A Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria de Obras, Planejamento e Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SAAMA), deu início às obras de recuperação no Parque dos Pioneiros.

A primeira etapa da obra consiste na retirada dos tubos armco, para que o canal seja desobstruído a fim de possibilitar o livre escoamento da água. Após a conclusão dessa etapa, será realizada a instalação dos tubos de concreto.

O local está isolado e a Prefeitura de Adamantina pede que os munícipes não ultrapassem as áreas interditadas. A obra não tem um prazo de conclusão, pois a execução da mesma depende de condições climáticas favoráveis.

A equipe técnica da prefeitura esteve reunida na manhã de segunda-feira (11), no gabinete do Prefeito Márcio Cardim com o objetivo de acompanhar o andamento da obra e alinhar a execução das frentes de trabalho das secretarias envolvidas. 

No momento, as equipes estão empenhadas em priorizar esta obra de suma importância para o município.

Sobre a obra

Para a execução da obra, a Prefeitura de Adamantina teve seu pedido de dois milhões de reais aprovado junto ao Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo em dezembro de 2018. O prazo de financiamento junto à agência é de 72 meses e tem carência de um ano.

Ao todo, serão instaladas no local cerca de 460 peças de dimensões 3 metros por 3 metros em uma área de mais de 480 metros de extensão. A Prefeitura também adquiriu uma escavadeira hidráulica que está sendo utilizada na obra.

A Prefeitura de Adamantina recebeu em outubro de 2018, a visita do engenheiro civil da Copel Engenharia, Indústria e Comércio LTDA, Fernando Boaretto, empresa vencedora da licitação para aquisição das aduelas.

O profissional responsável por execuções de obras na empresa veio observar a área e passar algumas instruções a fim de tornar o trabalho de troca dos tubos armco pelas aduelas de concreto mais seguro e eficiente.

Conforme explicou o engenheiro civil, será preciso fazer uma base com pedra rachão e brita para depois realizar a instalação das aduelas de concreto.

Situação de emergência foi decretada no município

A situação no local foi agravada após as fortes chuvas que atingiram a cidade nos últimos dias. O prefeito Márcio Cardim (DEM) por meio do Decreto 5.969 de 01 de março de 2019 decretou situação de emergência nas áreas do município que foram afetadas por tempestades.

A ação teve como base o parecer Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC), relatando a ocorrência deste desastre é favorável à declaração de situação de emergência.

Convocada para dar explicações, a Energisa deve apresentar na terça-feira (19), às 19h, justificativa sobre o aumento registrado nas contas de energia em Adamantina. A audiência pública foi solicitada, em requerimento, pelo vereador Alcio Ikeda (Podemos) à diretoria regional da concessionária de energia elétrica.

Além de esclarecimentos sobre o valor da conta de energia, o parlamentar questiona as melhorias no sistema elétrico na cidade.

“O principal motivo foram as reclamações sobre aumento nos valores. Porém, queremos saber quais foram às melhorias efetuadas pela Empresa na rede elétrica do Município, anunciadas em audiência pública realizada em novembro de 2017. Por isso convidamos toda a população para que participe, questione a Energisa”, convida o vereador.

Outra questão apresentada no requerimento cobra explicações sobre os motivos da “instabilidade na distribuição de energia elétrica, uma vez que, em tempos de chuva, normalmente e frequentemente ainda ocorrem quedas”.

A comunidade poderá apresentar outros pontos à Energisa, na audiência pública, marcada para acontecer no plenário da Câmara Municipal de Adamantina.

Na manhã desta terça-feira (12), foi realizada na Câmara Municipal de Osvaldo Cruz audiência pública para tratar da duplicação da SP-294 (rodovia Comandante João Ribeiro de Barros).

O prefeito Márcio Cardim (DEM), secretários Emerson Baptiston, João Vitor Marega e Luciana Pereira, diretor de engenharia e projetos arquitetônicos da Prefeitura, Rodrigo Martins Gumiero, e vereadores participaram do encontro.

Na oportunidade, considerando a execução de projeto de duplicação do trecho entre Parapuã e Panorama da SP -294, o prefeito protocolou nove pedidos que objetivam trazer melhorias para diferentes pontos do município.

O prefeito pediu a estadualização e melhorias na Rodovia Dr. Plácido Rocha, motivado pelo crescimento econômico natural da região, criação de universidades, implementação do comércio e implantação de indústrias de importância com consequente aumento populacional, a estrada passou a ser útil como ligação de dois pólos econômicos de importância, resultando significativo volume de tráfego, agravando as condições do pavimento e a demanda por gastos com conservação.

A implantação de anel viário ligando a rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294) e a vicinal Moyses Justino da Silva, entre os municípios de Adamantina e Lucélia (km 590) proporcionará considerável redução no trajeto entre a SP-294 e as Estradas Vicinais “José Maria da Silva”, principal acesso ao Município de Mariápolis e “Moyses Justino da Silva”, entre Adamantina e Lucélia.

O pedido para construção de passarela de pedestres ou viaduto ligando o Bairro Parque do Sol ao Bairro Vila Jamil de Lima (Km 592 + 907m – anexo III) foi realizado devido ao tráfego intenso de veículos e caminhões que usam a rodovia e os pedestres atravessam a rodovia e colocam suas vidas em risco.

Foi solicitado ainda melhorias no trevo principal com a duplicação da SP 294 motivado pelo grande fluxo de veículos. 

A implantação de trevo de acesso ao Bairro Lagoa Seca (Km 592 + 752m), também foi incluído no pedido, pois esse é o acesso à Rodovia Plácido Rocha, que liga Adamantina a região da Alta Noroeste, conectando duas importantes rodovias tronco do Estado de São Paulo que são as rodovias Comandante João Ribeiro de Barros (SP 294) na região com a rodovia Marechal Rondon (SP 300) na região vizinha, e, indiretamente, com Sorocaba, São Paulo, Mato Grosso do Sul e o Paraná.

O prefeito ainda pediu a construção de trevo nas proximidades do Clube do AABB (Km 591 + 467m – Anexo III), pois esse trevo será o principal acesso ao Distrito Industrial Valentim Gatti, local onde estão as principais indústrias do município e a construção de trevo de acesso ou retorno ao Bairro Tucuruvi, pois este é um dos principais bairros rurais de Adamantina.

Além disso, foi protocolado ainda pedido para construção de marginal entre os trevos da UniFAI e Bairro Tucuruvi. 

O pedido da marginal paralela à Rodovia SP-294, do lado direito (sentido Parapuã – Panorama) entre os trevos do Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI e o Bairro Tucuruvi justifica-se, pois ele facilitará o tráfego devido ao grande fluxo existente no local em razão principalmente do Centro Universitário e, ainda, o ofício solicita melhorias na Vicinal Moyses Justino da Silva e implantação de ciclovia.

“Gostaria de agradecer o empenho do deputado estadual Mauro Bragato por apoiar a nossa região. A duplicação trará desenvolvimento, fomento, geração de emprego e renda para a população da Nova Alta Paulista. Este é um momento crucial para nossa região, que de forma alguma pode deixar de apoiar este programa, mesmo com a previsão de instalação de praças de pedágio. Todos gostaríamos que as melhorias acontecessem sem cobrança para os usuários, porém  sem a instalação das praças nossa região ficará de fora dessa duplicação, pois o programa de concessão prevê investimentos somente mediante a instalação das praças de pedágio. Sendo assim, a não participação do programa poderia resultar em mais 20 anos de luta por melhorias, continuando nossa região vulnerável aos acidentes tão frequentes e desenvolvimento precário e temos a certeza de que ninguém quer que a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros deixe de receber os investimentos na duplicação”, afirma o prefeito Márcio Cardim.

Sobre

A 4ª Etapa do Programa de Concessões Paulista conta com 20 anos de experiência na estruturação deste tipo de projetos. Mais de 8 mil quilômetros de rodovias em áreas estratégias do Estado de São Paulo já foram concessionadas, garantindo as melhores estradas do país.

O cálculo das tarifas de pedágio é feito utilizando-se o conceito de tarifa quilométrica, que corresponde a um valor fixo por quilômetro multiplicado pelo trecho de cobertura da praça, e que varia em função da categoria das rodovias e dos tipos de veículos.

O cálculo divide as rodovias em três categorias: sistema rodoviário (rodovias paralelas, ambas com pista dupla, canteiro ou barreira central), estradas de pista dupla (com canteiro central, barreira física ou visual) e estradas de pista simples (uma faixa por sentido).

A presença de vários pedágios em uma mesma rodovia não implica aumento do valor a ser pago, mas sim no fracionamento do valor total. A quantidade de pedágios implantados nas rodovias garante ao usuário um pagamento mais justo e proporcional ao trecho percorrido.

O Programa de Concessões Paulista também traz que a concessionária vencedora deverá equipar as rodovias com wi-fi em toda a malha. Essa ação tem como objetivo manter o usuário sempre atualizado. Serão instaladas ainda câmeras inteligentes.

Está em vigor a Lei Municipal nº 3.870 que dispõe sobre sanções aos proprietários de imóveis que possibilitem a proliferação do mosquito Aedes Aegypti no município de Adamantina.

Pela presente lei, o Poder Executivo institui sanções aos proprietários de imóveis das áreas urbanas e rurais que possibilitem a proliferação do mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da Dengue, da Febre Chikungunya, da Zika Vírus, e da Febre Amarela Urbana, no município de Adamantina.

É dever de todos os proprietários de imóveis do município de Adamantina a conservação de suas áreas internas e externas, visando à tomada de cuidados preventivos contra a não proliferação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti.

Na hipótese de imóvel posto à locação por imobiliárias do município, e que esteja fechado ou abandonado, deverá ser fornecido o acesso ao seu interior, facultado o acompanhamento por terceiro indicado, sob pena de incidir penalidade à imobiliária e seus representantes legais, de multa de 50 UFM a cada incidência.

Os imóveis fechados, abandonados ou em que sejam impedidas a entrada dos agentes vistoriadores e fiscalizadores estarão sujeitos a sofrer processo judicial visando à consecução dos fins desta lei, com o uso de autoridade policial, se necessário. 

O proprietário ou ocupante de imóvel que vedar a entrada de agentes vistoriadores e fiscalizadores estará sujeito à multa de 50 UFM, a cada incidência.

O Agente Comunitário de Saúde e ou Agente de Controle de Vetores na prevenção das Arboviroses exercerão a vistoria nas propriedades, sendo que a Vigilância Sanitária será incumbida pela aplicação das sanções.

Sanções

A propriedade em que for encontrado foco do mosquito Aedes Aegypti sujeitará os seus proprietários às seguintes sanções: I – Em se tratando de propriedade particular: a) Na primeira incidência: advertência; b) Segunda incidência: 50 UFM – Unidade Fiscal do Município; c) Demais reincidências: o dobro do valor anteriormente apenado.

Propriedades em que se localize, ou seja, sede de estabelecimento empresarial, industrial, comercial ou próprio público: a) Na primeira incidência: advertência; b) Segunda incidência: 100 UFM – Unidade Fiscal do Município c) Demais reincidências: 200 UFM – Unidade Fiscal do Município a cada autuação e cassação do alvará municipal de funcionamento.

Durante 37 minutos da sessão desta segunda-feira (11), os vereadores de Adamantina justificaram seus votos – seis contrários e outros dois favoráveis – referentes à proposta de Acácio Rocha (DEM) que previa regulamentação na soltura de fogos de artifício barulhentos em todo o Município.

A polêmica em relação ao tema também ficou exposta na fala dos parlamentares, que tentaram justificar seus posicionamentos sem se prejudicar com o lado contrário de suas opiniões.

Além do autor do Projeto de Lei Nº 56/18, votou a favor da restrição o vereador Alcio Ikeda (Podemos). Já Aguinaldo Galvão (DEM), Dinha Santos Gil (DEM), Eduardo Fiorillo (DEM), Hélio José dos Santos (PR), João Davoli (PV) e Paulo Cervelheira (PV) foram contrários a limitação na soltura de fogos de artifício na cidade, permitindo somente aqueles que provoquem ruídos abaixo dos 65 decibéis. O presidente da Casa de leis, Eder Ruete (DEM), somente se posiciona em caso de empate nas votações.

Durante toda a tramitação do Projeto de Lei, o vereador Acácio Rocha debateu o tema com diversos setores da comunidade, além de realizar audiência pública no último mês que contou com a presença de quatro parlamentares.

Também, neste período, pessoas contrárias à proposta se manifestaram, como empresários que alertaram sobre os impactos negativos para o comércio com a possível aprovação, o que resultaria em demissões.

Os favoráveis tentaram sensibilizar em suas justificativas os demais colegas de Câmara sobre os impactos da proposta, principalmente referentes ao bem estar dos animais e a saúde de idosos e crianças com autismo. “Alguns são contrários, outros são favoráveis. Alguns nos procuram, infelizmente, para fazer piada, dizer que temos coisas mais importantes para fazer. Já outros nos procuram para dizer que o projeto é uma necessidade e uma prioridade”, disse Alcio Ikeda, que complementou: “se de um lado estava a opinião pública, que os rojões devem continuam, pois são interessantes, do outro não estão somente os donos de animais, do cachorrinho que convulsiona, foge e morre, mas também os familiares de crianças com autismo, de pessoas com necessidade especiais que no momento dos rojões vivem verdadeiros pesadelos. Eu não tenho direito de colocar meu ato de lazer em cima da saúde e da dignidade de vida de determinada pessoa, seja ela quem for e quantas forem”, pontuou.

Fiscalização, religião, tradição, costumes e liberdade foram algumas das justificativas utilizadas pelos contrários à proposta. O vereador Aguinaldo Galvão citou regulamentações que não vem sendo respeitadas em Adamantina, podendo a proposta de Acácio Rocha ter o mesmo resultado: não ser fiscalizada.

O motivo, ainda segundo os parlamentares, é devido a falta de servidores no Setor de Fiscalização da Prefeitura.

“Como podemos seciar a liberdade de quem quer soltar o rojão no dia do seu Santo, do Padroeiro, por exemplo, no dia de Santo Antônio, Santo Expedito, Nossa Senhora Aparecida. As coisas também não podem seciar a liberdade do cidadão. E com certeza não haverá fiscalização também”, disse o democrata. “Não é fiscalizado as regulamentações do som alto, das caçambas, filas em bancos, e com certeza este será um projeto igual, sem fiscalização”, pontuou Galvão.