A Creres (Casa de Recuperação e Reintegração Social) de Adamantina encerrou suas atividades como abrigo para tratamento de dependentes de álcool e drogas.

Segundo o jornal Folha Regional, antes de interromper o funcionamento, a Casa de Recuperação e Reintegração Social abrigava seis internos. Já a confirmação sobre o fechamento foi dada pelo Secretário Municipal de Saúde, Gustavo Rufino, que era o interlocutor municipal na ação do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) que apura as condições de funcionamento e estruturais da instituição.

Ainda, de acordo com o jornal, os voluntários que geriam a Creres elaboram um novo projeto para transformá-la em uma casa de passagem – estilo albergue –, porém, ainda não há nada de oficial.

Histórico

Os problemas no Creres começaram a ser apurados após representação da Polícia Militar de Adamantina. Em seguida, as partes foram notificadas em 5 de outubro de 2.016 pelo MPSP, que também oficializou a Prefeitura, VISA (Vigilância Sanitária) e o Corpo de Bombeiros sobre as possíveis irregularidades. Após o prazo final, segundo o MPSP, os representantes da Creres não se manifestaram.

Já em 15 de fevereiro de 2.017 técnicos da VISA realizaram vistoria no local. Foram feitas recomendações, porém, um mês depois, em nova averiguação, foi constatado que nenhuma das orientações haviam sido acolhidas e que o estabelecimento estaria sem condições de funcionamento.

Ainda, segundo o portal Siga Mais, a própria Promotoria de Justiça expediu oficio aos representantes da Creres para que atendessem às recomendações da VISA.

Em 5 de maio, representantes do Creres solicitaram 60 dias de prazo ao MPSP para apresentarem um plano de viabilidade e adequação do local, o que foi concedido. O projeto foi apresentado, visando qualificar e melhorar o atendimento e adequar as instalações às normas da VISA.

Mas, em ofício encaminhado pela Vigilância Sanitária em 28 de julho, foi relatado que uma nova fiscalização foi realizada e que o local estava abandonado, em condições ainda piores. Devido aos problemas, os técnicos da VISA recomendaram a higienização do espaço e cancelou a licença expedida pelo próprio órgão.

No dia 2 de agosto novo desdobramento. O MPSP oficiou à Secretaria Municipal de Saúde de Adamantina, cobrando medidas e informações sobre os problemas. Em resposta ao Ministério Público, datada de 25 de agosto, a Secretaria de Saúde relatou ter encontrado dificuldades para localização de vagas em serviços psiquiátricos para transferência dos internos, a instituições do SUS (Sistema Único de Saúde), declarando que nenhuma medida, até então, havia sido efetivada no sentido de transferir os internos e interditar o local.

Já em 5 de dezembro, em nova resposta ao MPSP, a Secretaria informou que estava “encontrando dificuldades para efetuar o encerramento das atividades do Creres, uma vez que a diretoria interna tem demonstrado resistência neste processo de finalização das atividades, e também em virtude da institucionalização dos próprios pacientes”, informou o Siga Mais.

Em janeiro, conforme noticiado pelo IMPACTO, o MPSP recomendou novamente a Prefeitura de Adamantina a transferência dos internos do Creres e sua interdição até o dia 15 daquele mês.

Porém, passado o tempo determinado para uma solução, a Casa de Recuperação continuou em funcionamento devido a Secretaria de Saúde solicitar a prorrogação do prazo por mais 30 dias, o que culminou agora com o fechamento do local.

Os vereadores aprovaram em primeiro discussão projeto de lei que determina mais ações de transparência à UniFAI (Centro Universitário de Adamantina). Além da divulgação de atos administrativos já determinados por lei, como, por exemplo, no Portal da Transparência, a nova legislação exige que a autarquia municipal dê publicidade a todas as atas, deliberações, resoluções, portarias, convocações, avisos, calendários de reunião e demais dispositivos administrativos da Reitoria e do Conselho Universitário.

O projeto de lei, aprovado na segunda-feira (9), é de autoria do vereador Acácio Rocha (DEM). “O presente projeto de lei visa ampliar as ações de transparência em relação aos atos administrativos do Centro Universitário Adamantina, já que são reconhecidos os instrumentos já disponíveis para contas públicas, pessoal, licitação, contabilidade pública, empenhos, pagamentos, entre outras questões do ordenamento financeiro, contábil e administrativo, previstos em ampla legislação e sujeitos à fiscalização dos órgãos competentes e ao acompanhamento atento da sociedade”, explicou o vereador, na mensagem do projeto de lei.

Se o projeto de lei for aprovado em segunda discussão, todos os atos administrativos da reitoria, vice-reitoria, pró-reitorias, divisões e conselhos, com o objetivo de torná-los e acessíveis aos públicos interno e externo, deverão ser publicados no site oficial da instituição, que também deverá constar as convocações ordinárias e extraordinárias e respectiva ordem do dia do Conselho Universitário e ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

“A ampliação das ações de transparência por este projeto de lei, de maneira complementar, impõe ao Centro Universitário Adamantina a publicação de todos os atos administrativos. Especificamente, em relação ao Conselho Universitário e ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, há uma explicitação para que seja promovida a publicação das convocações ordinárias e extraordinárias e respectiva ordem do dia”, justificou.

O comércio de Adamantina está movimentado nesta semana com a 5ª edição da campanha Bota Fora. O saldão, que acontece até sábado, dia 14, conta com a participação de lojas de roupas, calçados, eletro, acessórios, entre outros segmentos.

Os estabelecimentos participantes são identificados pelo cartaz do Bota Fora, além de outros atrativos que ficaram por conta da criatividade de cada comerciante. As mercadorias separadas para a promoção estão colocadas em bancas dentro ou fora das lojas para facilitar a compra.

A campanha, que é realizada pelo Sincomercio Nova Alta Paulista (Sindicato do Comércio Varejista), conta com descontos de até 80%, o que vem atraindo consumidores de toda a região.

A Prefeitura de Adamantina divulgou os gabaritos do 1º dia de provas do concurso público, realizado no domingo (8).

As provas objetivas foram para os cargos de Agente de Desenvolvimento Escolar, Auxiliar Administrativo, Carpinteiro, Cuidador Domiciliar, Dentista, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Jornalista, Médico Pediatra, Médico Psiquiatra, Motorista Psicólogo e Tratorista.

Já a classificação final será divulgada no dia 15 de maio, no site da empresa Conscam Assessoria e Consultoria.

Neste domingo (15), acontece o segundo dia de provas do concurso público da Prefeitura de Adamantina.

Uma reunião do Conselho de Política Urbana na manhã desta terça-feira (10), na Secretaria Municipal de Planejamento, debateu a instalação de loteamentos em Adamantina. Atualmente, estão em processo de implantação 14 residenciais, que totalizam aproximadamente dois mil lotes, dois conjuntos habitacionais da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) com 99 casas populares e um complexo de cinco torres com 368 apartamentos.

Na reunião, que contou com a presença de membros do Conselho de Política Urbana, os secretários municipais Paulo Purificação (Planejamento), João Lopes (Finanças) e Wellington Zerbini (Obras), além dos vereadores Acácio Rocha (DEM), Alcio Ikeda (Podemos), Aguinaldo Galvão (DEM), Dinha Gil (DEM) e Eduardo Fiorillo (DEM), discutiu a situação de quatro loteamentos: um fica no final da rua Santos Dumont, outro entre os bairros Itapuã e o Parque Iguaçu, o terceiro fica nas proximidades do Residencial Millenium e Jardim Europa e o quarto fica atrás da região do estádio municipal.

Entre os pontos debatidos estão quais serão as áreas institucionais e dominiais dos futuros loteamentos, a largura de ruas e do calçamento, acesso as localidades, iluminação das vias e outras questões que envolvem o projeto urbanístico.

“A pauta debatida e os itens apontados na reunião serão repassados aos loteadores, que terão que eliminar as divergências e retornar o projeto para nova análise do Conselho. Se estiver tudo de acordo com as exigências é emitida a ‘Diretriz’, documento que dará continuidade do projeto junto a Sabesp. Após esta etapa, o loteamento recebe um ‘de acordo’ para que possa dar andamento junto ao Graprohab [Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo]. Quando este processo retornar, e se estiver tudo correto, será aprovado pela Prefeitura”, explica Purificação.

Nos últimos meses, a infraestrutura dos loteamentos, ou a sua falta, vem sendo questionada pela população e alvo de questionamentos por parte dos vereadores e da Justiça. Por isso, a aprovação de novos empreendimentos segue nova sistemática, mais rígida, visando garantir mais qualidade aos moradores destas localidades.

“Começamos mudar algumas diretrizes do Conselho na gestão do prefeito Pacheco. E agora, o atual, Márcio Cardim (DEM), solicitou para que sejamos mais rígidos, e isto que estamos fazendo, principalmente no que se trata o sistema de drenagem. Muitos empreendedores não querem gastar dinheiro, causando uma insuficiência na captação de água, então estamos exigindo mais detalhes para que não tenhamos problemas futuros”, comenta Purificação.

A aprovação dos novos empreendimentos imobiliários também passará por nova regulamentação nas próximas semanas. Os vereadores Acácio Rocha e Alcio Ikeda estão elaborando projeto de lei que visa impor regras mais rígida para instalação de loteamentos em Adamantina.

Segundo os parlamentares, as disposições trazidas na propositura acerca da implantação dos empreendimentos imobiliários, sobretudo no que se refere à execução das obras de infraestrutura urbana, visam preencher uma lacuna normativa, com dispositivos mais abrangentes quer permitam, por exemplo, a padronização para pavimentação asfáltica, sejam elas sobre a espessura e qualidade dos materiais utilizados, o dimensionamento ideal das vias públicas, bem como a exigência que se propõe viger, de ensaios técnicos dos materiais em laboratório certificado, aplicando rigor na execução dos serviços e ampliando as garantias ao Poder Público e ao cidadão.

“Acredito que neste tipo de decisão, de aceitação ou não os empreendimentos no município, têm que haver um olhar mais técnico do que político. Achei interessante a exposição do secretário de Planejamento, de colocar em votação, mas acredito que tem que ser mais técnica. É necessária a participação do Crea [Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo], da AEAANAP [Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista], acredito que estas decisões têm que ser mais técnicas para termos menos problemas nos empreendimentos. Isso vem de encontro ao nosso projeto de lei, que traz mais rigor nestas instalações”, pontou Alcio Ikeda.