A Prefeitura de Adamantina pretende atualizar o valor da CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública). Na sessão ordinária de segunda-feira (1º), a proposta foi lida no plenário da Câmara e enviado para apreciação dos vereadores, para posterior votação.

A justificativa, segundo o secretário de Finanças João Lopes, é devido revisão tarifária já implantada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em todo o país. “O projeto de Lei remetido a Câmara prevê apenas o repasse de revisão tarifária já implantada pela Aneel. Os 15,55% são repassados para taxa de iluminação pública somente sobre o valor que os contribuintes já recolhem ao Município”, explicou o secretário, ao IMPACTO.

Sem o reajuste, o Município prevê déficit de até R$ 200 mil este ano no serviço. “Em 2017, a Administração Municipal teve um déficit de 10%, que corresponde a R$ 157 mil, e, em 2018, já estamos caminhando para o mesmo déficit, que pode chegar a R$200 mil, valor este que poderia ser revertido em benefício da população”, esclarece.

Pela proposta enviada à Câmara, o reajuste vai corresponder de R$ 0,64, ao mês, para consumidores até 50 kwh e no máximo de R$ 3,54, para consumidores até 500 kwh/mês. O consumidor residencial de baixa renda não contribui com a CIP.

“Destacamos a autorização pela Aneel, pela resolução 2414/2018 de 3 de julho de 2018. A obrigação do repasse tem por objetivo cobrir déficit mensal sob arrecadação e o pagamento do consumo de energia na iluminação pública, já estando deficitária há alguns anos”, enfatizou.

De acordo com a Mensagem que acompanha o projeto de Lei, os órgãos estaduais e federais, à conta das exigências de convênios para liberação de recursos, costumam exigir a comprovação de que o Município está cobrando regularmente seus tributos e contribuições.

“Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, as gestões públicas precisam comprovar ações que o Município tem que aplicar na cobrança de seus tributos e contribuições, podendo a autoridade incorrer em improbidade administrativa”, pontuou João Lopes.

Após análise dos vereadores, o projeto de Lei entrará em votação e, caso aprovado, a aplicação deve demorar 90 dias, com efeito prático a partir do ano que vem.

A nova sede da Delegacia de Polícia Seccional de Adamantina deve ser entregue nas próximas semanas. A inauguração do novo espaço, próximo ao prédio da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), Creche Escola, Tribunal de Contas e da Polícia Militar, possibilitará a reorganização estrutural da Polícia Civil na cidade.

Em nota divulgada nas redes sociais, a Corporação explicou que o Município conta com sete delegacias, sendo que quatro são unidades especializadas que demandam instalações que correspondam às peculiaridades inerentes às atividades desenvolvidas, como o Necrim (Núcleo Especial Criminal), DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), DIG (Delegacia de Investigações Gerais) e DISE (Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes).

Além destas estruturas, Adamantina conta com o GOE (Grupo de Operações Especiais), grupo de policiamento especializado que presta apoio a todas as unidades policiais da região da Seccional de Adamantina.

Na cidade, apenas a DDM possui sede própria. O Necrim ocupa prédio alugado pelo Estado e as especializadas, a DIG e a DISE, ocupavam imóvel alugado pela Prefeitura de Adamantina, recentemente devolvido ao Município e atualmente dividem espaço junto ao 1º e 3º Distritos Policiais, em suas dependências. Já o GOE não possui sede própria.

Ante tal situação, com a desocupação da sede da Seccional e sua transferência para as novas instalações, poderão ser destinadas para as antigas dependências as estruturas do Necrim, da DIG, da DISE e do GOE.

“Desta forma, com a liberação do prédio da antiga sede, a Polícia Civil de Adamantina não mais empregará recursos em aluguel, bem como poderá oferecer às suas Delegacias Especializadas e Grupos Operacionais aprimoradas condições de desempenharem suas funções, oferecendo sala de espera com conforto aos cidadãos, mais salas de audiência e cartórios criminais, salas de investigação, sala de meios, sala de treinamento e instrução, sala de reconhecimento, arquivos, ampla garagem coberta para viaturas, dentre outros benefícios como alojamento a policiais que cumprem diligências em horários diversos e longe de suas sedes”, destacou, por meio de nota.

A nova Seccional deverá ter 2.209,94 metros quadrados e fica localizada na rua Josefina Dall´Antonia Tiveron. “A Polícia Civil agradece por esta nova conquista e salienta seu compromisso de sempre cumprir com sua função, noite e dia, a serviço da população”, finaliza.

Pioneiro no país a ter Clínica de Implantodontia, o curso de Odontologia da UniFAI (Centro Universitário de Adamantina) comemorou 15 anos da disciplina com simpósio que reuniu profissionais renomados nacionalmente e internacionalmente, como o mestre e doutor em Implantodontia, Geninho Thomé.

O evento científico, na terça-feira (2), reuniu alunos de graduação, pós-graduação, especialistas, docentes e demais profissionais da área odontológica.

“A UniFAI foi a primeira faculdade de Odontologia a ter a disciplina Clínica de Implantodontia no país, ou seja, os alunos terminam a sua graduação preparados para realizarem tratamentos com implantes dentários”, destacou o professor do curso de graduação e um dos membros da comissão organizadora, Dr. Jean Paulo Rodolfo Ferreira. “A disciplina conseguiu fazer do Curso de Odontologia da UniFAI uma inovação quando falamos em reabilitação bucal, com isso toda a sociedade saiu ganhando, pois aqueles que não tinham condições de fazer um tratamento com implantes dentários no particular, agora a Faculdade consegue viabilizar esse tipo de tratamento para toda nossa sociedade local”, complementa.

A implantação da disciplina de Implantodontia ocorreu no início da oferta do curso de Odontologia da então FAI (Faculdades Adamantinenses Integradas).

“Enquanto em outras faculdades são realizados cursos de atualização e especialização em Implantodontia, nós tivemos a implantação da disciplina logo no início da formação do curso. Na época recebemos o apoio do então diretor geral, Prof. Dr. Gilson Parisoto (in memorian), e do Prof. Dr. Neoclair Molina, que era o coordenador do curso de Odontologia”, detalha o Prof. Dr. Marcos Tadeu Adas Saliba, quem ministra a disciplina.

Para marcar a data especial, o Simpósio de Implantodontia reuniu especialistas destaques na área, entre eles Dr. Fábio Balsalobre, Dr. Fellippo Ramos Verri, Dr. Fabrício Le Draper Vieira e Dr. Marcos Tadeu Adas Saliba.

“Neste período conseguimos consolidar a disciplina Clinica de Implantodontia e trazer para nossos alunos o que se tem de mais avançado dentro da Odontologia. Foram 15 anos de muito trabalho e dedicação, por essa grandeza, que organizamos esse evento científico e trouxemos palestrantes de destaque nacional e internacional da Implantodontia”, pontua Ferreira.

A comissão organizadora do Simpósio de Implantodontia foi composta pelos docentes Prof. Dr. Marcos Tadeu Adas Saliba, Prof. Dr. Jean Paulo Rodolfo Ferreira, Prof. Dr. Cláudio Maldonado Pastori e Profa. Me. Lilian Merino Rodolfo; discentes Bethânia Caetano Borges, Bruno Comascini Borrasca, Denes Gonçalves Damasceno, Isabela Aléssio de Souza, Janaína de Almeida Pereira e Luana Laura Monzane; e contou com apoio da UniFAI: reitor Prof. Dr. Paulo Sergio da Silva, vice-reitor Prof. Dr. Fábio Alexandre Guimarães Botteon, pró-reitor de Ensino Prof. Dr. Andrey Borges Teixeira, pró-reitor de Extensão Prof. Dr. Délcio Cardim e coordenadora do curso de Odontologia Profa. Dra. Elaine Cristina Guerbach Conti.

Quem desvia energia elétrica, realiza o famoso ‘gato’ ou frauda o medidor, manipulando o equipamento que passa a não registrar o consumo real, comete crime previsto no Código Penal Brasileiro, ficando sujeito a prisão por um período de um a quatro anos. Quem o pratica, além de colocar a própria vida e a de vizinhos em perigo, prejudica todos os clientes adimplentes com a distribuidora.

Para se ter uma ideia, de janeiro até agosto deste ano, a Energisa Sul-Sudeste realizou 2.071 fiscalizações e foram registradas 276 irregularidades em unidades consumidoras dos 24 municípios atendidos pela distribuidora na região Presidente Prudente, que inclui a cidade de Adamantina. A energia recuperada por meio dessas operações totalizou 680.865 Kwh, o que é suficiente para abastecer aproximadamente 3.783 casas, que consomem em torno de 180 kWh, durante um mês. E para combater os furtos e fraudes de energia em toda sua concessão, a distribuidora vem ampliando suas ações nesta semana em Adamantina.

“A prática de fraude e furto de energia é prejudicial para a sociedade em diversos sentidos. Além de serem considerados crimes previstos no Código Penal que podem resultar em prisão para que o faz, a energia furtada por meio de ligações clandestinas é rateada entre todos os clientes da empresa. Todos pagam por isso”, informa Dalessandro Luis Mafei, gerente de Serviços Comerciais da Energisa Sul-Sudeste. “Contamos muito com o apoio da população para que ela denuncie suspeitas de práticas de ligações clandestinas. A identidade de quem denuncia é mantida em total anonimato”, frisa Dalessandro.

A denúncia pode ser feita pelo telefone gratuito, 0800 70 10 326, ou pelo site www.energisa.com.br em Serviços Online – Mais Serviços – Denuncie Furto de Energia.

O que é Furto e Fraude

O furto de energia é o ato de desviar ou ‘puxar’ energia da rede elétrica, sem o conhecimento e a autorização da concessionária responsável e sem qualquer tipo de registro da energia consumida. São os famosos ‘gatos’ ou ligações clandestinas. Já a fraude é caracterizada por um ato intencional de manipulação nos equipamentos de medição da concessionária, com o objetivo de reduzir ou ‘zerar’ o faturamento efetivo de uma unidade de consumo.

Ambos são crimes previstos no Código Penal Brasileiro: Fraude, Artigo 171 (estelionato) e Furto, Artigo 155. A pena para esses crimes é de um a quatro anos de reclusão. Além disso, são cobrados os valores retroativos referentes ao período fraudado acrescidos de multa. Quando a fraude ou o furto são descobertos, o responsável também pode ter o seu fornecimento de energia suspenso.

Adamantina se mobiliza para mais uma campanha solidária em prol ao PAI Nosso Lar (Polo de Atividades Integradas). Desta vez, a comunidade é convidada a contribuir, neste sábado (6), com a doação de alimentos não perecíveis e de produtos de higiene e limpeza.

Atiradores do Tiro de Guerra local, devidamente fardados, e voluntários identificados com a camiseta da entidade estarão percorrendo os bairros da cidade recolhendo as doações, que fazem a diferença no atendimento realizado gratuitamente pela entidade, através do SUS (Sistema Único de Saúde).

A diretoria do PAI Nosso Lar informa também que no mesmo dia (6 de outubro) equipes de voluntários estão distribuídos nos principais supermercados de Adamantina também recolhendo os donativos da comunidade.

No ano passado, a campanha arrecadou 5,5 toneladas de alimentos, beneficiando ao Polo de Atividades Integradas que fornece cinco refeições diárias aos 144 pacientes. Com isso, os recursos reservados para compra de alimentos são destinados para outras demandas da entidade.

A diretoria do PAI Nosso Lar agradece desde já a contribuição da comunidade adamantinense.

Nesta quarta-feira, 3 de outubro, o Lions Clube de Adamantina em parceria com a Prefeitura através da Secretaria de Cultura e apoio da Rede de Combate ao Câncer, promove mais uma palestra gratuita e aberta a toda população.

A palestra será ministrada pela Nutricionista Clínica e Materno Infantil, Heloisa Gorni Mendonça, sob o tema: “A informação pode salvar vidas: Hábitos alimentares & Câncer”, destacando a relação entre a nutrição e a doença.

A palestra acontece a partir das 19h30, no anfiteatro da Biblioteca Municipal de Adamantina.

A partir do dia 8 de outubro, a Prefeitura de Adamantina dará início à conferência de débitos relativos às empresas optantes pelo Regime Tributário do Simples Nacional.

Ao Município é reservada a tarefa de efetuar mensalmente e anualmente a análise de opções pelo simples nacional das empresas em início de atividades e das empresas já constituídas.

A diretora de fiscalização do município, Luciana Tecco, explica que é preciso colocar os impostos ou pendências cadastrais em dia. “Tudo isso serve para evitar as exclusões previstas no inciso V do artigo 17 da Lei Complementar 123/2006, que determina que não recolherão os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional as microempresa (ME) ou a Empresa de Pequeno Porte (EPP) que possua débito nas fazendas públicas municipais”, afirma.

Após análise, o Município encaminha à Receita Federal do Brasil um arquivo que consta as empresas com irregularidades e o envio será feito até o dia 15 de outubro.

Desde 2010 foi possibilitado aos contribuintes, agendar a opção pelo Simples Nacional. O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime.

Desta forma, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas. O período de agendamento será de 1º de novembro até o dia 28 de dezembro de 2018.

Decorridos todos os prazo para a regularização das pendências, as empresas serão efetivamente excluídas após 30 dias das notificações, porém poderão efetuar nova opção pelo Simples Nacional em janeiro de 2019.

No período de 1 a 31 de janeiro de 2019, os contribuintes que não conseguirem concluir o agendamento, ainda terão a oportunidade de efetuar a opção pelo Simples Nacional.

Serviço

A consulta de débitos poderá ser efetuada no Departamento de Fiscalização – 2°. Andar do Paço Municipal.

Outra antiga reclamação dos moradores de Adamantina está com dias contados. A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (27), projeto de lei que autoriza o Executivo realizar a extensão da iluminação pública na rua Santos Dumont

A via é a principal ligação aos bairros Eldorado I e II, Monte Alegre, Residencial Portugal I e II, Residencial Califórnia, Parque dos Pássaros, entre outros. O valor do investimento é de R$ 70 mil.

Depois da Santos Dumont, outro trecho que deverá ser beneficiado com iluminação pública é da rua Santa Catarina, no único acesso ao Residencial San Miguel I, próximo ao Conjunto Mário Covas.

Uma antiga reivindicação dos moradores do Parque Universitário, em Adamantina, será atendida nas próximas semanas. É que a Prefeitura anunciou a pavimentação da rua Tetsushi Haga entre a avenida Rio Branco (esquina com área esportiva da Acrea) e os lotes 1 e 8, do bairro residencial.

O impasse se arrasta há anos, pois, quando as obras do loteamento foram executadas havia postes do sistema elétrico no meio da via, não sendo possível a pavimentação do trecho. Tempo depois a empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica em Adamantina deslocou a estrutura para a calçada, ficando para o Município a responsabilidade de realizar a benfeitoria na rua.

Segundo a Administração Municipal, a obra será executada pela Empresa Noroeste Construtora e Serviços de Topografia Ltda. Além de pavimentação asfáltica, o trecho receberá galeria tipo aduela de concreto armando.

O valor do convênio é de R$ 64.094,63.

No último final de semana, os secretários Luciana Pereira e Emerson Baptiston, estiveram em Bastos para acompanhar o 9º Bunkyo Rural. Na oportunidade, foi anunciado que o evento do próximo ano será realizado em Adamantina.

O Bunkyo Rural é uma das comissões temáticas formadas por associados-voluntários dentro da Sociedade Brasil de Cultura Japonesa e de Assistência Social. O objetivo da comissão Bunkyo Rural é promover o intercâmbio de ideias e conhecimentos entre produtores, profissionais, pesquisadores, estudantes e empresários/fornecedores relacionados à área rural, propiciando a integração entre eles.

Os encontros acontecem desde 2009 e já foram realizados nas cidades de Pompeia, Araçatuba, Presidente Prudente, Mogi das Cruzes, São Paulo, Piracicaba, Pilar do Sul, São Roque, Bastos e, ano que vem, em Adamantina.

Emerson Baptiston, secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, explica que o evento deste ano abordou a otimização de recursos para maior rentabilidade. “Adamantina foi escolhida como sede do evento do próximo ano, devido ao trabalho que estamos desenvolvendo com a agricultura familiar no município”, explica.

A 10ª edição do Bunkyo Rural acontecerá em Adamantina. Em breve, os organizadores estarão na cidade para as tratativas iniciais.