O MPE (Ministério Público Estadual) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, em face da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina e da Prefeitura, em que solicita à Justiça que haja a intervenção da administração pública municipal na unidade de saúde, após fiscalizações dos conselhos de Medicina e de Enfermagem, bem como da Vigilância Sanitária e do DRS (Departamento Regional de Saúde), apontarem diversas irregularidades na estrutura geral do hospital.
O documento assinado pelo promotor de Justiça Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira ainda coloca que, caso os problemas não sejam solucionados, o hospital seja fechado e interditado.
Com 64 anos de existência, a Santa Casa cobre uma população de, aproximadamente, 150 mil pessoas residentes tanto no município quanto nas demais cidades próximas abrangidas pelo atendimento médico, segundo apontou a Promotoria. A unidade de saúde é referência para Pacaembu, Flórida Paulista, Lucélia, Pracinha, Mariápolis, Inúbia Paulista Osvaldo Cruz, Sagres e Salmourão, ainda de acordo com o MPE.
Investigação
Em 4 de agosto do ano passado, um inquérito civil foi instaurado para “apurar irregularidades com relação ao exercício profissional, insuficiência de recursos materiais, organização técnica, condições higiênicas do estabelecimento de saúde, entre outros pontos”.
Principais irregularidades
Entre as irregularidades encontradas pelas equipes durante as diligências, foram destacadas pela Promotoria de Justiça as seguintes:
– No Pronto-socorro, sua classificação dentro de Unidades de Emergência Hospitalar Geral tipo II, não dispõe de endoscopia, no local, nem em disponibilidade. Sobre a ultrassonografia, a fiscalização foi informada de que um grupo de médicos dispõe do equipamento no hospital, mas o serviço não é disponível para o Sistema Único de Saúde (SUS).
– Na internação, não constam profissionais médicos presentes das especialidades de clínica geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia, cirurgia geral, traumato-ortopedia e anestesiologia, considerados mínimos indispensáveis, presentes no hospital, capacitados para o atendimento das urgências/emergências nas suas áreas específicas de atuação profissional;
– Na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o responsável técnico mora em Paraguaçu Paulista (SP) e não frequenta a UTI, somente assina pela mesma, porque para o cadastramento é necessário que o médico responsável tenha título de especialista, o que nenhum dos médicos tem;
– O centro cirúrgico está em péssimas condições de manutenção. A ferragem das janelas encontrava-se com bastante ferrugem, a tela com bastante sujeira grudada, assim como as estruturas externas à janela, as paredes apresentavam sinais de infiltração e umidade;
– Também na internação, o setor de berçário fica junto com a maternidade e o espaço dispõe de pia, sabão líquido e papel toalha, na entrada e, rede de gases medicinais canalizados.
– A internação dispõe de uma sala denominada “UTI NEO”, que na realidade é uma sala de estabilização dos recém-nascidos prematuros e com patologias graves, que acabam nascendo no local. São dispostas três incubadoras, monitores, oxímetros, bombas de infusão, materiais, insumos e medicamentos de uso no setor. Os profissionais médicos enfrentam grande dificuldade, uma vez que o local não é próprio e nem dispõe de recursos humanos para isto.
– Na sala de recepção do recém-nascido, as condições estruturais encontram-se regulares/péssima, com locais na parede em que os azulejos estão estufados e soltando, em pontos na parede possui reboque aparente e sinais de infiltração de umidade. Neste local também foi observado o uso de adaptador do tipo T em tomada de eletricidade, que isola o fio terra e que se encontrava com diversos aparelhos ligados na mesma tomada.
– No centro obstétrico, o local de recepção do RN encontrava-se com diversos azulejos faltando, com pedaços de reboque aparente, sem condições de fazer a higiene adequada.
– Na área de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, a fiscalização foi informada de que existe grande dificuldade em relação ao tempo de demora na coleta dos exames, o que é bastante prejudicial, principalmente na pediatria, uma vez que a criança ou o RN ficam em jejum aguardando a mesma ser realizada.
– No dimensionamento de enfermagem, o cálculo apresenta deficit de 23 enfermeiros, porém, foram contratados mais dois profissionais desde sua elaboração, portanto, o hospital apresenta um deficit atual de 21 enfermeiros.
– Embora solicitada pelo DRS, não foi entregue em tempo hábil a prestação de contas mensais dos recursos municipais para manutenção do pronto-atendimento.
Também foram apontadas diversos problemas, como necessidade de pintura e revestimento por apresentarem bolor e trincas; piso inadequado em alguns setores; portas danificadas; mobiliário inadequado; falta de produtos descartáveis, como lençóis, copos e sacos plásticos; falta de ventilação adequada; não realização de reuniões periódicas do corpo clínico; prontuários e registros incompletos e com caligrafias ilegíveis; falta de registros de manutenção preventiva de materiais e equipamentos; atendimento no PS por ordem de chegada e não por risco.
Pedidos
Entre os pedidos do MPE, estão que o interventor ou administrador provisório assumirá a responsabilidade pela receita e despesa da entidade a partir do momento em que assinar o termo de compromisso e expedir o decreto de intervenção, no concernente à normalização da prestação do serviço de saúde.
Outro pedido são a interdição e o fechamento do hospital, em caso de não haver solucionado os problemas apontados, além da caracterização do ato de improbidade administrativa.
Posição da Santa Casa
O advogado da unidade de saúde, Marco Figueiredo, informou ao IMPACTO que o hospital ainda não foi notificado e, por isso, prefere não se pronunciar sobre o caso.
Posicionamento da Prefeitura
O prefeito João Eduardo Barbosa Pacheco (PSDB) afirmou que acredita não haver motivo para uma intervenção imediata, posto que a Santa Casa ainda pode cumprir as determinações. “Penso que a unidade tem condições e se mostra disposta a regularizar a situação”, disse. “Não é que o hospital não quer. Não tem viabilidade”.
Segundo Pacheco, é difícil a Prefeitura intervir na entidade sem recursos, já que ambos estão em uma situação financeira difícil. “Foram apontadas medidas importantes que precisam ser cumpridas e a Santa Casa tem buscado se alinhar”, declarou.
O prefeito ainda comentou que há articulações, inclusive com a UniFai, a serem feitas e que serão positivas. Ele explicou que o curso de medicina da cidade precisa ser reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e, para isso, é preciso uma “Santa Casa melhor” para que os alunos se capacitem. Sendo assim, pode haver um auxílio entre as partes para melhorar a estrutura da unidade. Segundo ele, a nova administração tem planos para o hospital.
