O prefeito de Adamantina, Márcio Cardim (PSD), decretou situação de emergência no Município devido à estiagem prolongada que afetou a produção agrícola da safra 2023/24. O documento, publicado nesta quarta-feira (24), é resultado de reunião entre representante do setor, o Executivo, o Legislativo e a área tecnológica por intermédio da Aeaanap (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista), representada pelo Eng. André Luiz Borrasca, e do conselheiro federal do Sistema Confea/Crea, Eng. Daniel Robles (PSD).

Conforme o Eng. Alexandre Altrão, interlocutor do pedido, a medida adotada pela Prefeitura visa garantir a proteção dos produtores do Município, já que vão poder recorrer a linhas de crédito para minimizar os prejuízos causados pela estiagem prolongada aliada às altas temperaturas.

“Entendo que é necessário ajuda efetiva principalmente para o pequeno e médio produtor conseguir honrar seus débitos e se programar para safra 2024/25. As cooperativas e os distribuidores do agronegócio regional solicitam em caráter de urgência, diante do cenário negativo da atual safra, possíveis auxílios emergenciais ao setor, sendo um segmento de suma importância para a economia, gerando emprego e renda”, pontua.

O pedido de auxílio foi feito, além de Cardim e Robles, também aos vereadores Noriko Saito (PSD), Riquinha do Bar (PSD) e Hélio José (PP), que entenderam a necessidade e apoiam a decisão do Executivo municipal. “A diminuição da produtividade da região na cultura do amendoim é de aproximadamente 70%, por exemplo. Outro ponto é que a produção está sem qualidade para exportação e consumo”, ressalta Altrão.

O decreto também considerou relatório emitido pela Cati (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), que enfatiza a necessidade da adoção de medidas pelo poder público municipal, além de dados locais que estão disponíveis através de estação meteorológica automatizada da Associação dos Engenheiros.

ÁREA TECNOLÓGICA

A área tecnológica, representada pela Aeaanap e o Sistema Confea/Crea, é essencial para minimizar os efeitos das mudanças climáticas. Tanto é que, no ano passado, a entidade de classe instalou uma estação meteorológica automatizada em Adamantina, que oferece dados confiáveis para as inovações e soluções públicas por meio da Engenharia.

“Precisamos implantar ferramentas, dentro do escopo de cidades inteligentes, que promovam mais eficiência no monitoramento das condições climáticas e na operação dos serviços em benefício da população, inclusive, da área rural”, explica o Eng. Daniel Robles.

A Prefeitura de Adamantina abriu processo licitatório para contratação de empresa especializada para obra de recapeamento asfáltico em CBUQ na Rua Noel Rosa, trecho entre Rua Zequinha de Abreu e Alameda Francisco José de Azevedo (Dr. Tito) – Parque Residencial Iguaçu/Jardim América/Jardim Ipiranga.

O valor da licitação é R$ 190.616,35 em recursos próprios e serão recapeados 3.542,20 metros quadrados. As propostas podem ser enviadas até o dia 3 de junho, quando será efetuada a abertura e julgamento das propostas, a partir das 8h30.

Podem participar da licitação as empresas que estiverem previamente credenciados no Plataforma BLL Compras, no endereço eletrônico www.bll.org.br.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, nos e-mails: [email protected] e [email protected], devendo o licitante mencionar o número do processo licitatório.

As informações e/ou esclarecimentos serão prestados através do site www.bll.org.br, ficando todos os licitantes obrigados a acessá-lo para obtenção das informações prestadas pelo Departamento de Licitações.

Em meio ao mês de conscientização sobre o autismo, a Prefeitura de Adamantina disponibiliza mais um serviço para a pessoa com transtorno do espectro autista no Município, que é credencial para estacionamento em vagas especiais.

O DEMTRAN (Departamento Municipal de Trânsito), órgão da Secretaria de Planejamento, é o responsável pela emissão do documento.

Para fazer a solicitação, os responsáveis devem apresentar o xerox da carteirinha CIPTEA (que pode ser obtida na Secretaria de Assistência Social) ou o xerox do RG/CPF mais laudo médico atualizado e, ainda, o comprovante de residência.

O cartão de estacionamento para vagas especiais tem a validade de dois anos, podendo ser renovado com a apresentação da carteirinha ou do laudo médico e deve ficar posicionado no painel do carro, de forma visível, ao estacionar nas vagas destinadas a deficientes.

Na área central onde opera a Zona Azul há necessidade do pagamento da taxa de estacionamento.

O DEMTRAN atualizou em todo o Município as placas de sinalização nas vagas especiais para deficientes, com a inclusão do símbolo do autista, obrigatório tanto nas sinalizações de estacionamentos como nos espaços públicos e privados que prestam serviços de atendimento à população.

O cartão de estacionamento pode ser solicitado através da apresentação dos documentos ao Departamento de Trânsito, localizado na Alameda Fernão Dias, 545 – Centro – Horário de atendimento: 7h às 11h e 13h às 17h. A emissão do cartão é feita em uma semana e o departamento entra em contato quando o documento está pronto.

Com o avanço das obras das cinco edificações do tipo quiosques que receberão comércio do gênero alimentício no Parque dos Pioneiros em Adamantina, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico encaminhou à Secretaria de Finanças  dados necessários ao edital para abertura do processo licitatório.

A modalidade será do tipo concessão onerosa de uso, que consiste em uma modalidade de contrato administrativo por meio da qual a Prefeitura de Adamantina concederá a terceiros direitos sobre os seus bens, mediante a realização de processo licitatório.

O lance inicial será de R$400,00 por cada quiosque sendo que ao todo serão cinco quiosques em concessão e cada quiosque tem 33,60m².

O modelo de negócios proposto consiste em uma concessão onerosa de uso, com base na Lei Federal nº 8.987/1995. A empresa que oferecer o maior valor de outorga fixa mensal será a vencedora do certame.

“Pedimos que os interessados fiquem atentos ao site da Prefeitura de Adamantina, redes sociais e imprensa local, pois quando o edital estiver aberto faremos ampla divulgação. Temos recebido o contato de pessoas interessadas e acreditamos que a concessão será bem disputada, o que é positivo, pois são mais opções para a nossa cidade”, afirma Luciana Pereira, secretária de Desenvolvimento Econômico.

SOBRE OS QUIOSQUES
As obras de construção das cinco edificações do tipo quiosques que receberão comércio do gênero alimentício estão sendo executadas em alvenaria, tendo todo o revestimento em piso e paredes, instalações hidráulicas, instalações elétricas, rede de esgoto.

A obra ainda contempla a construção de deck em estrutura metálica, com assoalho em madeira e um acesso em calçada aos banheiros existentes.

O convênio firmado com o Governo Estadual por meio da Secretaria de Turismo e Viagens, contempla o repasse de 615.073,96 mais a contrapartida de R$136.021,81, totalizando o valor de R$ 751.095,77.

O recurso estadual foi destinado a Adamantina, pois a cidade é Município de Interesse Turístico (MIT) desde 26 de fevereiro de 2019. Com isso, é possível pleitear recursos do Governo do Estado para investimento em ações de infraestrutura e melhorias turísticas.