A forte chuva que atingiu Adamantina no início da tarde desta terça-feira (12), voltou a causar estragos pela cidade, com os já tradicionais pontos de alagamentos.

Pelas redes sociais a população divulgou fotos dos locais que foram tomados pela água da chuva, como a esquina da avenida Dr. Adhemar de Barros com a alameda Fernão Dias (proximidades do Fórum), no cruzamento da alameda Maria Cândida Romanini com a rua Osvaldo Cruz (perto do Parque dos Pioneiros), na rua Fioravante Spósito próximo a antiga Casa da Cultura e no cruzamento com a avenida Capitão José Antônio de Oliveira, na alameda dos Expedicionários, na avenida Santo Antônio, na avenida Deputado Cunha Bueno (próximo ao Acrea) e na região do Parque dos Pioneiros.

Na rua 9 de Julho, os tradicionais paralelepípedos foram novamente retirados. Próximo ao Supermercado Godoy, um veículo também chegou a ser arrastado com a força da água. Em outras regiões da cidade o asfalto foi arrancado e árvores caíram.

A Prefeitura de Adamantina informou que todas as equipes das Secretarias de Obras, Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e Planejamento estão espalhadas pela cidade realizando a limpeza de pontes na área rural, promovendo a desobstrução de vias e bocas de lobo e interditando ruas, avenidas e outras áreas  com o objetivo de evitar novos transtornos.

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Um homem morreu soterrado após a queda da estrutura do barracão de uma empresa transportadora no início da tarde desta terça-feira (12), em Adamantina. No momento do acidente chovia forte na cidade.

Segundo relatos, o homem estava filmando o rompimento de uma parte da estrutura, que tinha vazamento de água, quando a parede desmoronou sobre ele.

Aos fundos do prédio da transportadora, que fica na esquina da avenida Dr. Adhemar de Barros com a alameda Padre Nóbrega, houve uma movimentação de terra recentemente, que está sendo avaliada se motivou o desabamento.

O Corpo de Bombeiros foi acionado, socorrendo o homem com parada cardiorrespiratória ao Pronto Socorro. A Santa Casa confirmou óbito da vítima.

Equipes das polícias, Corpo de Bombeiros e Prefeitura estão no local para preservar a área e apurar as causas do desmoronamento.

Diversos segmentos da sociedade civil organizada, instituições e o poder público local de Adamantina estiveram reunidos no final da tarde da última sexta-feira (8), para fortalecer a mobilização que busca garantir o atendimento a pacientes com câncer, de Adamantina e região, junto a hospitais de referência como o Amaral Carvalho, em Jaú, e o Hospital do Amor, em Barretos.

Recente decisão da Secretaria Estadual de Saúde fixou nova dinâmica de atendimento aos pacientes com câncer moradores nas cidades jurisdicionadas ao Departamento Regional de Saúde (DRS) de Marília, que agora ficam sujeitos à Central de Regulação de Vagas (CROS), e cujos atendimentos passam a ser realizados em Tupã, Marília e Ourinhos, dentro da Rede Hebe Camargo.

O encontro da última sexta-feira foi mobilizado pela Loja Maçônica Architetos da Luz, que abriu suas portas e articulou com as demais lojas maçônicas da cidade, clubes de serviço, clubes de serviço, poder público, instituições e organizações da sociedade civil adamantinenses. Na oportunidade, após a abertura dos trabalhos, a reunião passou a ser dirigida pela presidente da Rede de Combate ao Câncer, Radige Mostafa Bernardo Spósito, que detalhou os impactos da decisão da Secretaria Estadual de Saúde, sobretudo os riscos à vida, e a limitação às oportunidades de cura da doença, com a limitação dos atendimentos e encaminhamentos.

Uma das decisões resultantes desse encontro, ocorrido na Loja Maçônica Architetos da Luz, foi a realização de uma manifestação formal, da Rede de Combate ao Câncer, assinada conjuntamente pelo maior número possível de representantes de instituições locais, dos diversos segmentos, a ser encaminhada ao governador João Dória, ao secretário estadual de saúde José Henrique Germann Ferreira, ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deputado Cauê Macris e ao prefeito de Adamantina Márcio Cardim. Esses encaminhamentos devem ocorrer ainda nesta semana.

O texto final do documento pede ao governo de SP a reversão da medida e o imediato restabelecimento de canais de atendimento para pacientes oncológicos de Adamantina e região junto a hospitais de referência, como Jaú e Barretos.

E na impossibilidade da reversão desse cenário, o texto pede às autoridades que seja estabelecido um cronograma para que isso ocorra, e nesse período, se façam todos os investimentos necessários, em corpo médico, equipamentos e tecnologia, em Marília, e que essa migração ocorra após a consolidação dessas melhorias, consideradas imprescindíveis para que os pacientes da região tenham oportunidade de cura e vida.

Abaixo assinado também mobiliza moradores

Outra decisão tomada pela Rede de Combate ao Câncer de Adamantina foi anunciada na terça-feira (5), da semana passada, após reunião realizada no gabinete do prefeito Márcio Cardim, com representantes dos poderes executivo e legislativo. A partir desse encontro foi desencadeado um abaixo assinado, com formulário distribuído pelas redes sociais, que criou uma importante mobilização entre os moradores, empresas, lideranças e instituições, que fizeram a impressão do formulário para a coleta de assinaturas da população.

O abaixo assinado, com as assinaturas, já está sendo recebido e contabilizado pela Rede, e também vai ter encaminhamento às autoridades estaduais.

As mudanças

Para os moradores de cidades da região, ligadas ao Departamento Regional de Saúde (DRS) de Marília, os atendimentos a pacientes oncológicos passam a ser concentrados em Tupã, Marília e Ourinhos. A decisão foi tomada pela Secretaria Estadual de Saúde.

Essa nova determinação impede os encaminhamentos de pacientes, pela Rede de Combate ao Câncer, e pela própria Secretaria Municipal de Saúde, a hospitais de referência, como o Amaral Carvalho, em Jaú, e o Hospital do Amor, em Barretos.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, os pacientes oncológicos da Nova Alta Paulista e demais cidades da DRS de Marília, que procuram a rede pública de saúde, pelo SUS, em busca de tratamento para o câncer, agora são atendidos por meio da Rede Hebe Camargo de Combate ao Câncer, do Governo do Estado.

Para isso, os encaminhamentos ficam condicionados à fila de espera (central de regulação de vagas), do DRS de Marília.

Um ato de amor ao próximo. Assim pode ser definida ação social da agência de Adamantina do Banco Brasil, que mobilizou colaboradores e clientes em uma arrecadação de fraldas geriátricas para quatro entidades da cidade.

As doações foram entregues, nesta segunda-feira (11), ao PAI Nosso Lar (Polo de Atividades Integradas), Santa Casa, Lar dos Idosos e Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

A primeira edição da campanha beneficente arrecadou mais de 2 mil fraldas geriátricas, destinadas para duas entidades. Em 2018 – já que a ação iniciou em dezembro, no Natal, época de caridade e que se incentiva atos de generosidade –, foram arrecadados cerca de 8.100 fraldas, desta vez para quatro entidades.

Além da participação de funcionários da agência local do Branco Brasil e de clientes de Adamantina e Lucélia, a campanha contou com apoio forte de uma unidade fabril conhecida no mercado, a ‘Roger do Brasil’, fabricante das fraldas Baby Roger e Big Roger.

“Nossa gratidão a todos que colaboraram, contribuíram de alguma forma para que arrecadássemos quatro vezes mais fraldas geriátricas nesta edição da campanha”, disse o gerente do Banco do Brasil em Adamantina, Tiago Cerazi Bruzatti.

Com as doações, a expectativa é reduzir os gastos com fraldas e aplicar o dinheiro em outras necessidades. “O Banco do Brasil está aberto para todas as entidades de Adamantina”, disse Bruzatti.

Representantes das instituições agradeceram a iniciativa, destacando mais uma vez o coração generoso da população da cidade e região.

Será realizada na próxima quarta-feira (13), às 19h30, na Câmara Municipal de Adamantina,  audiência pública para debater o projeto de lei, de autoria do vereador Acácio Rocha (DEM), que restringe a soltura de fogos de artifícios, em Adamantina.

Em contato com a reportagem do DIÁRIO, o autor da proposição explicou que a audiência pública está prevista na mensagem do projeto de lei.

“Essa foi uma condição que coloquei para garantir a participação da comunidade nesse debate, sobretudo ouvir e conhecer situações locais, vivenciadas por nossos moradores, em relação aos reflexos da soltura de fogos, sobretudo para pessoas doentes, idosos, autistas e os animais”, explicou o vereador.

Acácio Rocha desta ainda que o encontro vai dar oportunidade de dar amplitude à comunidade sobre essa questão.

“Esse tema parece algo distante e que não se aplicaria à nossa cidade, mas podemos avançar para uma condição de maior maturidade, e de sensibilidade e respeito ao próximo, e simultaneamente também subsidiar todos os vereadores sobre o tema, já que o projeto está pronto para ser submetido à votação e vai exigir, no plenário, o posicionamento de cada um”, completou no vereador.

Além disso, na audiência pública, será exposto informações sobre os impactos provocados pela soltura de fogos em Adamantina e a nível nacional, já que várias cidades brasileiras tem adotado medidas sobre o assunto.

“Na condição de autor do projeto, estou buscando essas referências locais, impactadas pelos fogos, para que apresentem seus relatos e considerações. Devo apresentar também um panorama nacional sobre o tema, que tem avançado em todo o Brasil, inclusive, grandes cidades com tradição em festas de réveillon e soltura de fogos tem adotados medidas semelhantes a Adamantina, e outras até mais radicais, para restringir fogos barulhentos”, ressaltou o autor do projeto.

Ciente de que o tema pode ser alvo de questionamentos e sofrer certa resistência, Acácio Rocha diz que está aberto ao diálogo acerca do assunto e defende a adoção de outras formas de celebrações.

“Reconheço que há um enfrentamento em relação a hábitos, costumes e tradições, mas a sociedade, sensível, é capaz de evoluir e materializar as celebrações, com fogos, sob outras formas. Até então, tenho colhido muito apoio e adesões importantes, e também críticas, mas sempre com espaço para diálogo e esclarecimentos”, finalizou o vereador.

A audiência pública será aberta a toda população.

Com informações do Jornal Diário do Oeste

A luta de entidades que representam os pacientes em tratamento de câncer, em decorrência do posicionamento do Governo do Estado que mudou a dinâmica do atendimento oncológico, teve novas batalhas nesta semana. As Redes de Combate ao Câncer de Adamantina e Osvaldo Cruz promoveram reuniões de sensibilização visando garantir um tratamento adequado aos pacientes da região.

Em Osvaldo Cruz um encontro com representantes do Hospital de Barretos trouxe novas esperanças, na segunda-feira (4). Um acordo foi firmado entre o hospital e as entidades, que serão a porta de entrada aos atendidos.

“Não alteramos a política de atendimento aos pacientes, desde que eles sejam encaminhados pelo Sistema Único de Saúde. No Hospital de Amor de Barretos ninguém paga nada para ser atendido. Orientamos as pessoas necessitadas que procurem as Redes de Combate ao Câncer, porque eles estão orientados em como fazer o encaminhamento”, orientou Celso Silveira, analista de captação de recursos da região para o Hospital de Amor.

O vereador Luis Ricardo Spada Bonfim (PSDB), o Bitinha, de Osvaldo Cruz, destacou que, mesmo diante da sinalização do hospital de Barretos, ainda há caminhos a serem percorridos em termos de negociação com o Governo do Estado. “A Amnap [Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista] está com essa bandeira, a de saber o porquê da mudança na sistemática de encaminhamento dos pacientes. O Hospital Amaral Carvalho de Jaú não aceita encaminhamentos diretos das entidades de voluntários sem passar pela Cros, a central de regulação de vagas”, destacou o parlamentar.

Mobilizações em Adamantina

Já na terça-feira (5), representantes da Rede de Combate ao Câncer de Adamantina se reuniram com o prefeito Márcio Cardim (DEM), secretário de Saúde Gustavo Taniguchi Rufino, que estava acompanhado do enfermeiro Clayton Gomes Cavaco, e com os vereadores Eder Ruete (presidente da Câmara), Acácio Rocha, Aguinaldo Galvão e Eduardo Fiorillo, todos do DEM, e Alcio Ikeda (Podemos).

A presidente da entidade, Radige Mostafa Spósito, expôs a situação às autoridades municipais, os impactos da decisão tomada pelo Governo do Estado e os riscos de desassistência imediata aos pacientes com câncer da cidade e região.

Ficou definido no encontro que haverá duas mobilizações, uma política com intuito de sensibilizar e pressionar autoridades estaduais para mudança de posição, e outra da sociedade, que poderá expor o descontentamento por meio de abaixo-assinado.

O abaixo-assinado pode ser encontro na sede da Rede de Combate ao Câncer e com voluntários.

Nova dinâmica de atendimento

Os novos pacientes diagnosticados com câncer na região não farão mais tratamento nos hospitais de Barretos e Jaú, referências na área. A decisão é do governo do estado de São Paulo, que agora encaminha os atendidos para Rede Hebe Camargo de Combate ao Câncer, nas cidades de Tupã, Marília, Assis e Ourinhos.

Com isso, os encaminhamentos ficam condicionados à fila de espera (central de regulação de vagas), do DRS de Marília (Departamento Regional de Saúde).

Com informações do Ocnet

A primeira sessão do ano da Câmara Municipal, na segunda-feira (4), trouxe uma polêmica: veto parcial do prefeito Márcio Cardim (DEM) a emenda modificativa ao projeto de lei que autoriza a Prefeitura efetuar complementação salarial para os Agentes Comunitários de Saúde, de acordo com legislação federal.

A votação, que validou o veto do Poder Executivo por cinco votos a quatro, ficou marcada por acaloradas discussões, cada parlamentar defendendo seu ponto de vista, já que a emenda modificativa e o veto são passíveis de questionamentos jurídicos.

O caso

A Lei Federal Nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, fixou os valores que devem ser pagos aos Agentes Comunitários de Saúde nos anos de 2019, 2020 e 2021. Para que a Prefeitura cumprisse com o piso salarial determinado pela legislação federal, enviou o Projeto de Lei Complementar nº 024/18 para autorização da Câmara Municipal.

Durante a tramitação no Legislativo, a citada proposta recebeu uma emenda modificativa, assinada pelos vereadores Alcio Ikeda (Podemos), Paulo Cervelheira (PV), Hélio José dos Santos (PR), Maria de Lourdes Santos Gil, a Dinha (DEM), João Davoli (PV) e Acácio Rocha (DEM).

A emenda determinava que a complementação passaria a compor o salário base dos Agentes Comunitários de Saúde para efeitos trabalhistas, previdenciários e demais benefícios, sendo aprovada por unanimidade pelos parlamentares no final do ano passado.

Ao ser enviado novamente para a Prefeitura, o Executivo entendeu inconstitucionalidade na aprovação do Legislativo, segundo o Artigo 62 da Lei Orgânica do Município de Adamantina, que consta: “não será admitida emenda que aumente a despesa prevista: nos projetos de lei de iniciativa exclusiva do prefeito”.

Com isso, o prefeito Márcio Cardim vetou parcialmente a emenda, sendo apreciada a decisão pelos vereadores na segunda-feira.

A forma que foi realizada o veto, pelo Executivo, também é passível de questionamento. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara se posicionou contrária ao veto, com o argumento de violação ao Artigo 59 da Lei Orgânica, que determina: “o veto parcial abrangerá o texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea”.

“Não existe veto de palavras, de conjunto de palavras e nem de trecho de artigo, parágrafo, inciso ou alínea e como podemos perceber, o prefeito apresentou um veto de palavras, de termos, conforme se comprova pelo próprio documento apresentado pelo prefeito”, consta na justificativa da Comissão.

Mesmo com o parecer contrário ao veto, os parlamentares poderiam se posicionar favorável a decisão do Executivo, o que ocorreu: Hélio José dos Santos, Dinha, Aguinaldo Galvão (DEM) e Eduardo Fiorillo (DEM) foram favoráveis a manutenção do veto e Alcio Ikeda, Acácio Rocha, João Davoli e Paulo Cervelheira, contrários.

O presidente da Casa de Leis, Eder Ruete (DEM), teve que desempatar a votação, sendo favorável ao veto. Segundo ele, tal decisão foi tomada para preservar os Agentes Comunitários de Saúde.

“O veto da margem para discussão”, pontua. “Caso derrubássemos o veto, a Administração Municipal poderia entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, já que o Legislativo não pode ser autor de emenda que gere despesa a Prefeitura. O valor recebido indevidamente pelo agente, se a Justiça tiver uma decisão favorável ao Município, teria que ser devolvido, com a derrubada do veto. Por isso optei por essa decisão, para preservar o servidor, que poderá ingressar, caso entenda que tenha direito, na Justiça contra a Prefeitura”, se posicionou Eder Ruete.

Para o vereador Alcio Ikeda, a emenda não cria uma despesa para a Prefeitura, pois acrescenta um direito que se presume. “Ficou entre a dúvida da inconstitucionalidade [emenda] para uma certeza [veto]”, argumenta o vereador.

Prefeitura justifica decisão

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Prefeitura de Adamantina enfatizou que continuará pagando a complementação de salário, conforme determina o piso federal, aos Agentes Comunitários de Saúde. “[…]o piso determinado pelo governo federal que assegura até 2021 um aumento de 45,98%, reajuste este que os demais funcionários da Prefeitura não receberão no mesmo período, pois este é um projeto especial do governo federal para esta categoria”, consta na nota.

O Executivo esclarece ainda que os Agentes Comunitários de Saúde são concursados pela referência 1 da tabela de servidores do Município e “conseguiram tratamento diferenciado do governo federal em relação aos salários para a categoria”.

Pela lei federal 13.708 de 14 de agosto de 2018, a categoria tem garantido para 2019 o salário de R$1250, para 2020 o salário de R$ 1400 e para 2021 o salário de R$1550.

“A Prefeitura complementava a partir do salário base da referência 1 o que resultava no montante de R$1014. O mesmo vai acontecer a partir de janeiro de 2019”, pontua.

O valor na tabela de referência dos servidores é menor e será complementado para pagar R$1250 e o mesmo acontecerá em 2020 e 2021. “A categoria tem garantido 45,98% de aumento salarial o que não vai ocorrer com os demais funcionários da Prefeitura da mesma referência”, enfatiza a gestão municipal.

O projeto aprovado pela Câmara, segundo a Prefeitura, pretendia que os salários programados para os três anos se transformasse em piso salarial na tabela de referência dos servidores municipais que tem aumento de 5% a cada 5 anos.

“A nota de esclarecimento sobre o veto parcial ocorreu para que não houvesse desigualdade na tabela de referência e nos valores de todo funcionalismo público municipal, principalmente na saúde, o que poderia transformar em ações judiciais na busca por um tratamento de igualdade”.

O quadro de funcionários ativos da Prefeitura é de 1201, sendo 62 agentes comunitários de saúde.