O Centro Universitário de Adamantina (UniFAI) divulgou nesta sexta-feira, 2, por meio de portarias, as alterações em cargos da Instituição. As trocas de nomes em cargos são praxe e visam redução de custos em alguns setores.30

“Existem muitas situações em que um gestor necessita tomar algumas decisões cruciais para a empresa crescer. Pensando nisso, foi realizado um estudo e um alinhamento de ações que resultaram em tomadas de decisões para que nosso projeto pudesse continuar mantendo a tríade escopo, tempo e custo”, justificou o reitor, Prof. Dr. Paulo Sergio da Silva.

As principais mudanças estão na Pró-Reitoria de Extensão, na qual o Prof. Dr. Delcio Cardim assume a vaga; na Coordenadoria de Convênios e Projetos Institucionais, que agora passa a ter o ex-diretor geral da FAI Prof. Dr. Wendel Cleber Soares como responsável, no lugar de Delcio Cardim; e no Departamento de Medicina, que passa, agora, a ter a Prof.ª Dra. Marisa Furtado Mozini Cardim como chefe.

As modificações se estendem também para as coordenações de alguns cursos. No Direito assume o Prof. Me. Igor Terraz Pinto; a Prof.ª Me. Siomara Augusta Ladeia Marinho, coordenadora dos cursos de Pedagogia e Matemática, também passa a responder por História e Geografia; o Prof. Me. Valter Dias da Silva, coordenador de Farmácia, agrega também a Química; o chefe do Departamento de Exatas Prof. Dr. José Luiz Vieira de Oliveira responderá temporariamente pela coordenação dos cursos de Ciência da Computação e Análise de Sistemas; a chefe do Departamento de Ciências Humanas Prof.ª Dra. Ieda Cristina Borges também responderá temporariamente pela coordenação dos cursos de Administração e Ciências Econômicas; e a Medicina passa a ser coordenada pelo Prof. Dr. Miguel Ângelo De Marchi.

A mudança é imediata e passou a valer nesta quinta-feira, dia 1º. “Gerenciar um serviço necessita de mudanças rápidas e que acompanhem o cenário competitivo em que ela está inserida”, completou o reitor.

Adamantina registrou queda de 90,6% nos casos de Dengue em 2017. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde, no ano passado houve o registro de nove ocorrências, contra 96 casos em 2016. Ainda, segundo levantamento da pasta, houve a confirmação de um caso de Chikungunya.

O resultado positivo é devido reestruturação do sistema de controle, como a implantação da Sala de Situação Municipal de Arboviroses – espaço de discussão do processo de trabalho relacionado às doenças causadas por vetores, sendo pioneira na região. “Este espaço é intersetorial, onde participam gestão, Atenção Básica – ESF’s, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Controle de Vetores na resolução de estratégias para combate ao vetor, trabalhando na prevenção e promoção da saúde, evitando assim as epidemias no município, sendo realizado reuniões semanais”, informa a Secretaria.

Outro ponto destacado pela Prefeitura é a visita casa a casa, quando pelo menos 80% dos imóveis da cidade são visitados a cada dois meses, para eliminar e evitar o surgimento de novos focos do mosquito Aedes aegypti.

“Além dessas ações, são realizadas as ações de bloqueio, controle de criadouros e nebulização quando há notificação ou casos confirmados, visando rápida interrupção da circulação viral. As visitas domiciliares serão calculadas nos finais de cada ciclo, observando o índice de pelo menos 80% dos imóveis visitados bimestralmente, totalizando seis ciclos anuais”, explica.

Este ano, o Município registrou apenas um caso de Dengue, sendo no Jardim Paulista. “Adamantina está divida em 11 Estratégias de Saúde da Família, e compondo essas estratégias há 11 Agentes de Combates a Endemias e 43 ACSs (Agentes Comunitários de Saúde) em atuação dentro dos seus respectivos territórios de cobertura. Estamos em fase de contratação de mais 17 ACS já convocados no mês de janeiro de 2018, o que resultará em 100% de cobertura da área urbana nas equipes de Saúde da Família”, informa.

Conforme nota divulgada em setembro passado, o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Adamantina e Região) já se posicionava duramente contra a falta de ação do poder público municipal. Confira:

“Esse assunto é muito sério, e deve ser explicado na íntegra. Pois bem, a conquista do direito de bolsas de estudos aos servidores municipais se deu após representação judicial que fizemos junto ao Ministério Público de Adamantina (antes só os servidores da antiga FAI tinham esse benefício), no início do primeiro mandato do prefeito Kiko Micheloni. Depois da representação, numa reunião realizada no gabinete da prefeitura, com o diretor da autarquia, na época professor Gilson João Parisoto, chefe do executivo e secretários, num primeiro momento nos ofereceram 50 bolsas de estudos para colocarmos um fim à discussão.

Não aceitamos a proposta, e a partir dessa nossa decisão foram realizadas várias outras reuniões entre as partes envolvidas, o que acabou culminando na extensão do direito às bolsas de estudos aos servidores municipais. De lá para cá, uma quantidade enorme de servidores e dependentes, que provavelmente não teriam condições financeiras de fazer uma faculdade, conseguiram o tão sonhado diploma do ensino superior. Por conta disso, apesar da falta de reconhecimento de algumas pessoas, tenho o maior orgulho dessa nossa ação, e jamais neguei a ninguém que tudo deu certo graças ao ex-prefeito Kiko e ao ex-diretor Gilson, que, num momento delicado, souberam agir com bom senso.

No entanto, se o bom senso prevaleceu no passado, hoje, ao que parece, a situação é diferente. Explico. No dia 25 de abril deste ano [2017], quatro funcionários da autarquia, após ter sido negado a eles bolsas de estudos no curso de medicina, entraram com representação na justiça alegando inconstitucionalidade da Lei Municipal n° 3653 (que veda bolsas de estudos no curso de medicina). Sabendo do risco que isso significava aos outros servidores, no dia 23 de maio, na reunião que a Comissão Intersetorial do Sindserv, composta por 30 funcionários, fez com o prefeito Marcio Cardim, além de várias outras reivindicações, fizemos questão de requerer a revogação urgente da citada Lei. Paralelo a isso, o promotor de Justiça fez reunião com o prefeito e vereadores, PARA TRATAR DO MESMO CASO.

No início de junho, mais uma vez cobramos o prefeito a respeito da revogação, e ele disse que estava tratando do assunto. Preocupados com o desenrolar dos fatos, no dia 27 de junho, protocolamos novo ofício na prefeitura pedindo a revogação da Lei Municipal n° 3653. Por fim, ao receber o atual reitor da UniFAI (um dia antes de sua posse) no Sindserv, também explicamos a ele o que estava ocorrendo, e o mesmo disse que iria entrar em contato com o setor jurídico da autarquia para ver o que era possível fazer para resolver a delicada situação.

Enquanto isso, a denúncia dos quatro servidores caminhava na Justiça. Infelizmente, por causa da inércia de algumas pessoas, o resultado final disso tudo, ao que parece, vai ceifar o sonho de muitos seres humanos. Mesmo assim, em vez de procurar culpados pelo ocorrido, vamos continuar lutando para tentar reverter essa situação pra lá de desfavorável para todos os envolvidos, principalmente para os nossos servidores municipais”.

Os funcionários públicos da UniFAI (Centro Universitário de Adamantina), Prefeitura, Câmara e da EMDA (Empresa Municipal de Desenvolvimento) – extinta ano passado – perderam as bolsas de estudos de ensino superior na autarquia municipal em decisão proferida na quarta-feira (31), pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os desembargadores consideram inconstitucional a lei municipal nº 3.277, de 12 de dezembro de 2007, que concede o benefício aos servidores municipais e seus dependentes.

Na ação, o Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, alegou que a lei municipal afronta o preceito da impessoalidade e o princípio da igualdade.

“O princípio da impessoalidade, previsto no art. 111 da Constituição Estadual, é conducente da proibição ao personalismo na administração pública, vedando favoritismos e preterições. A violação decorre da concessão de bolsa de estudo para servidores públicos do Município de Adamantina e seus dependentes. O preceito da impessoalidade é de observância obrigatória pelos Municípios, por força do disposto no art. 144 da Constituição Paulista. Se não bastasse, também há afronta ao princípio da isonomia, tendo em vista o estabelecimento de discriminação em prol de servidores públicos e dependentes na concessão de bolsa de estudos, em detrimento de outros. Com efeito, o princípio da igualdade, em sua verdadeira acepção, significa tratar igualmente situações iguais, e de forma diferenciada situações desiguais. Daí ser possível aduzir que viola o princípio da igualdade tanto o tratamento desigual para situações idênticas, como o tratamento idêntico para situações que são diferenciadas”, se posicionou, no processo.

A lei que concede as bolsas de estudos a todos os funcionários públicos municipais de Adamantina é de 2007. Porém, antes mesmo de uma legislação específica, os servidores da autarquia municipal já eram contemplados com o benefício, conforme prevê o direito de trabalho.

Histórico

A Ação Direta de Inconstitucionalidade surgiu após representação ao MP local questionando a legalidade da lei municipal nº 3.653, de 19 de maio de 2015, que veda a concessão destas bolsas de estudos para o curso de Medicina.

Na época, foi proposta aos vereadores e ao prefeito Márcio Cardim (DEM) a revogação da lei objeto da reclamação, garantindo de imediato os benefícios da lei municipal 3.277, de 12 de dezembro de 2007, dentro do princípio da igualdade (concessão de bolsas de estudos para todos os cursos).

Em abril de 2017, uma reunião entre vereadores e prefeito com o MP local debateu o assunto. Já em maio, o Chefe do Executivo sinalizou que aplicaria a proposta em reunião com Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Adamantina e Região), porém, sem sua efetivação, a denúncia teve seu prosseguimento na Justiça até chegar à segunda instância. Lá, o Procurador-Geral de Justiça observou a ilegalidade, não apenas no artigo questionado na representação inicial, mas na lei como um todo, ingressando com a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Isso decorreu especialmente pela ausência de vínculo de emprego entre os funcionários da Prefeitura e da Câmara com a Instituição de Ensino Superior.

Decisão

Apesar de o processo correr em segredo de Justiça, o Siga Mais teve acesso ao seu conteúdo e, segundo publicação do portal de notícias, em 28 de novembro passado, o prefeito de Adamantina foi notificado e prestou informações. “No mérito, sustentou em resumo que a Lei Municipal em questão trata de um instituto jurídico amparado pela legislação trabalhista (bolsas de estudos a empregados de Instituições de Ensino), tem critérios racionais e coerentes de eleição da categoria (servidores públicos ativos e concursados da Administração Direta e Indireta do Município de Adamantina), não afeta outras categorias (há limites objetivos para a concessão das bolsas de estudos; há outras Leis Municipais prevendo bolsas de estudos para os demais interessados), promove inclusão educacional (dignidade humana) e justiça social, além de estimular o serviço público local (Princípio da Eficiência)”.

Ainda, segundo manifestação do desembargador Sérgio Rui – relator da Ação, o “Presidente da Câmara Municipal de Adamantina prestou as informações solicitadas e pugnou pela improcedência da ação, uma vez que a norma atacada possibilitou o incremento no número de cursos oferecidos pela UniFAI, permitiu que muitos realizassem o sonho de fazer um curso superior, ocupou as vagas ociosas não preenchidas no exame vestibular e, ainda, manteve o corpo docente completo e com vencimentos contínuos e irredutíveis”.

Ao final do seu relatório de voto, o desembargador Sérgio Rui se posicionou. “O parecer é pela procedência da ação, modulando-se os efeitos a fim de impedir a concessão de novas bolsas de estudo, preservando-se as anteriormente concedidas”, publicou o portal.

Outro lado

Procurado pelo IMPACTO, a Prefeitura de Adamantina informou que a “Procuradoria Jurídica aguarda a publicação do Acórdão e assim que tivermos conhecimento na íntegra haverá manifestação”.

O vice-prefeito de Lucélia, Celso Luis Antoniel, renunciou ao cargo nesta quarta-feira (31). Em carta enviada à Câmara Municipal, ele explicou o motivo que fez tomar tal decisão.

“Como é de conhecimento de todos optei pelos vencimentos do cargo ao qual sou lotado como funcionário público estadual juntamente para não onerar os cofres públicos de nossa cidade. Porém, nosso país passa por um momento de recessão e o Governo Estadual aperta o cerco a todos os servidores que se encontram afastados, ameaçando suspender as gratificações que compõem nossos vencimentos, nos restando apenas o salário base e confesso que apenas com este não conseguiria honrar meus compromissos financeiros. Esse motivo me faz tomar tão triste decisão”, explicou.

Antoniel é do partido Solidariedade e foi eleito para governar Lucélia juntamente com Carlos Ananias Júnior (PSB) até 2020. Porém, no segundo ano de gestão renuncia ao cargo.

Pouco antes de divulgar a decisão, também nesta quarta, o vice-prefeito representou o Município em cerimônia de posse do novo Delegado do Serviço Militar em Adamantina, sendo um dos seus últimos compromissos oficiais.

Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Lucélia informou que se pronunciará até o final da tarde.

Nesta segunda-feira (29), o prefeito Márcio Cardim (DEM) assinou convênio referente à construção de 45 casas populares pelo programa Minha Casa Minha Vida (faixa 1) em parceria com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), em Adamantina. As unidades são remanescentes do Jardim Bandeirantes, que teve sua construção iniciada em 2005.

Em dezembro, o Chefe do Executivo local já havia assinado a autorização para execução das obras de outras 54 unidades, também remanescentes do mesmo bairro. “Desta forma vamos iniciar o ano com importante conquista de um total de 99 casas para a população”, publicou o prefeito, em uma rede social. “Gostaria de agradecer especialmente o deputado federal Rodrigo Garcia, também Secretário Estadual da Habitação, por proporcionar este investimento superior a R$ 10 milhões, que irá gerar emprego, renda e a realização do sonho da casa própria para 99 famílias”, completou.

As 99 unidades habitacionais serão construídas em dois grupos, sendo um lote de casas na região do Jardim Itamarati e outro próximo ao Conjunto Mário Covas. Essas casas são um saldo remanescente de moradias que deixaram de ser construídas no Jardim Bandeirantes, em razão da impossibilidade de construir o total de imóveis naquele local diante da área de preservação ambiental ser maior do que a definida no projeto inicial. Assim, esse saldo restante vai ser compensado, distribuído nessas duas regiões da cidade.