um dos integrantes da quadrilha, que morreu em uma troca de tiros, informou a polícia.

Um dos moradores que morreu na ação criminosa é o personal trainer Márcio Victor, que é filho de um investigador da Polícia Civil. A polícia não informou como ele morreu baleado.

A outra vítima é o comerciante Renato Bortolucci, dono de um posto de combustíveis. A polícia acredita que ele filmava a ação dos criminosos quando foi morto. Renato deixa esposa e duas filhas.

Foto: Reprodução/TV TEM

FERIDOS

Ainda, de acordo com o Portal G1, a ação deixou cinco pessoas feridas, entre elas, um rapaz de 26 anos que teve os dois pés e dedos das mãos amputados ao ser atingido por explosivo deixado por criminosos em mega-assalto.

Ele estava em uma bicicleta quando houve a explosão. Os criminosos espalharam explosivos por, pelo menos, 20 pontos de Araçatuba. Segundo a Santa Casa local, a vítima foi levada ao centro cirúrgico e precisou ser intubada.

Foto: Reprodução/TV TEM

 

CIDADE PAROU

A SSP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo) informou também que foram espalhados 40 explosivos nestes 20 pontos da cidade pela quadrilha. O Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais) está no local para desarmar as bombas. Com isso, lojas, empresas, escritórios e escolas estão fechados pela ameaça de explosões de artefatos.

O prefeito de Araçatuba, Dilador Borges, suspendeu as aulas nas escolas municipais; escolas estaduais também cumpriram a medida. Em nota, a Prefeitura afirmou que o transporte público opera durante todo o dia, mas com alteração nas rotas para evitar o Centro da cidade.

O crime também interferiu na vacinação contra a covid-19, pois um dos pontos de imunização ficou fechado. Como no Município fica a sede do DRS (Departamento Regional de Saúde), não houve a distribuição de vacinas e Birigui cancelou a vacinação nesta segunda-feira.

Informações do Portal G1

Pfizer entrega mais 2,1 milhões de doses de vacina contra a covid-19

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O Programa Nacional de Imunizações (PNI) recebeu mais 2,1 milhões de doses da vacina contra a covid-19 do laboratório norte-americano Pfizer. Os imunizantes foram recebidos em dois voos que chegaram ontem (29) ao Aeroporto de Viracopos em Campinas, com cada aeronave carregando pouco mais de 1 milhão de doses da vacina.

Desde o final de abril, a Pfizer já disponibilizou 53 milhões de doses da vacina contra a covid-19 ao Brasil. O contrato assinado com o Ministério da Saúde prevê o fornecimento de 100 milhões de doses até o final de setembro.

Um segundo contrato assinado com o governo federal estipulou ainda a entrega de outras 100 milhões de doses entre outubro e dezembro.

Com lote recorde, SP atinge 92,8 mi de doses da vacina do Butantan entregues ao Brasil

O Governador João Doria acompanhou, nesta segunda-feira (30), a entrega de mais 10 milhões de doses de vacina contra a COVID-19 ao Ministério da Saúde. Este é o maior carregamento já encaminhado ao Governo Federal desde o início da campanha de vacinação no país. Com o lote recorde, o Governo de SP e o Instituto Butatan atingem a marca de 92,8 milhões de vacinas entregues ao Plano Nacional de Imunização (PNI) para controle da pandemia do coronavírus em todo país.

“Hoje é um dia histórico, é a maior entrega de vacinas do Butantan. Um orgulho para o Estado de São Paulo, um orgulho para o Instituto Butantan, estarmos entregando hoje, em uma única leva, 10 milhões de doses da vacina para o Ministério da Saúde, que por sua vez fará a distribuição, espero que de imediato, para todos os estados brasileiros”, disse Doria.

A entrega dos imunizantes também foi acompanhada pelo Presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, o Secretário de Saúde, Jean Gorinchteyn, e a Coordenadora do Programa Estadual de Imunização, Regiane de Paula.

No total, SP já realizou a entrega de 92,850 milhões de doses ao Ministério da Saúde. As entregas foram iniciadas em 17 de janeiro deste ano, quando o uso emergencial do imunizante foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A partir do lote recorde entregue na manhã de hoje, o Instituto Butantan chega a 92% das 100 milhões de doses contratadas pelo Ministério da Saúde para a vacinação dos brasileiros. A primeira parte do contrato, de 46 milhões de doses, foi concluída em 12 de maio.

Prefeitura realiza reunião visando adequar plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação

Com o objetivo de adequar o plano de carreira e a remuneração dos profissionais da educação que atuam no município de Adamantina, a Prefeitura de Adamantina já realizou duas reuniões com a comissão formada para discutir o tema.

Na última semana, o encontro que contou com a participação de representantes de todos os segmentos do magistério e da Prefeitura de Adamantina teve como objetivo a apresentação da minuta do projeto.

O projeto foi discutido pelos presentes e algumas sugestões foram apontadas. Agora, elas serão analisadas pelo Poder Executivo e o novo documento será encaminhado para todos os componentes da comissão. 

Concluída as obras do barracão que abrigará a cooperativa de catadores de material reciclável

As obras no barracão que abrigará a cooperativa de catadores foram concluídas.

O investimento para a execução da obra foi de R$681.824,43 sendo R$ 632.391 de uma ação de amparo do Acordo Judicial de Compensação entre o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e a Companhia Energética de São Paulo (CESP) e a contrapartida da Prefeitura de Adamantina de R$49.433,33.

Tanto o barracão quanto as máquinas serão usados na implementação de um sistema de coleta de resíduos sólidos por meio da cooperativa de catadores.

Com isso, a Prefeitura Municipal poderá melhorar o seu Programa Municipal de Coleta Seletiva e de Educação Ambiental que já é executado pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SAAMA), por meio da equipe VerdeAzul Municipal.

Este convênio foi assinado no ano de 2015 e foi retomado pela administração atual atendendo todas as solicitações da Caixa Econômica Federal.

Cooperativa de Catadores

A Cooperativa de Catadores já está formalizada. As famílias selecionadas participaram de um trabalho técnico social com a Secretaria de Assistência Social, incluindo a realização de capacitações e visitas técnicas.

Com o projeto, serão beneficiadas aproximadamente 30 famílias, podendo beneficiar até 120 pessoas, membros destas famílias, possibilitando um incremento em seus rendimentos mensais.

Agora, será aberto novo processo licitatório para a aquisição de equipamentos como: prensa enfadeira, transpallet hidráulico, balança transpaleteira, empilhadeira hidráulica, carrinho de mão, enxada canavieira, vassorões, entre outros.

Lixo reciclável

A Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria de Obras, executa todos os dias a coleta de lixo reciclável em diferentes pontos da cidade. Essa ação é fundamental para o meio ambiente, porque por meio dela, há economia de energia, o lixo ganha destinação adequada e o uso de matéria-prima diminui.

Obra no Posto do Corpo de Bombeiros chega a 70% de execução

A Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria de Administração, está executando diversas melhorias no Posto do Corpo de Bombeiros. Até o momento, já foi realizada 70% da obra.

Entre as ações executadas no local estão: a reforma do dormitório; construção uma lavanderia/lavabo, substituição das esquadrias do vestiário, dormitório e banheiro, troca do revestimento cerâmico no piso e nas paredes nos banheiros existentes e o prédio será pintado por completo.

Para a execução da ação está sendo investido o montante de R$68.514,21 provenientes de recursos municipais.

Covid-19: 457 pessoas deixam de receber a 2ª dose da vacina em Adamantina

Levantamento divulgado nesta segunda-feira (30), pela Secretaria de Saúde de Adamantina, aponta que 457 pessoas deixaram de receber a 2ª dose da vacina na cidade.

Com isso, a pasta convoca os “atrasadinhos” para procurarem o CIS (Centro Integrado de Saúde) para completarem o esquema vacinal. Para a imunização, o local funciona das 13h às 19h.

O médico infectologista, mestre em medicina tropical e saúde internacional, Victor Bertollo, destaca que a segunda dose da vacina covid-19 aumenta a resposta imune na produção de anticorpos contra o vírus. Ele lembra ainda que as vacinas são seguras, o que foi demonstrado por estudos mesmo antes da introdução dos imunizantes no PNI (Programa Nacional de Imunizações).

“O risco de apresentar formas graves pela covid-19, após a segunda dose, se reduz significativamente. Então, completar o esquema vacinal é extremamente importante. Lembrando que as vacinas não protegem apenas o vacinado, mas também as pessoas ao seu redor. Então, se vacinar é ato individual de proteção, mas também coletivo. É um ato que todos saem ganhando”, destacou Bertollo.

FIQUE ATENTO

A partir de quarta-feira (1º), a vacinação ocorrerá no CIS das 13h até as 17h.

Com informações do Ministério da Saúde

Jovens de 16 e 17 anos sem comorbidades podem ser vacinados contra a covid-19 a partir de hoje

Os jovens de 16 e 17 anos, sem comorbidades, podem ser vacinados contra a covid-19 a partir desta segunda-feira (30), em Adamantina. A vacinação ocorre no CIS (Centro Integrado de Saúde) das 13h às 19h.

Conforme a Secretaria de Saúde, o público estimado nesta faixa etária para ser imunizado é de 770 pessoas.

A imunização do adolescente está condicionada à presença de um adulto responsável, podendo esse proceder com a autorização verbal no ato.

No caso da impossibilidade do comparecimento dos pais/responsável, é necessário preencher a autorização que está disponível em todas as unidades básicas de saúde do Município e no site da Prefeitura de Adamantina (www.adamantina.sp.gov.br) e entregar no CIS na hora que o jovem for imunizado, conforme consta no art.142 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

FIQUE ATENTO

A partir de quarta-feira (1º), a vacinação ocorrerá no CIS das 13h até as 17h.

Auxílio emergencial é pago a beneficiários do Bolsa Família com NIS 9

Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 9 recebem hoje (30) a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.

O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os pagamentos são feitos a cada dia, conforme o dígito final do NIS. As datas da prorrogação do auxílio emergencial foram anunciadas no último dia 12.

Calendário de pagamento da quinta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família
Calendário de pagamento da quinta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Divulgação/Caixa

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

MEIs podem contar com atendimento gratuito para regularizar dívidas

Os microempreendedores individuais (MEI) que estão em dívida no pagamento dos tributos podem contar com os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) para ajudar na regularização, de forma gratuita. O prazo para que as contas sejam regularizadas é terça-feira (31). Caso não quitem os impostos e as obrigações em atraso, serão incluídos na Dívida Ativa da União e estarão sujeitos a cobrança judicial.

O NAF é um programa de cidadania fiscal da Receita Federal que estabelece uma parceria com instituições de ensino superior, unindo conhecimentos técnicos à prática contábil. Esses núcleos oferecem serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEI e organizações da sociedade civil. De acordo com a Receita Federal, existem mais de 300 núcleos formalizados no Brasil e mais de 200 em 11 países da América Latina, inspirados no modelo brasileiro.

Durante a pandemia, há núcleos que estão operando de forma remota. Em julho, a Receita Federal divulgou uma lista com os NAF em atendimento remoto e os respectivos contatos.

No estado do Rio de Janeiro, a Superintendência Regional na 7ª Região Fiscal atualizou a lista recentemente:

Rio de Janeiro:

NAF Estácio Campo Grande – e-mail: [email protected]

NAF Estácio Madureira – WhatsApp (21) 99634-6298

NAF Estácio Queimados – WhatsApp  (21) 98316-9569

NAF Estácio Tom Jobim – e-mail: [email protected]

NAF IBMR Barra – e-mail: [email protected]

NAF UniSãoJosé Realengo – WhatsApp  (21) 99632-5153 / e-mail: [email protected]

NAF Unisuam Bonsucesso – e-mail: [email protected]

NAF Estácio Nova América – WhatsApp (21) 98131-1785 / e-mail: [email protected]

 

Niterói:

NAF Unilasalle – WhatsApp  (21) 97144-5639

 

Macaé:

NAF UFF Macaé – WhatsApp (21) 98688-9000 / e-mail: [email protected]

Regularização das dívidas

A partir de setembro, a Receita Federal enviará para inscrição em Dívida Ativa da União as dívidas de impostos de microempreendedores individuais que estejam devendo desde 2016 ou há mais tempo. Segundo a Receita, a ação é necessária para que os débitos não prescrevam.

O órgão explica que os MEI que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

O MEI, que tiver dívidas em aberto com a Receita Federal, pode fazer o parcelamento acessando o e-CAC ou o Portal do Simples Nacional. As orientações estão disponíveis na internet. Após a inscrição, as dívidas poderão ser pagas ou parceladas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pelo portal de serviços, por meio do Regularize.

A Receita Federal divulgou um vídeo orientando como o contribuinte pode fazer o parcelamento sem precisar sair de casa.

Segundo a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, 1,8 milhão de MEI nessa situação devem R$ 4,5 bilhões.

Para saber se estão em dívida, os empreendedores podem consultar os débitos que estão sendo cobrados na internet pelo endereço do Simples Nacional, com certificado digital ou código de acesso, na opção “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”.

Os MEI estão sujeitos a um regime simplificado de tributação, recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados; e o ISS, às prefeituras.

Estudo diz que vacinados com CoronaVac têm 74% menos chance de morte

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Com dados de 60 milhões de brasileiros vacinados entre 18 de janeiro e 30 de junho, estudo avaliou a efetividade das vacinas CoronaVac e AstraZeneca para prevenir casos graves de covid-19, hospitalizações, admissão em UTIs e mortes. No caso da vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan, a CoronaVac, com o esquema vacinal completo, a pessoa imunizada tem 74% menos risco de morte. Com a AstraZeneca, o percentual é acima de 90%

A autoria do trabalho, publicado na plataforma medRxiv e ainda em processo de revisão, é de pesquisadores das universidades federais da Bahia e de Ouro Preto, da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e da London School of Hygiene & Tropical Medicine e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Considerando todas as faixas etárias dos vacinados, entre os que tomaram duas doses da CoronaVac, 54,2% apresentaram risco menor de infecção pelo novo coronavírus, 72,6% menos risco de hospitalização, 74,2% menos risco de admissão na UTI, e 74% menos risco de morte. Para quem tomou apenas uma dose, o risco de infecção caiu pela metade, além disso, o estudo apontou 26,5% menos risco de hospitalização, 28,1% menos risco de admissão em UTI e 29,4% menos risco de morte.

Com a AstraZeneca, os que completaram a imunização com duas doses apresentaram 70% menos risco de infecção, 86,8% menos risco de internação, 88,1% menos risco de admissão na UTI e 90,2% menos risco de morte. Entre os que tomaram uma dose, foi observado um risco 32,7% menor de infecção, risco de hospitalização caiu pela metade, 53,6% menos risco de admissão em UTI e 49,3% menos risco de morte.

Os pesquisadores destacam que o levantamento é importante não apenas pelo grande número de pessoas analisadas, mas porque se trata do primeiro levantamento nacional para verificar a efetividade vacinal. Esse dado é diferente da eficácia vacinal, que se dá em um ambiente de condições controladas e ideais.

Análise por idade

O estudo aponta uma efetividade semelhante para as duas vacinas em todas as faixas etárias, com exceção das pessoas com 90 anos ou mais. Com a CoronaVac, para pessoas com 60 anos ou mais, a redução no risco de hospitalização ficou em 84,2%, admissão em UTI em 80,8% e 76,5% menos risco de morte por covid-19 para pessoas com esquema de vacinação completo. Estratificando a faixa de pessoas com 90 ou mais, a efetividade é menor, pois a redução no risco de hospitalização, admissão em UTI e morte foi de 32,7%, 37,2% e 35,4%, respectivamente.

No caso da AstraZeneca, com as duas doses para pessoas com 60 anos ou mais, a redução no risco de hospitalização chegou a 94,2%, admissão em UTI a 95,5% e o risco de morte por covid-19 ficou 93,3% menor. Na faixa com 90 anos ou mais, os percentuais caíram para 54,9%, 39,7% e 70,5%, respectivamente.

Os cientistas concluíram, portanto, que pessoas com idade acima de 90 anos podem se beneficiar com uma terceira dose de reforço, mas apontam a necessidade de comprovação científica dessa tese.

Nesta semana, o Ministério da Saúde informou que iniciará, na segunda quinzena de setembro, a aplicação da dose de reforço da vacina contra a covid-19 a “todos os indivíduos imunossuprimidos após 28 dias da segunda dose e para as pessoas acima de 70 anos vacinados há 6 meses”.

Metodologia

Foram vacinadas, entre janeiro e junho deste ano, 21,9 milhões (36,2%) de pessoas com a CoronaVac e 38,6 milhões (63,8%) com a AstraZeneca, totalizando 60,5 milhões de vacinados. Cerca de 44% desse total, 26,8 milhões de pessoas, tinham 60 anos ou mais. Nesse sentido, os principais resultados dizem respeito à redução de hospitalizações, admissões em UTI e mortes especificamente para essa faixa de idade.

Os pesquisadores confrontaram os dados dos vacinados com dados hospitalares nacionais, obtidos no Sistema de Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe). De acordo com o estudo, o sistema é utilizado como fonte para análises epidemiológicas por reunir os casos notificados de hospitalizações e mortes causadas por vírus respiratórios, como o novo coronavírus e o vírus da gripe.

Vinte estados têm taxa de ocupação de leitos abaixo de 50%

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O Ministério da Saúde informou que, pela primeira vez desde o início da pandemia do novo coronavírus, 20 estados brasileiros estão com taxa de ocupação em leitos de covid-19 abaixo de 50%. O dado envolve tanto leitos clínicos como Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O índice de ocupação, segundo o órgão, é considerado normal e é resultado do avanço da vacinação no país.

“Na prática, isso significa que a rede hospitalar desses estados está menos sobrecarregada e registrando menos casos graves ou gravíssimos de covid-19, ou seja, situações que demandam internação e intervenção médico-hospitalar”, diz o ministério em nota.

Os seguintes estados estão com taxa de ocupação de leitos abaixo de 50%: Acre, Pará, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Santa Catarina.

Os estados de Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul estão em zona de alerta, com taxas entre 51% e 69%. O Rio de Janeiro está na faixa de emergência, com taxa de 70% a 80%. Segue em zona grave o estado de Roraima, com ocupação entre 80% e 94%.

Não foram divulgados dados a respeito do estado Amapá e do Distrito Federal.

O levantamento foi consolidado pelo Ministério da Saúde a partir das informações disponibilizadas pelas secretarias estaduais de Saúde.

Dados vacinação

Até o momento, foram aplicadas 187 milhões de vacinas contra a covid-19, das quais 128,4 milhões são de primeira dose. Completaram o esquema vacinal, com segunda dose ou dose única, 59,1 milhões de pessoas. O ministério alerta que é fundamental o retorno aos postos de vacinação para a segunda dose.

“A medida reforça o sistema imunológico e reduz as chances de infecção grave e, principalmente, óbitos em decorrência da doença, contribuindo diretamente para a redução da taxa de ocupação de leitos e controle da pandemia no Brasil”, aponta o órgão em nota.

Covid-19: Brasil chega a 80% da população acima de 18 anos com 1ª dose

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O Brasil atingiu a marca de 80% da população acima de 18 anos vacinada com a primeira dose da vacina contra a covid-19, de acordo com o Ministério da Saúde. Isso significa que mais de 128 milhões de brasileiros receberam a primeira dose. 

A pasta estima que até o dia 15 de setembro serão distribuídas vacinas suficientes para aplicar a primeira dose a toda a população brasileira com mais de 18 anos, o que representa um total de 160 milhões de pessoas.

Para ter a proteção, é preciso completar o esquema vacinal. A maior parte das vacinas aplicadas no Brasil precisa de uma segunda dose para atingir a potência máxima. Ao todo, até o momento, 60 milhões de brasileiros, o equivalente a 37% da população adulta, estão com o esquema vacinal completo.

Estudos divulgados recentemente mostram que as vacinas reduzem significativamente o risco de morte, de internações e de infecções causadas pelo vírus, mas não evitam completamente que a pessoa se contagie nem que leve o vírus para outras pessoas.

O Ministério da Saúde ressalta que, mesmo com a vacina, os cuidados individuais, como o uso de máscara, álcool em gel e o distanciamento social, são importantes para evitar o contágio. “O cuidado é de cada um, mas o benefício é para todos”, diz em nota.

Remessas aos estados

A partir de hoje, o Ministério da Saúde anunciou que irá enviar aos estados mais 3 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 voltadas para a segunda aplicação. São 2 milhões de doses da vacina Astrazeneca/Fiocruz e 1 milhão de doses da Pfizer/Biontech.

Na distribuição, a pasta tem como base dois critérios: as vacinas para a primeira dose já enviadas para cada estado, desde o começo da campanha, e a estimativa da população acima de 18 anos de cada unidade da Federação.

Chegada de novas vacinas

Também neste domingo chegaram ao Brasil mais 2,1 milhões de doses de vacinas da Pfizer. A remessa, segundo a pasta, chegou em dois voos, um que desembarcou às 7h30 e outro às 16h15.

Depois de recebidos, os imunizantes passam por rigoroso controle de qualidade antes de seguir para os estados. A nova remessa chegará aos estados e municípios nos próximos dias.

Anticorpos contra covid-19 podem passar para bebês pelo leite materno

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O aleitamento materno gera inúmeros benefícios à mulher e ao seu bebê, tanto em relação aos aspectos nutricionais e emocionais para a dupla como também em relação à imunização e proteção contra doenças para o recém-nascido e para a mãe.

Um estudo realizado pela Universidade de São Paulo (USP) constatou que as mães vacinadas contra a covid-19 produzem anticorpos que podem ser transmitidos ao recém-nascido pelo leite materno.

Conduzida pelo Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina da USP e realizado pelo Instituto da Criança e do Adolescente, a pesquisa indicou presença de anticorpos no leite de colaboradoras lactantes do HC, imunizadas com a vacina Coronavac, do Instituto Butantan.

De acordo com o estudo, foi observado que a segunda dose forneceu um incremento no nível de anticorpos das gestantes e, em algumas das colaboradoras, níveis altos de anticorpos contra a covid-19 mantiveram-se no leite materno mesmo depois de alguns meses de amamentação.

“O leite materno é importante justamente porque carrega um grande repertório de anticorpos, acumulados ao longo da vida da gestante”, explica a professora Magda Carneiro Sampaio, do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina da USP, vice-presidente do Conselho Diretor do Instituto da Criança do HC.

“O que o estudo mostra é que essa vacina também se incorpora ao repertório materno e a mãe vai passando esse anticorpo várias vezes ao dia ao bebê. Esse anticorpo [advindo do leite] é muito interessante, porque tem uma ação fundamentalmente local, quase nada dele é absorvido. Sua ação é em todo o trato gastrointestinal do bebê”, disse a professora que há mais de 30 anos desenvolve uma linha de trabalho sobre o estudo do leite humano.

A pesquisadora destaca que estudos equivalentes foram feitos em outros países, como Israel, Estados Unidos e Espanha, mostrando que as vacinas Pfizer, Moderna e Oxford/Astrazeneca também induzem anticorpos no leite. “No fundo, isso mostra que a Coronavac, nosso imunizante mais amplamente disponível no Brasil, é um bom imunizante”, afirma Magda.

“Dentre as que nós temos aqui disponíveis em maior quantidade, ela é a mais adequada para as gestantes pela questão da trombofilia”, diz a professora, a partir dos indícios coletados no trabalho. Mulheres gestantes compõem o grupo de risco da covid-19 e a tendência de se formarem coágulos sanguíneos [trombofilia] é maior nesse período.

Entidades médicas

As sociedades médicas do Brasil têm seguido a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) que recomenda a vacinação em mulheres lactantes e não preconiza a interrupção da amamentação após a vacinação.

Apesar de os estudos comprovarem a presença de anticorpos no leite materno, casos confirmados no organismo de bebês ainda são isolados. No Brasil, há um episódio registrado em Tubarão (SC) onde um bebê de 2 anos, amamentado pela mãe que havia se vacinado, recebeu a confirmação de anticorpos de SARS-COV 2 por meio de um exame pedido pelo médico.

Segundo a pediatra Flávia Bravo, presidente da Comissão de Informação e Orientação da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), ainda não há evidências suficientes demonstrando que anticorpos passados pelo leite materno possam realmente proteger os bebês.

“A proteção do bebê reside principalmente na proteção da própria lactante que não vai transmitir a covid-19 para seus bebês. Não existem evidências demonstrando que anticorpos passados pelo leite materno possam realmente proteger os lactentes [bebês ou crianças que mamam no peito], então isso é uma evidência que nos falta”, aponta Flávia.

Para quem amamenta, a médica afirma que as vacinas são seguras. “As vacinas já vêm sendo aplicadas em lactantes desde que elas foram aprovadas ao redor do mundo e o que a gente observa é que elas são tão seguras quanto para qualquer outra mulher, não há nenhum risco específico envolvendo lactantes que passaram do período do puerpério”.

A única restrição existente diz respeito às lactantes que estão nos primeiros 45 dias após parto, o puerpério. “Nessa fase há precaução de evitar as vacinas de vetor viral, como a Oxford/ Astrazeneca e a Janssen, por conta de um evento adverso que aconteceu com uma gestante aqui no Brasil e essa é uma medida de precaução”.

A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e a Sociedade Brasileira de Mastologia também recomendam que as lactantes tomem a vacina contra covid-19.

“A Febrasgo recomenda a vacinação anticovid para lactantes, não só para proteção da mãe, como para a proteção também do recém-nascido. Existem alguns trabalhos que já comprovam que existe essa transferência pelo leite materno e só não sabemos ainda se a quantidade de anticorpos transferidas garante a proteção do recém-nascido. A puérpera lactante ou a lactante que tomou a vacina não precisa interromper a amamentação”, ressaltou a ginecologista Cecília Roteli Martins, presidente da Comissão Nacional Especializada em Vacinas da federação.

“Gestantes e lactantes têm risco aumentado para infecção por covid-19. Em relação à marca, temos contraindicado, no Brasil, o uso das vacinas com vírus inativado (Oxford/Astrazeneca e Janssen) no período da gestação e puerpério, fora desta fase, na amamentação, pode ser qualquer uma”, afirmou a médica Beatriz Gerônymo, da Comissão de Aleitamento da entidade da Sociedade Brasileira de Mastologia.

E-lactancia, site destinado principalmente a estudos de compatibilidade de medicamentos e substâncias utilizadas pela mulher durante a amamentação, se posiciona a favor da vacinação contra covid por lactantes, descrevendo como “situação bastante segura”.

Em março deste ano, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) também se posicionou favorável à vacinação desse grupo. “A SBP é enfática em recomendar a vacinação de mulheres que, na sua oportunidade de vacinação, estiverem amamentando, independentemente da idade de seu filho, sem necessidade de interrupção do aleitamento materno, ressaltando todos os benefícios de ambas as ações (imunização e amamentação)”.

Mesmo vacinadas, essas mães precisam manter o uso de máscaras, o distanciamento social, evitar aglomerações e sempre lavar a mão com sabão e usar o álcool em gel,  cuidados necessários para evitar contaminação pela covid-19 e outras doenças infecciosas .

Grupo prioritário

Lei 14.190/21 acrescentou aos grupos prioritários de imunização as lactantes, gestantes, puérperas e também crianças e adolescentes com deficiência permanente ou comorbidade e adolescentes privados de liberdade. A lei foi publicada no Diário Oficial em 30 de julho.

Calendário vacinal em dia

Apesar da importância dos imunizantes contra covid-19 para combater a pandemia, mulheres que amamentam não podem esquecer de tomar outras vacinas existentes no calendário vacinal do adulto brasileiro. O leite materno protege não só contra a covid-19, mas contra diversas outras doenças infecciosas.

Em outubro de 2020, a Sociedade Brasileira de Pediatria, SBim e a Febrasgo emitiram documento técnico que trata da imunização na gestação, pré-concepção e puerpério. O documento informa, conforme citado pelos especialistas ouvidos pela Agência Brasil, que algumas vacinas que são contraindicadas durante a gestação devem ser recomendadas no puerpério, como a tríplice viral, varicela e HPV, mesmo para aquelas que estão amamentando.

Por outro lado, diz o documento, a vacina da febre amarela deve ser evitada em nutrizes até que o bebê complete 6 meses. Se a vacinação for necessária, entretanto, deve-se suspender o aleitamento materno por 10 dias após a administração da vacina.  Após os 6 meses de idade da criança, a nutriz pode receber a vacina sem necessitar suspender o aleitamento.

O ideal é que a mulher que pretende engravidar procure atualizar a caderneta de vacinação para se preparar para a gestação, explica a médica pediatra Tania Cristina Petraglia, secretária do Departamento Científico de Imunizações da SBP.

“A vacina tríplice viral, que protege para sarampo, caxumba e rubéola é uma vacina viva, é [vírus] atenuado, mas é viva, então não pode ser aplicada durante a gestação. É preferível que a mulher tome a vacina antes de engravidar, então a mulher pode já ter um esquema de Hepatite B feito, para difteria, tétano e a tríplice viral antes de engravidar”, recomenda Tania.

Durante a gestação, a mulher vai ter que tomar vacina da gripe e também a tríplice acelular do adulto, que protege contra a difteria, o tétano e a coqueluche, chamada dTpa.

“Essa proteção para coqueluche é muito importante para o bebê, porque os anticorpos que passam através da placenta vão protegê-lo para coqueluche nos primeiros meses de vida, enquanto ainda ele não completou o esquema de vacinação, com seis meses de vida”, detalha a médica.

Durante a pandemia, a médica lembra que houve uma baixa cobertura vacinal, não só de crianças, mas de todas as faixas etárias. “Agora, com a flexibilização, é superimportante que todos mantenham o calendário de vacinação atualizado e isso não é só para criança, o adulto vacinado adequadamente está protegendo a criança também, porque forma uma rede de proteção e isso é bom para todos, do ponto de vista individual e do ponto de vista da coletividade, pois o vacinado vai estar contribuindo para diminuir a circulação de doenças”.

A pediatra Flávia Bravo, presidente da Comissão de Informação e Orientação da SBIm, também alerta para a importância de se manter os calendários de vacinação em dia.

“A gente se preocupa muito com o calendário infantil, é claro, mas existem vacinas para adolescentes cuja cobertura nunca atingiu os níveis desejáveis e, agora, estão mais baixos ainda, assim como vacinas para gestantes, que estão inclusive com dificuldade de fazer seus pré-natais por conta da pandemia. O panorama que nos ameaça não é nada otimista, é preciso saber que precisamos manter os calendários de vacinação em dia.”

 

Vacinas Indicadas durante o puerpério e lactação contraindicadas
Influenza  Sim
Tríplice bacteriana

acelular do tipo adulto

(difteria, tétano e

coqueluche) – dTpa ou

dTpa-VIP

Dupla adulto (difteria

e tétano) – dT

Sim
Tríplice viral (sarampo,

caxumba e rubéola)

Sim
Varicela (catapora) Sim
HPV Sim
Febre amarela Não Sim

Fonte: Sociedade Brasileira de Imunizações (Sbim)

Araçatuba: quadrilha ataca agências bancárias e faz moradores reféns

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Três agências bancárias foram atacadas por criminosos fortemente armados na região central de Araçatuba (SP), no início da madrugada desta segunda-feira (30). Segundo a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública do Estado), estão em andamento buscas para localizar os criminosos.

Unidades territoriais da Polícia Militar de Araçatuba, com o apoio de equipes de Bauru, São José do Rio Preto e Presidente Prudente, além do Águia e da Polícia Civil, participam das diligências.

As forças de segurança já conseguiram deter dois suspeitos de participar da ação. Uma equipe do Gate (Grupo de Ações Tática Especiais) também está em deslocamento para o município.

A SSP informou que ao menos três pessoas morreram e três ficaram feridas. O caso já é investigado pela Departamento Estadual de Investigações Criminais de Araçatuba, com o apoio da 5ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Furtos e Roubos a Bancos.

Adamantina tem 35.153 habitantes, 42 a mais que ano passado

De 1º de julho de 2020 para 1º de julho de 2021, a cidade de Adamantina teve aumento de 42 moradores. É o que aponta a estimativa populacional divulgada nesta sexta-feira (27), pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas).

Segundo o órgão federal, a população atual é de 35.153 munícipes, ante 35.111 do ano passado. Em comparação com a estimativa de 2019, o Município teve crescimento de 85 habitantes.

Conforme o IBGE, as estimativas populacionais municipais são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União para o cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios e são referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos. Esta divulgação anual obedece ao artigo 102 da Lei nº 8.443/1992 e à Lei complementar nº 143/2013.

“As populações dos municípios foram estimadas por procedimento matemático e são o resultado da distribuição das populações dos estados, projetadas por métodos demográficos, entre seus diversos municípios. O método baseia-se na projeção da população estadual e na tendência de crescimento dos municípios, delineada pelas populações municipais captadas nos dois últimos Censos Demográficos (2000 e 2010) e ajustadas. As estimativas municipais também incorporam alterações de limites territoriais municipais ocorridas após 2010”, esclarece o IBGE.

Idade impacta na efetividade da vacina contra covid-19, diz estudo

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Pesquisadores brasileiros mostram que a efetividade das vacinas contra a covid-19 é impactada pela idade de quem toma a dose. De acordo com estudo feito com 75,9 milhões de pessoas imunizadas com as vacinas Oxford/AstraZeneca e CoronaVac, há uma redução da proteção com o aumento da idade. Esses dados, segundo os especialistas, podem ajudar a orientar decisões de saúde pública, incluindo a necessidade de doses adicionais ou de reforço. 

A pesquisa, que envolve diversos pesquisadores de diferentes instituições, é coordenada pelo pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Manoel Barral-Netto. O estudo, divulgado esta semana, traz dados são de pessoas vacinadas no Brasil, coletados entre 18 de janeiro e 24 de julho de 2021.

Os resultados mostram que, com as duas doses, ambas vacinas oferecem proteção contra casos moderados e graves de covid-19 e são efetivas na proteção contra a infecção, hospitalização e morte. Em geral, aqueles que tomam AstraZeneca/Fiocruz têm proteção de 90,2% contra óbito e, aqueles que tomam CoronaVac, 73,7%.

Considerando, no entanto, a faixa etária das pessoas que tomaram os imunizantes, aqueles com idade entre 80 e 89 anos que tomaram a vacina AstraZeneca/Fiocruz obtiveram um índice de proteção contra morte de 89,9%, enquanto aqueles que tomaram a CoronaVac obtiveram uma proteção de 67,2%. Acima dos 90 anos, esses índices ficaram em 65,4% entre vacinados com AstraZeneca/Fiocruz e 33,6% entre aqueles imunizados com CoronaVac.

Esses números, segundo os pesquisadores, mostram que pode ser necessária uma dose de reforço vacinal nos indivíduos acima dos 80 anos que receberam CoronaVac e naqueles acima de 90 anos imunizados com a AstraZeneca/Fiocruz. Os dados mostram que essas idades, em um contexto em que há uma disponibilidade limitada de vacinas, como ocorre no Brasil, devem ser priorizadas. Os resultados da pesquisa foram apresentados ao Ministério da Saúde e ao grupo de especialistas em vacina da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A queda de efetividade com a idade ocorre também com outras vacinas, de acordo com os pesquisadores. Já havia, portanto, suspeita de que o mesmo ocorreria com as vacinas contra a covid-19. O estudo mostra qual é a idade que merece maior atenção.

Nessa quarta-feira (25), o Ministério da Saúde informou que iniciará, na segunda quinzena de setembro, a aplicação da dose de reforço da vacina contra a covid-19 em “todos os indivíduos imunossuprimidos após 28 dias da segunda dose e para as pessoas acima de 70 anos vacinados há 6 meses”.

Participaram do estudo pesquisadores do Instituto Gonçalo Moniz (Fiocruz Bahia); do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia); da Universidade Federal da Bahia (UFBA); da Fiocruz Brasília; da Universidade de Brasília (UnB); da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); da Universidade de São Paulo (USP); da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ); e da London School of Hygiene & Tropical Medicine.

Homem é preso em Rinópolis acusado de fornecer drogas para região

Um homem, de 21 anos, foi preso pela Polícia Civil acusado de ser fornecedor de drogas na região. O suspeito é de Rinópolis e seria o responsável por distribuir entorpecentes a outros traficantes menores de Lucélia e Inúbia Paulista.

A prisão ocorreu na manhã desta sexta-feira (27), durante operação da Polícia Civil. Equipes da DIG/DISE (Delegacia de Investigações Gerais/Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes) de Adamantina e da Delegacia de Rinópolis cumpriram três mandados de busca e apreensão domiciliar, além da detenção em flagrante delito.

Conforme a corporação, haviam investigações prévias tanto na DISE de Adamantina quanto na Delegacia de Rinópolis que apontavam o mesmo suspeito como responsável por fornecer drogas a outros traficantes menores da região, que as comercializavam diretamente aos usuários.

O suspeito foi preso hoje, e com ele foram apreendidas ainda três porções de maconha, uma balança, um caderno de anotações e um aparelho celular.