Após cerca de 17 meses desde o início do processo da obra, começaram nesta segunda-feira (16) os trabalhos de pavimentação da via que ligará a Rua Sergipe, no Jardim Brasil, à Rua Saldanha Marinho, no Parque Itamarati, em Adamantina.

De acordo com a Prefeitura, o maquinário pesado começou a ser deslocado para o local, dando início à etapa inicial da intervenção, que consiste na terraplanagem e preparação da base da via.

A obra havia sido iniciada em setembro de 2024, na gestão passada, logo depois da conclusão do processo de desapropriação da área, formalizado em julho do mesmo ano, mas somente agora entra efetivamente na fase de execução da pavimentação, após a implantação da rede de drenagem, com a instalação de tubulações e galerias pluviais, etapa fundamental para garantir a durabilidade do asfalto.

Segundo a administração municipal, a ligação entre os bairros tem como objetivo melhorar as condições de mobilidade urbana, facilitar o deslocamento de moradores e ampliar a conexão entre as regiões. A obra contempla uma área total de 1.659,75 metros quadrados.

ETAPAS DA OBRA

Conforme os técnicos responsáveis, a pavimentação seguirá as etapas técnicas comuns em obras de infraestrutura viária:

• Terraplanagem: nivelamento do terreno, com cortes e aterros para adequação da plataforma da via;
  • Compactação do solo: preparação do subleito para garantir estabilidade ao pavimento;
  • Implantação da base e sub-base: aplicação de camadas de materiais granulares compactados;
  • Revestimento asfáltico: execução da capa de rolamento em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ);
  • Acabamentos: sinalização viária e ajustes laterais da pista.

A empresa responsável também executará a instalação de guias e sarjetas ao longo do trecho.

PRAZO

Segundo a Prefeitura, a etapa de terraplanagem deve ser concluída em aproximadamente 60 dias, caso as condições climáticas sejam favoráveis. Já a previsão total para a conclusão da obra é de cerca de 80 dias.

Nos últimos dias, a administração municipal havia informado que a empresa responsável pela execução comunicou oficialmente a nova data para o início dos trabalhos. O serviço está sob responsabilidade da Obras e Serviços Fator S/A, contratada pelo município por meio do Contrato nº 02/2026.

Inicialmente, o início das atividades estava previsto para 23 de fevereiro de 2026, após a emissão da ordem de serviço em janeiro. Como os trabalhos não começaram na data programada, a Prefeitura notificou a empresa, que alegou chuvas intensas na região como motivo do atraso.

O município informou que continuará acompanhando e fiscalizando o andamento da obra para garantir o cumprimento do contrato e a execução dos serviços dentro dos padrões técnicos de engenharia.

A Prefeitura de Adamantina informou, nesta segunda-feira (16), a publicação do Decreto nº 7.254 que regulamenta os procedimentos administrativos para a recomposição do tempo de serviço dos servidores públicos municipais, medida conhecida como “descongelamento”.

A norma atende à Lei Complementar Federal nº 226/2026, que restabeleceu a contagem do tempo de serviço que havia sido suspensa pela Lei Complementar nº 173 durante o período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 – pandemia de covid-19.

De acordo com nota divulgada pela administração municipal, os valores decorrentes da recomposição serão implantados até a folha de pagamento do mês de abril, que normalmente é quitada em maio.

Segundo a Prefeitura, a regulamentação busca garantir segurança jurídica e organização administrativa, permitindo ao setor de Recursos Humanos realizar a parametrização do sistema, os cálculos individualizados e as atualizações funcionais e financeiras necessárias.

Ainda conforme a administração municipal, todos os procedimentos serão feitos em conformidade com a legislação vigente e com os princípios da legalidade e da responsabilidade fiscal.

Na nota, a Prefeitura de Adamantina reafirma o compromisso com a valorização dos servidores públicos, além da transparência dos atos administrativos e da correta aplicação das normas federais que se aplicam ao município.

A Coligação Aliança pela Renovação, formada pelos partidos NOVO e PRD e que teve como candidatos a prefeito José Carlos Martins Tiveron e a vice-prefeita Lucia Yassuko Nakamura Haga nas eleições municipais de 2024 em Adamantina, divulgou nesta segunda-feira (16) uma nota à imprensa informando que a Justiça Eleitoral confirmou, de forma definitiva, a condenação de uma influenciadora digital por divulgação de conteúdo inverídico durante o período eleitoral.

De acordo com a coligação, a ação judicial foi proposta após a publicação, em redes sociais, de informações consideradas falsas relacionadas ao processo eleitoral e a candidatos que participavam do pleito. Segundo a nota, o material teria potencial para comprometer a normalidade e a legitimidade das eleições.

Ainda conforme o comunicado, após a tramitação do processo com garantia do contraditório e da ampla defesa, a sentença condenatória foi proferida pela 157ª Zona Eleitoral de Adamantina, que reconheceu a irregularidade da conduta e aplicou uma sanção pecuniária.

A decisão foi posteriormente contestada, mas acabou mantida integralmente pela instância superior competente. Com o esgotamento das possibilidades de recurso, o processo transitou em julgado e entrou na fase de cumprimento definitivo da sentença, atualmente em andamento na própria 157ª Zona Eleitoral.

O valor total da condenação foi fixado em R$ 5.683,06. Após o prazo legal para pagamento voluntário e eventual impugnação, a condenada solicitou o parcelamento do débito, pedido que foi aceito pela Justiça Eleitoral. Assim, o montante foi dividido em 12 parcelas mensais, conforme decisão judicial.

Na nota, a coligação afirmou que a medida judicial teve como objetivo preservar a lisura do processo eleitoral, combater a desinformação e garantir a integridade do debate público. O comunicado também ressalta que a liberdade de expressão é uma garantia fundamental do Estado Democrático de Direito, mas não pode ser utilizada para a divulgação de informações sabidamente falsas ou capazes de induzir eleitores ao erro.

Segundo a coligação, a defesa da normalidade e da legitimidade das eleições seguirá como um compromisso permanente.

A concessionária Eixo SP confirmou, em resposta ao IMPACTO, que as obras de duplicação da rodovia SP-294, no trecho entre o km 557 e o km 602, devem começar ainda no primeiro semestre deste ano. A previsão da empresa é concluir as intervenções, que cortam os municípios de Parapuã, Osvaldo Cruz, Inúbia Paulista, Lucélia, Adamantina e Flórida Paulista, até o final do segundo semestre de 2028.

No perímetro urbano de Adamantina, o projeto estrutural prevê obras em dois entroncamentos em desnível (viadutos), localizados no km 592+630 e no km 594+300.

Outra intervenção prevista para o município, a nova base da Polícia Militar Rodoviária no km 590, aguarda determinação do poder concedente (governo estadual) para ter início. Inicialmente programada para o final de janeiro, a obra mantém o orçamento de R$ 1,35 milhão e o prazo de execução de 15 meses estipulados em contrato.

A futura estrutura policial terá 119,38 metros quadrados de área construída. O projeto engloba salas de monitoramento e de instrução, alojamento, cozinha, lavanderia e sanitários com acessibilidade, além de fraldário. Em Tupã, a construção de uma base com os mesmos moldes já começou.

LICENCIAMENTO E HISTÓRICO

A licença ambiental que autoriza a duplicação na região foi concedida pela Cetesb e tem validade de seis anos, contados a partir de 31 de outubro de 2025. O documento garante a janela legal para que a Eixo SP, que assumiu a gestão da malha viária em junho de 2020, execute as melhorias.

Na própria SP-294, a concessionária já concluiu a duplicação de 19 quilômetros entre Marília e Oriente, com R$ 220 milhões aplicados. Atualmente, a empresa também executa a duplicação de 59 quilômetros da rodovia SP-284, entre Assis e Martinópolis.

A Prefeitura de Adamantina iniciou nesta segunda-feira (16) o prazo para o recebimento de propostas visando a construção de um campo de futebol society no Parque Caldeira. O valor estimado para a execução da obra é de R$ 477.516,88.

O certame será realizado na modalidade concorrência eletrônica, sob o critério de menor preço unitário. As empresas interessadas poderão enviar suas propostas de preço até as 8h30 do dia 24 de abril.

Do montante total previsto para o investimento, R$ 382 mil provêm de repasse do governo federal, via Caixa Econômica Federal. O valor restante, de R$ 95.516,88, corresponde à contrapartida financeira do município.

Elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, o projeto prevê a instalação de 1.080 metros quadrados de grama sintética. A intervenção contempla também a construção de uma base em concreto armado e adequações de acessibilidade no entorno, o que inclui a execução de calçadas e a instalação de piso podotátil direcional e de alerta. O equipamento esportivo será construído na esquina da rua Turquesa com a alameda Padre Nóbrega.

A empresa vencedora da licitação terá o prazo de três meses para concluir totalmente a obra, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.

De acordo com o Estudo Técnico Preliminar anexado ao edital, a justificativa para a obra baseia-se na relevância do Parque Caldeira, frequentemente utilizado por moradores de diversas idades. A administração municipal afirma que o novo campo visa qualificar os espaços públicos de lazer, promovendo a inclusão social e o incentivo à prática de atividades físicas na cidade.

A Câmara Municipal de Adamantina vota nesta segunda-feira (16), às 19h, a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O Projeto de Lei nº 013/2026 PM, de autoria do Poder Executivo, será o único item apreciado na 25ª Sessão Ordinária, no Plenário Vereador José Ikeda.

A nova proposta nasceu do Anteprojeto de Lei nº 001, de 23 de fevereiro, articulado pela vereadora Mary Alves (Novo) e assinado pelos demais parlamentares. O texto foi analisado e adequado pela Prefeitura, que detém a prerrogativa legal para propor a matéria. O PL foi lido em sessão anterior e passou pelas comissões permanentes antes de seguir para votação.

Pelo projeto, o conselho será um órgão colegiado, permanente e de composição paritária, reunindo poder público e sociedade civil. Vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, ele terá caráter consultivo, propositivo e deliberativo. O objetivo é formular diretrizes para políticas públicas, monitorar ações governamentais e atuar no combate à discriminação e à violência de gênero.

REJEIÇÃO ANTERIOR

O tema retorna ao plenário após ter sido rejeitado pela maioria da Casa em 24 de março do ano passado. Na ocasião, o projeto enviado pela Prefeitura enfrentou resistência e acabou barrado, inclusive com os votos contrários das três mulheres que integram o legislativo: Mary Alves (Novo), Gabi Calil (PRD) e Martinha do Posto (PSD).

Os vereadores Cid Santos (Novo) e Daniel Fabri (Podemos) também votaram contra o texto na época. Apenas Hélio Santos (PP), Rogério Macarrão (PP) e Aguinaldo Galvão (Republicanos) foram favoráveis. Eventuais divergências na proposta de 2025 poderiam ter sido ajustadas por meio de emendas parlamentares, o que não ocorreu.

A pauta desta segunda-feira foi oficializada na sexta-feira (13).