Inicialmente previsto para entrar em vigor em janeiro, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio do Pix foi adiado, informou hoje (23) a Chefia da Divisão de Fiscalização do FGTS do Ministério da Economia. Segundo o órgão, a implementação do novo sistema FGTS Digital, que traria o recolhimento por meio do sistema instantâneo de pagamentos do Banco Central (BC), não se concretizou.

O Ministério da Economia não informou uma nova data para a novidade entrar em vigor. Na última reunião plenária do Fórum Pix, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello, havia apresentado a previsão para o recolhimento do FGTS via Pix a partir de janeiro.

Na ocasião, foi anunciado um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para o lançamento FGTS Digital. A nova plataforma pretende centralizar a apuração, a cobrança, o recolhimento e o lançamento das contribuições para o Fundo de Garantia.

Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, quando entrar em vigor, o novo sistema reduzirá custos para as empresas. Isso porque os empregadores deixarão de emitir cerca de 70 milhões de guias de recolhimento por ano e poderão acompanhar digitalmente o pagamento e a destinação das contribuições.

Durante o evento, o diretor do Banco Central acrescentou que a utilização do Pix para recolher o FGTS aumenta a concorrência entre as instituições financeiras. Segundo Mello, não será necessário estabelecer convênios entre a empresa e um banco, como ocorre hoje.

Expansão

O recolhimento de obrigações tributárias e trabalhistas e o pagamento de impostos estão sendo gradualmente transferidos para o novo modelo. Em novembro, o Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix.

No início de dezembro, a Receita Federal e o Banco do Brasil fecharam um convênio que permite a algumas empresas pagar tributos com um código QR (versão avançada do código de barras) para o sistema Pix. A novidade foi lançada para as companhias obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Com o código QR, bastará o contribuinte abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o celular para o código, que será lido pela câmera do celular. No início do próximo ano, a Receita Federal pretende estender a opção às guias de recolhimento do eSocial de empregadores domésticos e microempreendedores e de pagamento do Simples Nacional. Ao longo de 2021, o Fisco quer incluir o código QR em todos os documentos de arrecadação, por meio dos quais são feitos 320 milhões de pagamentos de tributos por ano.

Pelo quinto mês consecutivo, o número de contratações com carteira assinada superou o de demissões no Brasil. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta-feira (23) , o país criou 414.556 vagas de emprego em novembro. O número é o melhor da série histórica da pesquisa, iniciada em 1992.

Diante da sequência de dados positivos, o saldo acumulado em 2020 ficou positivo pela primeira vez e chegou a 227.025 postos de trabalho criados ao longo do ano.

O desempenho no ano foi motivado especialmente pelo programa do governo que permitiu a suspensão de contratos de trabalho e a redução de salários e jornada, medida que, segundo especialistas, evitou um número maior de demissões.

Ao avaliar os dados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o fato dos setores de comércio e serviços, os mais atingidos pela pandemia, com 179.261 e 179.077 postos respectivamente, terem sido destaques na geração de emprego, significa o Brasil apresenta uma “retomada em V da economia”.

“Como eu disse, o Brasil está surpreendendo o mundo. As reformas prosseguiram, em ritmo mais lento, mas seguem acontecendo, e a economia brasileira voltou em V, como poucos acreditavam. Em vez da destruição de 1,5 milhão de empregos, como na recessão de 2015, da destruição de 1,3 milhão em 2016, nós já estamos, antes de chegarem os dados de dezembro, com 227 mil empregos criados”, destacou.

Vacinação

Guedes agradeceu a resiliência dos brasileiros neste ano e disse que todo o esforço em 2021 será para uma vacinação em massa contra a covid-19.

“Foi um ano muito difícil para todos nós. Eu espero que vocês se mantenham em boa saúde e celebrem a vida com as famílias. No que vem, nossa esperança, e nosso trabalho, vai ser a vacinação em massa para salvar vidas, garantir um retorno seguro ao trabalho e garantir a retomada do crescimento econômico brasileiro”, afirmou o ministro.

A Caixa inicia hoje (23) o pagamento, via depósito em Poupança Social Digital, do Auxílio Emergencial Extensão para 3,3 milhões de brasileiros do Ciclo 6 nascidos em outubro. De acordo com o banco, serão pagos R$ 1,2 bilhão em benefícios.

Desse total, R$ 64,1 milhões serão pagos a 51,7 mil beneficiários como parcela do Auxílio Emergencial. O restante R$ 1,1 bilhão será pago aos cerca de 3,3 milhões de beneficiários como parcela do Auxílio Emergencial Extensão.

O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600. 

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período, de acordo com o mês de nascimento.

“A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais”, informa, por meio de nota, o banco.

Saques e transferências para quem recebe o crédito hoje (23) serão liberados a partir do dia 22 de janeiro de 2021. Já o crédito para movimentações de forma digital (via aplicativo Caixa Tem), transferência e saque em espécie para nascidos em janeiro e fevereiro foi liberado no dia 21.

De acordo com a Caixa, não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. “Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício”.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (18) o auxílio emergencial para 3,3 milhões de brasileiros nascidos em junho. O governo vai liberar R$ 1,2 bilhão para beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família, no ciclo 6 de pagamentos do programa.

Do total, 65,6 mil pessoas receberão R$ 97,3 milhões da parcela do auxílio emergencial regular, no valor de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família). Os demais, 3,2 milhões de beneficiários, serão contemplados com parcela do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães chefes de família), num total de R$ 1,1 bilhão.

Os recursos estarão disponíveis na poupança social digital e poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período, de acordo com o mês de nascimento.

Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta sexta-feira serão liberados a partir do dia 13 de janeiro de 2021. A partir dessa data, o beneficiário poderá retirar o auxílio emergencial no caixa eletrônico, nas agências da Caixa ou lotéricas ou usar o aplicativo Caixa Tem para transferir o dinheiro da poupança digital para contas em outros bancos, sem o pagamento de tarifas.

O auxílio emergencial – criado em abril pelo governo federal -, pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil, foi estendido até 31 de dezembro, por meio da Medida Provisória (MP) 1000. O auxílio emergencial extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada; no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600. Somente aqueles que já foram beneficiados e se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP estão recebendo o benefício.

Parcela única

Cerca de 1,2 milhão de beneficiários que têm direito apenas à parcela de dezembro do auxílio extensão receberão os R$ 300 ou R$ 600 a partir do dia 21 de dezembro. São pessoas que receberam a primeira remessa do auxílio em julho.

A Caixa fará os créditos para esse público da seguinte forma: 900 mil beneficiários nascidos de janeiro a setembro receberão no dia 21; 100 mil nascidos em outubro, no dia 23; 100 mil nascidos em novembro, no dia 28; e 100 mil beneficiários nascidos em dezembro, no dia 29.

Para os nascidos em janeiro e fevereiro, os saques e transferências também estarão liberados no dia 21. Já para os nascidos de março a dezembro, a data segue o calendário dos ciclos 5 e 6, com saques e transferências disponíveis em janeiro.

Beneficiários do Bolsa Família

Já os beneficiários do Bolsa Família recebem o auxílio de acordo com o calendário e critérios de pagamento do próprio programa social.

Dessa forma, a Caixa faz hoje o pagamento de R$ 415,9 milhões da quarta parcela do auxílio emergencial extensão para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 7.

Ao todo, 15,8 milhões de pessoas cadastradas no programa foram consideradas elegíveis para a quarta parcela do auxílio extensão e receberão, no total, R$ 4,1 bilhões durante o mês de dezembro.

No caso dos beneficiários do Bolsa Família, eles recebem o valor do programa social complementado pela extensão do auxílio emergencial em até R$ 300 ou R$ 600 para mães solteiras.

Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor.