No Brasil, aproximadamente 1 milhão de empresas respondem na Justiça por, pelo menos, um processo trabalhista, segundo relatório da consultoria de dados Neoway publicado neste ano. E a situação fica ainda mais preocupante quando se consideram os valores envolvidos nessas transações: cada processo judicial pode gerar custos aos negócios na ordem de até R$ 94 mil por ação, de acordo com números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além desse montante, se a empresa perder em primeira instância deverá arcar com taxas e custas referentes ao recurso, que podem custar aproximadamente R$ 9 mil na Justiça do Trabalho (JT), segundo o mesmo levantamento.

Para se ter uma ideia da magnitude dos recursos que podem ser destinados nessas ações, em apenas cinco Estados brasileiros, os custos com processos trabalhistas chegaram a R$ 94,5 bilhões. Só no Estado de São Paulo, os números atingem R$ 61 bilhões — valor quase equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de Alagoas, segundo os dados da Neoway.

As causas mais comuns envolvem pedidos de indenização por danos morais, contestação dos valores de aviso-prévio e reclamações por adicional de hora extra. Diante desses números, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) atua para orientar os empresários sobre as principais regras a serem seguidas nas relações laborais e quais são os mecanismos para evitar situações que possam gerar prejuízos, principalmente, no início da atividade produtiva.

Por entender que o descuido com pormenores pode inviabilizar a saúde financeira do empreendedor, a Federação realizará o evento virtual Melhor Prevenir do que Indenizar, nesta quarta-feira, dia 25 de outubro, às 17h, com Eduardo Pastore e Karina Negreli. Os especialistas abordarão todos os aspectos que envolvem a contratação, a manutenção e o desligamento de colaboradores. A transmissão será aberta ao público. Os interessados podem se cadastrar na página de inscrições do evento no site da FecomercioSP.

A live também contará com a apresentação do Meu Departamento Pessoal, serviço desenvolvido pela Entidade que reúne orientações de gestão e recursos humanos, percorrendo todo o processo de admissão, relacionamento e rescisão de contratos. O Meu Departamento Pessoal é focado no esclarecimento dos principais pontos que devem ser observados nas relações trabalhistas com o objetivo de evitar processos judiciais que possam impactar sobremaneira o caixa das empresas.

SERVIÇO

Melhor Prevenir do que Indenizar

Data: 25 de outubro

Horário: às 17h

Online

Inscrições: Página do evento no site da FecomercioSP

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) segue investindo em tecnologia para otimizar sua fiscalização. Os números provam o sucesso da iniciativa. De janeiro a setembro de 2023, a inovação dos processos ajudou o Crea-SP a alcançar um novo recorde: 526.367 ações fiscalizatórias nos 645 municípios paulistas, abrangendo atividades de Engenharia, Agronomia e Geociências.

De 2015 a 2022, as fiscalizações aumentaram cerca de 1.600%. Este ano, o objetivo é chegar a 600 mil operações, cujos números podem ser acompanhados no site. A Câmara Especializada de Engenharia Civil foi a que mais realizou ações no período (214 mil), seguida pela Câmara Especializada de Engenharia Elétrica (108 mil).

A digitalização de trabalhos que antes eram manuais é uma das estratégias que, nos últimos anos, tem ajudado a autarquia a superar suas metas. Entre as novidades, estão os projetos Fiscalização Inteligente e Match da Fiscalização, que já começaram a ser testados em modelos-piloto. “A expectativa é agilizar os processos, aumentando assim os resultados atingidos”, comenta o vice-presidente no exercício da Presidência do Crea-SP, engenheiro Mamede Abou Dehn Jr.

A Fiscalização Inteligente visa identificar empresas com atividades econômicas de Engenharia, Agronomia e Geociências que não eram registradas no Conselho. Para isso, o Crea-SP compara os registros da Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) disponibilizados pela Receita Federal para identificar pessoas jurídicas que atuam na área tecnológica de forma irregular, sem o registro no Sistema Confea/Crea. O processo tem diversas etapas e, feito manualmente, não consegue atender a alta demanda. Mas, já está sendo testada uma ferramenta que vai automatizar o processo de emissão e notificação por cartas, integrando os sistemas do Crea-SP, após a apuração de dados, com o dos Correios.

Já o Match da Fiscalização é um processo criado para identificar profissionais que estão atuando na área de Engenharia, mas não têm atribuição para tal. Para automatizar o processo, um protótipo de sistema está sendo testado na base de dados da capital paulista. Como a prefeitura de São Paulo já exige a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) em atividades da área tecnológica, o sistema vai usar esse documento para verificar se o profissional e o serviço estão corretamente relacionados um com o outro. A ideia é que, no futuro, o Match seja amplificado e consiga checar também outros documentos e em outras localidades.

SOBRE O CREA-SP

Instalada há 89 anos, a autarquia federal é responsável pela fiscalização, controle, orientação e aprimoramento do exercício e das atividades profissionais nas áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências. O Crea-SP está presente nos 645 municípios do Estado, conta com cerca de 350 mil profissionais registrados e 95 mil empresas registradas.

Faça chuva ou faça sol, frio ou calor, a energia é indispensável em qualquer momento do dia. E manter o fornecimento desse serviço essencial de forma contínua e segura exige muito investimento e constantes melhorias. Para cumprir esse compromisso, a Energisa mantém um cronograma de manutenções na rede elétrica que abastece a região.  

Programados de forma preventiva ou corretiva, tais serviços incluem limpeza de fios, troca de equipamentos e cabos, podas de árvores e outras obras de melhorias que, dependendo da ocasião, demandam a interrupção temporária no fornecimento da energia para serem executadas com segurança. Para não “pegar ninguém de surpresa”, a Energisa comunica, de forma antecipada, os clientes das localidades que serão impactadas. 

Em se tratando dos clientes de baixa tensão, os comunicados são feitos por meio de rádios locais, site da empresa, aplicativo Energisa On, e-mail e via SMS. Mas, para receber esse comunicado no correio eletrônico ou celular, o cliente precisa estar com o cadastro atualizado na Energisa, ou seja, com o endereço de e-mail, número do telefone do titular da unidade consumidora e demais informações importantes devidamente registrados para que a empresa possa contatá-lo. 

“Sabemos da importância da energia para as casas, comércios, indústrias. Nossa prioridade é trabalhar na rede para melhorar a qualidade do fornecimento de energia, com o menor impacto possível para o cliente. Mas, quando por questões de segurança precisamos interromper a energia para manutenção programada, nosso compromisso é avisar esses clientes com antecedência, para que também possam se programar”, explica Rafael Guida, coordenador de Atendimento da Energisa Sul-Sudeste. 

Entretanto, o aviso antecipado ao cliente acaba sendo comprometido se o cliente mudar o telefone, endereço ou e-mail, e não informar a empresa. 

“Nossa base de cadastro traz informações importantes como CPF, endereço, telefone, celular, e-mail do titular a unidade consumidora. Se ele mudou de casa, trocou o número de telefone ou passou a usar outro e-mail, infelizmente, não conseguimos enviar informações importantes como a de desligamento programado. É indispensável que as pessoas nos contatem e atualizem seus dados para que tenhamos acesso rápido e fácil a elas quando for preciso”, detalha o coordenador. 

Ao atualizar o cadastro é importante informar, inclusive, se na residência mora alguém que dependa de aparelho de manutenção à vida ligado à energia. Isso porque, nas ocasiões de manutenção programada, esses imóveis são comunicados com antecedência mínima de cinco dias úteis. “Além disso, se houver uma interrupção causada por fatores externos, como colisão em postes ou eventos climáticos, tais residências têm prioridade no restabelecimento da energia”, acrescenta Rafael. 

COMO ATUALIZAR O CADASTRO?

É bem simples: basta acessar um dos canais de atendimento da Energisa e informar que quer atualizar o cadastro. Para facilitar o atendimento, tenha os documentos pessoais em mãos.  

• Aplicativo Energisa On      
• Whatsapp/Gisa: (18) 99120-3365
• Site: www.energisa.com.br     
• Call Center:  0800 70 10 326