A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização da sibutramina, remédio indicado para emagrecimento, e do omerprazol, usado contra acidez estomacal, fabricados pelo laboratório Aché. A empresa deverá recolher todo o estoque dos medicamentos que estão no mercado.

Segundo a agência reguladora, o Biomag (cloridrato de sibutramina monoidratado) da fabricante, e seu genérico, o Coloridrato de Sibutramina, de 10 miligramas e 15 miligramas, estavam sendo fabricados com matéria-prima de fornecedor diferente do aprovado.

Já o Gastrium (omeprazol), versões de 10 miligramas e de 20 miligramas, teve a comercialização suspensa, segundo a Anvisa, por ser fabricado com formulação diferente da registrada na agência reguladora.

Procurada pela Agência Brasil, o laboratório Aché informou que está tomando todas as medidas necessárias para atender às adequações referentes às normas da Anvisa. “O Aché afirma e assegura que esses medicamentos, que se encontram atualmente no mercado, são absolutamente seguros e eficazes, cumprindo com os mais altos padrões de qualidade”, informou em nota a empresa.

Três casos de ataques de cachorros foram registrados no Oeste Paulista nesta quarta-feira (3). Em Irapuru, um menino sofreu ferimentos na região genital após ser atacado por um pitbull. O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas, ao chegar ao local, a criança já havia sido socorrida pelo serviço de ambulância da cidade.

Segundo o serviço de emergência de Irapuru, o menino teve ferimentos leves, mas foi encaminhado ao Pronto-socorro de Junqueirópolis, onde foi medicado e liberado.

Labrador

Os outros dois casos ocorreram em Presidente Prudente e foram registrados na Delegacia Participativa da Polícia Civil. Em um deles, um homem informou que estava na Rua Antônio Ruiz, no Jardim Everest, passeando com seu cachorro da raça labrador, com coleira, quando dois cachorros, sem raça definida, saíram de uma casa, que estava com o portão aberto, e atacaram seu animal.

O homem relatou que tentou conversar com duas mulheres, que estavam na casa, porém, elas “não quiseram nem saber”. Os cachorros entraram para o quintal e as mulheres fecharam o portão, deram as costas para o homem e o deixaram falando sozinho.

Ele levou seu animal a uma clínica veterinária, onde permaneceu sob cuidados médicos.

Pitbull
No outro registro, uma mulher informou que ao sair de sua casa, localizada na Rua Gino Piron, no Jardim Vale do Sol, um de seus nove cachorros a acompanhou e, ainda em frente à sua residência, o animal foi atacado por um pitbull.

Segundo o boletim, a mulher tentou separar os animais, mas foi impedida por vizinhos. Após algum tempo, o proprietário do pitbull apareceu no local e conseguiu contê-lo. O cachorro atacado ficou muito ferido e foi encaminhado para receber tratamento veterinário, avaliado em R$ 1,5 mil, conforme o registro.

O dono do pitbull disse que seu cachorro é dócil, que não ajudaria nas despesas do animal atacado e que o certo seria sacrificá-lo, ainda segundo o boletim.

O juiz André Gustavo Livonesi concedeu nesta quarta-feira (3) uma liminar que obriga a Prefeitura de Lucélia a fornecer auxílio-transporte e bolsas de estudos a estudantes da cidade, conforme preveem duas leis municipais em vigor desde 2013. Os benefícios haviam sido suspensos pelo Poder Executivo, através de decreto, para o período entre 1º de julho e 31 de dezembro deste ano, sob o argumento de queda na arrecadação municipal.

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa para suspender, liminarmente, os efeitos do decreto municipal e, consequentemente, fazer com que a Prefeitura conceda o auxílio-transporte e as bolsas de ensino nos parâmetros fixados pelas duas leis municipais.

Na ação, a Promotoria questionou a motivação financeira apontada pela Prefeitura para a suspensão dos benefícios aos estudantes e enfatizou que “a arrecadação do município não está em declínio”.

No caso do auxílio-transporte, uma das leis municipais autoriza a Prefeitura a conceder o benefício a alunos moradores de Lucélia que estejam matriculados em cursos superiores, técnicos ou profissionalizantes de nível médio em instituições localizadas em Adamantina, Tupã (SP), Osvaldo Cruz e outras cidades da região.

Já a outra lei municipal autoriza a Prefeitura a conceder até cinco bolsas de estudos integrais e 35 parciais, com benefício equivalente a 50% do valor, a estudantes matriculados em instituições instaladas em Lucélia.

“Como pode ser visto, as leis municipais preveem a duração do benefício a ser concedido aos estudantes. O auxílio-transporte tem periodicidade anual, correspondente ao ano letivo, e a bolsa de estudos corresponde ao tempo de duração do curso”, destacou o juiz André Gustavo Livonesi, que responde pela 2ª Vara da Comarca de Lucélia, na liminar concedida nesta quarta-feira (3).

Ainda na mesma decisão, o magistrado observou que o decreto municipal baixado em maio deste ano pelo Executivo “determinou apenas a suspensão da concessão dos benefícios e, isso, não pode ser entendido como a interrupção de fornecimento do auxílio-transporte ou da bolsa de estudos aos alunos que já o obtiveram após participarem do processo seletivo”.

“Tal interrupção poderia acarretar a impossibilidade de frequência dos alunos aos cursos em que estão matriculados, havendo justa expectativa – fundada no princípio da confiança – de que o Ente Público venha a cumprir com as obrigações que assumiu perante a sociedade”, apontou Livonesi.

Outro lado

A Prefeitura de Lucélia informou ao Portal G1, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que ainda não foi citada sobre a decisão liminar concedida pela Justiça nesta quarta-feira (3).