As inscrições gratuitas para o processo que selecionará estagiários para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) estão abertas até a próxima quarta-feira (10). Para a Nova Alta Paulista são 9 oportunidades.

Entre os municípios que oferecem vagas em apenas uma zona eleitoral ou na secretaria, estão Adamantina (1), Dracena (1), Junqueirópolis (1), Lucélia (1), Osvaldo Cruz (2), Pacaembu (1) e Tupi Paulista (2).

Para participar do processo seletivo, o estudante deve estar cursando do segundo ao antepenúltimo semestre dos cursos de direito ou de administração – para a região de Presidente Prudente, há vagas somente para os alunos de direito – e não pode estar filiado a partido político nem exercer atividade político-partidária. Aos estudantes de administração são oferecidas 22 vagas nos cartórios eleitorais da capital, enquanto as demais vagas, distribuídas em 262 municípios paulistas, destinam-se aos estudantes de direito.

Ao todo, são 515 vagas para estudantes de ensino superior distribuídas nos cartórios eleitorais do Estado e na Secretaria do Tribunal, na capital.

O estágio possui uma carga de 5 horas diárias. O estagiário efetivado receberá uma bolsa-auxílio no valor mensal de R$ 750, mais um auxílio-transporte no valor diário de R$ 7,60. A duração do programa é de até dois anos.

O processo seletivo é realizado pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). As inscrições são gratuitas e estão disponíveis exclusivamente através do site do CIEE. O edital do processo pode ser acessado neste link.

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de janeiro termina nesta sexta–feira (5).

O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores domésticos.

A Receita Federal alerta que os recolhimentos previdenciários, trabalhistas e tributários, incluindo o do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referentes ao mês de janeiro já devem levar em conta o valor do novo salário mínimo, de R$ 880.

Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Segundo dados do eSocial, até as 9 horas de hoje (3) já haviam sido emitidas 820 mil guias referentes à folha de pagamento de janeiro de 2016.

A paralisação de funcionários do setor aéreo na cidade de São Paulo (SP) prejudicou os passageiros do Oeste Paulista que precisaram se dirigir até a capital paulista na manhã desta quarta-feira (3). Um voo da Gol Linhas Aéreas que deveria pousar no Aeroporto Estadual Adhemar de Barros em Presidente Prudente às 8h25 e retornar a São Paulo às 9h35 chegou na cidade às 9h55. Já o avião da Azul Linhas Aéreas que estava previsto para pousar às 10h30 chegou no município às 10h55. A situação causou indignação aos passageiros.

A greve pegou Claudomiro Gregolatto, de 63 anos, de surpresa na manhã desta quarta-feira (3). O comerciante foi ao aeroporto de Presidente Prudente para levar sua filha, de 35 anos, que tem viagem agendada para o exterior.

“Isso acaba atrapalhando muito a vida da gente. Vim trazer minha filha que tem uma viagem a trabalho para Santa Cruz, na Bolívia, e precisa ir até São Paulo para depois seguir para o exterior. Minha filha tem uma agenda de compromissos para cumprir lá e nós não sabemos nem se ela conseguirá embarcar. Na hora de vender a passagem, eles garantem que o voo sairá normalmente, mas chega na hora atrasa tudo”, contou o comerciante.

O motorista Jean Carlos de Moura, de 38 anos, contou que esperava por um professor de medicina, de São Paulo, que daria uma palestra em um curso na Nova Alta Paulista.

“O curso já está em andamento desde as 8h, em Adamantina. A previsão inicial da chegada dele era para as 8h25, porém, com esse atraso todo, ele deve chegar por volta das 10h. Não sabemos como ficará a sua participação, pois o atraso acabou interferindo no andamento do curso e, além de prejudicá-lo, prejudicou também muitas pessoas que se inscreveram”, destacou o motorista.

Para a técnica de segurança Daiane Aparecida Beck, de 29 anos, a espera causou muita agonia, já que ela aguardava o seu filho, de apenas sete anos, que embarcou, em São Paulo, desacompanhado rumo ao Oeste Paulista.

“A gente já fica preocupada por ele ser criança e não saber se virar e nem se expressar como a gente e, com esse atraso, aumenta ainda mais a nossa agonia. Era para ele chegar às 8h25 e agora a previsão é para as 10h, mas a gente fica sem saber se realmente vai chegar nesse horário, se vai atrasar mais, fica sem saber o que fazer”, desabafou a técnica de segurança.

Daesp

Por meio de nota, o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) informou que foram registrados no aeroporto de Presidente Prudente dois voos atrasados que tinham como origem terminais afetados pela paralisação dos aeroviários nesta quarta-feira (3). O Daesp esclareceu que o aeroporto está aberto para as operações de pousos e decolagens.

Abear

Conforme a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a paralisação foi realizada por aeronautas e aeroviários. Ainda segundo a Abear, a paralisação aconteceu das 6h às 8h e atingiu os aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Viracopos (SP), Santos Dumont e Galeão (RJ), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Brasília (DF), Salvador (BA), Recife (PE) e Fortaleza (CE).

A associação pontuou ainda que, em qualquer circunstância, as companhias aéreas estarão mobilizadas em prestar assistência aos clientes e fazer todo o possível para minimizar os eventuais transtornos.

Azul

Por meio de nota, a Azul Linhas Aéreas informou que não foram muitos os voos impactados em Presidente Prudente. A empresa afirmou que só terá dimensão do número de voos afetados mais tarde. A companhia alegou que presta assistência aos clientes impactados de acordo com a resolução 141 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Sobre as orientações ao cliente, a empresa está alinhada com o posicionamento da Abear, finalizou a nota.

Gol

A reportagem solicitou posicionamento da empresa Gol Linhas Aéreas, mas até o momento dessa publicação não obteve resposta.

Durante a primeira sessão ordinária do ano realizada na noite desta segunda-feira (1º), os vereadores da Câmara Municipal de Tupi Paulista aprovaram um pedido que institui a criação de uma Comissão Processante (CP) para investigar o prefeito Osvaldo José Benetti (PSD).

Conforme informações prestadas ao G1 pelo assessor de gabinete da Casa de Leis, Nelson Antônio de Freitas Júnior, a denúncia foi realizada pelo vereador Antônio Pessoa (PSDB), por quem o chefe do Executivo é acusado de realizar licitações em desacordo com a lei, atrasar o pagamento de funcionários e utilizar placa oficial em veículo particular, o que caracteriza quebra de decoro, entre outras situações.

Segundo o assessor, a criação da CP será homologada na próxima sessão da Câmara, que ocorrerá no dia 10 de fevereiro, com a aprovação da ata da reunião desta segunda-feira (1º). Após a criação da comissão na primeira reunião do ano, os vereadores realizaram um sorteio para a escolha dos integrantes, conforme Freitas Júnior.

Participaram do sorteio sete dos nove vereadores, pois o presidente da Câmara e o denunciante não podem integrar a comissão. Conforme o assessor, foram escolhidos para fazer parte da CP os seguintes vereadores: Rosi Irene Gomes Sanches Cenedeze (PSD), Regina Aparecida Machado da Silva (PV) e Dante Fujiwara Kawamura (PV).

Segundo Freitas Júnior, serão determinados, após a homologação, quais dos parlamentares assumirão os cargos de presidente, relator e secretário na comissão.

Outro lado
O prefeito Osvaldo José Benetti informou que ainda não tem conhecimento da situação e aguarda uma notificação para tomar ciência da denúncia e assim proceder com sua defesa. O chefe do Executivo explicou ainda que está tranquilo com relação à situação.

Uma mulher de 24 anos deu à luz a um menino por volta das 1h50 desta terça-feira (2) dentro de uma viatura do Corpo de Bombeiros de Adamantina.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o parto aconteceu há algumas quadras do Pronto Socorro da cidade, lugar em que a mulher estava sendo levada para receber os atendimentos. Esse é o terceiro filho da jovem que recebeu o nome de Sidnei.

Segundo os bombeiros, uma viatura com três homens se deslocou até a casa da mulher, que fica na Rua João Latini, no Jardim Adamantina, após ser acionada pelo motorista de uma ambulância que foi chamado pela mulher ao local para atender às doras que sentia. Ela não conseguia andar e por isso, foi preciso o apoio dos bombeiros.

Ela relatou aos bombeiros que estava no hospital com dores durante a noite e foi liberada por volta da meia-noite, porém, algumas horas depois, começaram as contrações e teve início o trabalho de parto.

Os bombeiros estimam que a mulher, que não teve o nome identificado, estava com aproximadamente quatro contrações a cada cinco minutos e que o intervalo de tempo entre o a residência e o Pronto Socorro ficou entre cinco e sete minutos.

A gestante estava entre o oitavo e nono mês da gestação e o bebê nasceu saudável. Mãe e filho passam bem.

O Procon Municipal de Adamantina, órgão vinculado a Secretaria Municipal de Administração e conveniado com a Fundação Procon-SP trás algumas orientações quando for locar um imóvel:
Ao alugar um imóvel residencial é indispensável documentar a negociação através de um Contrato de Locação.

Para maior garantia das partes o contrato deve ser feito por escrito, no mínimo em duas vias (uma para o locador e outra para o locatário).

As principais cláusulas e requisitos que devem constar no contrato são:

a) nome e qualificação do locador, locatário e fiador, se houver;

b) descrição e endereço do imóvel locado;

c) valor do aluguel, índice e periodicidade do reajuste;

d) forma e local de pagamento;

e) modalidade de garantia apresentada (fiador, depósito em dinheiro ou seguro-fiança);

f) discriminação dos encargos a serem pagos (condomínio. água, energia, esgotos etc.);

g) destinação do imóvel (residencial, comercial ou não residencial);

h) data do início e prazo de locação (duração do contrato);

i) cláusula de vigência em caso de alienação do imóvel;

j) termo de vistoria (descrição do estado de conservação do imóvel), que deve ser anexado e passar a integrar o contrato.

Todos os contratos devem ser assinados por duas testemunhas que não tenham impedimentos legais especificando o nome, número da carteira de identificação e o endereço.

O contrato deve ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos. O registro no Cartório Imobiliário só se faz necessário caso o inquilino venha a ter interesse na compra do imóvel.

Procon de Adamantina

O Procon Municipal de Adamantina está em novo endereço, à Alameda dos Expedicionários nº 864 – próximo ao Campus I da FAI. Atende no horário das 7h30 às 11h e das 13h às 17h30.

A Polícia Militar Ambiental apreendeu 11 aves silvestres que eram mantidas em cativeiro em uma casa, em Junqueirópolis. Segundo a corporação, a ocorrência foi nesta segunda-feira (1º).

Inicialmente foi feita uma denúncia anônima. Então, os policiais foram até o local indicado e o próprio morador liberou a entrada da equipe. Após a vistoria, foi constatada existência de diversos pássaros presos em gaiolas na área externa da residência.

Ao todo, foram apreendidos um papagaio verdadeiro, um sabiá pardo, quatro canários da terra, seis coleirinhos papa-capim e um trinca ferro, sem a autorização do órgão ambiental competente. Havia ainda no local quatro gaiolas de arame, uma gaiola de madeira, uma gaiola de madeira e nylon e sete gaiolas de arame e madeira.

Diante dos fatos, as aves foram apreendidas em termo próprio e lavrado auto de infração ambiental em desfavor do morador no valor de R$ 6.500 “por ter em cativeiro espécime da fauna silvestre nativa”.

As aves passaram por avaliação de um médico veterinário e as que estavam aptas para a soltura foram libertadas em seu habitat natural. Porém, segundo a polícia, o papagaio verdadeiro, por apresentar sinais visíveis de domesticação, será encaminhado ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), de Araçatuba (SP).

“Por ser considerado crime ambiental, pelo artigo 29, da lei federal 9605/98, a conduta do envolvido será comunicada a delegacia de Polícia Civil, para serem tomadas as medidas penais cabíveis ao caso”, finalizou a Polícia Ambiental.