A Polícia Civil prendeu quatro pessoas em Dracena (SP), Ilha Solteira (SP) e Selvíria (MS) nesta quinta-feira (1º). Outros sete mandatos de busca e apreensão expedidos pela Justiça foram cumpridos pela Operação ‘Dedo Pobre’, que apura possíveis irregularidades na transferência de pontos e renovação ilícita de CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
As
investigações tiveram início em março do ano passado na região. Durante
aproximadamente um ano e meio, policiais civis averiguaram uma associação
criminosa responsável por efetuar transferências ilícitas e mediante pagamento
de propina de CNH de condutores de veículos residentes no estado de São Paulo
para o Mato Grosso do Sul, objetivando escapar do cumprimento de penalidades
administrativas já impostas ou em vias de sê-lo, em decorrência de autuações e
penalidades de trânsito.
Porém,
por meio de técnicas de inteligência policial, foi possível identificar que a
conduta é praticada desde o ano de 2015.
Na
apuração, a Polícia Civil identificou 187 condutores de veículos, moradores de
Dracena e região, tendo ficado constatado que ao menos 107 deles, os quais
possuíam cassação ou suspensão da CNH ou outras penalidades administrativas,
pagaram propina ao grupo e transferiram ilicitamente a habilitação para o estado
vizinho.
Na
ocasião, por orientação do grupo criminoso, o condutor do veículo declarava
endereço falso no Mato Grosso do Sul para dar uma aparência lícita na
transferência efetuada.
Pela
ação, a Polícia Civil informou que os envolvidos teriam movimentado
aproximadamente R$ 200 mil por meio de suborno.
Um
dos integrantes, morador de Dracena, de 40 anos, é proprietário de uma empresa
de prestação de serviços de recursos de multas de trânsito. Ele seria
responsável pela captação dos clientes que possuíam penalidades administrativas
na CNH e, “após o pagamento de propina, os dados eram repassados para um
escritório de despachante, localizado na cidade de Ilha Solteira, de
propriedade de dois outros presos, ambos irmãos, de 47 e 56 anos”, informou a
Polícia Civil.
De
posse do dinheiro e dos dados pessoais, estes outros dois integrantes repassavam
a propina para o gerente executivo, de 45 anos, da Agência de Trânsito de
Selvíria, órgão vinculado ao Departamento de Trânsito do Mato Grosso do Sul, que
fazia “vistas grossas” para as penalidades em razão do pagamento do suborno, e
inseria os dados falsos nos sistemas de trânsito do órgão estadual.
Com
isso, o condutor do veículo, que havia pago a propina e declarado endereço
falso, conseguia efetuar a transferência da CNH sem que fosse preciso cumprir
as penalidades impostas pelo Detran/SP (Departamento de Trânsito do Estado de
São Paulo).
Os
quatro integrantes do grupo foram presos temporariamente pelo prazo de cinco
dias, podendo ser a prisão prorrogada por igual período.
Eles
serão indiciados pela prática de crime de associação criminosa, corrupção ativa
e passiva, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema
informatizados.
Já
os condutores que utilizaram os serviços ilícitos da associação criminosa serão
responsabilizados criminalmente, através da instauração de inquérito policial
para a apuração de delitos de falsidade ideológica e corrupção ativa, além de
poderem ter suas CNHs bloqueadas e apreendidas em razão da ilicitude.
Além
das quatro prisões, também foram cumpridos pela Polícia Civil do Estado de São
Paulo dois mandados de busca e apreensão na cidade de Dracena, três em Ilha
Solteira e outros dois no município de Selvíria, sendo que um deles no órgão de
trânsito (Detran/MS).
Também
foram apreendidos quatro veículos pertencentes, além de celulares, computadores
e outros documentos.
As
investigações policiais continuam a fim de identificar outros condutores que
transferiram ilicitamente as suas CNHs, já havendo indícios de transferências
para outras cidades do Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e Pará.
