Os servidores públicos de Adamantina terão o vale-alimentação reajustado para R$ 40,50 por dia a partir do próximo mês. A mudança faz parte de um pacote anunciado pela prefeitura na noite de segunda-feira (23), que também inclui o envio de um projeto de lei para reajustar os salários da categoria em 4,5% e o destravamento da contagem de tempo de serviço que havia sido suspensa durante a pandemia de Covid-19.

REPOSIÇÃO SEM AUMENTO REAL EXPRESSIVO

O projeto de lei que define o reajuste de 4,5% foi encaminhado à Câmara Municipal simultaneamente ao anúncio do pacote. Na prática, o percentual serve basicamente para cobrir as perdas causadas pela inflação e não confere aumento real ao salário do servidor. Como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2025 com alta acumulada de 4,26%, o reajuste apenas empata com o custo de vida.

A medida agora depende do aval dos vereadores. Se aprovada, a correção já incidirá na próxima folha de pagamento.

ALTA NO VALE-ALIMENTAÇÃO

O auxílio-alimentação, por sua vez, teve um incremento de 12,5%, regulamentado pelo decreto municipal nº 7.240. Com o valor diário fixado em R$ 40,50, o benefício pode alcançar R$ 891,00 mensais em meses com 22 dias úteis. Para efeito de comparação, no início do ano passado o repasse era de R$ 28,00 por dia.

Os servidores do Centro Universitário de Adamantina (FAI) também terão reajuste no auxílio, mas com um valor diferenciado: R$ 47,03 por dia. A mudança consta no decreto nº 7.241, que regulamenta especificamente o benefício para a autarquia.

“DESCONGELA” DO TEMPO DE SERVIÇO

Outra mudança que impacta o funcionalismo é a retomada da contagem do tempo de serviço que ficou paralisada entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, por força de legislação federal (Lei Complementar nº 173). A liberação agora obedece à nova Lei Complementar Federal nº 226/2026.

A prefeitura pediu um prazo de até 60 dias para adequar o sistema de Recursos Humanos, calcular a situação de cada funcionário e realizar os pagamentos.

A administração informou ainda que realiza estudos jurídicos e financeiros para decidir se pagará aos servidores os valores retroativos referentes a esse período. Qualquer repasse extra, no entanto, dependerá de disponibilidade de caixa e deverá respeitar as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

A Câmara Municipal de Adamantina devolveu R$ 776.253,17 aos cofres da Prefeitura em 2025, o equivalente a 20,78% de seu orçamento original. No mesmo período, os nove vereadores da 19ª Legislatura registraram 100% de assiduidade nas sessões.

O orçamento previsto para a Casa no ano era de R$ 3.735.000,00. O Poder Legislativo, no entanto, gastou R$ 2.991.196,63. As devoluções à Prefeitura começaram em fevereiro, com parcelas mensais que variaram de R$ 20 mil a R$ 40 mil, e terminaram com um repasse principal no mês de dezembro. Ao todo, os cortes de gastos somaram R$ 743.803,37.

Além da economia direta, a Mesa Diretora aplicou no mercado financeiro os recursos não utilizados ao longo do ano. A medida gerou R$ 32.449,80 em juros e correção monetária, valor que também foi repassado integralmente ao Executivo municipal.

PRODUTIVIDADE LEGISLATIVA

Os vereadores compareceram a todas as 30 reuniões do plenário realizadas em 2025. O calendário foi dividido em 21 sessões ordinárias, sete extraordinárias e duas solenes.

Durante o exercício, a Câmara movimentou 2.071 processos e correspondências. Foram apresentadas 497 indicações e 252 requerimentos. O corpo legislativo também debateu 84 Projetos de Lei Ordinária e 18 Projetos de Lei Complementar.

A Câmara Municipal de Adamantina retoma, nesta segunda-feira (23), a partir das 19h, a discussão do Projeto de Lei nº 080/2025, que altera a Lei Municipal nº 2.765/1997, responsável por instituir o sistema de estacionamento rotativo conhecido como Zona Azul no município.

De autoria do Executivo, a proposta busca atualizar a legislação vigente e ampliar a segurança jurídica para a fiscalização e aplicação de autuações em caso de irregularidades. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de motocicletas, motonetas, ciclomotores e veículos similares estacionarem exclusivamente em bolsões específicos, devidamente demarcados e sinalizados dentro da área da Zona Azul.

Pelo texto, fica proibido o uso de vagas destinadas a automóveis por esses veículos, salvo quando houver sinalização autorizando. O descumprimento da regra será considerado infração de trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.

A medida, segundo a justificativa do projeto, pretende organizar o uso do espaço público e reforçar a segurança viária na região central da cidade.

OUTROS PROJETOS NA PAUTA

Além da proposta relacionada à Zona Azul, os vereadores também apreciam, em discussão única, outros projetos encaminhados pelo Poder Executivo:

• Projeto de Lei nº 002/2026: autoriza a abertura de crédito especial de R$ 477.516,88 para implantação de Campo de Futebol Society de Grama Sintética no Parque Caldeira, por meio do programa federal de apoio à infraestrutura esportiva, com recursos de emenda parlamentar do deputado Alexandre Leite.
• Projeto de Lei nº 003/2026: prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 400 mil ao orçamento do Centro Universitário de Adamantina.
• Projeto de Lei nº 005/2026: autoriza crédito adicional suplementar de R$ 240.739,20, proveniente de transferência do Teto MAC Federal, destinado à redução de filas de cirurgias eletivas.

Também será votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, de autoria dos vereadores Aguinaldo Pires Galvão, Cid José Aparecido dos Santos e Eder do Nascimento Ruete, que concede ao senhor Sérgio Antônio do Nascimento o título de Cidadão Adamantinense.

A 23ª Sessão Ordinária é aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente ou por meio de transmissão ao vivo pelas redes sociais e canais oficiais do Legislativo.

Coletores de lixo de Adamantina encontraram, somente nesta segunda-feira (23), duas seringas com agulhas descartadas de forma irregular dentro de sacos de lixo comum. A situação acende o alerta para os riscos graves enfrentados diariamente por trabalhadores da coleta e da reciclagem.

De acordo com a Prefeitura de Adamantina, seringas, agulhas e lancetas descartadas no lixo doméstico representam riscos biológicos e mecânicos. As agulhas podem facilmente atravessar sacos plásticos e até luvas de proteção, causando cortes e perfurações durante o manuseio dos resíduos ou na compactação do material nos caminhões.

Além do ferimento físico, há o perigo de contaminação por doenças infecciosas. Caso o material esteja contaminado com sangue ou fluidos corporais, pode haver transmissão de enfermidades como Hepatite B e C, HIV/AIDS, tétano e outras infecções bacterianas. Nessas situações, o trabalhador precisa passar por atendimento médico imediato, realizar exames e seguir protocolos de profilaxia pós-exposição, além de enfrentar a ansiedade gerada pelo acompanhamento clínico.

Diante do problema, o município reforça que pacientes que utilizam insulina devem retirar gratuitamente, na UBS (Unidade Básica de Saúde) de referência, um recipiente próprio para armazenar temporariamente os materiais perfurocortantes utilizados na aplicação do medicamento.

Quando o recipiente estiver cheio, o paciente deve devolvê-lo à mesma UBS, onde será feito o descarte correto por meio do serviço de coleta de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). Um novo recipiente é então fornecido, garantindo a continuidade do procedimento seguro.

A orientação é que nenhum material perfurocortante – como lâminas, bisturis, agulhas e ampolas de vidro – seja colocado no lixo comum. O descarte adequado é fundamental para proteger os servidores que atuam na coleta e evitar acidentes e possíveis contaminações.

A Prefeitura de Adamantina informou que irá instaurar procedimento administrativo para apurar o descarte irregular de materiais ao lado do Cemitério da Saudade. A medida foi anunciada após denúncia publicada pelo portal Siga Mais, que revelou a existência de resíduos possivelmente provenientes de exumações depositados em área externa do espaço público.

De acordo com nota oficial, a administração municipal realizou, no fim da manhã deste domingo (22), a limpeza da via localizada ao lado do cemitério. Assim que tomou conhecimento da situação, o município mobilizou máquinas, caminhão e servidores para efetuar a retirada dos materiais, garantindo, segundo a Prefeitura, a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

O prefeito de Adamantina, José Carlos Tiveron, afirmou em declaração publicada nas redes sociais que esteve pessoalmente no local para verificar a ocorrência. Segundo ele, funcionários da Secretaria de Obras realizaram o descarte de material do cemitério em local impróprio.

“Isso não está correto. Não é assim que a nossa gestão trabalha e não é isso que eu espero de nenhum servidor”, declarou. O prefeito determinou que, a partir desta segunda-feira (23), seja instaurado procedimento administrativo para apurar os fatos e eventuais responsabilidades. “Tudo será analisado com seriedade, transparência e dentro da lei”, afirmou.

Ainda segundo o chefe do Executivo, a equipe foi acionada no próprio domingo para que a limpeza fosse feita de forma imediata. “O problema será corrigido – mas, mais do que corrigir, é preciso esclarecer e responsabilizar, se for o caso”, destacou.

DENÚNCIA E RISCOS SANITÁRIOS

A denúncia publicada pelo portal Siga Mais relata que moradores do entorno identificaram o descarte irregular ao final da via de servidão de terra que margeia o cemitério. No local teriam sido encontrados componentes de madeira, hastes metálicas e fixadores utilizados em caixões, além de tecidos que podem integrar o revestimento interno dessas estruturas.

Também foram localizadas peças de roupas com forte odor e alterações na coloração, levantando suspeita de possível relação com procedimentos de exumação – prática realizada mediante solicitação familiar para reorganização de sepultamentos ou liberação de espaço nos jazigos.

Segundo a reportagem, a área fica do lado externo do cemitério, próxima aos módulos verticais de sepultamento. No ponto indicado também havia descarte de lápides quebradas, flores, coroas funerárias e outros resíduos.

Durante a visita ao local, a equipe do portal registrou grande quantidade de moscas sobre os materiais, o que aumentou a preocupação de moradores quanto a possíveis riscos sanitários.