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Atuação do Ministério Público garante afastamento do prefeito de Pacaembu

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No âmbito de agravo de instrumento em ação por improbidade administrativa, o Judiciário acatou pedido do MPSP e afastou de suas funções o prefeito de Pacaembu, Maciel do Carmo Colpas.

Após solicitação do MPSP, o juízo de primeira instância já havia determinado o afastamento, mas em caráter liminar, o Tribunal de Justiça reconduziu o chefe do Executivo local ao cargo. 

Entretanto, quando do julgamento do mérito, a 8ª Câmara de Direito Público reviu sua própria decisão e, sob a relatoria do desembargador José Maria Câmara Júnior, decidiu por unanimidade acompanhar a decisão de primeira instância e o parecer do Ministério Público, assinado pelo procurador Leandro Pereira Leite, entendendo haver risco à instrução processual com a permanência de Colpas no cargo. 

A ação trata de desvios de verbas públicas em viagens alegadamente oficiais. A fim de provar a ilicitude dos gastos, além de análise de mais de 600 notas fiscais de 40 viagens diferentes e diligências aos locais constantes das notas, também foi obtido judicialmente o registro de uso de antenas de celulares pelo prefeito, sua esposa (ex-secretária de assistência social, afastada por improbidade administrativa) e sua irmã, atual secretária de Saúde do município. As investigações comprovaram a incompatibilidade de gastos, o custeio de refeições de parentes e terceiros estranhos ao Poder Executivo e a ida a locais sem que houvesse compromisso oficial, tais como praias dos litorais paulista e catarinense. 

Esta é a décima ação criminal ou da área do patrimônio público proposta pelo Ministério Público contra o gestor. Em um dos processos, Colpas  já foi condenado em primeira instância pelo uso de maquinário e pessoal públicos em sua propriedade. Neste processo, o prefeito apresentou testemunha de defesa que apresentou falsas declarações no processo judicial, o que levou à denúncia e condenação contra a testemunha. Por estes fatos, Colpas também foi denunciado criminalmente pela Procuradoria-Geral de Justiça. Além disso, o prefeito afastado responde por superfaturamento das obras na Unidade Básica de Saúde local e de serviços realizados no espaço de rodeio municipal, irregularidades em obras de recapeamento da cidade e fraudes em concurso.

Ação de origem número 1000288-61.2020.8.26.0411. Agravo de instrumento número 2048794-93.2020.8.26.0000.

Caixa paga hoje auxílio emergencial para nascidos em abril

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A Caixa Econômica Federal segue hoje (9) com o segundo ciclo de pagamentos das parcelas do auxílio emergencial. Os créditos começaram pelos beneficiários nascidos em janeiro, no dia 28 de agosto, e o pagamento será liberado para cerca de 3,9 milhões nascidos em abril. Essa etapa de pagamentos vai até 27 de outubro.

Neste ciclo, mais três grupos foram incluídos: trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos Correios entre 2 de junho e 8 de julho; trabalhadores que fizeram a contestação pelo site da Caixa ou App Caixa Auxílio Emergencial de 3 de julho a 16 de agosto e foram considerados elegíveis; beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas que tiveram o benefício reavaliado em agosto. No caso das reavaliações, o benefício foi liberado novamente para 148 mil pessoas.

Os recursos podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e fazer compras na internet e nas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período de acordo com o mês de nascimento. Para os beneficiários nascidos em abril, os saques e transferências serão liberados no dia 1º de outubro.

Aqueles que tiveram os pagamentos retidos vão receber todas as parcelas a que têm direito de uma só vez, dentro do ciclo 2. Já os trabalhadores que optaram por realizar o cadastro nos Correios e aqueles que contestaram vão receber a primeira parcela dentro do segundo ciclo. As parcelas P2 e P3 serão pagas no ciclo 3 e as parcelas P4 e P5, no ciclo 4.

STJ concede habeas corpus que pode beneficiar mais de mil presos em SP

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu na terça-feira (8) um habeas corpus coletivo para soltar todos os presos condenados por tráfico privilegiado e que cumprem pena de um ano e oito meses em regime fechado. De acordo com o tribunal, a medida deve atingir mais mil pessoas presas por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). 

Na decisão, por unanimidade, os ministros do colegiado entenderam que o TJSP está descumprindo reiteradamente decisões de instâncias superiores que impedem a fixação do regime fechado nos casos em que ficou configurado o crime de tráfico privilegiado. Uma das decisões citadas foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que desconsiderou o caráter hediondo do tráfico privilegiado, autorizando punição mais branda. 

O caso chegou ao STJ a partir de um recurso protocolado pela Defensoria Pública. O processo envolve um homem acusado de guardar 23 pedras de crack e quatro trouxinhas de cocaína com peso de 2,7 gramas. Com a decisão, ele e os demais presos que estão na mesma situação processual vão cumprir pena em regime aberto. 

É chamado de tráfico privilegiado a diminuição de pena prevista no Parágrafo 4º do Artigo. 33 da Lei 11.343/06, que prevê a redução de um sexto a dois terços da pena desde que o réu seja primário, tenha bons antecedentes, não se dedique a atividades criminosas e nem integre organização criminosa.

Parapuã divulga novo boletim da Covid-19: 51 casos positivos

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A Prefeitura de Parapuã atualizou a situação da Covid-19 na cidade nesta terça-feira (8). Até o momento são 51 casos positivos da doença, sendo 46 já foram curados do novo coronavírus.

Segundo o boletim epidemiológico, 58 munícipes aguardam a data ideal para coleta de material para exames, outros três estão em isolamento domiciliar para reocupação e não há nenhum paciente internado em estado grave devido a doença.

Desde o início da pandemia houve dois óbitos para Covid-19. “Nesse momento para a proteção de toda a população parapuense é fundamental que todos se mantenham em suas casas e adotem todas as medidas de prevenção necessária, como evitar aglomerações, fazer o distanciamento social e o uso de máscara que é obrigatório no Município”, pontua a Prefeitura.

Parapuã: convenção confirma pré-candidatura à reeleição de Gilmar

Em busca à reeleição, os nomes de Gilmar Martin Martins, pelo PL (Partido Liberal), e Milton Mitio (PSDB) foram confirmados como pré-candidatos à Prefeitura de Parapuã em convenções partidárias realizadas na sexta-feira (4).

A coligação majoritária ‘Parapuã no caminho certo’ será formada ainda pelos partidos PTB, PV e PT. As legendas apresentaram também 41 pré-candidatos a vereador.

“Temos que continuar o trabalho, já realizamos muito e queremos fazer muito mais pela nossa população. Concluímos obras inacabadas, fizemos outras novas e temos muito a fazer ainda para nossa população. Hoje me sinto mais preparado para contribuir com nosso Município”, disse Gilmar.

Milton Mitio lança pré-candidatura a vice-prefeito pelo PSDB | Foto: Portal Guia Online Parapuã

6 dicas de planejamento financeiro para começar agora e manter depois da pandemia

A pandemia do novo coronavírus trouxe uma realidade econômica diferente para muitas famílias brasileiras: redução de salários, queda do rendimento e desemprego. Mudanças que reforçam ainda mais a importância do planejamento financeiro, especialmente em situações de crise.

E a nova realidade traz um desafio extra para quase metade dos brasileiros. Dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), revelam que, mesmo antes da pandemia, o controle do orçamento já não era realidade para 48% dos consumidores. E agora o problema pode aumentar.

Para o diretor de Desenvolvimento da Central Sicredi PR/SP/RJ, Adilson de Sá, o controle efetivo dos gastos está diretamente ligado à educação. “A consciência financeira e o melhor entendimento das relações de consumo fomentam bons hábitos e ajudam a evitar dívidas no futuro. Por isso, no Sicredi, desenvolvemos projetos de educação financeira voltados para diferentes perfis, incluindo crianças”, afirma.

O especialista ainda lembra que sempre há tempo para iniciar o planejamento financeiro. “O importante é se organizar, dar o primeiro passo e ter disciplina para manter o controle de gastos”, analisa.

Segundo o diretor de Desenvolvimento da Central Sicredi PR/SP/RJ, Adilson de Sá, o controle efetivo dos gastos está diretamente ligado à educação financeira
Foto: divulgação

Confira outras dicas simples para começar agora e continuar planejando a vida financeira até depois da pandemia:

1 – Hora de organizar o orçamento 

Uma vida financeira saudável começa com planejamento. Quem ainda não faz controle ou registro de gastos pode iniciar uma planilha simples com informações sobre rendimentos e despesas. Também é importante estimar gastos sazonais e imprevistos, que podem ocorrer a curto e longo prazos. Com o planejamento inicial é possível identificar as despesas mais caras, supérfluas e essenciais. “Em alguns momentos é preciso reorganizar o orçamento adequando os gastos aos ajustes de rendimentos. Nessas ocasiões o planejamento financeiro ajuda no corte ou adequação de despesas e renegociação de dívidas, caso necessário”, explica Felis de Sá.

2 – Algumas compras podem esperar

Tenha cuidado com as promoções e compras online por impulso. Antes de cada aquisição é importante ter uma escala de prioridades e refletir sobre a necessidade do produto. Nas compras de menor valor, dê preferência para o pagamento à vista e evite parcelamento para aquisição de itens supérfluos. “É o momento de repensar consumo, priorizar compras essenciais, poupar e investir parte dos recursos”, reforça.

3 – Utilize a internet para vender

A internet é uma ótima ferramenta para conseguir renda extra oferecendo produtos e serviços. É possível anunciar peças que você não usa mais, de segunda mão, ou ainda investir na comercialização de itens novos. Plataformas de marketplace são uma boa alternativa para anunciar. “O Sicredi conta com a plataforma gratuita Sicredi Conecta, que permite anúncios e vendas de produtos e serviços entre associados – uma boa opção para a geração de bons negócios”, analisa o especialista.

4 – Aproveite para renegociar dívidas

Com a organização do orçamento e planejamento financeiro é possível identificar as dívidas mais caras e buscar a renegociação, ou fazer a troca por dívidas mais baratas, com taxas de juros menores. Negocie, converse e busque alternativas de pagamento junto a seus credores.

5 – Comece a poupar, não importa o valor

Separe um valor mensal para reserva financeira. O hábito de poupar pode começar com quantias pequenas. O importante é ter disciplina e manter os depósitos. Além de se beneficiar com os juros compostos, juros sobre juros, o poupador ainda pode utilizar o montante em caso de emergência ou para uma compra à vista, conseguindo melhores condições de pagamento. “A poupança ajuda a criar a cultura da educação financeira. A modalidade costuma ser a opção de muitas famílias no início do planejamento. Com o hábito de poupar consolidado, é possível avançar para outros tipos de investimentos”, ressalta.

6 – Procure novas modalidades

Existem diferentes opções de investimentos. Antes de escolher um produto é importante levar em consideração o perfil do investidor: arrojado, moderado ou conservador. Quem busca maior segurança, mesmo com menor rentabilidade, pode iniciar os investimentos nos fundos de renda fixa. Perfis mais arrojados contam com opções como o Fundo Inflação e os Fundos Multimercados. O Fundo Ibovespa também é uma opção que pode apresentar maior rentabilidade a longo prazo. “A vantagem de investir em uma instituição financeira cooperativa é que os associados ajudam a fomentar o desenvolvimento econômico regional e, ao mesmo tempo, participam dos resultados da cooperativa gerados no final de cada ano”, conclui o diretor.

Sobre o Sicredi

O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 4,5 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 22 estados* e no Distrito Federal, com mais de 1.900 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br).

 *Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Caixa destina R$ 50 milhões do Pronampe para microcrédito

A Caixa Econômica Federal disponibilizou R$ 50 milhões em microcrédito. Na última quinta-feira (3), o Ministério da Economia aumentou o limite da Caixa para contratação pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em R$ 2,55 bilhões.

Dentro desse novo limite, a Caixa direcionou R$ 50 milhões para beneficiar cerca de 3 mil microempresas.

Até o momento, a Caixa contratou cerca de R$ 1,8 bilhão na nova fase do Pronampe. No acumulado, já foram contratados R$ 9,1 bilhões por meio da linha.

O Pronampe Microcrédito conta com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para o crédito assistido antes e após a contratação com a Caixa.

O recurso pode ser utilizado para o capital de giro isolado ou associado ao investimento. Os clientes podem utilizar o crédito, por exemplo, para realizar reformas, adquirir máquinas e até mesmo direcionar os recursos para as despesas operacionais, como o pagamento de salário de empregados, compra de matérias primas ou de mercadorias.

Como funciona

Direcionada às microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, a nova linha tem crédito limitado a R$ 20 mil. O prazo total do financiamento é de 36 meses, sendo oito de carência, com a capitalização mensal dos juros, que serão incorporados ao saldo devedor. A taxa de juros anual máxima é igual à taxa básica de juros, a Selic, mais 1,25% ao ano.

As microfinanças na Caixa são soluções para o desenvolvimento social e a recuperação do empreendedor brasileiro informal ou formalizado.

Linhas de crédito para MPEs

Além do Pronampe, a Caixa informa que oferece várias linhas de créditos para micro e pequenas empresas (MPE), como o Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), linha disponibilizada em parceria com o Sebrae para Microempreendedores individuais e MPEs.

Somando as duas linhas, a Caixa superou R$ 11,3 bilhões em fomento às MPEs durante o período de pandemia da covid-19.

Como contratar

Os clientes devem acessar o site da Caixa e preencher um formulário de interesse ao crédito. O banco entrará em contato se a empresa estiver apta a contratar o financiamento. A solicitação também pode ser feita nas agências da Caixa.

Convenções partidárias que podem definir candidatos a prefeito ocorrem na próxima semana

A definição sobre a eleição majoritária de 2020 em Adamantina ocorrerá apenas na próxima semana. Tradicionalmente as principais legendas da cidade deixam para anunciar oficialmente os candidatos a prefeito na reta final do período permitido para as convenções partidárias.

Até 16 de setembro, as legendas precisarão eleger internamente a nominata de postulantes aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito, caso haja chapa majoritária.

O Democratas deve oficializar a pré-candidatura a reeleição de Márcio Cardim no dia 16. Ainda há indefinição sobre o vice. No mesmo dia os partidos PSDB, Progressistas e Republicanos – possíveis aliados ao atual prefeito – também promovem no mesmo dia a convenção partidária.

Porém, a grande expectativa fica em torno dos encontros políticos do Podemos e PV (Partido Verde), que podem lançar concorrentes a atual gestão municipal. As siglas promovem as convenções no dia 15, próxima terça-feira.

Conforme dito ao IMPACTO na última semana, o presidente do PV, advogado Rogério Cavalcante, deixou em aberto o lançamento de chapa para eleição majoritária deste ano. “O nosso objetivo é apresentar chapas para vereadores, contendo o limite de 14 candidatos, bem como para prefeito e vice-prefeito. Quanto ao pleito para o Executivo, temos dialogado com diversos partidos da nossa cidade, entretanto, só teremos uma definição exata e concreta até o momento da convenção partidária, que acontecerá no próximo dia 15 de setembro na sede do Partido Verde de Adamantina”.

Também, na próxima terça, o Podemos realiza a convenção partidária, que definirá os postulantes a eleição deste ano. Até então pré-candidato pelo partido, o vereador Acácio Rocha desistiu na última semana de disputar o cargo.

“Em relação a prefeito, entendemos e respeitamos a decisão do Acácio. Temos, ainda, em nosso grupo, pessoas qualificadas com condições para essa disputa, porém, até o momento, não há definição sobre lançar ou apoiar alguma candidatura. A certeza, é do projeto de uma chapa forte ao Legislativo!”, pontuou José Romão, presidente do Podemos.

Ainda sem data definida da convenção partidária, o PSD tem como pré-candidato a prefeito o servidor público, Marcos Antônio Gonçalves da Silva, o Marquinhos Lama. “Ainda não definimos da data de nossa convenção, pois estamos em tratativas para possíveis composições com outros partidos”, disse o pré-candidato, que também preside a legenda.

No Partido Liberal, o PL, o pré-candidato é o vereador Hélio José dos Santos. “A convenção partidária do PL está agendada a princípio para ocorrer no próximo dia 10 de setembro. No entanto, poderá haver alteração desta data, em função da necessidade de adequar o calendário eleitoral ao processo de coligação com outras agremiações partidárias”, respondeu ao IMPACTO.

Progressista, PV e PT promovem convenções partidárias neste fim de semana em Lucélia

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Com pré-candidaturas já lançadas, os partidos Progressistas, PV e PT devem oficializar os concorrentes ao atual prefeito Carlos Junior em convenções partidárias neste fim de semana. O gestor municipal, que busca reeleição, foi confirmado no último dia 31 no encontro político do PTB.

O Progressista tem convenção marcada para esta sexta-feira, dia 11, ao lado das legendas Republicanos, Podemos e Democratas. Este grupo deve confirmar a pré-candidatura de Elizandro Valério, o Bico.

No sábado, dia 12 de setembro, o Partido Verde deve confirmar Tati Guilhermino na disputa pela Prefeitura luceliense. O Partido Liberal também faz parte do grupo.

E no dia 13, domingo, é a vez do Partido dos Trabalhadores, o PT, realizar sua convenção partidária, que deve lançar o nome de Sérgio Belarmino.

UniFAI e Vunesp abrem 2º Edição do Vestibular de Medicina 2021

Estão abertas as inscrições para a 2º Edição do Vestibular de Medicina 2021 do Centro Universitário de Adamantina (UniFAI). As inscrições são realizadas no site da Fundação Vunesp, responsável pela organização do Vestibular e aplicação das provas.

O período de inscrições se encerra às 23h59 do dia 19 de novembro. As provas serão realizadas em fase única na cidade de Adamantina/SP, no dia 13 de dezembro de 2020, um domingo, das 13h às 17h30 horas no Câmpus II, localizado na avenida Francisco Bellusci, 1.000.

Ao todo, serão 50 vagas disponíveis para o curso de Medicina. Os resultados serão divulgados nos sites da Vunesp e da UniFAI no dia 18 de janeiro de 2021. 

Será uma Prova de Conhecimentos Gerais com 60 (sessenta) questões de múltipla escolha 01 (uma) Redação que equivale a um total de 20 (vinte) pontos. 

Os candidatos convocados na primeira chamada deverão realizar matrícula nos dias 19, 20 e 21 de janeiro de 2021, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, na Secretaria do Campus I, localizado na rua Nove de Julho, 730. 

Havendo vagas, outras convocações serão realizadas pela Instituição, obedecendo à ordem de classificação final dos candidatos. Mais informações podem ser obtidas no Edital.

Comércio e serviços de Osvaldo Cruz passam a funcionar em novos horários a partir desta terça

Os setores do comércio e serviços de Osvaldo Cruz passam a funcionar em novos horários a partir desta terça-feira (8), quando entrou em vigor o Decreto Municipal nº 4510/2020. O documento regulamenta a cidade na fase amarela do Plano São Paulo.

A nova norma permite mais duas horas de funcionamento do comércio não essencial, agora o atendimento presencial pode ser realizado de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, e aos sábados das 8h às 16h.

A capacidade também está limitada a 40% de acordo com espaço para presenças de clientes e funcionários.

Já as academias de ginástica e afins poderão funcionar com 30% de sua capacidade e desde que obedecida a distância de 10 metros entre um aluno e outro. 

O horário para academias é das 6h às 10h e das 17h às 21h. Os alunos devem registrar agendamento prévio e estão proibidas aulas em grupo.

Bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, sorveterias e afins poderão ter atendimento presencial com ocupação de 40% de suas capacidades e no horário das 9h às 17h.

As igrejas poderão seguir com cultos e missas presenciais limitadas a 40% de sua capacidade de ocupação.

Em todos os casos seguem as recomendações de uso de máscaras e a disponibilidade de álcool em gel, o distanciamento entre pessoas são alguns cuidados que seguem obrigatórios.

Com informações do Portal Ocnet

Covid-19: Brasil tem 126,9 mil mortes e 4,14 milhões de casos

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Os casos acumulados de covid-19 no Brasil totalizam 4.147.794. Nas últimas 24 horas (de domingo para segunda), mais 10.273 pessoas foram diagnosticadas com a doença. Domingo (6) o sistema de dados sobre a pandemia trazia 4.137.521 casos desde o início da pandemia.

As informações estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta segunda-feira (7). O balanço consolida os dados enviados pelas secretarias estaduais de Saúde de todo o país.

Balanço covid-19 _ 07.09.2020

De acordo com a atualização, o número de mortes em razão da pandemia do novo coronavírus subiu para 126.960. Nas últimas 24 horas, foram registrados 310 novos óbitos por covid-19. Ontem, o painel do Ministério da Saúde marcava 126.650 óbitos. Ainda há 2.506 falecimentos em investigação.

Os números reduzem-se aos domingos e segundas-feiras por causa das limitações de alimentação de dados pelas equipes das secretarias de Saúde. Já às terças-feiras, o número usualmente tem sido maior pelo envio dos dados acumulados do fim de semana.

Ainda de acordo com a atualização desta segunda-feira, 665.270 pessoas estão em acompanhamento e 3.355.564 já se recuperaram.

Estados

São Paulo, com 31.377 óbitos, é o estado que registra mais mortes, seguido por Rio de Janeiro, com 16.593; Ceará, com 8.566; Pernambuco, com 7.721; e Pará, com 6.257.

As unidades da Federação com menos vidas perdidas até o momento são Roraima (598); Acre (624); Amapá (673); Tocantins (754) e Mato Grosso do Sul (970).

Caixa credita hoje saque emergencial do FGTS para nascidos em outubro

Cerca de 5 milhões de trabalhadores nascidos em outubro começam a receber hoje (8) R$ 3,2 bilhões em crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal.

Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.

Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus, o saque emergencial permite a retirada de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS. O valor abrange tanto as contas ativas quanto as inativas.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

Liberação para saque

O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 31 de outubro, para os trabalhadores nascidos nesse mês. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

Até agora, a Caixa creditou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos de janeiro a setembro. Os beneficiários nascidos em abril tiveram o dinheiro liberado para saque no último sábado (5).

O pagamento está sendo realizado conforme calendário a seguir:

Mês de nascimentoDia do crédito na conta poupança social digitaldata para saque em espécie
janeiro29 de junho25 de julho
fevereiro06 de julho08 de agosto
março13 de julho22 de agosto
abril20 de julho05 de setembro
maio27 de julho19 de setembro
junho03 de agosto03 de outubro
julho10 de agosto17 de outubro
agosto24 de agosto17 de outubro
setembro31 de agosto31 de outubro
outubro08 de setembro31 de outubro
novembro14 de setembro14 de novembro
dezembro21 de setembro14 de novembro

Orientações

A Caixa orienta os trabalhadores a verificar o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, sitfgts.caixa.gov.br e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados e receber o dinheiro.

O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, mensagem de texto de celular (SMS) ou WhatsApp.

Cancelamento do crédito automático

O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até 10 dias antes do início do seu calendário de crédito na conta poupança social digital, para que sua conta do FGTS não seja debitada.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.

Campanha Serasa Limpa Nome termina nesta terça-feira

Termina nesta terça-feira (8) o prazo para quitação de dívidas por apenas R$ 100, uma iniciativa da Serasa em conjunto com 21 empresas parceiras: Tricard, Recovery, Ativos, Itapeva, Credsystem, Avon, Pernambucanas, Casas Bahia, Ponto Frio, Anhanguera, Unopar, Pitagoras, Unime, Iuni, Uniderp, Unirondon, Unique, Hoepers, Algar, Calcard e Vivo. Até momento, a campanha Serasa Limpa Nome negociou o pagamento de 2,5 milhões de débitos.

A oportunidade vale para quem possuir dívidas que variam entre R$ 200 e R$ 1.000 com as empresas envolvidas. De acordo com a Serasa, um total de 21,5 milhões de dívidas podem ser quitadas nesta campanha.

Passo a passo

A Serasa criou um roteiro prático para que os consumidores possam aproveitar o último dia renegociações por R$ 100. Como as agências físicas da empresa estão fechadas durante a pandemia, todo o processo está sendo feito exclusivamente pela internet.

O primeiro passo é acessar o site da Serasa ou baixar o aplicativo no celular, digitar o CPF e preencher um breve cadastro. Com isso, é possível usar os serviços com a garantia de que só o próprio consumidor terá acesso aos seus dados. O interessado também pode regularizar débitos financeiros pelo WhatsApp, através do número: (11) 98870-7025.

Ao entrar na plataforma, todas as informações financeiras do consumidor já aparecerão na tela, devidamente explicadas, incluindo as dívidas que tiver. Se quiser conhecer as condições oferecidas para pagamento, basta clicar para ser direcionado até uma nova página, onde serão apresentadas as mais variadas opções para renegociar cada débito.

Depois que você escolher uma das opções de valor, é só escolher se vai ser à vista ou em parcelas, e a melhor data de vencimento. Em seguida, a plataforma da Serasa gera um ou mais boletos, dependendo da forma de pagamento escolhida, já com a data de vencimento escolhida. Com o boleto o consumidor pode optar em pagar pelo aplicativo do banco em que tiver conta, que consegue ler o arquivo diretamente do computador, ou então imprimir a via e pagar na agência ou nas casas lotéricas.

UNAPP promove workshop para atuação de profissionais do Sistema CONFEA-CREA no mercado financeiro

Entre os dias 21 a 24 de setembro a UNAPP (União das Associações de Engenharia e Agronomia da Alta Paulista e Pontal do Paranapanema) e o blogdaengenharia.com, promovem o Workshop on-line e gratuito ‘Profissionais do Sistema CONFEA/CREA no mercado financeiro’.

O evento conta com apoio institucional do CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo) e IPEEA (Instituto Paulista de Entidades de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo).

O workshop apresentará, com linguagem clara e objetiva, as diversas alternativas de investimentos disponíveis no mercado, a importância de conhecer os produtos financeiros, identificar o perfil de investidor e traçar objetivos de curto, médio e longo prazos e principalmente o papel do profissional do Sistema CONFEA/CREA nesse nicho de mercado.

Participam os mais renomados profissionais da área que abordarão temas que despertam interesse e receio, na mesma proporção, e que, ajudam a diferenciar os investimentos tradicionais daqueles oferecidos pelas fintechs, bolsa de valores e outras cartas de investimento, que podem ser informações importantes para quem não definiu seu perfil como investidor e procura um novo conceito de atuação para engenheiros, agrônomos, tecnólogos e demais profissionais ligados ao Sistema CONFEA/CREA.

O público alvo são engenheiros, agrônomos, tecnólogos, geólogos, empresários, construtoras, estudantes, ou seja, pessoas físicas e jurídicas interessadas nas oportunidades do mercado financeiro, e novas perspectivas de atuação, que não tem conhecimento básico sobre como investir, estendem-se também para profissionais que já atuam no mercado financeiro. A entidade promete quatro noites repletas de conhecimentos e bons conselhos sobre rendimentos.

O link para cadastramento está disponível no Instagram e Facebook da AEAANAP (Associação dos Engenheiros, Arquitetos, e Agrônomos da Nova Alta Paulista). As palestras estão previstas para iniciar às 19 horas.

AGENDA

Dia 21/9 – Eduardo Cavalcanti

“Meu negócio é fazer negócios”: este é o lema de Eduardo Cavalcanti, que é empresário, engenheiro, palestrante e empreendedor nato.

Em 2011 criou o Blog da Engenharia, seu primeiro case como empreendedor, que rapidamente se expandiu, e tornou-se o maior canal de comunicação voltado para estudantes e profissionais do país. Um case de sucesso, a marca tornou-se referência e hoje impacta positivamente milhares de pessoas diariamente através das redes sociais.

Cavalcanti conta com mais de 10 anos de experiência na carreira como empreendedor/empresário e possui diversos negócios sob sua liderança. Dentre eles, destaca-se a Bisnis HUB, um HUB de negócios que atua em diversos segmentos e hoje é composto pelas seguintes empresas: CHB Distribuição de Produtos Químicos, Chemical Bisnis – o primeiro marketplace B2B voltado para a indústria química, Social Bisnis – responsável pela gestão de seus canais digitais, o Blog da Engenharia, Blog da Arquitetura e Engenharia Depressão. Por último o seu mais novo projeto, a Tech Bisnis – StartUp  ainda em fase de desenvolvimento.

O empresário também é sócio e Head de Novos Negócios do Grupo Jemp, onde atua gerando novas oportunidades para as empresas Jemp Equipamentos e Jemp Montagens e Desmontagens Industriais.

Em seu portfólio, além de ter vivenciado experiências em projetos dentro de diversas indústrias químicas e multinacionais, tem mais de 30 palestras, realizadas nos últimos cinco anos, nos principais eventos de engenharia do país. Cavalcanti nasceu na capital paulista, e atualmente mora em Itu.

Dia 22/9 – Leandro Sampaio

O estudante de Engenharia de Produção, e colunista no Blog da Engenharia Leandro Sampaio trás o tema ‘Engenheiro no Mercado Financeiro? Uma nova oportunidade profissional’. Sampaio abordará os pontos: ‘A Engenharia na história da humanidade’, ‘Como a engenharia esteve presente entre os homens antes de ser conhecida como engenharia dos tempos atuais’, ‘Evolução da Engenharia – pós revolução industrial’ e ‘Engenharia e o Mercado Financeiro’’.

O intuito do palestrante é mostrar aos profissionais de engenharia, da agronomia e das geociências, as oportunidades que o mercado financeiro proporciona com toda mudança tecnológica e a busca por profissionais que obtém mentalidade aberta e dinâmica.

Sampaio é natural de Guarapari no Espirito Santo, mas atualmente mora no Rio de Janeiro. Atuou no setor gerencial de empresas de varejo por três anos, entre 2015 a 2018. Também realizou diversos trabalhos voluntários no país. Desde 2018, está imerso no mercado financeiro e atualmente é assessor de investimentos.

“Acredito que entre tantas oportunidades que o engenheiro obtém no mercado de trabalho, o mercado financeiro vai trazer experiências incríveis aos engenheiros. Que os profissionais possam enxergar que dentro do mundo dos investimentos existe espaço para ele atuar, para transformar a vida das pessoas e se sentirem realizadas”, comenta.

Dia 23/9 – Rodolfo Neves

‘Imersão no mundo dos investimentos’. Este será o tema da palestra do engenheiro civil Rodolfo Costa Neves Francisco.

O paulista explica que a sua palestra tem como objetivo fornecer aos expectadores uma imersão no mundo dos investimentos. “Incialmente mostraremos a importância de investir melhor para conquistar o sucesso financeiro, demonstrando o efeito dos juros compostos na multiplicação do patrimônio. Além disso, abordaremos os diversos tipos de investimentos, seus riscos, rentabilidades e características, sendo eles de renda fixa ou variável. Seguimos com a análise macro do cenário econômico atual, de taxas de juros nas mínimas históricas, e por fim, discorreremos sobre as melhores oportunidades de investimentos e os cuidados necessários”, explica.

Neves também comenta que trará exemplos reais onde normalmente os investidores erram e como evitar armadilhas.

“Depois de quase sete anos de formado, é uma imensa satisfação poder participar de um evento organizado pela UNAPP, com o apoio institucional do CREA-SP. Estou muito feliz com o convite e não vejo a hora de poder compartilhar com os meus colegas de formação um pouco do meu conhecimento adquirido ao longo desses anos trabalhando com investimentos. Tenho certeza que o evento será um sucesso devido à capacidade e competência de todos os palestrantes escolhidos, e irei contribuir da melhor forma possível para que os espectadores conheçam melhor o mercado financeiro”, comenta o engenheiro.

Neves formou-se na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo em 2013. É mestre em engenharia da administração com ênfase em finanças pelo Politécnico Di Milano, na Itália.

Trabalhou no banco de investimentos Itaú BBA na área de mercado de capitais e de análise de crédito. Está entre os primeiros mil gestores de todo o Brasil a possuir a certificação CGA (Certificação de Gestores Anbima), que certifica os profissionais que atuam na gestão de recursos de terceiros, com poder para tomar decisões de investimento. É credenciado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), pessoa natural, para prestar serviços de gestão de carteira de valores mobiliários desde 2016 e para prestar serviços de consultoria desde 2019. Atualmente é consultor e gestor de investimentos na CNF Investimentos em São Paulo.

Dia 24/9 – Denis Miyabara

O engenheiro civil Denis Miyabara trás em sua palestra as novas possibilidades de profissão para engenharia. Sob o tema ‘Engenheiros no mercado financeiro – Mar Azul’, o profissional tem como objetivo principal transformar a vida de pessoas e mostrar como existem outras mil oportunidades fora do caminho tradicional.

Miyabara é formado em engenharia civil pela UniVap. É criador do canal ‘Investir e Coçar e Só Começar’ que possui mais de 60 mil inscritos no You Tube. Também é sócio da Diagrama Investimentos, escritório credenciado a XP Investimentos.

PALAVRA DO

PRESIDENTE

André Luiz Borrasca, presidente da UNAPP, afirma que através das parcerias para realização de eventos junto com o CREA-SP, torna-se possível a associações com compromisso na prestação de serviços aos profissionais promoverem eventos de qualidade e que representam problemas pontuais na atualidade.

Esse é quarto evento a ser realizado pela associação no intuito de capacitar o profissional da região, e agora, com eventos online, de qualquer lugar para o mercado de trabalho. Fazemos também um trabalho de divulgação muito forte junto a estudantes das áreas tecnológicas entendendo que é parte do trabalho da entidade de classe em apoio às instituições de ensino poder oferecer conteúdo para que um profissional mais atualizado já entre no mercado de trabalho.

A parceria com o blogdaengenharia.com é um grande passo na evolução dos eventos da UNAPP, trata-se de um canal de extrema qualidade e abrangência, com profissionais de primeira linha, e esse sempre é o nosso maior compromisso.

Prefeitura define horário do comércio das 10h às 18h; atendimento presencial de bares e restaurantes é até às 17h

No início da tarde de hoje (4), em coletiva de imprensa realizada no Palácio dos Bandeirantes em São Paulo, o governador João Doria anunciou que os municípios pertencentes ao Departamento Regional de Saúde (DRS) de Marília avançam da fase laranja para amarela.

Adamantina que pertence a esse DRS avança para uma fase menos restritiva do Plano São Paulo. As novas regras estipuladas pela Prefeitura de Adamantina, em conformidade com o Plano SP, por meio do decreto 6.211 entram em vigor amanhã (5).

Com essa nova atualização, que é a 12ª desde que o Plano São Paulo passou a ser seguido em todo o estado podem voltar a funcionar na cidade bares, restaurantes, salões de beleza, academias e o comércio que já estava funcionando poderá ter uma maior flexibilização.

Podem funcionar de segunda à sexta-feira das 10h às 18h o atendimento presencial do comércio, serviços, salões de beleza e barbearia. Aos sábados, fica estabelecido o horário das 9h às 13h, salvo os salões de beleza e barbearia que podem funcionar por 8 horas de forma ininterrupta.

O decreto ainda estabelece que as academias de esportes de todas as modalidades e centros de ginástica podem funcionar das 6h às 10h e das 17h às 21h de segunda a sexta-feira, e aos sábados das 6h às 14h. 

As academias de esportes que pretendam horário diferenciado devem apresentar requisição detalhada, devidamente justificada acompanhada do protocolo sanitário, à Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária.

Conforme o decreto, o atendimento presencial em bares e similares para consumo local pode acontecer das 9h às 17h todos os dias da semana, porém os estabelecimentos devem respeitar as capacidades, permissões e protocolos inerentes a cada atividade, conforme definido no Plano São Paulo.

Os estabelecimentos autorizados a funcionar  deverão adotar as seguintes medidas, sob pena de suspensão das atividades: intensificar as ações de limpeza; disponibilizar máscaras e álcool em gel 70% aos colaboradores; disponibilizar aos clientes, na entrada do estabelecimento, álcool em gel 70%; vetar a entrada de clientes que não estiverem fazendo uso de máscara; divulgar informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção; limitar o acesso ao estabelecimento de modo a preservar o distanciamento mínimo de 1,5m.

As medidas previstas neste decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.

Contas de 2019 do Legislativo municipal são aprovadas

O TCSP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aprovou, em 4 de agosto, as contas referentes ao ano de 2019 da Câmara Municipal de Adamantina.

No relatório inicial, o Legislativo local recebeu apontamento “por ter economizado”, o que foi avaliado como regular pelo conselheiro Renato Martins Costa.

“A defesa, em suas alegações, rechaçou veementemente que superestimou seu orçamento; ao contrário, pontuou detalhadamente toda a economia que executou durante o exercício, desde a não substituição de funcionária até a falta de concessão de Revisão Geral Anual aos agentes públicos como forma de conter os gastos públicos e, consequentemente, promover devolução de duodécimos bem acima da previsão inicial”, consta no relatório do conselheiro do TCSP.

Conforme destacado pelo IMPACTO, a Câmara de Adamantina recebeu um único apontamento por devolver, aos cofres municipais, significativo valor no primeiro ano da presidência do vereador Eder Ruete (Partido Verde).

Na época, o assessor financeiro Luís Eduardo Mazzini Bressan explicou que o Legislativo municipal, pelo porte de Adamantina, poderia ter gasto 7% da receita tributária, incluindo as provenientes de transferências do Município, conforme a Constituição Federal. O porcentual representa cerca de R$ 6 milhões. Mas, no Orçamento do último ano foi solicitado o repasse de apenas R$ 2.118.00. E, deste valor, devolvido à Prefeitura R$ 327.093,81.

Comparando com o valor transferido, o Legislativo economizou 15,44%. Porém, se considerar o montante que tem direito segundo a legislação federal, a Câmara de Adamantina gastou apenas 30% do limite legal.

“De minha parte, a despeito da robusta defesa apresentada, tenho defendido que não vislumbro irregularidade ou ilegalidade na previsão de duodécimos acima das reais necessidades do Legislativo; ao contrário, considero que tal procedimento se insere na autonomia administrativa e financeira do Legislativo, garantida pela Constituição da República, bem como reflete economia nas despesas fixadas para o exercício, como foi demonstrado pela defesa, bem como respeitados os limites constitucionais e legais estabelecidos pela Lei de Reponsabilidade Fiscal”, disse conselheiro Renato Martins Costa. “Com respeito ao contribuinte, conseguimos economizar, sem que o trabalho desempenhado a favor da população fosse comprometido. Isso foi possível devido ao empenho e dedicação dos servidores da Câmara e de todos os vereadores, que, em conjunto, trabalham com respeito ao dinheiro do contribuinte”, disse o presidente do Legislativo, Eder Ruete.

Câmara de Adamantina deve ‘congelar’ salários de prefeito, vice, secretários e vereadores

Os salários de prefeito, vice, secretários e vereadores de Adamantina devem ser congelados até o fim de 2024. Iniciou-se na Câmara Municipal a discussão dos subsídios para próxima legislatura, que devem permanecer sem alterações em relação aos praticados atualmente.

O cenário da pandemia e suas consequências econômicas, tal como a queda na arrecadação municipal, são algumas justificativas do projeto a ser encaminhado para apreciação dos demais vereadores pela Mesa Diretora da Câmara nas próximas semanas.

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, “o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente”, no caso os parlamentares com mandato entre 2017 e 2020 definem os vencimentos dos que exercerão a função de vereadores de 2021 a 2024.

Atualmente o salário do prefeito é de R$ 18 mil, de vice é R$ 3,3 mil, dos secretários R$ 6,2 mil, do presidente do Legislativo é de R$ 4.950 e dos demais vereadores, R$ 3,3 mil.

Escolas municipais de Adamantina permanecem com aulas remotas até fim do ano

A Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria de Educação, realizou uma pesquisa com os pais dos alunos matriculados nas escolas municipais que contemplam ciclo I – creche, ciclo II – pré-escola e ensino fundamental do 1º ao 5º ano com o objetivo de colher opinião a respeito da volta às aulas presenciais.

Após o encerramento da pesquisa e a compilação dos dados, 87% dos que responderam à pesquisa entendem que a melhor decisão é continuar com as aulas remotas até o final do ano.

Os professores que atuam na rede municipal de ensino também foram questionados sobre um retorno presencial e 97% responderam que as aulas remotas devem continuar até o final do ano letivo de 2020.

Com esses dados em mãos, a Secretaria Municipal de Educação levou o assunto para o Comitê de Contingenciamento Municipal e também para o Conselho Municipal de Educação.

Os dois órgãos também entendem que devido a pandemia e o risco de fazer como que mais pessoas voltem a circular, a decisão foi unânime para que as aulas nas escolas municipais continuem de forma retomada até o final do ano letivo de 2020.

Conforme orientação repassada pela Diretoria Regional de Ensino ao município, a pasta entrará em contato com as escolas estaduais e, ainda, particulares para a realização de uma reunião para tratar sobre o retorno das aulas presenciais nessas unidades de ensino.

Após esse encontro com esses dois segmentos, a regulamentação da decisão se dará por meio da publicação de um decreto.

Custo com tratamento da Covid-19 varia 700% na microrregião de Adamantina

Dados do TCSP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) apontam o custo de cada caso da Covid-19 para os municípios paulistas. O valor do tratamento, que considera o número de registros dividido pelo valor gasto com a doença na cidade, varia 701% na microrregião de Adamantina.

Pracinha é o município com mais elevado custo per capita (por pessoa) da região: cada um dos três casos confirmados no Município teve empenho de R$ 46.622,15. Já Irapuru aparece como a localidade com mais baixo valor regional, sendo R$ 6.642,14 investido por cada um dos 29 infectados.

Até 31 de agosto, a cidade de Adamantina foi que teve o maior valor investido com a doença: 4,48 milhões, o que representa R$ 16,9 mil por contaminado. Por outro lado, em Sagres houve o menor investimento com o novo coronavírus, pouco mais de R$ 49 mil. Não há dados referentes a agosto de Lucélia no ‘Painel Covid-19, do TCSP.

GASTOS COVID-19

Por Tribunal de Contas até 31 de agosto

                                    Gasto por caso       Gasto com Covid

Adamantina              16.950,78                  4,48 milhões

Flora Rica                  7.638,50                    112,22 mil

Flórida Paulista        9.302,29                    446,51 mil

Inúbia Paulista        –                                   506,82 mil

Irapuru                     6.642,14                    192,62 mil

Lucélia                       –                                  –

Mariápolis                15.283,55                   366,81 mil

Osvaldo Cruz            9.390,55                    1,57 milhão

Pacaembu                 11.952,20                  1,12 milhão

Parapuã                    10.666,24                  479,98 mil

Pracinha                   46.622,15                  139,87 mil

Rinópolis                   9.257,51                    453,62 mil

Sagres                        9.919,10                    49,60 mil

Salmourão                8.081,68                    64,65 mil