Os servidores públicos federais terão reajuste de 51,9% no auxílio-alimentação a partir do próximo mês. Com a medida, o benefício passa de R$ 658 para R$ 1 mil.

O auxílio-saúde dos servidores, que hoje é de R$ 144,38, será reajustado para cerca de R$ 215 e o auxílio-creche passa de R$ 321 para R$ 484,90.

Os valores foram fechados nesta quinta-feira (25) em acordo entre as entidades representativas dos servidores e o governo federal, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI). O governo também se comprometeu a implantar até julho todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram abertas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

De acordo com o ministério, o aumento do auxílio-alimentação resulta em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos que ganham até R$ 9 mil mensais. Os servidores com as menores remunerações e que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) terão aumento de até 23% na remuneração total.

O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, destacou que, em 2023, o governo já havia concedido aumento salarial linear para todos os servidores públicos federais.

“Esse acordo, juntamente com o reajuste de 9% que já foi concedido no ano passado, faz com que se inicie um processo de recuperação dos salários que ficaram congelados por tanto tempo”, afirmou o secretário.

Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o reajuste dos benefícios foi positivo para os servidores, mas a entidade diz que vai continuar reivindicando reajustes entre 7% e 10% nos salários ainda para este ano.

“No termo de compromisso, não tem nada garantido sobre reajuste para 2024, mesmo as entidades tendo insistido nessa tecla. Mas não vamos jogar a toalha, porque é uma reivindicação histórica da categoria. Entendemos que a fase de congelamento de salários foi no governo anterior, então o momento é de conseguir recuperar o poder de compra do funcionalismo é agora”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef, em entrevista à Agência Brasil.

A entidade representa 80% dos servidores do Executivo Federal, entre ativos, aposentados e pensionistas.

O Programa Estadual de Regularização de Terras do Governo de São Paulo vai continuar beneficiando milhares de assentados e pequenos, médios e grandes produtores rurais até o final de 2026. Nesta quarta-feira (24), a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou o projeto que prorroga os prazos da lei estadual 17.557/2022 de regularização fundiária de terras devolutas pelos próximos anos.

“Quero agradecer aos deputados estaduais pela aprovação da nossa proposta que fortalece e dá mais segurança jurídica ao agronegócio de São Paulo. O Governo do Estado vai regularizar todos os agricultores que ainda não possuem os títulos de suas terras e também transformar os assentados em empreendedores do nosso agro. Vamos continuar trabalhando incansavelmente para isso”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

Com o aval da Alesp, o projeto aprovado será encaminhado para o Palácio dos Bandeirantes para análise técnica e posterior sanção do governador. Quando a nova lei for publicada no Diário Oficial do Estado, o prazo estendido da regularização de terras até 2026 entrará em vigor.

A prorrogação permite que o Governo de São Paulo continue a celebrar acordos administrativos ou judiciais para regularizar terras públicas. Para o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado, Guilherme Piai, a legislação tem impacto transformador em regiões mais vulneráveis de São Paulo, como o Pontal do Paranapanema e o Vale do Ribeira, onde os conflitos no campo persistem há décadas por falta de segurança jurídica.

Atualmente, 7,2 mil famílias estão assentadas em 154 mil hectares de terra em todo o território paulista. A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) encerrou 2023 com a regularização de mais de 6 mil imóveis e mais de mil famílias assentadas tituladas.

Em imóveis urbanos, o número superou 3 mil famílias. As regularizações fundiárias ocorreram em 49 municípios, especialmente cidades menores e com baixo índice de desenvolvimento humano.

No próximo dia 29, durante a Agrishow, o Governo de São Paulo vai entregar 29 títulos e termos para regularização fundiária de pequenas, médias e grandes propriedades, que somam mais de 13 mil hectares e representam arrecadação de R$ 35 milhões.

Até o momento, a gestão paulista regularizou cerca de 35 mil hectares distribuídos por terras de mais de 2 mil pequenos produtores e 86 médias e grandes propriedades. A medida permitiu a arrecadação de mais de R$ 90 milhões para investimentos em políticas públicas sociais.

A política paulista de regularização fundiária estimula o desenvolvimento socioeconômico rural. “Nosso objetivo é proporcionar paz e segurança para as famílias investirem em suas propriedades. No Itesp, propusemos uma parceria que beneficia assentados com terras improdutivas e agroindústrias. O assentado que optou pelo modelo teve aumento de receita, suporte técnico com veterinários, agrônomos e engenheiros e profissionalização”, destacou Guilherme Piai.

Os recursos arrecadados pelo Governo de São Paulo com a alienação onerosa das terras devolutas são destinados prioritariamente para políticas públicas de saúde, educação e desenvolvimento social e econômico, priorizando os municípios onde havia litígios de terra.