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Brasileiros terão nove feriados nacionais e 5 pontos facultativos em 2016

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O cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos em 2016 foi divulgado nesta segunda-feira (4/1) pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Moysés Simão. Serão, no total, nove feriados nacionais, e cinco dias de pontos facultativos.

As datas constam na Portaria n° 630, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União. Segundo a pasta, os eventos devem ser observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.

Os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão seguidos pelas repartições federais nas respectivas localidades. O Planejamento orienta que os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados na portaria devem ser compensados desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor.

Segundo o Planejamento, não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a norma.

» Feriados nacionais
1º de janeiro (sexta-feira) – Confraternização Universal
25 de março (sexta-feira) – Paixão de Cristo
21 de abril (quinta-feira) – Tiradentes
1º de maio (domingo) – Dia Mundial do Trabalho
7 de setembro (quarta-feira) – Independência do Brasil
12 de outubro (quarta-feira) – Nossa Senhora Aparecida
2 de novembro (quarta-feira) – Finados
15 de novembro (terça-feira) – Proclamação da República
25 de dezembro (domingo) – Natal

» Pontos facultativos
8 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval
9 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval
10 de fevereiro – Quarta-feira de Cinzas (até as 14 horas)
26 de maio (quinta-feira)  – Corpus Christi
28 de outubro (sexta-feira) – Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990)

Prefeito Ivo Santos protocola defesa e indica testemunhas

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Alvo de investigações pela (CIP) Comissão de Investigação e Processante, instalada na Câmara Municipal de Adamantina, o prefeito investigado Ivo Santos (PSDB) protocolou hoje (4) sua defesa prévia e arrolou testemunhas, conforme noticiou o site Siga Mais.

O passo seguinte será a CIP emitir um parecer, opinando pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia. Se decidir pela continuidade da investigação, ao final o processo é posto em votação, o que poderá levar à cassação do mandato do prefeito. Além disso, durante o processo, a Câmara também pode afastar o denunciado, cautelarmente, como prevê o Artigo 293 do RI.

Investigação

O prefeito Ivo Santos é investigado pelo legislativo, sobre eventuais irregularidades na emissão e cheque no valor de R$ 276.269,50, pela Prefeitura de Adamantina, para pagamento de precatórios, e que foi depositado na conta pessoal do então Secretário Municipal de Finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes.

Instalação da CIP

A CIP foi instalada no dia 10 de dezembro, iniciou seus trabalhos uma semana depois – dia 16 – e tem 90 dias para concluir os trabalhos. A presidência é do vereador Fábio Roberto Amadio (PT). Luiz Carlos Galvão (PSDB) é o relator e Roberto Honório de Oliveira (DEM), membro.

Autuações por embriaguez ao volante aumentam 126% na região

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A Operação Ano Novo 2016, realizada durante o feriado prolongado nas rodovias do Oeste Paulista, terminou com menos acidentes do que no ano anterior.

De acordo com dados da Polícia Militar Rodoviária, foram 21 ocorrências contra 29 em 2014, uma diminuição de 27%. Entretanto, a quantidade de autuações por embriaguez ao voltante aumentou de 30 para 68 casos, uma elevação de 126%.

Do total de acidentes, sete foram com vítimas e 14 sem. Entre os acidentados, sete foram socorridos em estado leve e quatro em condições graves. Três pessoas morreram. Em 2014, foram registradas 18 vítimas com ferimentos leves e seis em estado grave, além de quatro fatais. O total de vítimas caiu pela metade – foram 28 em 2014/2015 e 14 em 2015/2016.

Ainda segundo a Polícia Rodoviária, 1.517 veículos foram fiscalizados, o que gerou 759 autuações. No total, 16 veículos foram recolhidos, 73 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) foram apreendidas e 74 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLVs) foram recolhidos.

Ainda na operação foram registradas 2.724 imagens por excesso de velocidade, uma redução de 50,57% sobre as 5.548 feitas no ano anterior.

Embriaguez

Somente os casos de embriaguez tiveram 68 autuações. Nestas ocorrências, os motoristas foram convidados a realizarem o teste do bafômetro, que acusou quantidade de álcool por litro de ar com resultado superior a zero, que caracterizam infração administrativa.

Também a respeito dos casos de embriaguez, quatro foram considerados crimes, e dois motoristas foram autuados em flagrante pela Polícia Civil.

A Operação Ano Novo foi realizada entre os dias 31 de dezembro de 2015 a 3 de janeiro de 2016.

A amizade de ‘Doi’ e Ivo Santos…

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A amizade do ex-prefeito de Pacaembu ‘Doi’ e do prefeito de Adamantina, Ivo Santos, é de longa data.

Esta amizade tem estado mais afinada nos últimos meses. ‘Doi’ é companheiro quase que fixo de Ivo em suas viagens para São Paulo.

Claro, com tudo (inclusive mordomias), pago com dinheiro do contribuinte. O que é feito de efetivo para Adamantina nessas viagens pouco se sabe.

Nem mesmo a assessoria de imprensa da Prefeitura sabe explicar. E uma possível nomeação de ‘Doi’ como secretário municipal de Planejamento e de sua esposa Tereza em cargo de confiança na Secretaria da Assistência Social de Adamantina deu o que falar nas redes sociais. Pegou muito mal.

Tanto que a Prefeitura logo soltou nota negando o fato, mesmo com a esposa de ‘Doi’ já praticamente “na porta do Projeto Asa para começar a trabalhar”. Vamos ficar atentos.

Secretarias de Obras e Agricultura voltam a atender em horário normal

A Prefeitura de Adamantina publicou em 29 de dezembro de 2015, Decreto nº 5.576, prorrogando até 21 de fevereiro de 2016, término oficial do horário de verão, o Decreto nº 5.548, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para contenção de gastos no âmbito da Administração  Pública Municipal de Adamantina e dá outras providências.

A prorrogação definida neste Decreto não se aplica às
Secretarias de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e Secretaria de Obras e Serviços, que voltarão a executar o horário normal de trabalho (das 8h às 17h)

Jornada reduzida continua

O funcionamento da Prefeitura  das 7h45 às 14h, nas Secretarias Municipais de Administração, Assistência e Desenvolvimento Social, Assuntos Jurídicos, Cultura e Turismo, Esporte e Lazer, Finanças, Gabinete, Educação, Planejamento e Desenvolvimento e Saúde permanecem.

Secretaria de Cultura discute calendário de eventos no dia 18

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A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Adamantina realiza na segunda-feira (18), às 10h, na Biblioteca Municipal “Cônego João Baptista de Aquino”, a reunião que visa elaborar o Calendário Anual de Eventos do município.

Estão convidadas a participar as entidades assistenciais, associações de moradores, clubes de serviços e terceiros interessados em realizar eventos diversos durante o ano.

O objetivo com a elaboração do calendário é zelar pela sua não concordância de datas entre as realizações, com o objetivo de evitar eventuais prejuízos para seus idealizadores e proporcionar à população diversas opções de manifestações culturais durante o ano.

A medida foi tomada com base na Lei Nº 3.200, de 5 de setembro de 2006, que criou o Calendário Anual de Festas e Eventos Populares (Cafep).

A legislação determina que as associações de bairros, instituições e outros promotores de festas e eventos dêem conhecimento à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Adamantina sobre a realização de suas respectivas promoções.

Para dar mais agilidade ao processo, a Secretaria de Cultura solicita que as datas sejam previamente entregues na sede da Secretaria, que fica na rua Fioravante Spósito, 672, até quinta-feira (14).

Mais informações pelo telefone (18) 3522-2243.

Homem tenta ‘resgatar’ filhote de maritaca e morre eletrocutado

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Cleber Alves, de 44 anos de idade, morador de Flórida Paulista, morreu após receber uma descarga elétrica. O acidente ocorreu na tarde deste domingo (3), no distrito de Indaiá do Aguapeí, em Flórida Paulista.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, a vítima subiu no telhado do Velório Municipal para retirar um filhote de maritaca e acabou levando um choque elétrico na fiação. A suspeita é de que ele estava sozinho na hora do acidente. Ele foi encontrado no telhado e, quando a equipe dos bombeiros chegou à área, o homem já estava morto.

Três mulheres morrem em acidente na SP-294, em Santa Mercedes

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Três mulheres morreram em um acidente neste domingo (3) no km 680,2 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), em Santa Mercedes. Conforme informações da Polícia Militar Rodoviária, além das vítimas fatais a colisão deixou duas pessoas em estado grave e uma teve apenas ferimentos leves.

Segundo a polícia, um veículo Ford Fiesta, com placas de Tupi Paulista, onde estavam o motorista de 63 anos e uma mulher de 55, transitava pela rodovia no sentido Tupi Paulista – Lucélia quando no local dos fatos colidiu frontalmente contra um Toyota Corolla com placas de Teodoro Sampaio.

A passageira do Fiesta morreu e o motorista teve apenas feirmentos leves. Duas mulheres, uma de 31 e outra de 73 anos, que eram passageiras do Corolla também morreram. Já o condutor, um homem de 34 anos e outra passageira de 54, ficaram em estado grave, conforme a polícia.

As vítimas foram socorridas para a Santa Casa de Panorama.

As vítimas fatais do acidente são a professora Magda Regina Lapere, de 54 anos, de Tupi Paulista; Juliana Gâmbaro Souza, 31 anos, de Andradina e Orelinda dos Santos Souza, 73 anos, moradora de Santa Mercedes.

 

PM age rapidamente e prende homem que roubou cliente durante saque em caixa eletrônico

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A Polícia Militar de Adamantina prendeu um homem, acusado de roubar à mão armada um cliente que sacava dinheiro de um caixa eletrônico, na agência bancária do HSBC, no centro da cidade. O roubo ocorreu na manhã deste domingo (3), segundo a Polícia Militar.

A vítima efetuou o saque de R$ 1 mil e foi surpreendida por um assaltante, armado, que levou todo o seu dinheiro, fugindo em seguida em uma motocicleta de cor preta.

A Polícia Militar foi mobilizada e iniciou as buscas para localizar o autor do roubo. Menos de uma hora depois, em uma segunda ação o suspeito tentou roubar uma mulher, porém sem êxito.

Nessa segunda ação o assaltante deixou cair seu celular e a partir de uma rápida investigação nos dados do aparelho os policiais militares confirmaram a suspeita e foram em direção ao autor, conseguindo detê-lo por volta das 13h30,em sua residência, no Conjunto Mário Covas.

Segundo a PM, o assaltante confessou o roubo e foi preso em flagrante. A arma utilizada era falsa e foi apreendida. O dinheiro o dinheiro e a moto também foram apreendidos.

Preliminarmente, o assaltante já confessou outras práticas criminosas ocorridas nas últimas semanas em Adamantina, o que permitirá esclarecer outros delitos registrados na cidade.

Moto utilizada pelo assaltante durante a fuga apreendida pela PM (Foto: Polícia Militar/Cedida)
Moto utilizada pelo assaltante durante a fuga apreendida pela PM (Foto: Polícia Militar/Cedida)

Sancionada lei sobre plástica no SUS para mulher vítima de violência

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Foi publicada em 31 de dezembro, no Diário Oficial da União a Lei 13.239, que dispõe sobre a oferta e realização, no Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher.

O texto já havia passado pelo Senado e foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em novembro deste ano, quando seguiu para sanção presidencial.

De acordo com a lei, hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada.

Ainda segundo o texto, a mulher vítima de violência grave que necessitar de cirurgia deverá procurar uma unidade de saúde que realize esse tipo de procedimento portando o registro oficial de ocorrência da agressão.

A lei prevê também que o profissional de medicina que indicar a necessidade da cirurgia deverá fazê-lo por meio de diagnóstico formal, encaminhando-o ao responsável pela unidade de saúde respectiva, para autorização.

Ao final, o texto prevê ainda a possibilidade de punição aos gestores que não cumprirem com a obrigação de informar as mulheres vitimadas sobre seus direitos.

Veja dicas para manter a alimentação das crianças saudável nestas férias

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Durante as férias de janeiro, os horários das refeições das crianças costumam ser alterados para dar espaço à diversão. Mas mesmo com a programação mais flexível e sem hora marcada, o cuidado com a alimentação não pode falhar. Afinal, as crianças precisam de muita energia para brincar e aproveitar as férias escolares.

A nutricionista Lara Natacci, do Programa Meu Prato Saudável, afirma que é importante manter os horários para as refeições e lanches das crianças. A alimentação deve ter um bom fracionamento, como, por exemplo, três refeições principais e dois a três pequenos lanches intermediários, para não comprometer o metabolismo e garantir uma digestão adequada.

Cuidado com os excessos de doces, refrigerantes e guloseimas. Esses alimentos podem ser consumidos, desde que com moderação e sem substituir os que são ricos em nutrientes. Outra dica importante é o incentivo de atividades ao ar livre, que envolvam algum tipo de esforço físico. Veja outras dicas para manter uma alimentação saudável durante as férias:

– Mantenha o consumo de alimentos saudáveis;

– Mantenha horários para refeições e lanches;

– Incentive atividades ao ar livre, que envolvam algum tipo de esforço físico;

– Controle o consumo de alimentos na frente da televisão ou do computador;

– Evite o excesso de doces, refrigerantes e guloseimas;

– Mantenha uma boa oferta de líquidos para a criança;

– Evite usar sobremesas e doces como uma compensação por ter comido direito;

– Envolva a criança no planejamento, compra e preparo dos alimentos;

– Sente à mesa junto com a criança e coma com ela a mesma comida.

Motoristas profissionais de SP não terão de realizar exame toxicológico para CNH

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Os motoristas do Estado de São Paulo não terão de realizar o exame toxicológico para renovar ou obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E a partir de 1º de janeiro, como prevê a resolução 529 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A pedido do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP), o estado de São Paulo ingressou com uma ação na Justiça contra a medida e conseguiu autorização prévia (tutela antecipada) para não condicionar a concessão da CNH ao teste. O processo continua em curso na Justiça Federal – 9ª Vara Cível da Capital de São Paulo.

“O Detran/SP é favorável a medidas que reduzam os acidentes e, consequentemente, aumentem a segurança no trânsito. Mas, diante da falta de comprovação da eficiência do exame toxicológico proposto pela atual legislação federal, é contra essa obrigatoriedade no processo de habilitação. Seria mais eficiente um exame realizado na própria via, o que comprovaria que o condutor realmente dirige sob efeito de drogas”, afirma Daniel Annenberg, diretor-presidente do Detran.SP.

Secretaria da Fazenda de SP alerta contribuintes sobre o golpe do IPVA

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Em caso de dúvidas, os contribuintes devem entrar em contato com a SeFaz por meio do telefone 0800-170110 (Foto: G1)

A Secretaria da Fazenda alerta aos contribuintes que os canais oficiais para a obtenção de informações sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são o site www.ipva.fazenda.sp.gov.br e a rede bancária credenciada. A consulta deve ser realizada nos terminais de autoatendimento, pela internet ou diretamente nas agências, bastando o número do Renavam do veículo.

O Fisco tomou conhecimento de boatos falsos circulando pela internet (WhatsApp), contribuintes reclamando de receberem boletos também falsos, além da existência de sites que simulam a aparência da página da Secretaria da Fazenda com o objetivo de colher as informações do proprietário para outra finalidade.

A prática, conhecida como Phishing, é uma tentativa de fraude eletrônica caracterizada para adquirir senhas, dados financeiros, número de cartões de crédito e outros dados pessoais.

Em caso de dúvidas, os contribuintes devem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda por meio do telefone 0800-170110 (exclusivo para telefone fixo) ou pelo Fale Conosco disponível no site www.fazenda.sp.gov.br.

O contribuinte que desejar já pode realizar o pagamento do imposto. Todos os bancos credenciados estão habilitados a efetuar o recolhimento à vista, com desconto de 3%, ou receber a primeira das três parcelas do imposto. O contribuinte tem o final de dezembro e o período até a data de vencimento da placa do veículo (veja tabela), em janeiro, para quitar o imposto em cota única, com desconto de 3%, ou pagar a primeira parcela do tributo.

Avisos de Vencimento

A Secretaria da Fazenda já iniciou o envio de cerca de 18 milhões de avisos de vencimento do IPVA 2016. O aviso é apenas um lembrete – não é boleto nem guia de pagamento – e traz informações sobre o valor do imposto. A quitação deverá ser feita respeitando o calendário, de acordo com a placa do veículo.

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor

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Entrou em vigor neste sábado (2) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania.

A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população.

Hoje no Brasil existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho e passa a valer somente agora, 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.

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Menos abusos

Um dos avanços trazidos pela lei foi a proibição da cobrança de valores adicionais em matrículas e mensalidades de instituições de ensino privadas. O fim da chamada taxa extra, cobrada apenas de alunos com deficiência, era uma demanda de entidades que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência.

Quem impedir ou dificultar o ingresso da pessoa com deficiência em planos privados de saúde está sujeito a pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa. A mesma punição se aplica a quem negar emprego, recusar assistência médico-hospitalar ou outros direitos a alguém, em razão de sua deficiência.

Veto

Um trecho que foi vetado pela presidente Dilma Rousseff na época de sua sanção, porém, gerou críticas. O projeto de lei aprovado pelos parlamentares obrigava empresas com menos de 100 funcionários a contratarem pelo menos uma pessoa com deficiência. Atualmente, a obrigação vale apenas para as empresas com 100 trabalhadores ou mais.

O veto foi considerado pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora da proposta na Câmara, uma “perda irreparável”.

Cotas

De acordo com o estatuto, as empresas de exploração de serviço de táxi deverão reservar 10% das vagas para condutores com deficiência. Legislações anteriores já previam a reserva de 2% das vagas dos estacionamentos públicos para pessoas com deficiência, mas a nova lei garante que haja no mínimo uma vaga em estacionamentos menores. Os locais devem estar devidamente sinalizados e os veículos deverão conter a credencial de beneficiário fornecida pelos órgãos de trânsito.

A legislação exige também que 10% dos dormitórios de hotéis e pousadas sejam acessíveis e que, ao menos uma unidade acessível, seja garantida.

Câmara-aprova-projeto-que-cria-o-Estatuto-da-Pessoa-com-DeficiênciMais direitos

Outra novidade da lei é a possibilidade de o trabalhador com deficiência recorrer ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço quando receber prescrição de órtese ou prótese para promover sua acessibilidade.

Ao poder público cabe assegurar sistema educacional inclusivo, ofertar recursos de acessibilidade e garantir pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, de acordo com a lei. Para escolas inclusivas, o Estado deve oferecer educação bilíngue, em Libras como primeira língua e português como segunda.

Bombeiros capturam cobra Sucuri no bairro Tucuruvi

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O Corpo de Bombeiros capturou uma cobra Sucuri na tarde deste sábado (2), em Adamantina. O animal silvestre estava em estrada rural do bairro Tucuruvi, próximo a uma residência.

Os Bombeiros informaram que a Sucuri tem aproximadamente dois metros de comprimento e deverá ser solta em ambiente natural da cobra.

Justiça manda soltar PM que matou ladrão em legítima defesa

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O setor de Comunicação Social do 25º BPM/I enviou nota a imprensa informando que o Juiz da Vara de Plantão, Foro de Tupã, concedeu alvará de soltura ao policial militar, que efetuou um disparo de revolver contra um homem que tentava arrombar a residência dele, na noite de sexta-feira (1º), em Flórida Paulista. O invasor não resistiu ao ferimento e morreu.

A nota, assinada pelo Capitão PM Marcelo Cavalvante, diz que a Justiça entendeu que o policial militar teria agido em legítima defesa e contra indivíduo com extensa ficha criminal, que havia acabado de invadir a sua residência.

Os fatos prosseguirão em apuração através de Inquérito Policial e também pelo 25º BPM/I, Unidade Policial a que o policial militar pertence, segundo a nota.

Caso

Na noite de sexta-feira (1), o policial militar de 37 anos, morador da Vila Monteiro em Flórida Paulista, foi surpreendido por volta das 19h30, por um homem tentando arrombar sua residência. Ao ser flagrado o individuo teria apontado uma arma para o policial militar, que por sua vez disparou contra o civil em ato de legítima defesa, informa a PM. O tiro acertou no tórax. Após ser atingido, o homem de 30 anos saiu do local, mas caiu após correr cerca de 300 metros. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu ao ferimento e morreu.

A corporação informou que o policial militar relatou que o invasor estava com uma garrucha de dois canos, que estava desmuniciada e foi localizada há 100 metros de sua casa. O delegado de Flórida Paulista, Hilton Renz informou que um inquérito já foi instaurado para apurar o caso. o

O policial militar foi preso em flagrante e encaminhado para a sede do 25º Batalhão da Polícia Militar, localizado em Dracena, onde permaneceu até a decisão da Justiça de Tupã.

Salto Botelho está cheio devido ao alto volume de chuvas

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Internautas postaram em redes sociais o impressionante aumento de volume de água do rio Aguapeí (conhecido Rio Feio) em Lucélia na altura do Salto “Carlos Botelho”.

Devido ao grande volume de chuvas da última semana uma das mais famosas cachoeiras da região praticamente sumiu. A foto é do internauta Marcinho Cross no Facebook.

O internauta Jelson Junji Matsunaga publicou nas Redes Sociais um vídeo onde é possível ver também o grande volume de água em Salmourão, na altura do Canal do Inferno.

Fontes ligadas ao setor da agricultura apontam que as chuvas da última semana ultrapassaram a marca de 150mm na região.

Planos de saúde estão obrigados a cobrir teste de dengue

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Os planos de saúde particulares do Brasil terão que ampliar a cobertura obrigatória para seus clientes a partir deste sábado (2). Eles estão obrigados a cobrir 21 novos procedimentos, além dos 3.195 que já eram oferecidos.

Entre as novidades, estão um exame para deteccção de chikungunya e um teste rápido de dengue, além de um tipo especial de marca-passo.

A nova listagem do rol de procedimentos e eventos em Saúde foi divulgada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em outubro. Veja a lista aqui:http://zip.net/blsgDK (link seguro e encurtado).

Segundo a ANS, a medida vai beneficiar 50,3 milhões de consumidores de planos de assistência médica e outros 21,9 milhões de clientes de planos exclusivamente odontológicos.

Em nota, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa as operadoras, disse que a ampliação das coberturas vai aumentar o custo das empresas, o que deverá ser repassado para a mensalidade que os clientes pagam.

Teste de dengue e marca-passo

Entre as novidades, estão um exame para deteccção de chikungunya e um teste rápido para dengue, doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

Também se tornou obrigatório o implante de cardiodesfibrilador, uma espécie de marca-passo que emite pulsos caso haja arritmia no coração. Ele evita paradas cardíacas e morte súbita.

Ainda será obrigatória a implantação de uma prótese auditiva ancorada no osso e o oferecimento de um medicamento oral para tratar o câncer de próstata, o Enzalutamida.

A agência também ampliou o número de consultas com profissionais de quatro áreas: fonoaudiólogos (quantidade de sessões varia de acordo com o transtorno), fisioterapeutas (de uma para duas consultas para cada nova doença), psicoterapeutas (de 12 para 18) e nutricionistas (de 6 para 12 sessões para gestantes e mulheres em amamentação).

Consulta pública

A lista é revisada pela ANS a cada dois anos. Entre 19 de junho e 18 de agosto deste ano, a agência realizou consulta pública para que os consumidores participassem do processo de decisão sobre o que deveria estar na cobertura dos planos de saúde.

A listagem foi discutida ainda por órgãos de defesa do consumidor, ministérios, operadoras de planos de saúde, representantes de beneficiários, profissionais da área de saúde e de hospitais.

 

Moradores relatam tremores de terra em Londrina, PR

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Moradores da zona leste de Londrina, no norte do Paraná, relataram pelo menos quatro novos tremores de terra na cidade durante a madrugada e manhã deste sábado (2). Na tarde de sexta-feira (1º), os registros de abalos já tinham sido registrados na região dos bairros Califórnia, Europa e Vila Brasil.

Não há informações sobre pessoas feridas. De acordo com a RPC TV, em uma das casas onde foram sentidos os abalos, o reboco do teto desabou recentemente.

Segundo a vendedora Francieli de Araujo diariamente há tremores de terra no local onde mora.Na manhã deste sábado, pelo menos 50 moradores tiveram que deixar as casas por conta do problema.

“Desde o início de dezembro de 2015 esses tremores estão acontecendo aqui. Eles param por um dia, mas retomam no outro. Estamos com medo, é uma situação desesperadora”, contou uma das moradoras.

No dia 15 de dezembro, o Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP) confirmou um abalo sísmico de magnitude 1,8 na mesma região da cidade.

Homem é morto após invadir casa de policial militar em Flórida Paulista

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Um policial militar de 37 anos, morador da Vila Monteiro em Flórida Paulista, foi surpreendido por volta das 19h30 de sexta-feira (1º), por um homem tentando furtar sua residência. Segundo o Boletim de Ocorrência, quando ouviu a porta dos fundos de sua casa ser arrombada, o PM pegou sua arma e se deparou com o indivíduo já dentro do imóvel, momento em que efetuou o disparo com um revólver, informou o portal de notícias G1 de Presidente Prudente.

Segundo a Polícia Civil, o tiro acertou no tórax, do lado esquerdo, perto da axila. Após ser atingido, o homem de 30 anos saiu do local, mas caiu após correr cerca de 300 metros. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu ao ferimento e morreu.

A corporação informou que o policial militar relatou que o invasor estava com uma garrucha de dois canos, que estava desmuniciada e foi localizada há 100 metros de sua casa. O delegado de Flórida Paulista, Hilton Renz informou que um inquérito já foi instaurado para apurar o caso.

O policial militar foi preso em flagrante e encaminhado para a sede do 25º Batalhão da Polícia Militar, localizado em Dracena, para posterior remoção ao Presídio Militar Romão Gomes, em São Paulo.