O IMPACTO abre espaço nesta edição para os dois candidatos a prefeito de Adamantina, oficializados durante as convenções realizadas na sexta-feira (5). Objetivo é dar oportunidade para que a população conheça com mais profundidade as propostas de cada coligação. As duas entrevistas seguiram alguns critérios como: mesmas perguntas e quantidade de linhas iguais para respostas, além do tamanho de foto. A finalidade do GRUPO IMPACTO é oferecer espaço de forma imparcial para que o leitor possa decidir seu candidato. Na próxima semana as candidatas a vice serão entrevistadas.
Cícero Mortari (PTB) é veterano na política, foi vereador por três mandatos, secretário municipal de Esportes e chefe de gabinete. É candidato a prefeito pela coligação ‘Acelera Adamantina’ (PTB, PV, PSB, PSC, PTN, PMDB e PEN), ao lado da vice Beth Meirelles (PV).
Cícero é adamantinense e tem 56 anos. É filho de Procópio e Benedita, primogênito de uma família de fundadores. Tem dois filhos: Luiz Henrique, gestor de lojas do grupo Boticário, e Bruno, cirurgião dentista. Cícero é formado em Estudos Socais pela FAI, onde, no final dos anos 80, foi presidente do Centro Acadêmico. Trabalhou como farmacêutico durante décadas; atualmente, é empresário na área da construção civil.
Por que pretende pleitear o cargo de prefeito de Adamantina?
Mortari: Entendo estar preparado para a função e que posso ser bastante útil para a cidade. Nos últimos meses, quando, em função do poderio econômico e da prepotência do grupo de extrema direita local, vivíamos a ameaça de candidatura única em Adamantina, fui muito procurado por vários segmentos da sociedade para que assumisse a candidatura e, em consequência, o ideal de uma política mais participativa, humilde e progressista.
Quais são suas perspectivas neste pleito?
Mortari: O fato de termos um grupo amplo, de mentalidade progressista, disposto a instituir uma administração que respeite os princípios éticos e que realmente esteja disposta a restaurar as finanças públicas, nos dá confiança. Entramos no processo eleitoral com disposição e contando com um apoio que chegou a nos surpreender, não só pela quantidade de adesões, mas também pela disposição que vimos percebendo nas pessoas de trabalhar para que cheguemos ao quinto andar. Nossa candidatura resulta da aspiração de uma grande quantidade de pessoas de todos os segmentos sociais. E isso significa muito em política. O elitismo faz parte dos tempos dos coronéis: quanto mais amplo e diversificado o apoio, maior é a chance de sucesso numa disputa eleitoral.
Quais são as principais propostas de sua plataforma de campanha?
Mortari: Pretendemos implantar uma administração técnica e humana, que busque em cada ato um melhor gerenciamento das finanças públicas e o respeito a cada centavo do cidadão. O foco será sempre aquilo que for melhor para a cidade e para a população. Assim como nosso discurso, nossa atuação será simples, objetiva e focada nas principais questões que envolvem a administração da cidade, para que, além de cumprirmos nosso plano de trabalho, consigamos aproveitar todas as possibilidades que as circunstâncias venham a oferecer. Nesse sentido, não abriremos mão da ajuda dos deputados da nossa região, tanto na obtenção de recursos, quanto por meio de ações junto aos escalões superiores de governo.
Como se deu a escolha do candidato a vice-prefeito?
Mortari: Tínhamos alguns nomes, todos bastante qualificados, mas, pela experiência de ter sido Vice-prefeita e Secretária da Educação, por ser líder de um importante e bem estruturado partido, o PV, que conta com dois deputados na região, Reinaldo Alguz e Evandro Gussi, concluímos pela escolha da professora Beth Meirelles. Sua participação na campanha nos honra e aumenta significativamente nossa possibilidade de sucesso.
Qual o principal problema que Adamantina enfrenta hoje e como irá resolvê-lo?
Mortari: Falta de dinheiro, como as outras prefeituras. Mas, ao que parece, Adamantina passa por uma crise financeira bem maior que os outros municípios, não só em função da redução dos repasses do governo federal, como também por falta de um gerenciamento mais responsável e eficaz. Ao lado disso, vivemos uma das maiores crises políticas da história do município.
O que a população de Adamantina pode esperar de Cícero Mortari caso venha a ser vitorioso nas eleições de outubro?
Mortari: Sobretudo um governo humano e participativo, que respeite o cidadão em todos os momentos, inclusive quando for procurar o serviço público no balcão das repartições da Prefeitura. As pessoas serão atendidas de forma respeitosa. Isso faremos questão de exigir de nossa equipe, que pretendemos técnica e gentil no trato com todos.
Para finalizar, qual recado que deixa a população adamantinense?
Mortari: Um recado de esperança de dias melhores, com uma administração sem arrogância e sem perseguição, sempre preocupada com a criação de novas lideranças e com o aumento da participação política dos cidadãos.
Nestes dias que antecedem a campanha eleitoral, um enigma tem tirado o sono dos marqueteiros da cidade: o fraco desempenho de Adamantina dentro do contexto econômico regional. Pior, pesquisas sobre o assunto apontam que a maioria da população acredita que tal fato se deve a falta de articulação política das autoridades locais.
Preocupado com a situação, procurei alguns economistas e fiquei sabendo que, além da falta de articulação política, alguma outra coisa que não conseguem identificar pode estar contribuindo para que essa estagnação ocorra. Diante da misteriosa constatação, só me restou ir a campo tentar achar a resposta sobre o que poderia ser essa outra coisa.
Felizmente, não tive que procurar muito para obter as informações que precisava. Numa conversa com um conhecido assessor legislativo boliviano, que nas horas vagas vende na feira milagrosas pomadas de peixe elétrico, foi levantada a hipótese de que a inércia econômica da província poderia estar ligada a algum fato inusitado, com grande chance de ser praga de padre. Explico.
Para os especialistas em religião, e Bolívia é um deles, entre os vários tipos de pragas que existem, as mais poderosas são aquelas proferidas pelos clérigos. A maldição feita por um padre é extremamente forte, e muito difícil de ser quebrada. Todavia, estes mesmos especialistas costumam afirmar que as pragas dos padres funcionam como um castigo, e só têm poder quando quem as recebe está errado perante as leis divinas.
Feitas as explicações técnicas, restava ao boliviano explicar o motivo que poderia ter levado um padre a tomar medida tão extrema contra a nossa comunidade. Mas antes que Bolívia fizesse a revelação, um médico (que me deve um litro de Red Label) e um popular despachante policial que ouviam a nossa conversa, entraram no assunto e apontaram três lamentáveis episódios envolvendo padres e membros da comunidade católica da cidade.
Conforme a dupla, o primeiro episódio se deu quando alguns fiéis que não concordavam com as atitudes de um padre espanhol resolveram pedir a cabeça do religioso na Diocese de Marília, e terminou num acidente de carro em Pompéia. Já o segundo episódio é ainda mais emblemático, pois se trata da retirada do busto de um padre que foi prefeito em duas cidades e que estava exposto numa praça pública de Adamantina.
Quanto ao terceiro entrevero envolvendo padres e cristãos na província, acredito que este dispensa comentários, pois aconteceu recentemente e ficou conhecido em todo o Brasil. Resumo da ópera: motivos para que estes clérigos lançassem pragas na cidade existiram de sobra. Se o fizeram não sei, entretanto o bom senso recomenda que essa suspeita não seja descartada.
De qualquer forma, pelo sim ou pelo não, gostaria de dizer aos marqueteiros que só existe um jeito de contornar a situação aqui esplanada: colocar no Plano de Governo dos candidatos a proposta de apoiar a realização de sete novenas ao ano para Nossa Senhora Desatadora de Nós, pois este é o único meio de quebrar praga de padre. Também espero que essa importante dica não seja desprezada após a eleição, uma vez que a cidade precisa ser recolocada no caminho do crescimento.
Uma mulher, de 54 anos, foi presa depois de furtar duas vezes a mesma farmácia, em Adamantina. Segundo a Polícia Militar, ela levou do estabelecimento desodorantes, filtro solar e medicamentos, e foi flagrada pelas câmeras de segurança.
A farmácia fica localizada na Avenida Rio Branco, no Centro do município. De acordo com o gerente do local, o primeiro furto foi na segunda-feira (8), quando ela foi filmada furtando alguns objetos. Nesta quarta-feira (10), a mulher retornou ao local e novamente foi flagrada colocando alguns produtos em sua bolsa.
Porém, a placa de seu carro foi anotada e passada para os policiais militares. Pelo endereço do veículo, a PM chegou até a mulher e os produtos foram localizados dentro de seu automóvel. Com ela, havia 15 desodorantes, protetor solar, relaxante muscular e cartelas de medicamentos.
Ainda segundo a polícia, ela confessou os crimes contra a farmácia e foi presa em flagrante. A ocorrência foi apresentada na Delegacia da Polícia Civil, que arbitrou fiança de R$ 900, valor que foi pago pelos familiares da envolvida. A mulher foi liberada.
A Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar, apreendeu, em uma propriedade rural localizada em Irapuru, 28 toneladas de fertilizantes suspeitos de serem furtados de uma usina da região. Os adubos estavam divididos em 28 “big bags”, com uma tonelada cada, que se encontravam cobertos com lona plástica preta, debaixo de árvores, no Bairro Santa Genoveva.
As investigações tiveram início com a instauração de um inquérito policial, em Dracena, diante de denúncias de que funcionários e terceiros estariam desviando os fertilizantes que seriam utilizados no cultivo da cana-de-açúcar em propriedades próprias ou arrendadas pela usina “vítima”.
Segundo a Polícia Civil, foi obtida a informação de que funcionários estariam fraudando a aferição dos apontamentos de utilização dos fertilizantes e colocando-os na lavoura em quantidades inferiores às recomendadas pelo agrônomo da usina, apropriando-se dos insumos e efetuando a venda a terceiros.
Os moradores da propriedade onde foram apreendidos os fertilizantes nesta terça-feira (9) disseram, segundo a Polícia Civil, que os produtos pertenciam a um homem residente em Irapuru, mas ele não foi localizado na ocasião para apresentar sua versão dos fatos.
Os produtos apreendidos foram depositados à usina “vítima” e serão periciados para verificar qual a composição dos adubos.
Ainda foram apreendidas duas etiquetas com as formulações e números do lote, as quais estavam nos “big bags”. Já as demais possivelmente foram arrancadas de forma proposital para dificultar a identificação, segundo a polícia.
Em contato com a fabricante dos produtos, a Polícia Civil pretende apurar, através da numeração dos lotes, se os adubos apreendidos foram vendidos e pertenciam à usina “vítima”.
A polícia salientou que, se ficar comprovado que os produtos apreendidos eram pertencentes à usina, o morador de Irapuru que estava na posse dos fertilizantes furtados poderá responder pelos crimes de receptação qualificada e organização criminosa, os quais preveem, respectivamente, penas de reclusão de três a oito anos e um a três anos, além de multa.
Nesta quarta-feira (10), o futebol masculino, vôlei e handebol feminino são os destaques dos esportes coletivos. Na agenda olímpica de hoje o judô e natação podem trazer medalhas para o Brasil. Programe-se!
Basquete
12h15 1ª fase fem. – China x Espanha
14h15 1ª fase masc. – Sérvia x França
15h30 1ª fase fem. – EUA x Sérvia
17h45 1ª fase fem. – Senegal x Canadá
19h00 1ª fase masc. – Austrália x EUA
22h30 1ª fase masc. – Venezuela x China
Boxe
12h15 Fase preliminar masc. – peso meio-médio ligeiro (64kg)
13h00 Fase preliminar masc. – peso meio-pesado (81kg)
13h30 Quartas de final masc. – peso pesado (91kg)
17h00 Quartas de final masc. – peso mosca ligeiro (49kg)
17h00 Fase preliminar masc. – peso galo (56kg)
18h15 Fase preliminar masc. – peso meio-médio ligeiro (64kg)
19h00 Fase preliminar masc. – peso meio-pesado (81kg)
19h30 Quartas de final masc. – peso pesado (91kg)
Canoagem
13h30 Caiaque (K1) masc. – Semifinais
15h15 Caiaque (K1) masc. – Finais
Esgrima
13h15 Sabre individual masc.- quadro de 64
14h45 Sabre individual masc.- oitavas de final
15h40 Sabre individual masc.- quartas de final
17h30 Florete individual fem. – semifinal
18h30 Sabre individual masc.- semifinal
19h20 Florete individual fem. – disputa do bronze
19h50 Sabre individual masc.- disputa do bronze
20h15 Florete individual fem. – disputa do ouro – Finais
20h45 Sabre individual masc.- disputa do ouro – Finais
Futebol
13h 1ª fase masc. – Argentina x Honduras
13h 1ª fase masc. – Argélia x Portugal
16h 1ª fase masc. – Alemanha x Fiji
16h 1ª fase masc. – Coreia do Sul x México
19h 1ª fase masc. – Japão x Suécia
19h 1ª fase masc. – Colômbia x Nigéria
22h 1ª fase masc. – Dinamarca x Brasil
22h 1ª fase masc. – África do Sul x Iraque
Ginástica Artística
16h Individual geral masc. – final
Handebol
14h40 1ª fase fem. – Rússia x Suécia
16h40 1ª fase fem. – Noruega x Angola
19h50 1ª fase fem. – Holanda x Coreia do Sul
21h50 1ª fase fem. – França x Argentina
Natação
13h Eliminatórias fem. – 100 m livre
13h25 Eliminatórias masc. – 200 m costas
13h47 Eliminatórias fem. – 200 m peito
14h09 Eliminatórias masc. – 200 m medley
14h31 Eliminatórias fem. – revezamento 4 x 200 m livre
22h03 Final masc. – 200 m peito
22h12 Semifinal fem. – 100 m livre
22h28 Semifinal masc. – 200 m costas
22h54 Final fem. – 200 m borboleta
23h03 Final masc. – 100 m livre
23h11 Semifinal fem. – 200 m peito
23h29 Semifinal masc. – 200 m medley
Polo Aquático
13h00 1ª fase masc. – Montenegro x Itália
19h30 1ª fase masc. – Brasil x Sérvia
20h50 1ª fase masc. – Espanha x Croácia
Saltos Ornamentais
16h Trampolim de 3 m sincronizado masc. – final
Tênis
18h45 3ª rodada – Simples masc.
18h45 Quartas de final – Simples fem.
18h45 Semifinal – Duplas masc.
18h45 Quartas de final – Duplas fem.Centro de Tênis 18h45 Primeira rodada – Duplas mistas
Tênis de Mesa
20h30 Individual fem. – disputa pelo bronze
20h30 Individual fem. – disputa pelo ouro
Tiro Esportivo
15h00 Fossa dublê masc. – semifinais
15h30 Fossa dublê masc. – disputa pelo bronze
15h45 Fossa dublê masc. – disputa pelo ouro
Vela
13h05 Classe Finn masc. – Regatas
13h05 Classe Laser masc. – Regatas
13h05 Classe 470 masc. – Regatas
13h05 Classe Nacra 17 misto – Regatas
13h15 Classe 470 fem. – Regatas
13h15 Classe Laser Radial fem. – Regatas
15h00 1ª fase fem. – EUA x Sérvia
17h05 1ª fase fem. – Rússia x Camarões
20h30 1ª fase fem. – Coreia do Sul x Argentina
22h35 1ª fase fem. – Brasil x Japão
Vôlei de Praia
13h00 Wang/Yue (CHN) x Artacho Del Solar/Laird (AUS)
15h30 Alison/Bruno Schmidt (BRA) x Carambula/Ranghieri (ITA)
16h30 Brouwer/Meeuwsen (NED) x Losiak/Kantor (POL)
17h30 Agatha/Barbara (BRA) x Elsa/Liliana (ESP)
18h30 Alfaro/C. Charles (CRC) x Pazo/Agudo (VEN)
21h00 Walsh Jennings/Ross (USA) x Forrer/Vergé-Dépré (SUI)
22h00 Gallay/Klug (ARG) x Hermannova/Slukova (CZE)
23h00 Böckermann/Flüggen (GER) x Liamin/Barsouk (RUS)
A presidente afastada Dilma Rousseff irá a julgamento por crimes de responsabilidade e pode perder definitivamente o mandato. Essa foi a decisão tomada pelo Plenário do Senado na madrugada desta quarta-feira (10), por 59 votos a 21, na conclusão da fase de pronúncia do processo de impeachment contra Dilma. O julgamento final terá início no fim deste mês, em data ainda não definida oficialmente.
A votação concluiu uma sessão iniciada na manhã do dia anterior e que durou cerca de 17 horas. Ela foi presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Foram 47 discursos de senadores e manifestações dos advogados da acusação, Miguel Reale Júnior, e da defesa, José Eduardo Cardozo.
Essa foi a segunda derrota de Dilma Rousseff desde a chegada do processo de impeachment ao Senado. A primeira, em 12 de maio, resultou na abertura do processo e no afastamento temporário da presidente. Na ocasião, 55 senadores votaram pela admissibilidade do impeachment e 22, contra.
A partir de agora, abre-se um prazo de 48 horas para que a acusação ofereça seu libelo (narração do fato em julgamento e pedido da pena) e indique até seis testemunhas para serem ouvidas em Plenário. Logo depois, a defesa terá outras 48 horas para apresentar o seu contraditório, além de também indicar até seis testemunhas.
A Agência Senado explica que, concluída essa etapa, Lewandowski marcará a data do início do julgamento, notificando as partes com antecedência de dez dias.
Denúncia
A presidente afastada Dilma Rousseff é acusada de ter cometido crime de responsabilidade contra a lei orçamentária e contra a guarda e o legal emprego de recursos públicos, na forma de três decretos de abertura de créditos suplementares e operações com bancos públicos consideradas ilegais. Todos os atos são do ano de 2015.
Segundo a acusação, os decretos foram editados em desacordo com a meta fiscal vigente e sem a autorização do Congresso Nacional. A defesa argumenta que eles têm respaldo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 e que não houve dolo da presidente, que teria apenas seguido recomendações técnicas e jurídicas de outros órgãos.
Duas pessoas foram detidas no Jardim Brasil, em Adamantina, por volta das 17h desta terça-feira (9). A Polícia Militar recebeu denúncias de que ambas traficavam drogas e foi até o local. Dois pés de maconha e porções da mesma substância foram apreendidos, além de dinheiro, cocaína e balança de precisão.
Conforme a Polícia Militar, houve denúncias de que a dupla praticava o tráfico de drogas pela residência e, com isso, a corporação se direcionou ao endereço. No local, além do casal, os policiais se depararam com um menor na casa.
Durante buscas no imóvel, ainda de acordo com a PM, foram localizados um tablete de maconha, seis invólucros da mesma substância prontos para a venda, quatro porções de cocaína prontas para a comercialização, uma balança de precisão, R$ 100 e dois pés de maconha com, aproximadamente, 40 centímetros. O Canil foi acionado para apoiar a ação.
A Justiça Federal condenou sete pessoas e três farmácias envolvidas em um esquema de fraude para obtenção de medicamentos do Programa Farmácia Popular, em Nova Guataporanga, através de sentença publicada nesta segunda-feira (8). Entre os réus, estão um ex-secretário de Saúde do município, servidoras públicas e donos de farmácias, que teriam dado prejuízo de R$ 81.546,22 ao patrimônio da União e aos moradores da cidade. Os estabelecimentos comerciais ficam localizados em Nova Guataporanga e também em Dracena. O processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela União Federal é de 2009 e foi julgado na 1ª Vara da Justiça Federal de Andradina. A sentença é do juiz federal substituto Felipe Raul Borges Benali.
De acordo com o relatório, o ex-secretário municipal Everton Romanini Freire, juntamente com os demais réus, fraudou o procedimento para obtenção de medicamentos do Programa Farmácia Popular, desenvolvido pelo governo federal. Foi descrito que o esquema era chefiado por Freire que, como titular da pasta de Saúde, fazia um acordo com as farmácias, que forneciam os medicamentos, os quais eram solicitados e fornecidos com a apresentação de listas confeccionadas pelo então secretário, sem a presença dos supostos pacientes do município, indicação de medicamentos, quantidade e número de CPF, “com vistas a efetivar o recebimento desses produtos na Secretaria de Saúde do município, em infração à legislação de regência do Programa Federal Farmácia Popular”.
As investigações ainda apontaram que, na época, Freire determinou às agentes comunitárias de saúde do município a elaboração de listas contendo nome e número de CPF de pacientes que faziam uso contínuo de medicamentos fornecidos pelo programa, “para fins de obtenção dos mesmos”. A partir do recebimento das listas mencionadas, as farmácias envolvidas passaram a fornecer os medicamentos de “forma ilícita à Secretaria Municipal de Saúde em descompasso com a legislação”.
Dessa forma, Cassiana Cotini do Couto, Nilce da Silva Costa Vacari, Kleidiane Rosales Erédia e Luciana Veronezi teriam contribuído com a ação, “uma vez que procediam à assinatura do cupom fiscal como se fossem os pacientes beneficiados pelos remédios do Programa Farmácia Popular”.
Pessoas mortas
Contudo, a fraude começou a ser descoberta a partir do momento em que os cidadãos, na tentativa de adquirir medicamentos pelo Farmácia Popular, foram informados de que seus nomes já constavam como “adquirentes dos medicamentos através desse programa federal”.
“Estas situações teriam sido confirmadas através de pesquisas no sistema da Nota Fiscal Paulista, tendo a fraude abarcado, inclusive, nome de pessoas já falecidas”, destaca o relatório. Na ação civil, foi narrado que as condutas dos réus “teriam subvertido as normas que regem o Programa da Farmácia Popular, posto que as farmácias credenciadas jamais poderiam entregar medicamentos diretamente às Prefeituras, já que existem outros programas governamentais com esse escopo”.
Assim, o MPF e a União destacam que as farmácias rés em conluio com os demais envolvidos executaram ações do Programa Farmácia Popular do Brasil em desacordo com as normas estabelecidas, falsificaram o cadastro no programa, bem como a assinatura de cupom fiscal, fornecendo medicamentos ao município de forma irregular, com prejuízo ao Ministério da Saúde e sem que os usuários sequer tivessem conhecimento de que seus CPFs estavam sendo utilizados para mencionadas aquisições.
O ex-secretário municipal foi apontado como a pessoa que “engendrou todo o esquema que causou danos ao patrimônio da União, fez os ajustes com as farmácias rés; falsificou as assinaturas em 44 cupons fiscais e; ordenou a agentes públicos municipais que também procedessem à assinatura dos recibos como se fossem os pacientes”.
”O legislador entende ser maior o desvalor da conduta se o funcionário público que pratica o ato for ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público”, complementa o juiz.
Por fim, foi pedida a condenação de todos por ato de improbidade administrativa.
Everton Romanini Freire era o secretário municipal de Saúde na época em que a fraude foi descoberta (Foto: Reprodução/TV Fronteira)
Defesa
Em geral, os réus negaram o ato de improbidade administrativa, além de alegarem não haver provas suficientes sobre a participação no esquema. As farmácias também alegaram que entregaram todos os medicamentos solicitados e que não houve enriquecimento ilícito. Já as funcionárias do município falaram que não sabiam do esquema encabeçado por Freire e que não se beneficiaram financeiramente do programa do governo federal.
O ex-secretário sustentou sua defesa ao afirmar que os remédios não foram desviados e havia o controle da entrada e da saída dos medicamentos, fornecidos gratuitamente aos munícipes. Ele ainda salientou que a sua atuação era para beneficiar a população de Nova Guataporanga.
Condenação
Para a sentença, o juiz levou em consideração a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) na fixação das penas a serem aplicadas aos agentes considerados “ímprobos”. “Deve-se atender aos postulados da culpabilidade, razoabilidade, proporcionalidade e individualização das sanções”, ponderou.
Além disso, o juiz explicou que, “caracterizado o prejuízo ao erário, o ressarcimento não pode ser considerado propriamente sanção, mas apenas consequência imediata e necessária de reparação do ato ímprobo, razão pela qual não pode figurar isoladamente como penalidade”.
Sobre essa questão do ressarcimento, o MPF informou que os valores devidos pelas farmácias Reis Alves & Reis Alves Ltda. EPP, de R$ 30.774,52, e Reis Alves & Alves Lopes Ltda., de R$ 1.465,79, já foram ressarcidos ao Fundo Nacional de Saúde. “Assim, mostra-se dispensável aplicar o dever de ressarcimento ao erário a essas farmácias”, declarou Benali.
Todavia, o montante a ser reparado pela Farmácia M.S. Souto EPP e por Marcelo da Silveira Souto, de R$ 8.532,80, não foi reparado. “Por isso, condeno-os a efetuar a reparação do dano ao erário. Será solidariamente responsável pela reparação integral do dano o corréu Everton Romanini Freire”, pontuou o juiz.
Benali julgou procedente os pedidos feitos pelo MPF e pela União para condenar os réus às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. A todos, foram impostas a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, de três a cinco anos desde a data desta sentença.
Para a Farmácia M.S Souto EPP e Marcelo da Silveira Souto, foram determinados o ressarcimento ao erário no montante de R$ 8.532,80 e o pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do prejuízo, sendo um total de R$ 17.065,60.
Para Everton Romanini Freire, foram colocados a devolução de R$ 8.532,80 em solidariedade com a Farmácia M.S Souto EPP e Marcelo da Silveira Souto, o pagamento de multa civil no importe de cem vezes o valor da remuneração recebida como secretário municipal de Saúde e a perda da função pública.
Cassiana Cotini do Couto terá de fazer o pagamento de multa civil no montante de quatro vezes o valor da remuneração percebida quando ocupante de cargo público, além da perda da função pública. A Nilce da Silva Costa Vacari também há o pagamento de multa civil no montante de 94 vezes o valor de seu salário como servidora municipal e a perda da função pública. Luciana Veronezi fará o pagamento de multa civil no importe de 15 vezes o valor da remuneração como funcionária municipal.
A Klediane Rosales Erédia foram determinados o pagamento de multa civil no importe de 19 vezes o valor da remuneração percebida como servidora do município e a perda da função pública. Para essas quatro servidoras, o valor da multa foi multiplicado pela quantidade de falsificação das assinaturas em cupons fiscais.
Para as farmácias Reis Alves & Alves Ltda. e Reis Alves & Reis Ltda. e para Eduardo Rebuci dos Reis Alves, foi imposto o pagamento de multa civil no importe de duas vezes o montante do prejuízo causado, sendo R$ 64.480,62.
A condenação também esclarece que os pagamentos dos valores devidos a título de multa civil, bem como a título de ressarcimento integral do dano, deverão ser corrigidos nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, conforme se apurar em fase de cumprimento de sentença, tudo a ser revertido em favor do Fundo do Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais.
Já os valores da condenação relativos ao ressarcimento ao erário também devem ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir da apuração histórica, que tem data de outubro de 2009, segundo índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, vigente na data do cálculo.
Todos também foram condenados ao pagamento das custas processuais, responsabilidade esta que foi fixada como “solidária”.
Fraude no Programa Farmácia Popular foi descoberta em Nova Guataporanga (Foto: Reprodução/TV Fronteira)
Outro lado
A defesa de Cassiana Cotini do Couto informou que recorrerá até a última instância. Os representantes judiciais de Marcelo da Silveira Souto e da Farmácia M. S. Souto EPP informaram que não concordam com a sentença e também recorrerão da decisão.
A defesa de Everton Romanini Freire, Nilce da Silva Costa Vacari e Kleidiane Rosales Erédia relatou ao G1 que as partes tiveram conhecimento da sentença nesta terça-feira (9) e que não concorda com a decisão. Com isso, será proposto recurso.
O G1 também contatou a defesa de Luciana Veronezi. Ela informou que tomou conhecimento da publicação da sentença nesta terça-feira (9) e que deve analisar o conteúdo para recorrer da decisão.
O representante de Eduardo Rebuci dos Reis Alves e das farmácias Reis Alves e Alves Lopes Ltda. e Reis Alves e Reis Alves Ltda. colocou que a sentença foi “drástica” e que também recorrerá da decisão.
As Faculdades Adamantinenses Integradas (FAI), agora Centro Universitário de Adamantina (UniFAI), abriu nesta segunda-feira, 8, a Semana Jurídica 2016, organizada pelo curso de Direito da Instituição em parceria com a secção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento se estende até sexta-feira, 12, com palestras e debates sobre diversos temas.
Com a presença do diretor geral da UniFAI, Prof. Dr. Wendel Cleber Soares, da coordenadora do curso de Direito, Prof.ª Ma. Mariângela Bergamini de Castro, do presidente da OAB local, Hélio Vieira Malheiros Júnior, da dirigente regional de Ensino da Diretoria de Ensino de Adamantina, Prof.ª Vera Lúcia Godoy Cazu, e da Prof.ª Ivoni Ramos, representante do grupo gestor da Justiça Restaurativa da Comarca de Adamantina, além de docentes, alunos e profissionais da área, o evento foi realizado no Auditório Miguel Reale, no Câmpus II.
Na primeira noite, o juiz de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Adamantina, Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato, especialista em Direito Aplicado pela Escola de Magistratura do Estado do Paraná (Emap), abordou o tema da “Justiça Restaurativa – Esperança de humanização em um panorama de intolerância”.
Para a terça-feira, 9, a partir das 19h30, advogado presidente da OAB Presidente Prudente, Rodrigo Lemos Arteiro, ministra palestra sobre “Advocacia Criminal pós-modernidade”. Na quarta, 10, os participantes ouvem a explanação do advogado tributarista, professor de cursos jurídicos, palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP, Gerson Shiguemori, sobre “Reflexos do novo CPC [Código de Processo Civil] no processo do trabalho”.
Para a quinta-feira, 11, está marcada a presença do advogado e consultor jurídico, doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Rafael José Nadim de Lazari, com o tema “Crise Constitucional”. E, para encerrar a Semana Jurídica, o delegado de Polícia Civil, titular da Delegacia de Investigação sobre Entorpecentes (DISE) de Adamantina, Ricardo Dourado dos Santos, explana sobre “Drogas: prevenção e legislação”.
No dia 5 de agosto foi realizada reunião do Posto de Bombeiros com a Secretaria Municipal de Educação e diretores das escolas Navarro de Andrade, Eurico Leite de Morais e Teruyo Kikuta, para tratar sobre a implantação do Projeto Bombeiro Educador, que será voltado aos alunos da 4ª série do ensino fundamental da rede municipal de ensino.
O projeto, começará a funcionar na segunda quinzena de agosto, contará com aulas expositivas pelos integrantes do Posto de Bombeiros de Adamantina sobre prevenção de acidentes, incêndio, primeiros socorros, meio ambiente, trânsito e a própria rotina dos bombeiros.
O Projeto Bombeiro Educador já está implantado nas cidades de Presidente Prudente, Presidente Venceslau e Dracena.
Entre os dias 6 e 27 de agosto a Galeria Marta Traba, localizada no Memorial da América Latina, recebe as obras dos 78 artistas para a Mostra da Fase Estadual do Mapa Cultural Paulista, realizado pela Governo do Estado de São Paulo e pela Abaçaí Cultura e Arte.
Após a Fase Regional, que reuniu 445 obras de artistas de todas as regiões do estado, os trabalhos selecionados chegam na capital do estado para uma exposição que identifica e valoriza as Artes Visuais produzidas no Estado de São Paulo.
Com um total de 203 obras, a exposição na cidade de São Paulo conta com a representação de 56 cidades do interior, e estão dividas nas categorias artes plásticas, desenho de humor e fotografia.
No dia 6 de agosto aconteceu a vernissage, com a cerimônia de premiação dos vencedores da Fase Estadual do Mapa Cultural Paulista. Representando a Região de Presidente Prudente, os artistas adamantinenses Fabiano Burgos Balbino, nas artes plásticas com “Jardim da Loucura”, e Rafael Teixeira Sebastiani, na fotografia com o conjunto “Pátria Educadora 1, 2 e 3”, obtiveram destaque pela crítica especializada, mas não figuraram entre os seis premiados da etapa estadual do concurso.
Mapa Cultural Paulista
O Mapa Cultural Paulista realiza o intercâmbio regional e o mapeamento dos produtores de cultura e de seus trabalhos no Estado de São Paulo. O projeto é um dos mais importantes de São Paulo do ponto de vista formativo, informativo e de circulação de artistas do interior do Estado.
Um servente de 20 anos foi preso em flagrante nesta segunda-feira (8), em Dracena, acusado de cultivar pés de maconha em sua casa para fins de tráfico de drogas. Segundo a Polícia Civil, havia 25 unidades da planta no local.
Ainda conforme a corporação, os policiais receberam uma denúncia anônima contra o indiciado e, por volta das 10h, eles foram até a residência do rapaz, no Jardim Brasilândia, e verificaram a saída de dois indivíduos no local, ambos conhecidos por serem usuários de drogas.
A dupla foi abordada e confessou que foi ao local para comprar drogas, mas o morador da residência não estava. Diante da situação, os policiais entraram no quintal, que não possui muro ou portão, e localizaram nos fundos do imóvel um balde com 22 pés de maconha e outros três plantados em uma cova no solo.
O rapaz de 20 anos confirmou que plantava maconha. Em sua casa, não foram encontrados outros entorpecentes, mas foi verificado que havia ligações clandestinas, conhecidas como “gatos”, nas instalações de água e energia elétrica.
O servente foi preso por tráfico, “tendo em vista que cultivava plantas que se constituem em matéria-prima para a preparação de drogas visando à mercância ilícita”, e pelo furto de água e energia. Ele permaneceu preso à disposição da Justiça.
Durante visita dos autores fiscais do Tribunal de Contas do Estado na semana passada, o Departamento de Controle Interno de Finanças apresentou os avanços do setor financeiro da prefeitura de Adamantina. No levantamento, foram apresentados os índices, pagamentos e dívidas (tributárias, recursos humanos, precatórios) referentes ao último quadrimestre.
A finalidade foi apresentar aos auditores o cumprimento dos apontamentos feitos durante a última visita em março. Segundo o prefeito Pacheco, devido a irregularidades encontradas nas últimas auditorias do Tribunal de Contas, a Prefeitura passou a ser auditada pontualmente. “Anteriormente as auditorias realizadas no ano corrente se referiam as contas do ano anterior. Por conta de diversos apontamentos, as auditorias passaram ser quadrimestrais e dentro do mesmo exercício. Considero positivo, pois nos guia de uma maneira mais precisa e segura na condução dos gastos públicos”, avalia.
Avaliação positiva
O prefeito disse ainda que o desempenho das contas da Prefeitura nos últimos meses foi muito positivo e comemora. “Esta avaliação positiva é fruto dos ajustes de economia (redução cargos comissionados, despesas com alugueis, energia elétrica, combustíveis) e cortes drásticos nas despesas em diversos setores. Isso foi possível, através da colaboração de todos os setores da Administração Municipal (secretários, diretores e servidores)”, diz.
Equilíbrio financeiro
Apesar de haver uma forte queda de receita das prefeituras devido a grave crise financeira que a maioria entes públicos (União, Estados e Municípios) enfrentam no país, as medidas adotadas, vem conseguindo manter o equilíbrio financeiro da Prefeitura, segundo avaliação do Departamento de Controle Interno de Finanças. “Desde quando assumimos o mandato, no final de fevereiro deste ano, conseguimos economizar mais de R$ 700 mil”, pondera.
Pacheco avalia ainda que a “revisão de contratos administrativos (avaliados como prejudiciais para a municipalidade), despesas de viagem e combustíveis, transportes, horas-extras pagas, energia elétrica, multas de trânsito (agora de responsabilidade do infrator), atraso de encargos (tributos e pagamentos), entre outros. A correção destas e outras disparidades permitiram que o equilíbrio das contas da Prefeitura fosse alcançado. Caso contrário, inevitavelmente geraríamos um déficit financeiro para a próxima gestão, ato que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, diz. O prefeito faz a citação da máxima conhecida no meio empresarial: “Receita inadequada, falência decretada”.
Irregularidades
Por outro lado, a Administração Municipal enfrenta a situação, apontada anteriormente pelo TC, que envolve o setor de saúde. Na visita anterior, os auditores encontraram irregularidades no registro de cartão de ponto dos profissionais de saúde (médicos, dentistas, etc). Segundo o apontamento, alguns servidores cumpriam parcialmente o horário de trabalho.
“Este item ainda não foi totalmente solucionado e a Secretaria Municipal de Saúde está neste momento empenhada em solucionar esta pendência. Naturalmente que irá gerar descontentamento dos profissionais envolvidos. Neste sentido, será necessária uma importante reestruturação, além da necessária compreensão destes servidores, dos quais a cidade muito necessita”, conclui.
A ACE (Associação Comercial e Empresarial), Sincomercio (Sindicato do Comércio Varejista) e Codelu (Conselho de Desenvolvimento de Lucélia) estão apresentando propostas do comércio aos candidatos a prefeito de Lucélia.
A primeira reunião, realizada no dia 27, contou com a presença dos pré-candidatos Elizando Valério, o Bico, e da vice Isabel Facco. Já no dia 28, foi à vez de Julio José Moreno e Marcelo Grego ouvirem as reivindicações do setor. E na sexta-feira (29), as entidades apresentaram as propostas de incentivo ao comércio local para Marcos Lima e Antonio Martinez.
A primeira reunião, realizada no dia 27, contou com a presença dos pré-candidatos Elizando Valério, o Bico, e da vice Isabel Facco
De acordo o presidente da ACE, Antonio dos Santos, o município necessita de políticas públicas voltadas para o fomento de diversas áreas da economia, principalmente do comércio que é uns dos principais empregadores de Lucélia. “A parceria entre as entidades tem objetivo de auxiliar os futuros administradores na tomada decisões coerentes com a realidade das empresas locais”, comenta.
Reivindicações
Foram apresentadas 29 propostas divididas em 12 setores, que estão inseridas em programas de incentivo ao comércio local, do esporte e cultura, divulgação do município em âmbito regional, criação de ouvidoria municipal, realização marketing da cidade, desenvolvimento de programa de incentivo fiscal, regulamentação das feiras itinerantes e vendedores ambulantes, criação de programa de compras governamentais e do Cartão Educação, fomento do turismo local e a implantação da lei geral da micro e pequena empresa.
No dia 28, foi à vez de Julio José Moreno e Marcelo Grego ouvirem as reivindicações do setor
O presidente da ACE avaliou como positiva as reuniões, sendo que as propostas deverão fazer parte dos programas de governo dos candidatos. “Esperamos que as sugestões sejam colocadas em prática e que o prefeito eleito mantenha contato direto, próximo e parcerias para fortalecer o comércio de Lucélia”, comenta.
Próxima reunião
Com a oficialização da candidatura de Carlos Ananias Junior, as entidades deverão marcar reunião nos próximos dias com postulante a prefeitura para também apresentação das propostas.
Na sexta-feira (29), as entidades apresentaram as propostas de incentivo ao comércio local para Marcos Lima e Antonio Martinez
Um homem teve ferimentos leves após o caminhão que conduzia tombar na tarde deste domingo (7), no km 646 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), em Dracena. Conforme informações da Polícia Militar Rodoviária, o veículo estava carregado com carne.
Segundo a polícia, o caminhão ficou caído em uma das quatro faixas da pista, mas o local não precisou ser interditado. A vítima foi socorrida e encaminhada para receber atendimento médico no pronto-socorro de Dracena.
A perícia foi acionada ao local e um laudo deve apontar as reais causas do acidente, ainda conforme a polícia.
Em 24 de maio do ano de 1958, três adamantinenses, Gumercindo (Tino) Romanini, Oswaldo Fiorillo (servidor municipal) e Francisco Dario Tóffoli (vereador), prestaram uma justa homenagem ao cavalo ‘Guarani’ que puxava o carroção de coleta de lixo.
Com uma faixa no lombo, onde estava escrita a frase “Ele também ajudou a construir nossa cidade, somos gratos a ele”.
A homenagem foi prestada no ponto central onde Tóffoli foi o encarregado de proferir a saudação: “Cavalo Guarani, a partir de hoje estais aposentado, não precisa mais trabalhar e receberá a sua ração por conta do erário publico”.
O proprietário do cavalo Guarani era Lazinho Vilela, primeiro carroceiro do município.
Depois do período de recesso parlamentar, os vereadores de Adamantina retornaram na segunda-feira (1), aos trabalhos em plenário. Na primeira sessão ordinária do segundo semestre estava prevista na pauta, o Projeto de Lei de autoria do Executivo e indicação da vereadora Noriko Saito (PV), que dá o nome de Fernando Paloni ao Auditório da Biblioteca Pública Municipal.
O Projeto foi apreciado em primeira discussão e aprovado por unanimidade pelos vereadores. Agora passará pela segunda discussão no próximo dia 15 de agosto. Se aprovado se transformará em Lei.
Homenagem
O Projeto de Lei presta homenagem a um dos mais talentosos e reconhecidos cantores adamantinenses, que conquistou projeção musical ao lado do irmão Luiz Henrique.
O músico Fernando Paloni tinha 28 anos, quando morreu no dia 22 de fevereiro de 2015, vítima de leucemia. Incentivados pelos pais, os irmãos (Luiz Henrique e Fernando) iniciaram a carreira ainda crianças e o primeiro trabalho foi lançado em 1994.
Ao todo, foram oito lançamentos, com melodias que variam do estilo romântico ao sertanejo universitário. Uma das músicas de grande destaque para a dupla foi “Humilde Residência”, gravada por Michel Teló, executada nas rádios de todo Brasil em 2012.
O Complexo Estuarino Lagunar de Iguape, Cananéia, Paranaguá é um dos cinco maiores viveiros de espécies marinhas do mundo. Tem o nome pomposo.
Lagamar é o seu nome ‘de guerra’. É um santuário ecológico que segue por 200 km, desde o litoral sul do Estado de São Paulo e até o litoral do Paraná. É tão importante que a Unesco classificou a região como ‘Reserva da Biosfera do Planeta’.
Existe ali um conjunto de lagunas, braços de mar, baias, estuários, ilhas, morros, praias, restingas e florestas da Mata Atlântica ainda bem conservada.
Tudo isso impressiona os visitantes, tanto quanto a grande diversidade animal e vegetal que é uma festa para pesquisadores. Um paraíso pertinho de nós, mas que nem todos sabem desfrutar!
Adamantina recebe até 14 de agosto um simulador de Cinema 6D. Além de som e imagem, o filme traz efeitos especiais. A nova opção de entretenimento vai possibilitar uma viagem com muita aventura e adrenalina.
Efeitos especiais e de luz, som acústico e a percepção olfativa, levam o público a outras dimensões sensoriais. As sessões são apresentadas das 14h às 22h, em um container instalado na Praça Élio Micheloni.
Os ingressos custam R$ 5 por sessão. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Títulos
Os interessados poderão escolher entre 12 títulos. Entre eles, estão “Parque dos Dinossauros”, “Guerra nas Estrelas”, “ Fábrica de Chocolate”, “Viagem ao Fundo do Mar”, “Viagem ao Centro da Terra”, “Amazônia”, “Corrida Maluca”, entre outros.Não há classificação etária para os filmes, mas não é aconselhável para as crianças de colo.
Doações
A produção responsável pelo Cine 6D disponibilizou mais de 600 ingressos para os alunos do Lar Cristão, IAMA, Projeto Asa, Casa do Garoto e APAE, todos vinculados à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Nesse domingo (7), a lei Maria da Penha completa 10 anos. Criada em 2006, seu objetivo foi a disponibilidade de mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No Brasil, segundo dados da Secretaria de Política para Mulheres, uma a cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica. Cerca de 80% dos casos são cometidos por parceiros ou ex-parceiros.
Em Adamantina é grande o número de mulheres que já foram beneficiadas pelos mecanismos de defesa da lei desde sua criação. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, nos seis primeiros meses de 2016, 96 inquéritos policiais foram instaurados pela Polícia Civil a partir de denúncias de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. No mesmo período de 2015 foram 90 registros.
A maior parte dos casos de violência se refere a agressões físicas, morais e psicológicas e engloba todas as classes sociais, conforme informações da delegada Patrícia Tranche Vasques, da DDM (Delegacia da Defesa da Mulher). “Hoje a violência não escolhe casa, posição social ou cultural”, destaca.
Lei Maria da Pena
Em entrevista ao IMPACTO, a delegada fez uma análise dos 10 anos da Lei Maria da Penha e dá uma boa notícia. “As mulheres estão mais conscientes dos seus direitos”, afirma. Por outro lado, a delegada diz que o o homem também está mais consciente dos direitos das mulheres. “Uma vez praticado qualquer tipo de violência(física, sexual, psicológica ou patrimonial) pelo homem, além dos trâmites processuais de praxe ser decretado em seu desfavor as medidas protetivas de urgência, elencadas na Lei Maria da Penha e, uma vez descumpridas quaisquer delas poderá ser decretada também sua prisão preventiva”, avalia.
Sobre a importância da Lei, a delegada diz ainda: “Particularmente acho de grande importância esta lei, uma vez que assegura a tranquilidade da vítima em casos de ameaça, violência ou perturbação. A lei assegura o cumprimento da pena pelo autor uma vez que não se pode mais aplicar as penas pecuniárias, em dinheiro, como pagamento de multas ou cestas básicas”, pondera a delegada.
Delegada Patrícia e equipe da Delegacia de Defesa da Mulher de Adamantina. (Foto: Rogério Pires /Grupo Impacto)
Tipos de violência
“A violência física consistente em agressão física como um empurrão, puxão de cabelo, socos, chutes, ou até mesmo com golpes de faca. A violência moral, consistente em xingamentos e ofensas, já a psicológica consistente em ameaças de morte, de agressão e chantagens de um modo geral. E por fim, a sexual, consiste em estupro e atos libidinosos”, relata.
A delegada Patrícia explicou ainda que “a violência moral ou psicológica depende da representação da vítima em processar o autor, seja, o esposo, companheiro, irmão, pai e muitas vezes o casal reata o relacionamento e ela se retrata da representação ora ofertada, e desta forma, o processo é encerrado. O caminho para solução de qualquer tipo de violência é a denúncia. A vítima deve sempre registrar boletim de ocorrência numa Delegacia da Mulher ou distrital, mas se preferir se valer do Disque 100, também é possível, mas mesmo assim os fatos serão apurados pela Delegacia de Polícia”, informa.
Mensagem
A Delegada aproveitou deixar uma mensagem as mulheres. “Ame-se e seja digna. A mulher precisa se dar valor e, não adianta esperar amor e consideração de ninguém, porque se acontecer é lucro e caso não ocorra é desilusão e sofrimento. Tudo na vida tem limite e tudo a mais é sobra”, conclui.
Serviço
A Delegacia da Mulher de Adamantina está localizada Alameda Santa Cruz, 1171, Vila Joaquina, e atende de segunda à sexta-feira das 8h às 18h. Telefone para informações ou denúncias é o 3521-3444.
