A microrregião de Adamantina registrou saldo positivo na geração de emprego devido ao desempenho de Lucélia. Somente em outubro, o município gerou 154 empregos com carteira assinada.

No acumulado do ano, o setor de serviços foi o responsável pelo saldo positivo de Lucélia, segundo os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) que foram divulgados na quinta-feira (24), pelo Ministério do Trabalho.

Incentivo

O prefeito Osvaldo Saldanha destaca que desde 2013, a administração municipal busca medidas que visem o aumento de empregos no município. Além disso, foram oferecidos inúmeros cursos de capacitação e profissionalizante voltados à população, como o de Corte e Costura, Auxiliar de Cabeleireiro e Cuidador de Idosos.

“Ainda desenvolvemos o projeto Avança Lucélia, permitindo a concessão de uso de terrenos a empresários que tinha como critérios a geração empregos”, enfatiza o prefeito. “Fomentamos a vinda de empresas, com a Yes, que gera inúmeros empregos formais no município e tende a crescer gradativamente”, explica.

Região

Além de Lucélia, os municípios de Adamantina e Flórida Paulista também tiveram mais contratações do que demissões em outubro. Em compensação, Osvaldo Cruz, Pacaembu e Parapuã registraram saldo negativo de empregos.

Geral

O Brasil continuou a fechar vagas formais de trabalho em outubro deste ano, quando houve 74.748 demissões a mais do que contratações.

Apesar de negativo, o resultado do mês passado foi menos ruim que o de outubro de 2015, quando foram fechados 169.131 postos de trabalho, o pior resultado para esse mês desde o início da série histórica do Ministério do Trabalho, em 1992.

Segundo o governo, outubro foi o 19º mês seguido de fechamento de vagas formais. Ou seja, há mais um ano e meio há mais demissões do que contratações na economia brasileira.

A economia adamantinense irá receber até o final de 2016, cerca de R$ 15,1 milhões com o pagamento do 13º salário dos trabalhadores dos setores público e privado. A estimativa é da assessoria econômica da FecomercioSP. A entidade credita que esse resultado, se deve entre outros fatores, ao saldo positivo de 780 vagas registrado entre janeiro e outubro de 2016, conforme o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho. “Vale ressaltar que no cálculo, não foram considerados os recursos recebidos pelos aposentados e pensionistas já que grande parte do 13º foi pago antecipadamente”, informa o economista Jaime Vasconcellos, da FecomercioSP.

O economista destaca ainda que os dados constituem uma projeção do volume total do 13º salário que entra na economia ao longo do ano, e não necessariamente nos dois últimos meses de 2016. Entretanto, segundo Jaime, é certo que a maior parte do valor referente ao 13º seja paga no final do ano.

Em Adamantina, 10.257 empregados do mercado formal, celetistas ou estatutários, serão beneficiados com um rendimento adicional. Os profissionais que possuem menos de um ano na empresa também recebem o valor proporcional aos meses trabalhados.

Impacto no comércio

O economista destaca que no mês de dezembro, alguns setores varejistas faturam até 30% a mais do que em outros meses do ano. “Isso ocorre, pois, próximo de 1/3 do décimo terceiro salário é destinado ao consumo, principalmente na compra de presentes e ceia de Natal e Reveillon. O restante é dividido entre o pagamento de dívidas (em atraso ou não) e uma menor parte para uma poupança prévia”, orienta Vasconcellos.

Para Sérgio Vanderlei, presidente do Sincomercio (Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Adamantina), entidade filiada a FecomercioSP, esta quantia de recursos injetada na economia local deve alavancar sobremaneira o consumo. “Boa parte deste dinheiro será gasto na compra de presentes e ingredientes para as ceias, ajudando assim nosso comércio a fechar um ano difícil com um pouco mais de tranquilidade”, ressalta.

Economista explica qual a melhor forma de aproveitar o 13º salário

De acordo com o economista da FecomercioSP, Jaime Vasconcellos, para otimizar o uso dos recursos provenientes do 13º, o primeiro passo é fazer uma avaliação criteriosa do orçamento doméstico atentando-se para o nível de comprometimento da renda com o pagamento de dívidas (que deve ser de no máximo 30%). Veja algumas dicas para aproveitar melhor este rendimento adicional.

Dívidas

Se a pessoa já está inadimplente ou altamente endividada, o 13º salário deve ser destinado ao pagamento de débitos. O pagamento de dívidas do cheque especial e do rotativo do cartão de crédito deve ser priorizado já que essas modalidades de crédito cobram as maiores taxas de juros do mercado. Segundo dados do Banco Central, em setembro as taxas de juros cobradas nessas linhas de crédito atingiram 324,9% a.a e 480,3% a.a, respectivamente, enquanto que no crédito pessoal e no crédito consignado a taxa é de 135,1% a.a e 29,3% a.a, respectivamente.

Para outros tipos de dívidas, o consumidor pode aproveitar e negociar sua quitação à vista e, desta forma, conquistar descontos.

Poupar

Para as famílias que não possuem débitos que comprometam mais de 30% da renda familiar, a melhor alternativa para o salário adicional é poupar. Neste caso, 13º pode dar uma boa folga no orçamento familiar a partir de janeiro, quando chegam “Dívidas de Verão”, como IPVA, IPTU, material e matrícula escolar e também as viagens de férias. Segundo o que manda a cartilha da economia doméstica, o consumo fica em última opção, porém sabemos que alguns prazeres a vida não podem ser mensurados, e a compra e troca de presentes no período do Natal é um exemplo. Além disso, o consumo é responsável por grande parte da formação de riqueza do país e é imprescindível ao crescimento do mesmo. Desta forma, o consumidor precisa estipular o quanto pode gastar e ser rígido com este patamar. Avaliar no papel, e antes de sair às compras, é um ato essencial para não perder controle na hora da aquisição dos presentes.

O último dia para as empresas depositarem a primeira parcela da gratificação foi quarta-feira (30). A segunda parcela, conforme a legislação trabalhista deve ser paga até 20 de dezembro, tendo como base de cálculo o salário de dezembro menos o valor adiantado na primeira parcela.

A partir de segunda-feira (5), a Prefeitura de Adamantina e a Câmara Municipal retomam o horário de funcionamento integral. Os dois Projetos de Lei (043/16 do Executivo e 044/16 da Mesa Diretora da Câmara) foram revogados pelos vereadores durante sessão extraordinária realizada na tarde de quinta-feira (1).  Com a revogação, o expediente nas repartições públicas municipais para o atendimento ao público volta ao normal: das 8h às 11h e das 13h às 17h. Na Câmara Municipal o atendimento ao público retornará das 9h às 11h e das 13h ás 17h.

Prefeitura

A redução do expediente nas repartições públicas municipais foi iniciada em 10 de maio e implementada em 7 de julho quando o Executivo adotou medidas administrativas mais austeras para conter os gastos e  reduziu o horário de trabalho dos servidores da Prefeitura para o período das 7h30 às 13h15.

Câmara

Em julho, os vereadores aprovaram a redução do horário de trabalho dos servidores da Câmara Municipal, inclusive os ocupantes de empregos em comissão que passaram a cumprir horário das 8h30 às 13h15.

A Justiça julgou improcedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), em maio deste ano, por supostos atos de improbidade administrativa contra o advogado Sandro Maurício Altrão referentes ao período em que ele atuou na função de interventor da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia. O MPE apontava que um prejuízo de R$ 51.208,07 havia sido causado aos cofres da unidade de saúde. A sentença do juiz da 1ª Vara do Fórum de Licélia, Fábio Renato Mazzo Reis, saiu nesta quarta-feira (30).

Uma ação civil pública havia sido ajuizada contra Sandro Maurício Altrão, que foi interventor da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia pelo período de 7 de maio de 2007 a 31 de dezembro de 2012, porque, entre novembro de 2010 e maio de 2012, foi mantido um contrato de prestação de serviços com o Hospital de Olhos Alta Paulista Ltda., para a realização de procedimentos cirúrgicos oftalmológicos no valor de R$ 161.448,71.

A Santa Casa, tendo recebido do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) os pagamentos para custear tais procedimentos, por determinação de Altrão, “em vez de pagar os débitos com o hospital, deixou de fazê-lo, dando aos recursos recebidos da autarquia destinação diversa do que deveria ter dado”, segundo explicou o MPE.

Defesa

Conforme expôs o juiz Fábio Renato Mazzo Reis em sua sentença, Altrão, em sua defesa, alegou que o atraso no pagamento do Hospital de Olhos “não pode ser atribuído a ele”, pois a Santa Casa contava com uma equipe para efetuar pagamentos e, “uma vez que cumulava funções de Secretário de Saúde e interventor da Irmandade, confiava no departamento financeiro para os pagamentos devidos”.

Dessa forma, o ex-interventor declarou que “não tinha conhecimento do débito em favor do hospital, pois não lhe foi cobrado”. Também mencionou que a Santa Casa de Lucélia, assim como as demais do país, “não recebe verbas suficientes para o pagamento de funcionários, compra de medicamentos, aparelhos, internações e demais necessidades urgentes, de forma que deve haver a escolha quanto aos pagamentos, sob pena de inviabilizar o atendimento à população carente”.

De acordo com a sentença, durante audiência, Altrão afirmou que a Santa Casa “nunca encaminhou qualquer paciente para a Clínica de Olhos”. Ele ainda contou que, antes de assumir sua gestão, um médico propôs à Santa Casa um convênio entre a unidade e o Iamspe para atender os conveniados, já que não havia médico oftalmologista no plano. Assim, o instituto pagava à Santa Casa, que repassava para o médico. Explicou também que os pacientes iam sozinhos até a Clínica de Olhos.

Também foi explicado pela defesa que alguns repasses que deveriam ser feitos para o médico não foram realizados por falta de recursos financeiros, “já que haviam outras prioridades, como folha de pagamento e urgências”, e que outros prestadores também ficaram sem receber.

Altrão confirmou que foi interventor da Santa Casa entre 2007 e 2012, período em que também foi secretário e que “tinha autonomia para efetuar movimentação financeira e sua assinatura era imprescindível”. Ele explicou que deixava “várias folhas de cheques assinados e em branco” e que “não tinha conhecimento que os repasses para os médicos não eram realizados e sim retidos para pagamento de outras despesas. Soube apenas em 2005”. “A Santa Casa então pagou a dívida (com uma ação em que recebeu dinheiro do Banco do Brasil) e determinou que tal fato não voltasse a ocorrer, porém mesmo assim voltou a acontecer”.

Havia um repasse anual da Prefeitura de R$ 3 milhões para a Santa Casa, que também era utilizado para pagamento dos funcionários do Pronto-socorro, conforme consta nos autos. Altrão relatou que no fim de cada mês era apresentado um controle das entradas e saídas, “mas não percebeu que o dinheiro do Iasmpe estava com destinação diversa”. A Santa Casa chegou a ser cortada do convênio com o instituto, segundo declaração do ex-interventor ao juiz.

Uma testemunha que atuou no setor de pagamentos da Santa Casa relatou que no fim do mês enviava a fatura dos serviços prestados para o Iamspe e quando o dinheiro chegava encaminhava para o setor contábil. O instituto enviava a quantia “suficiente para pagar os médicos pelos serviços prestados”.

Outra testemunha, que trabalhava como administradora da Santa Casa, relatou ter conhecimento da dívida da Santa Casa com a Clínica de Olhos. Segundo ela, houve uma primeira dívida que foi paga e, depois, por falta de recursos financeiros, houve novo atraso. “A prioridade de pagamento da gestão era a folha de pagamento, medicamentos, alimentação e médicos. Sem o dinheiro do repasse do Iamspe, não haveria como pagar a folha de pagamento e comprar os remédios. Sandro não sabia previamente, mas depois era repassado um relatório para ele”.

Decisão

O juiz destacou que “todos” conhecem o fato de que as Santas Casas, “desde longa data”, passam por problemas financeiros e que os recursos repassados “são insuficientes”, situação que não é diferente com a Irmandade de Lucélia. “Conforme se verificou durante a instrução, houve a necessidade de realizar escolhas para que o atendimento à população pudesse continuar, ainda que de forma precária. Nota-se que a entidade devia escolher em efetuar o pagamento do débito ou comprar medicamentos e pagar a folha de pagamento dos funcionários, ou seja, um ou outro ficaria descoberto”, apontou.

Segundo o magistrado, “o que houve foi remanejamento de verba para a continuidade dos serviços essenciais à saúde, não ocorrendo menção de que tais verbas foram utilizadas para outro fim senão à prestação obrigatória da saúde à comunidade local. Em outras palavras, não foi alegado pelo autor e também não há qualquer indício de que o requerido tenha se enriquecido ilicitamente”, salientou.

Com os fatos, a Justiça não nega que “possa ter havido falha na administração da Santa Casa, mas disso não se extrai que tenha havido intenção de causar prejuízo ou de descumprir os princípios pelos quais deve se pautar a Administração Pública”.

“Diante da escassez de verbas – de todo comum no Brasil –, os Administradores têm que tomar decisões visando atender algumas prioridades, e, pelo que foi provado, tal foi a conduta do requerido”, considerou o juiz.

Como demonstrado pelo MPE, o hospital pleiteou judicialmente o pagamento do débito, mesmo com o acréscimo de juros, correção monetária e honorários advocatícios, e Altrão “não pode ser responsabilizado por isso, haja vista, repita-se, que se a Irmandade não estivesse em débito com o hospital, certamente estaria com débito com funcionários, e o funcionamento da Irmandade teria encerrado há muito tempo”, conforme a sentença.

Assim, o magistrado julgou improcedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual contra o ex-interventor Sandro Maurício Altrão. “Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos fazendo-se as anotações necessárias”, determinou.

Na semana passada, o GI NOTÍCIAS noticiou que o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) de Adamantina será fechado pelo Governo Estadual. A decisão foi comunicada à Prefeitura em 19 de outubro, pela diretoria da SERT (Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho).

Diante da situação, o prefeito João Eduardo Barbosa Pachego (PSDB) e a presidente do Legislativo adamantinense Maria de Lourdes Santos Gil (DEM), encaminharam ofício ao deputado estadual Ed Thomas (PSB), solicitando empenho para interceder junto ao Governo do Estado, através do secretário do Emprego e Relações do Trabalho, José Luiz Ribeiro, com a finalidade de manter a unidade em funcionamento.

O documento foi entregue na segunda-feira (28), pelo vereador Luis Carlos Galvão (Rede) durante reunião em Presidente Prudente com deputado.

Documento

No ofício, a Prefeitura enfatiza que a unidade que funciona há 12 anos, em prédio próprio, mantido pela Administração Municipal, porém sem ônus algum para o Estado. O documento também destaca que  somente neste ano, foram cadastrados mais de 5 mil trabalhadores que buscam uma vaga de emprego, sendo que centenas deles foram contratados através da intermediação do PAT. Além de Adamantina, o Posto de Atendimento do Trabalhador atende os municípios de Flórida Paulista, Mariápolis e Lucélia. “Vamos levar esta demanda até o governo do Estado, e cobrar providências, pois o trabalhador desempregado não pode ficar sem a atenção devida, e quem procura o PAT sabe que é sempre bem recebido e que terá uma resposta para sua necessidade de trabalho, e ainda mais nesta crise. Não é hora de fechar postos de atendimento, mais sim de investir mais e mais na qualificação do nosso trabalhador, especialmente em está procurando emprego para poder sustentar sua família”, enfatizou o deputado Ed Thomas. O deputado se comprometeu em agendar uma audiência com o secretário José Luiz Ribeiro o mais breve possível.

O curso de enfermagem da Escola Técnica Estadual (Etec) de Dracena é o curso mais concorrido do vestibulinho para o primeiro semestre de 2017. Conforme o Centro Paula Souza divulgou nesta quarta-feira (30), a demanda é de 5,35, sendo 214 inscritos para 40 vagas. Ao todo, o processo seletivo tem 5.290 candidatos no Oeste Paulista.

Na região, há vagas nas unidades de Adamantina, Dracena, Junqueirópolis, Lucélia, Osvaldo Cruz, Pirapozinho, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia e Sandovalina.

Depois do curso de enfermagem, as maiores concorrências são para as capacitações de Recursos Humanos (4,45), Mecânica (3,73), ambos em Adamantina; Contabilidade (3,34), Informática para Internet (3,86) e Agropecuária (3,76), em Presidente Prudente.

Já os cursos menos concorridos são Finanças (1,28) e Informática (1,50), em Presidente Venceslau; Informática (1,50), em Lucélia; e Secretariado (1,60), em Adamantina.

No processo seletivo das Etecs para o primeiro semestre de 2017, mais de 322 mil inscritos vão disputar uma vaga para os ensinos médio, técnico, técnico integrado ao médio e especialização técnica, além de vagas remanescentes de segundo módulo.

A prova será no dia 18 de dezembro. Mais informações no site da instituição.

Confira abaixo a lista completa da demanda nas unidades do Oeste Paulista.

Adamantina – Etec Engenheiro Herval Bellusci

Adamantina – Etec Professor Eudécio Luiz Vicente

Dracena – Etec Professora Carmelina Barbosa

Junqueirópolis – Etec Professor Eudécio Luiz Vicente – Extensão EE Prof. Idene Rodrigues dos Santos

Lucélia – Etec Professor Eudécio Luiz Vicente – Extensão Centro de Ensino de Lucélia

 Osvaldo Cruz – Etec Amim Jundi

Pirapozinho – Etec Prof. Adolpho Arruda Mello – Extensão EMEIEF Prof. Celestino Martins Padovan

Presidente Prudente– Etec Prof. Adolpho Arruda Mello

Presidente Prudente – Etec Prof. Dr. Antônio Eufrásio de Toledo

Presidente Venceslau – Etec Prof. Milton Gazzetti

Rancharia – Etec Dep. Francisco Franco

Sandovalina – Etec Profª Nair Luccas Ribeiro – Extensão EMEIF e Suplência de PG Monteiro Lobato

Teodoro Sampaio – Etec Profª Nair Luccas Ribeiro

No sábado (26), o Tiro de Guerra de Adamantina realizou a formatura de encerramento do ano de instrução da turma de atiradores de 2016. Autoridades militares e civis, além dos familiares dos formandos, prestigiaram a solenidade.

Durante a cerimônia, a tropa de atiradores foi apresentada ao 1º Sgt Paulo Renato Mena Rodrigues, chefe de instrução do TG. Em seguida, a Bandeira Nacional ocupou seu lugar de destaque, onde em seguida, o sgto Mena realizou a leitura da ordem do dia, alusiva ao evento.

Diplomação

Madrinhas e os padrinhos dos atiradores entregaram os diplomas de conclusão do curso de atirador a seus afilhados. Também foram entregues certificados de honra ao mérito aos atiradores Alan Gleidson de Lima, Gian Carlos Ferreira, Kaire Sena, Igor Henrique Carvalho Bueno e Vagner Lopes Júnior por terem se destacado durante o ano de instrução. O destaque intelectual, Cb 46 Vagner Lopes Júnior, realizou a leitura da redação vencedora do concurso interno.

Formação de cabos

Os atiradores Alan Gleidson de Souza Lima, Matheus Augusto Drago Schnoor, Marcio Adriano Pusso Júnior, Vagner Lopes Junior, Tairo Henrique Rezende da Silva, Alexander Soares Brolo, Nelson Ferreira Santana, João Vitor Tavante Novelli, Gustavo Fernando de Oliveira e Igor Fioratti Santana concluíram com aproveitamento o curso de formação de Cabo 2016.

Ao final, os atiradores da turma 2016 entoaram o Hino Nacional Brasileiro e se dirigiram para o centro da Praça Élio Micheloni, onde foi realizado o último fora de forma, quando a solenidade foi encerrada.

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.364/2016, que eleva o rodeio e a vaquejada – e suas respectivas expressões artístico-culturais – à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

De acordo com o texto, consideram-se patrimônio cultural imaterial do Brasil o rodeio, a vaquejada e expressões decorrentes, como: “montarias; provas de laço; apartação; bulldog; provas de rédeas; provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning; paleteadas; e outras provas típicas, tais como Queima do Alho e concurso do berrante, bem como apresentações folclóricas e de músicas de raiz”. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30).

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação civil pública para cumprimento de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, contra o Estado de São Paulo, solicitando à Justiça para que, no prazo máximo de 60 dias, seja apresentado um cronograma das providências cabíveis para garantir à Polícia de Civil nos municípios que compõem a Delegacia Seccional de Dracena o número mínimo de delegados, escrivães, investigadores e demais servidores da instituição. O processo tramita no Fórum da Comarca de Dracena.

O texto, assinado pelo promotor de Justiça Antônio Simini Júnior, aponta que “a instituição da Polícia Civil, relativa a Seccional sediada em Dracena, se encontra abandonada e funcionalmente desprovida de recursos humanos necessários à prestação adequada e eficiente de serviços da comunidade, inviabilizando o exercício de sua atividade-fim: a investigação de infrações penais e de atos infracionais”.

Segundo a ação, “a respeito do assunto, a Secretaria Estadual de Segurança Pública editou a Resolução SSP – 105 de 12 de julho de 2013, fixando o número de delegados de polícia e servidores conforme parâmetros populacionais. Posteriormente, a referida resolução foi revogada pela Resolução SSP-50 de 12 de abril de 2016, ficando, assim, o número de servidores policiais nos municípios paulistas, sem a devida regulamentação”.

Registre-se, contudo, que, diante da injustificável revogação da Resolução SSP – 105, a fixação de número de servidores policiais no âmbito seccional de Dracena deve ser pautada pelo dever de prestar segurança aos cidadãos coletivamente considerados que vivem ou transitam neste território.

A Promotoria alega que “a realidade fenomênica é angustiante, em face da situação catastrófica vivenciada pela Polícia Civil em Dracena, exigindo esforço sobre-humano do efetivo policial para cumprir um mínimo das inúmeras funções reservadas à Polícia Judiciária”.

Déficit da região

Na ação, é citado o caso da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) de Dracena, que se encontra estruturada, atualmente, com três investigadores havendo a necessidade da nomeação de mais três investigadores, no mínimo, para que a unidade desenvolva suas atividades rotineiras, segundo o texto.

“Para evidenciar a dramática situação vivenciada atualmente pela Dise, em 1992, ano de sua inauguração, essa especializada contava com cinco investigadores de polícia, atuando somente na unidade, sendo que 24 anos depois, a despeito do elevado incremento populacional (15% de aumento) e, por conseguinte, da criminalidade, houve uma redução inversamente proporcional, qual seja, de 40% no quadro de investigadores, comprometendo, assim, a ação exitosa que deve gravitar sobre toda unidade especializada de investigação”, pontua a Promotoria.

De acordo com a ação, “nenhuma das 17 unidades policiais da região conta com número adequado de servidores em atuação, comprometendo sobremaneira o trabalho da polícia judiciária”.

Outro caso apontado pela Promotoria é a delegacia do município de Panorama, em que há dois investigadores de polícia e um escrivão, quando o mínimo necessário seria de ao menos seis investigadores e três escrivães, evidenciando um déficit de 66,66% entre esses cargos, segundo a ação.

No município vizinho de Paulicéia, a delegacia possui apenas um investigador e um escrivão, sendo os números ideais quatro e dois, respectivamente. Além disso, carente também de um agente policial. Desse modo, com apenas dois servidores, a unidade opera com somente 28,57% do quadro ideal. “É dizer que, para seu bom andamento e adequada realização dos serviços, precisaria mais do que triplicar a quantidade de servidores”,  alega o MPE.

A delegacia de Tupi Paulista, de acordo com a ação, deveria estar funcionando com uma estrutura mínima de 13 servidores, quando conta apenas com um total de seis investigadores e escrivães. Padece, portanto de mais da metade de servidores para recompor sua equipe, a possibilitar que funcione no patamar mínimo de uma estrutura exitosa, segundo o MPE.

Já o Plantão Central de Dracena, cujo número ideal de investigadores de polícia e de escrivães, segundo a Promotoria, é de, no mínimo, quatro cada, totalizando oito e “não conta com qualquer servidor na unidade, tanta é a defasagem de recursos humanos que afeta os quadros da Polícia Civil”.

O MPE pontua que “o número total de servidores integrando as unidades da região, entre delegados, investigadores, escrivães e agentes, é de apenas 79, sendo o déficit de alarmantes 55 servidores. Assim, na região, há uma falta de mais de 41% de recursos humanos”.

Omissão

“O Estado do São Paulo encontra-se, em razão das circunstâncias a que se encontram submetidas as delegacias de polícia, omisso em cumprir com a sua obrigação constitucional de garantir segurança pública”, de acordo com o texto.

A Promotoria ainda cita que “muitos dos policiais civis que deveriam estar investigando infrações estão, em verdade, impossibilitados de fazê-lo”.

A situação apresentada na ação, segundo o MPE, “está a demonstrar que a Polícia Civil é mantida ao desamparo por parte do Estado de São Paulo, que não se preocupa em garantir segurança pública a contento”.

Direto à segurança pública

Na ação, a Promotoria alega que “de acordo com o artigo 144, da Constituição, a segurança pública é dever do Estado e direito de todos, devendo ser exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Dentre os órgãos incumbidos de garantir a segurança pública, situa-se a Polícia Civil”.

Ainda segundo o MPE, “contudo, a carência de servidores está produzindo nefastos efeitos no tocante às investigações, prejudicando o regular andamento de inquéritos policiais e sindicâncias infracionais, impedindo a propositura adequada e célere da ação penal, implicando na ausência de efetivo suficiente para fazer o acompanhamento dos presos às audiências, além de outras consequências indiretas ao funcionamento da Justiça Criminal”.

A Promotoria pontua que “a situação fática que se apresenta viola o direito fundamental da sociedade dracenense e regional de ter uma segurança pública estruturada e organizada, problemática que exige pronta e firme resposta do Poder Judiciário”.

O MPE salienta que, “havendo arrecadação substancial de impostos, não é admissível que o Estado deixe de disponibilizar à população o número ideal de policiais civis para o atendimento das necessidades permanentes e cotidianas da localidade, dentre as quais pode-se mencionar o atendimento à população, a lavratura de boletins de ocorrência, a lavratura de termos circunstanciados, a autuação de prisão em flagrante e todas as demais atividades relacionadas ao andamento e impulso de inquéritos policiais em trâmite na delegacia de polícia”.

Pedidos

Mediante a situação apresentada na ação, o MPE requer à Justiça, de forma liminar, que seja antecipada a tutela jurisdicional, cominando-se multa diária para que, no prazo máximo de 60 dias, o Estado de São Paulo apresente cronograma das providências cabíveis para garantir à Polícia de Civil dos municípios que compõem a Delegacia Seccional de Polícia de Dracena o número mínimo de delegados, escrivães, investigadores e demais servidores.

Por descumprimento de uma possível liminar, a Promotoria requer a aplicação de multa diária no importe de R$ 1 mil.

Ao final do processo, o MPE ainda requer que o caso seja julgado procedente e que o Estado seja condenado a fornecer um quadro de funcionários mínimo e razoável para as delegacias da região. Para o eventual não cumprimento, requer-se a aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil.

A Promotoria ainda solicita que o processo tramite em segredo de justiça, por conter dados que podem ser utilizados de forma ilícita por criminosos ou mesmo pelo crime organizado.

À causa deu-se o valor de R$ 10 mil.

Outro lado

A Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo informado de que a responsabilidade por responder sobre o caso é da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Já a PGE, em nota, informou que “o Estado ainda não foi citado da ação”. “Assim que isso ocorrer, a PGE estudará a decisão e, se for o caso, interporá os recursos cabíveis”, esclareceu o órgão.