O ex-prefeito de Adamantina, José Francisco Figueiredo Micheloni, o Kiko (DEM), foi condenado pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) ao pagamento de multa no valor de 300 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), equivalente a R$ 7.710, por contratar serviços e bens sem a realização de licitação pública.

A decisão da Primeira Câmara do TCE-SP, publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 17 de março, baseia-se no julgamento final do Apartado das contas da Prefeitura de Adamantina no exercício de 2012, quando teria ocorrido a violação aos ditames constitucionais e legais que disciplinam a aquisição de bens e serviços, especialmente os artigos 37, inciso XXI, e 37, caput, da Lei Maior, somados à cabeça do artigo 3º da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 2.284.755,43.

Os itens descritos nos autos, cujas contratações não teriam passado por processo licitatório, são: manutenção de veículos – R$ 713.171,79; gêneros alimentícios – R$ 182.497,12; medicamentos – R$ 452.932,96; materiais diversos – R$ 106.425,21; materiais de construção – R$ 269.659,99; exames laboratoriais – R$ 181.523,25; combustíveis – R$ 122.148,91; gastos com internet – R$ 106.179,61; seguros – R$ 64.026,06; material de informática – R$ 52.140,66; e material de papelaria – R$ 34.049,87.

As contas dos dois mandatos do ex-prefeito, de 2005 a 2012, foram aprovadas pelo próprio Tribunal de Contas e pela Câmara Municipal de Adamantina.

Outro lado

A Assessoria Jurídica declarou ao jornal Folha Regional que nos autos do processo não há qualquer indício de crime porque está explícito na sentença: “Considerando que os serviços e mercadorias foram entregues e utilizados, deixo de determinar a devolução atualizada das importâncias gastadas equivocadamente”.

Sem negar as falhas cometidas pela gestão do ex-prefeito, a Assessoria Jurídica afirma ainda que as despesas foram realizadas para atender necessidades emergenciais da administração e não “com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente do objeto licitado”, conforme preceitua o tipo penal.

Também fez questão de rebater parte da matéria [sem autoria] espalhada nas redes sociais na noite de terça-feira (20), em especial no trecho que cita a possibilidade de prisão e, nesse sentido, afirma: “Observa-se um propósito escuso e bastante determinado a fim de confundir aos leigos, levando-os a crer que houve crime. Sendo assim é fundamental esclarecer que o TCE-SP analisa as despesas e, caso encontre irregularidades, encaminha ao Ministério Público cópia da decisão. Então, compete agora ao MP, e tão somente a ele, apurar os fatos e, eventualmente, tomar as medidas cabíveis.  E cabe ao Poder Judiciário a decisão em eventual ACP. Assim a notícia tal como divulgada nas redes sociais  é caluniosa (art. 138 do CP) e difamatória (art. 139 do CP)”.

A tão sonhada melhoria no estádio municipal Antônio Goulart Marmo, de Adamantina, foi concluída pela empresa responsável da obra. Após 11 meses de atraso, a Secretaria de Esportes informou que adequações foram entregues na última semana.

A notícia foi divulgada pelo secretário de Esportes, Ronaldo Dutra, ao jornal Diário do Oeste. Segundo ele, a finalização da obra não significa a reabertura do local. A Prefeitura de Adamantina fará a recuperação do gramado e solicitar a vistoria técnica do Corpo de Bombeiros, sem prazo para acontecer.

O espaço esportivo está interditado desde 2013, por recomendação Ministério Público do Estado de São Paulo, que solicitou várias adequações no local a fim de atender as normas de segurança do próprio Corpo de Bombeiros.

A obra, no valor inicial de R$ 294.532,47, deveria ter sido executada de dezembro de 2016 até abril de 2017. Porém, foi concluída apenas em 12 de março.

Os buracos, crateras e valetas tomam conta das ruas de Lucélia. Impossível transitar pelos bairros sem passar por dezenas deles. As reclamações de motoristas e pedestres são diárias e se dividem em praticamente todos os pontos da cidade, especialmente em regiões mais afastados do centro.

Nesta semana, a pedido da população, o IMPACTO esteve em alguns trechos e constatou a situação crítica. Ruas Carlos Donatone, Lívia Campari Arruda, Pedro Pernomian, João Pereira Dias e Rui Barbosa são algumas das vias que os buracos se multiplicam. Em alguns trechos, eles dominam boa parte da pista.

Um aposentado, que não quis se identificar, disse que o problema se arrasta há anos, mas que nos últimos meses vem piorando. “A Prefeitura joga pedra, cascalho nos buracos, mas na primeira chuva são carregados para o meio da rua, oferecendo ainda riscos à população. É revoltante”.

Maria Ferreira Pereira, moradora da Vila Rancharia, também se disse indignada com a situação. “É difícil encontrar um trecho que não apresenta problemas. Quando desviamos de um buraco, caímos em outro. Não tem justificativa para tanto descaso”, disse.

A avenida Progresso, que deveria ser sinônimo de prosperidade, com diversas empresas instaladas em seu trajeto, é outra via de constante reclamação, principalmente por parte dos empresários. “Aqui tem alguns trechos de asfalto em meios aos buracos. Muitas empresas instaladas, mas nada é feito. Estamos cansados de reclamar”, pontuo o empresário, que também não quis se identificar.

Outro lado

Procurada pelo IMPACTO, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Lucélia informou que até o final do ano deverão ser licitados cerca de R$ 1 milhão em recapeamento. E, que nos próximos dias, terá início processo licitatório que contemplará algumas vias com as melhorias.

O fechamento de uma faculdade privada em Lucélia, a Cealpa (Centro de Ensino da Alta Paulista), deixou os alunos indignados e sem diploma. A instituição de ensino superior, que anunciou que este ano não funcionaria, porém manteria a secretaria atendendo para suporte dos estudantes, fechou na última semana sem aviso prévio.

O fato criou revolta nos estudantes, como em Gustavo Custódio, de Mariápolis, que cursava Radiologia. “Ficamos sabendo do fechamento da faculdade em matéria que foi compartilhada no Facebook. Depois de uns dias, a diretora marcou uma reunião e nos avisou que a unidade seria realmente fechada, ficando em nossa responsabilidade até a transferência para outra faculdade, no caso do meu curso, Radiologia, seria os mais próximos em Marília ou Presidente Prudente. No encontro com os alunos, prometeram ficar com a secretaria aberta durante todo o ano para dar suporte aos alunos. Mas, fecharam, sem nenhum aviso, de forma escondida”, diz, revoltado.

O estudante, que entrou na faculdade em 2016 e terminou o curso ano passado, porém falta completar os estágios para se formar, utilizou uma rede social para denunciar o caso. “Diferente de outras instituições, tínhamos que correr atrás de tudo, até dos estágios, dificultando a conclusão de todas as horas necessárias. E agora isso, estamos sem saber o que fazer, só queria meu certificado”, pontua Custódio, que completa: “não foi nada fácil enfrentar por tudo que passamos, pagar e se dedicar para não chegar a nenhum lugar”.

O caso é similar de Gustavo Martins, de Adamantina. Ele, que entrou na faculdade em 2016, começou cursando o segundo ano de Radiologia para depois ir para o primeiro. “Tinha pessoas do primeiro e segundo ano na mesma sala”, conta.

Martins também finalizou o curso, mas falta a conclusão dos estágios. “Quando fiquei sabendo que o curso iria fechar, fui até a secretaria da escola pedir informação e a diretora informou que realmente iria fechar, mas que a faculdade ficaria disponível até o final de 2018, então daria tempo de terminar meus estágios.  Mas, semana passada, tive uma péssima notícia, que a faculdade fecharia dia 9 de março. Tentei ligar, ninguém atende, fui até lá e a direção fala que não pode informar nada, pois a faculdade fechou”.

Outra estudante que está revoltada com a situação é Rayra Manoel. “Entre em 2017 e também estranhei a maneira que a sala era formada, nunca vi uma faculdade ou escola técnica que seja reunir alunos de diversos módulos numa mesma sala. De quando entrei, em janeiro do ano passado, já começou os problemas, aulas vagas, a faculdade não dava assistência, tudo que a gente precisava, era nós que tínhamos que ir atrás, não tínhamos auxílio nem na montagem da pasta de estágio. Fiquei de dependência de uma matéria e não consegui completar a pasta de estágio, e nem os estágios de Odonto por que as clínicas não aceitam. Fiquei sabendo do fechamento pelo Facebook, e na mesma semana liguei na faculdade pra tentar saber algum posicionamento da faculdade, mas a diretora falou que teríamos que aguardar, pois nem ela sabia ao certo como ficaria nosso caso. Depois de quase 15 dias marcaram uma reunião com a gente, que não virou nada, não resolveu problema nenhum e eles nos deram como alternativa continuar o curso em Dracena. Liguei lá e a faculdade nem sabia do caso e também não tem mais o curso em andamento”, explica.

Devido ao impasse, os alunos acionaram seus advogados em busca de uma solução para os casos. “É uma falta de respeito, de compromisso com nós, alunos, que nos esforçamos, enfrentando barreiras durante estes dois anos. Sou de Salmourão, pegava ônibus todos os dias, chegava tarde em casa pensando que teria um diploma na mão, mas não foi o que imaginava”, diz Rayra. “Estou atrás dos meus direitos, por que é uma falta de compromisso e responsabilidade com nós alunos”, finalizou Martins.

O IMPACTO ligou por diversas vezes na instituição, no telefone que consta no site da faculdade, mas ninguém atendeu.