“Não podemos dizer que as pessoas desta lista se serviram do dinheiro público, mas que houve dinheiro público gasto sem a devida comprovação”, disse o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro José Múcio Monteiro, ao entregar lista de mais de 7 mil políticos cujas contas foram julgadas irregulares nos últimos oito anos para o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso.
Em rápida cerimônia transmitida pela internet nesta segunda-feira (14), os órgãos federais compartilharam informações visando as eleições municipais de 15 de novembro. Os presidentes destacaram que nem todos os casos se referem a improbidade ou desonestidade. Alguns estão na lista por falta de informação sobre os procedimentos corretos para a prestação de contas.
“Muitas vezes os vícios nas prestações de contas decorrem de desconhecimento, de modo que eu faço um apelo aos prefeitos que serão eleitos neste ano: cerquem-se de profissionais que possam orientá-los a encaminhar da melhor maneira, porque a pior coisa é sofrer as penas da Justiça sem ter cometido uma infração, por desaviso”, disse Barroso.
Entre os políticos que constam na relação é José Luiz Rocha Peres, ex-prefeito de Salmourão. O pré-candidato do PP (Progressista) para o pleito deste ano ressalta tranquilidade para a disputa eleitoral.
“Não houve dolo a gestão municipal”, enfatiza o político em processo que envolve a realização da Canoagem, em 2009, com recurso federal. “O fato de ter as contas de um recurso específico rejeitadas não significa que José Luiz não poderá ser candidato”, complementa o advogado do ex-gestor, Fábio Renato Bannwart.
ADVOGADO DE JOSÉ LUIZ EXPLICA PROCESSO
No ano de 2009, o ex-prefeito de Salmourão captou recurso federal para realização da Canoagem. Na ocasião, a verba chegou muito próxima à data para a realização do evento, sendo optado pela Prefeitura contratar uma empresa para organização da tradicional festividade da cidade.
Em análise da CGU (Controladoria Geral da União) foi entendido que o recurso não foi utilizado na forma prevista no convênio, determinando a devolução parcial dos valores. “Isso acabou ocorrendo pouco tempo depois. E, em uma decisão final, o TCU julgou irregular as contas específicas de R$ 100 mil por entender que a aplicação não foi regular”, explica Bannwart.
Com o julgamento do recurso federal como irregular pelo TCU foi aplicado sanção, mas que “não resulta em ilegibilidade”, ressalta o advogado. “O fato de ter as contas de um recurso específico rejeitadas não significa que José Luiz não poderá ser candidato. Entendemos que o fato não tira o direito dele de ser candidato e não afeta sua legibilidade”.
Após os julgamentos do TCU, na época, o Ministério Público Federal entrou com ações contra vários prefeitos que utilizaram recurso similar do Ministério do Turismo. “No caso de José Luiz corre uma ação de improbidade, na Vara Federal de Tupã, mas que ainda está pendente de instrução processual, um processo que está na fase bem inicial, longe de se falar em julgamento ou decisão. Ainda tem uma série de situações posteriores que não afetam a legibilidade de José Luiz”, completa o advogado do ex-gestor, Fábio Renato Bannwart.
