O estágio é uma etapa importante no processo de desenvolvimento e aprendizagem do aluno, oportunidade de vivenciar na prática conteúdos acadêmicos, propiciando desta forma a aquisição de conhecimentos e atitudes relacionadas com a profissão escolhida.

Um Projeto de Lei, de 3 de dezembro, possibilita a ampliação dos estágios aos estudantes da Fatec (Faculdade de Tecnologia) e da Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo), ambas com campus em Adamantina, que a partir da aprovação da proposta, na segunda-feira (10), poderão estagiar na Prefeitura.

Antes restrito aos discentes da UniFAI (Centro Universitário de Adamantina), os estágios remunerados em setores do poder público municipal poderão ser exercidos por estudantes de qualquer instituição de ensino superior, pública e privada.

O Projeto de Lei é embasado em indicação do vereador Acácio Rocha (DEM). “Até então o cenário das oportunidades de estágio remunerado para estudantes de ensino superior considerava apenas os alunos da UniFAI, que por muitos anos foi a única instituição instalada na cidade. Hoje temos um cenário diferente. A chegada de outras instituições de ensino exigiu esse redesenho. Com isso, e sobretudo com a nova lei, outras instituições de ensino superior somam-se à UniFAI, ampliando aos seus alunos as oportunidades de estágio remunerado junto à administração municipal”, pontua.

As contratações de estagiários continuarão ocorrendo via processo seletivo e dentro do que normatiza a Lei Federal Nº 11.788/2008, que regula a atividade de estágio junto a organizações públicas e privadas que oferecem essas oportunidades.

“A medida universaliza a possibilidade do acesso de estudantes de graduação nas oportunidades de estágio oferecidas pelo poder público municipal, respeitando as vagas disponíveis dentro das respectivas áreas/cursos, ampliando oportunidades de enriquecimento profissional aos estudantes, bem como de pluralidade de experiências e contribuições pela atuação dos mesmos junto à administração pública”, ressalta o vereador.

O Ministério da Saúde divulgou na quarta-feira (12), que Adamantina está em situação de alerta para surto de dengue, zika e chikungunya, de acordo com o novo Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa) de 2018.

O índice de infestação predial está em 3%. A OMS (Organização Mundial da Saúde) classifica como satisfatório índice abaixo de 1%.

Os números alarmantes, que já haviam sido apresentados pela Prefeitura, mobilizam o poder público e comunidade para desenvolver ações de combate à proliferação do Aedes aegypti.

Desde novembro, o Município intensificou a fiscalização, mutirões envolvendo os agentes comunitários de saúde e de vetores, palestras de orientação em bairros, igrejas e escolas, campanhas educativas, além de trabalho direto com a população.

Outra ação proposta pela Prefeitura é multar donos de imóveis com focos do mosquito que transmite a dengue, zika e chikungunya. Os valores, segundo proposta em tramitação na Câmara, vão de R$ 158 a R$ 632, podendo inclusive levar à cassação do alvará em caso de estabelecimentos empresarial, industrial, comercial ou do setor público.

Em todo o estado de São Paulo são 208 municípios estão em alerta e 42 em risco de surto das doenças. Outras 388 estão em situação satisfatória e outras cinco cidades utilizaram armadilha, que é usada quando a infestação do mosquito é muito baixa ou inexistente.

O levantamento

O Ministério da Saúde recomenda aos municípios que realizem ao menos quatro vezes ao ano o LIRAa para que os gestores locais definam suas estratégias de prevenção. Em janeiro de 2017, o Ministério da Saúde publicou Resolução nº 12 que torna obrigatório o levantamento entomológico de infestação por Aedes aegypti pelos municípios e o envio da informação para as Secretarias Estaduais de Saúde e destas, para o Ministério da Saúde.

A realização do levantamento está atrelada ao recebimento da segunda parcela do Piso Variável de Vigilância em Saúde, recurso extra que é utilizado exclusivamente para ações de combate ao mosquito.

Termina nesta sexta-feira (14), o prazo para os profissionais do programa ‘Mais Médicos’ se apresentar nas unidades de saúde para as quais foram destinados. Dos oito novos médicos que se inscreveram para Adamantina, sete já atuam na rede municipal de saúde, normalizando o atendimento à população.

Com o anúncio do fim da parceria dos governos brasileiro e cubano no programa ‘Mais Médicos’, os profissionais que atuavam na cidade deixaram de atender no final de novembro, deixando o atendimento nos postos de saúde prejudicado, exigindo articulação da Secretaria da Saúde.

Na primeira semana da abertura de edital para o preenchimento das vagas pelo Ministério de Saúde, oito profissionais se inscreveram para atuar em Adamantina.

“Os médicos já se apresentaram e estão iniciando as atividades gradualmente, uma vez que de acordo com o referido edital, estes profissionais teriam que se apresentar ao Município até o último dia 7, para validação da documentação necessária, e até o dia 14 de dezembro, impreterivelmente, para iniciar as atividades. Até o momento dos oito profissionais, sete já iniciaram o atendimento e um iniciará nesta sexta, prazo final”, informou a Prefeitura.

Com isso, o atendimento vem sendo retomado de forma gradual em todas as unidades de saúde da cidade.

Você conhece a Campanha Imposto de Renda do Bem? Essa á uma grande alternativa em que o contribuinte pode ajudar às entidades assistenciais de Adamantina, fazendo com que os recursos que seriam destinados ao Governo fiquem na cidade e sejam utilizados pelas instituições do município.

Os recursos arrecadados pela Campanha Imposto de Renda do Bem são originados de doações de contribuintes do Imposto de Renda (IR), tanto de pessoas físicas, quanto jurídicas. Todas essas doações são direcionadas para dois fundos municipais: o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e o Fundo Municipal do Idoso (FMI).

O Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como o Estatuto do Idoso, permitem às pessoas físicas e jurídicas deduzir parte do imposto de renda devido através de doações ao Fundo da Criança e Adolescente e também ao Fundo do Idoso. Desta forma, os recursos ficam em nosso município sendo aplicados nas entidades e projetos de nossa comunidade.

Podem doar as pessoas físicas que declarem imposto de renda na modalidade completa e as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem doar até 1%.

As pessoas físicas podem doar depositando os valores diretamente nas contas bancárias dos fundos até o próximo dia 31 de dezembro de 2018, no limite de 6% do imposto devido, direcionando os recursos para o fundo do idoso ou da criança e do adolescente, da forma que desejar.

A Conta Bancária do Fundo Municipal da Criança é no Banco do Brasil, agência 0470-7, conta corrente 28.441-6, CNPJ 21.227.032/0001-02. Já a conta bancária do Fundo Municipal do Idoso é na Caixa Econômica Federal, agência 027, Conta Corrente 06.00071001-7, CNPJ 27.409.042/0001-37.

Existe outra forma de doar que é através do recolhimento da DARF no momento do preenchimento da declaração do imposto de renda. No entanto, neste caso, o limite de doação é de 3% e exclusivamente para o fundo da criança e do adolescente. Assim, os recursos não beneficiam a população idosa e também ficam limitados a metades daquilo que a pessoa poderia ajudar. Por isso é importante doar até 31 de dezembro.

Uma alternativa que tem se mostrado eficaz é a doação de 3% também até 31 de dezembro e o restante (3%) durante o preenchimento da declaração, em DARF. Desta forma a doação é feita integral, podendo ser direcionado os valores também para o Fundo do Idoso.

Os Fundos municipais são geridos e fiscalizados pelos Conselhos Municipais, a saber, Conselho Municipal do Idoso e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Esses Conselhos são compostos por membros do governo municipal e da sociedade civil em igual número, entre eles representantes da OAB, dos médicos, dos Clubes de Serviços (Rotary, Maçonaria, etc.), das entidades filantrópicas, entre outros. Assim, a decisão de quais entidades serão beneficiadas, quais os valores destinados para cada e, principalmente, e se os recursos estão sendo bem utilizados, é tomada através da participação de cidadãos desta cidade, com critérios objetivos.

Neste ano de 2018 foram arrecadados mais de R$ 236.000,00 e várias entidades foram beneficiadas em nossa cidade, como o Lar dos velhos , IAMA (Instituto de Assistência ao Menor de Adamantina), Lar Cristão, Casa do Garoto e APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), com aquisição de veículos, projetos voltados ao lazer, alimentação, melhorias na estrutura das entidades, entre outros.

Mais informações podem ser obtidas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social por meio do telefone: (18) 3521-2011, no setor de contabilidade da Prefeitura pelo telefone: (18) 3502-9044, com seu contador de confiança ou pelas páginas da campanha no Facebook e Instagram.

Divulgação

A divulgação da Campanha Imposto de Renda do Bem tem sido intensificada.

No sábado, 8 de dezembro, os voluntários dos Fundos Municipais juntamente com o Lima, mascote do Imposto de Renda do Bem, percorreram os estabelecimentos comerciais de Adamantina, onde realizaram panfletagem e tiveram contato com os empresários, informando sobre a importância das doações às entidades assistenciais.

Um questionamento chamou atenção das autoridades de Adamantina e Lucélia para a rodovia vicinal Moysés Justino da Silva, ligação mais utilizada pelos moradores das duas cidades. O advogado Sidnei Alzidio Pinto cobrou melhorias para a via, onde acontecem constantes acidentes e mortes.

Em documento enviado para políticos e representantes de entidades dos dois municípios, o advogado – que mora às margens da vicinal – enfatizou a cobrança constante por melhorias na rodovia, porém, sem êxito.

“Já fiz todo tipo de motivação possível para sensibilizar as autoridades a darem a devida atenção para essa estrada, visando evitar os acidentes que seguidamente acontecem e já ceifaram a vida de 25 pessoas. Sem contar que muitas vitimas foram gravemente feridas e outras até hoje estão inválidas”, pontua.

Em 21 de outubro dois jovens lucelienses foram às últimas vítimas fatais da vicinal. “Tenho dito e repito: enquanto não morrer algum filho de ‘família importante’, a indiferença continuará. É necessário, indispensável, que as duas comunidades se unam e façam alguma coisa para diminuir a espantosa quantidade de acidente nesse trecho. Em todos os finais de semana ocorre um!”, enfatiza.

Ainda, no documento, o advogado afirma que as medidas devem ser tomadas com urgência. “É necessário consultar especialista em trânsito para saber o que é melhor fazer. Porém, qualquer leigo sabe que se fossem colocadas algumas lombadas, por exemplo, a cada 200/300 metros, a velocidade seria obrigatoriamente reduzida, consequentemente, diminuindo a possibilidade de acidente”.

Tal medida foi tomada pela Prefeitura de Adamantina no trecho urbano da vicinal. “É melhor ter o desconforto de 4/5 obstáculos, do que ver a ‘família de outras vitimas’ chorando a perda de um ente querido”, reafirma.

Além da implantação de redutores de velocidade, o advogado apresenta alternativas para a rodovia, como a instalação de radares eletrônicos. “Fica registrado mais este pedido, na esperança de que não seja desconsiderado e que propicie motivação para a solução do problema. Talvez a iluminação de toda a vicinal pudesse contribuir para minimizar o problema. E para iluminar a via de Adamantina/Lucélia basta um pouco de empenho: é só instalar as lâmpadas, pois a empresa de internet a cabo já antecipou que cede seus postes para recebê-las”.

Vereador pede melhorias para vicinal

O questionamento do advogado Sidnei Alzidio Pinto motivou requerimento do vereador de Adamantina, Alcio Ikeda (Podemos), na sessão de segunda-feira (10). No documento encaminhado à Prefeitura, o parlamentar questiona ações para vicinal.

“No que diz respeito às ações para redução de acidentes na referida via, segundo Departamento de Trânsito, quais seriam as medidas técnicas ideais para a segurança dos motoristas que utilizam da Vicinal? É cogitada a aquisição de radares para a instalação? Mesmo podendo pertencer à Lucélia os trechos com maior índice de acidentes da Vicinal, Adamantina já buscou realizar parcerias com o Município de vizinho para as melhorias em questão, considerando que grande parte dos motoristas acidentados são adamantinenses? Quanto a iluminação pública, o trecho da vicinal em que pertence ao município de Adamantina possui iluminação em sua totalidade?  Existem projetos realizados sobre instalação de Iluminação Pública, Ciclovia e/ou outras melhorias para a Vicinal? Requeremos a disponibilização dos mesmos para análise e posterior tentativa de obtenção de recursos Federais ou Estaduais junto aos órgãos competentes”, questiona Alcio Ikeda.