A Prefeitura de Adamantina inicia na próxima segunda-feira (25) a distribuição dos carnês do Imposto sobre Serviços (ISS – fixo) e da Taxa de Licença para Fiscalização de Funcionamento (alvará) para o exercício do ano de 2016.

Devem pagar o ISS prestadores de serviços autônomos e em geral, enquanto a licença de alvará é cobrada das empresas de todos os ramos. O valor do pagamento varia de acordo com a atividade realizada.

De acordo com levantamento do Departamento de Tributação, serão entregues 3.562 carnês, com 2.931 de alvará e 631 do ISS. Para o atual exercício, os tributos foram corrigidos pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) em 10,54%.

O pagamento poderá ser divido em seis vezes, com vencimento da primeira parcela no dia 10 de fevereiro. Caso o contribuinte não receba o carnê até a data do vencimento, a orientação é para que entre em contato com a Secretaria de Finanças, através do Departamento de Tributação, ou acesse o menu “Serviços ao Cidadão”, disponível no site da Prefeitura de Adamantina.

O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) lança mais um serviço para facilitar a vida dos consumidores de todo o Brasil. Com o SPC Brasil Cartórios, todo o trabalho de solicitar documentos oficiais nesses órgãos e outras instituições é facilitado, com o pedido podendo ser realizado pela internet. São 60 tipos de documentos disponibilizados, como histórico escolar, tradução juramentada, certidão de nascimento, casamento e batismo, reconhecimento de firma, certidão de protesto, matrícula de imóveis.

Alguns dados, como por exemplo a segunda via da certidão de nascimento, só são possíveis se a solicitação for feita no mesmo cartório onde o documento foi emitido. Para o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Júnior, uma das principais facilidades e utilidades do novo serviço é o consumidor conseguir documentos emitidos em outras localidades. “Pela internet ou no balcão da CDL (Câmara de Dirigente Lojista) da cidade, será possível fazer esse tipo de solicitação e receber onde quiser, com total comodidade, evitando processos burocráticos e altos custos com transporte e logística”, diz.

O presidente explica que o SPC Brasil inicia o serviço com mais de 2.000 pontos de contato e uma plataforma online. “Os consumidores interessados terão, ainda, diversas opções de pagamento pelos documentos, com preços competitivos e atendimento qualificado, seja online ou presencial”, conta Pellizzaro. “O SPC Brasil Cartórios, então, emitirá a segunda via de origem de qualquer localidade do País e entregará no endereço informado.”

Confira mais detalhes de alguns dos documentos mais procurados disponíveis:

– Diploma e Histórico Escolar

O diploma é um documento importante em toda a vida, podendo ser solicitado em diversas situações. Atestando a graduação em uma determinada instituição de ensino, como escola, universidade ou instituto politécnico, o Diploma Escolar é a prova de que alguém completou um determinado curso ou recebeu um grau acadêmico.

Já o Histórico Escolar é um documento que pode ser solicitado em um novo emprego, curso superior ou concurso público, por exemplo. O consumidor não precisa mais ir até a escola que estudou, podendo fazer o pedido pela internet e receber em casa suas informações como notas, conceitos, disciplinas, entre outras.

– Histórico de Graduação

O Histórico de Graduação é um documento que informa as atividades de ensino cursadas pelo aluno em uma determinada faculdade, constando a grade curricular e as matérias que foram retiradas do currículo atual do curso.

Além disso, o Histórico de Graduação possui os planos de ensino das disciplinas que o aluno cursou ou nas quais está matriculado e também apresenta informações detalhadas sobre as atividades de Estágio e Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), tais como: área de atuação, período, conceito e carga horária. 

– Tradução juramentada

Documentos emitidos em língua estrangeira precisam ter também uma validade oficial no Brasil, por isso, existe a Tradução Juramentada, um documento regulamentado pelo decreto nº 13.609 e que reproduz fielmente o conteúdo do documento original e apenas o acompanha, não faz a substituição.

Utilizada para garantir que certidões, contratos e procurações, por exemplo, tenham eficácia no País, a tradução juramentada deve ser feita por um tradutor público juramentado, concursado e com nomeação concedida pelas Juntas Comerciais ou órgãos encarregados do registro do comércio.

– Certidão de Nascimento

A Certidão de Nascimento é a transcrição integral e completa daquilo que está escrito no livro de registros do cartório, reproduzindo fielmente o que consta ali. Existe também uma versão mais resumida da Certidão de Nascimento, com um resumo dos dados desse registro. 

– Certidão de Casamento

A Certidão de Casamento é o documento emitido por um Cartório de Registro Civil que contém os dados relativos à união matrimonial. Essa certidão atesta registros como: a data do casamento, o nome dos noivos, suas profissões, estado civil, endereços, naturalidade, nacionalidade, entre outros. Uma Certidão de Casamento pode ser emitida no Brasil em dois formatos: em breve relato ou inteiro teor.

– Batismo

A Certidão de Batismo é fornecida após a realização da cerimônia e é um requisito para fazer o casamento religioso na igreja católica.

– Autenticação de documentos

Uma cópia fotográfica de documento pode ter o mesmo valor do original, por meio de um processo de Autenticação, sendo a prova plena de que a cópia é idêntica ao original.

Sobre o SPC Brasil:

O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) é o maior banco de informações sobre pessoas físicas e jurídicas da América Latina, tendo acesso a dados de mais de um milhão de empresas de todos os segmentos da economia e dos residentes nas 27 unidades federativas. www.spcbrasil.org.br

Em Adamantina, o Posto de Atendimento do Trabalhador (PAT) está com diversas vagas de empregos abertas.

Interessados em trabalhar nas funções de Operador de Difusor, Mecânico de Veículos Pesados, Eletricista Automotivo, Mecânico de Colhedora de Cana e Mecânico de Máquinas e Implementos Agrícolas devem procurar o PAT. As vagas são para compor o quadro de funcionários de uma usina de Junqueirópolis.

Para as vagas, os candidatos devem ter ensino médio completo e experiências nas funções. Os interessados deverão procurar o PAT e entregar currículo com foto.

O PAT fica na Alameda dos Expedicionários, 864, próximo ao Campus I da FAI. O atendimento é das 8h30 às 12h e das 14h às 16h30. Mais informações através do telefone (18) 3522-5164.

Posto de Atendimento ao Trabalhador

O PAT é uma rede de postos de atendimento do Governo de São Paulo, que concentra serviços gratuitos coordenados pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), oferecidos à população em todas as regiões do Estado de São Paulo. Os PATs podem ser utilizados pelo cidadão para busca de vaga no mercado de trabalho, pedido de seguro-desemprego, emissão de carteira de trabalho, inscrição em cursos de qualificação profissional, entre outros.

A vereadora de Pacaembu, Teresa Lima dos Santos Campos (PSDB), não ‘aguentou a pressão’ e o descontentamento da população adamantinense e pediu exoneração do cargo, um dia depois de ter assumido a coordenação do Projeto ASA.  Na manhã desta terça-feira (19), Teresa Campos comunicou sua decisão ao Departamento de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura.

Professora e educadora há cerca de 30 anos, Teresa é esposa do ex-prefeito de Pacaembu Salvador Mustafa Campos, conhecido como ‘Doi’, atual advogado do prefeito Ivo Santos e foi indicada pelo prefeito Ivo Santos para assumir o cargo em comissão de Chefe de Proteção Social Básica no Projeto ASA de Adamantina.

O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, que não chegou à formalizar sua demissão. Ela havia entregue toda a documentação necessária à sua contratação, que não se efetivou.

Além da ‘pressão’ o que  motivou o pedido de exoneração foi o risco que a vereadora corria ao aceitar um cargo público em comissão, sendo parlamentar.

Procurado pelo GI Notícias, o Assessor Jurídico da Câmara de Pacaembu, Adalberto Martins ferreira disse que informou a Prefeitura de Adamantina sobre a incompatibilidade da contratação e alertou a vereadora Teresa. “O artigo 54 da Constituição Federal é clara sobre esta questão”, afirma.

Nomeação de vereador para cargo em comissão 

A possibilidade de acumulação de mandato eletivo com cargo em comissão, havendo ou não compatibilidade de horários, é inexistente, mesmo que a oferta se dê em outro município ou esfera de governo, pois inegável que a independência do Legislativo restará ameaçada uma vez que a função legislativa exige de seus membros uma atuação plena, neutra, livre da prevalência de interesses pessoais e isento à pressão de componentes de outro Poder. É necessário consignar que o acúmulo da vereança com o exercício de cargo ou emprego público comissionado impede a almejada neutralidade das funções legiferantes, maculando, reflexamente, a independência do Poder Legislativo, mácula essa que se mentem mesmo se o acúmulo ocorrer em Município distinto. É que a moralização da atividade pública reclama homens probos e comprometidos com interesses específicos da comunidade que os elegeu, não comportando a ocupação de posições que comprometam eticamente sua atuação, posto que terá que ficar à disposição de outro Município em horário integral. Os meandros da questão são tão sutis que exigem toda cautela possível. Como agiria, por exemplo, um vereador que porventura ocupasse cargo de confiança no município A, limítrofe do município B, no qual detém o mandato, se houvesse conflito de interesses entre essas duas cidades? Na primeira, ele é pessoa de confiança de quem administra os interesses dos munícipes; na outra, é representante do povo que lhe delegou poder para, em nome dele e para ele, legislar e fiscalizar. Portanto, não é lícito ao vereador escolher entre a defesa dos interesses nem de um nem de outro município por razões de legitimidade e, principalmente, de moralidade, corolários do Estado Democrático que nos rege a todos. Para evitar situações de tal ordem é que a Lei Maior da República, sabiamente, impede o nefasto acúmulo. Consequentemente, há impossibilidade de vereador aceitar ou exercer, concomitantemente à vereança, cargo em comissão, mesmo que em município diverso daquele no qual foi eleito e mesmo que haja compatibilidade de horários.

A vereadora de Pacaembu, Teresa Lima dos Santos Campos (PSDB), assumiu na manhã desta segunda-feira (18) cargo de confiança na Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Adamantina, conforme informou com exclusividade o GI Notícias, em 31 de dezembro.

Teresa é professora aposentada e esposa do ex-prefeito pacaembuense Salvador Mustafa Campos, conhecido como ‘Doi’, atual advogado do prefeito Ivo Santos que assina defesa na Comissão de Investigação e Processante (CIP) que tramita na Câmara Municipal de Adamantina, onde o prefeito adamantinense é investigado pelos vereadores, por eventuais irregularidades na emissão de cheque de R$ 276.269,50, para pagamento de precatórios..

Com formação Letras, ela assume o cargo de Chefe de Proteção Social Básica no Projeto ASA, instituição que atende mais de 100 crianças de 4 a 14 anos. Segundo o GI Noticias apurou o salário é de R$ 1.837 mil, mais R$ 220 de tíquete alimentação.

 “Sou contra a nomeação”, afirma Briana

A chegada da nova coordenadora causou surpresa e indignação aos funcionários do Projeto Asa, segundo apurou o GI Notícias. A Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Briana Veiga, afirmou que não foi comunicada pelo Prefeito, nem pelo Departamento de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura sobre o início do trabalho da nova coordenadora.

“Fui pega de surpresa hoje pela manhã. Ninguém me avisou nada. Houve uma conversa sobre a nomeação em meados de dezembro, mas depois ninguém falou mais nada. Sou contra a contratação, afinal temos no Projeto Asa outros profissionais capacitados para assumir cargo de direção”, lamenta.

“Vou responder as críticas com trabalho”, afirma Tereza Campos

Ao saber que a vereadora Teresa Campos assumiu o cargo no Projeto Asa na manhã desta segunda-feira (18), a equipe do GI Notícias foi até o projeto e confirmou o que até então era somente especulação. A nova coordenadora recebeu a equipe e falou sobre o trabalho que pretende realizar.

“Fui convidada pelo prefeito Ivo Santos para atuar no Projeto Asa porque estava faltando uma coordenadora. Tenho 28 anos de experiência na área de educação e fiquei lisonjeada com convite”, afirma. Com relação à polêmica de ser vereadora e atuar como cargo comissionado em outro município, Teresa foi tranquila ao afirmar que não tem nenhum problema. “Moro em Pacaembu, mas trabalho em Adamantina. Não existe nenhum impedimento com relação a isso. O RH da Prefeitura checou com o Departamento Jurídico da Câmara de Pacaembu que afirmou ser legal, pois estou desempenhando uma função profissional”, destaca.

Sobre as críticas dos adamantinenses sobre a contração disse: “Fiquei chateada pelos ataques, afinal, as pessoas não me conhecem e fazem um pré-julgamento. Estou acostumada com as críticas, tenho mais de 30 anos de experiência na política em Pacaembu e não vou me abalar com isso. Prefiro focar no meu trabalho e não dar atenção as críticas”.

Questionada sobre indicação ao cargo comissionado estar atrelada a amizade que tem com o prefeito, disse: “Estou assumindo um cargo político, mas as pessoas não sabem que o prefeito me nomeou porque confia no meu trabalho como educadora e não porque temos uma estreita relação de amizade”, relata.

Posição do Prefeito

Por telefone, o prefeito Ivo Santos informou ao GI Notícias que decidiu fazer a nomeação de Teresa Campos devido ao excelente trabalho que ela realizou no ano passado, no Cema, como educadora, e afirma que não vê nenhum problema na nomeação.

Adamantina virou a cidade dos buracos, isso ninguém questiona. Seja no centro ou nos bairros, as crateras se multiplicam, prejudicando o tráfego e trazendo prejuízos aos motoristas.

Em dias de chuvas a situação fica mais perigosa, já que as enxurradas ‘tampam’ as crateras e com a visibilidade prejudicada, pode ocorrer acidentes, além de danos nos pneus e suspensão dos carros e motocicletas.

Na edição de 13 de novembro de 2015, o IMPACTO mostrou a situação caótica da ‘Cidade Joia’. De lá para cá, a situação piora a cada dia. Para resolver definitivamente o problema a Prefeitura precisa investir uma quantia milionária de R$ 8 milhões, para recapear toda cidade – verba que não dispõe.

O IMPACTO questionou mais uma vez a Prefeitura sobre a ‘buraqueira’ que invade todos os bairros de Adamantina. Aparentemente pouco vem sendo feito.

Quantas ruas foram recapeadas no ano passado e para este ano qual a meta? A assessoria de imprensa informou que em 2015 o trabalho de recape realizado na cidade: ruas da vila Jardim, Jardim Brasil e Jardim Primavera, além de trechos da rua Joaquim Nabuco, Capitão José Antônio de Oliveira, Deputado Cunha Bueno, Adhemar de Barros e avenida da Saudade receberam recapeamento asfáltico no ano passado.

Para 2016, a previsão de investimento é na rua Antônio Tiveron, avenida da Saudade, Deputado Cunha Bueno e na Rio Branco, trecho próximo ao Jardim Adamantina.

Convênios

A assessoria de imprensa destacou que a Prefeitura não recebeu nenhuma emenda parlamentar para recape em 2015. Foram executados os convênios recebidos nos dois anos anteriores (R$ 500 mil em 2013 e R$ 970 mil em 2014). Desde 2013, foram diversos pedidos por recursos nas esferas Federal e Estadual, e muitos deles atendidos.

A assessoria informa ainda que no momento a Prefeitura já recebeu quase R$ 3,5 milhões para recapeamento asfáltico e existem mais convênios já licitados e assinados, esperando a estiagem para ter início.

No ano passado, a Prefeitura de Adamantina investiu com recursos próprios em torno de R$ 120 mil.

Crise x chuva

Questionado pelo IMPACTO pelos motivos dos buracos se multiplicarem por Adamantina, o secretário municipal de Obras Martin Cobo – que assumiu a pasta há cerca de um mês – diz que a situação é generalizada em toda região devido à crise econômica que o país atravessa, atrelado a chuvas torrenciais nos últimos meses, além da cidade ter malha viária muito antiga.

“Quero pedir que a população tenha paciência. A Prefeitura está trabalhando para combater os buracos que preocupam a população. Em primeiro lugar devemos esperar o período chuvoso dar ‘trégua’. Está chovendo muito. De novembro até quarta-feira (13) choveu 900 milímetros em Adamantina. Com um volume alto como este não tem malha asfáltica que aguente. Em seguida, iremos intensificar a operação tapa-buracos por toda cidade com quatro equipes. A meta é começar a atacar os bairros onde a situação está mais complicada. Como a Prefeitura não tem verba para recapeamento vamos combater com o tapa-buracos”, afirma Cobo.