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Ministério vai contratar 6,3 mil vagas em comunidades terapêuticas

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Ministério vai contratar 6,3 mil vagas em comunidades terapêuticas

O Ministério da Cidadania anunciou, ontem (21), a contratação de 203 comunidades terapêuticas que, juntas, ofertarão mais 6,3 mil novas vagas para pessoas que buscam, voluntariamente, tratamento para a dependência química.

As entidades habilitadas foram selecionadas por meio do Edital nº 17, de 2019, e contratadas para prestar serviço de acolhimento a dependentes químicos em regime residencial, em caráter transitório, e sem custos para as pessoas que acolhem.

O anúncio foi feito durante uma cerimônia ecumênica  que contou com a presença dos ministros da Cidadania, João Roma, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, secretários, parlamentares como o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e líderes religiosos.

Segundo o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro, com a iniciativa, o governo passa a financiar um total de 17,3 mil vagas em comunidades terapêuticas. “São 6,3 mil vagas a mais. Graças ao trabalho do ministro João Roma, que conseguiu, no Congresso Nacional, R$ 78 milhões para podermos seguir ampliando o número de vagas – tão importantes para reduzirmos as barreiras de acesso das pessoas com dependência química ao cuidado nas comunidades terapêuticas”, disse Cordeiro.

Ainda de acordo com o secretário nacional, o governo federal planeja ampliar a participação das comunidades terapêuticas no atendimento a pessoas com dependência química, como parte da estratégia de cuidados e prevenção às drogas.

“Temos avançado no trabalho com estas comunidades. Estamos trabalhando no Congresso Nacional. Este fim de semana, estive em contato com o relator do Orçamento, o deputado Hugo Leal [PSD-RJ], e as expectativas são bastante boas para que possamos avançar ainda mais, expandir ainda mais, no próximo ano, o financiamento do governo federal para as comunidades terapêuticas”, acrescentou Cordeiro.

Segundo o próprio Ministério da Cidadania, as comunidades terapêuticas passaram a ter papel mais protagonista na atual gestão federal, saltando de 2.900 vagas financiadas no início de 2018, para as atuais 17,3 mil vagas contratadas. No começo de 2018, as entidades responsáveis pelos centros de acolhimento receberam R$ 40 milhões em verbas públicas. Entre 2020 e 2021, a pasta repassou cerca de R$ 193,2 milhões às instituições contratadas. Ainda de acordo com o ministério, mais de 80 mil pessoas receberam tratamento nas comunidades.

Durante o evento de anúncio da contratação, o ministro João Roma classificou a iniciativa como um “grande empreendimento” e um “grande esforço coletivo para dar esperança às pessoas”. “Precisamos reconhecer e cada vez mais projetar o trabalho das comunidades terapêuticas que, há até pouco tempo, precisavam trabalhar na surdina, quase com vergonha institucional de desenvolver o trabalho brilhante de salvar vidas”, disse Roma, referindo-se às críticas à sistemática de trabalho das comunidades terapêuticas, que, em geral, estão ligadas a igrejas. “Com a participação das comunidades terapêuticas, observarmos que recuperar uma pessoa que está na dependência química vai muito além de um trabalho clínico.”

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é uma das entidades que têm, reiteradamente, questionado a atuação de algumas comunidades terapêuticas e a tentativa de integrá-las à rede socioassistencial pública. No relatório que divulgou em 2018, sobre as inspeções realizadas em instituições de todo o país, o CFP aponta que constatou pessoas privadas de liberdade contra sua vontade e outras violações de direitos individuais, além da falta de propostas de “desinstitucionalização” – ou seja, de saída das pessoas dos locais de atendimento.

Já o Conselho Federal de Medicina (CFM), em seu Parecer nº 8, do início de dezembro, menciona que as comunidades terapêuticas acolhedoras são um “ambiente específico para receber dependentes químicos que voluntariamente as procurem para alcançar a abstinência”, não se tratando de ambientes médicos, “mas tão somente de um sistema de albergagem terapêutica”, no qual, segundo a Lei 13.840/2019, é proibida “qualquer modalidade de internação”.

Orçamento de 2022 é aprovado pelo Congresso Nacional

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Orçamento de 2022 é aprovado pelo Congresso Nacional

O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (21) o relatório final do projeto de lei orçamentária de 2022. A matéria segue para sanção presidencial.

O Orçamento do ano que vem prevê valor total da despesa para 2022 de R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.

O texto foi aprovado em sessão separada do Congresso Nacional, como tem acontecido em virtude da pandemia de Covid-19. Entre os deputados, a proposta foi aprovada por 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, o texto passou por 51 votos a 20.

O Orçamento para 2022 concede de mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões. O aumento para os servidores já havia sido rejeitado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), mas foi viabilizado após acordo entre os parlamentares e cortes no Orçamento.

O texto também prevê tem aumento para os recursos para educação. O Orçamento prevê R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022. A complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões.

A proposta de Orçamento para 2022 estabelece o salário mínimo no valor de R$ 1.210 para o próximo ano. Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).

No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões no ano que vem. O valor foi reajustado pelos parlamentares e, na primeira versão do relatório, seriam destinados R$ 5,1 bilhões. O montante final que foi aprovado no Orçamento para o financiamento público para o pleito de 2022 foi R$ 4,9 bilhões. Durante a votação no Senado, parlamentares tentaram diminuir esse valor, mas foram derrotados.

O Orçamento 2022 destina R$ 89 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400 mensais por família. No projeto original, enviado pelo Poder Executivo, destinava R$ 34,7 bilhões. Já as despesas com Saúde tiveram um crescimento de R$ 15 bilhões em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo, chegando a mais de R$ 160 bilhões.

No relatório final, as emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões e vão atender 30 programações diferentes. As principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,68 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).

Caixa paga hoje Auxílio Brasil para beneficiários com NIS final 9

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Caixa paga hoje Auxílio Brasil para beneficiários com NIS final 9

A Caixa Econômica Federal paga hoje (22) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O benefício é de, no mínimo, R$ 400 por família.

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até o dia 23, com a antecipação de uma semana em relação ao calendário regular.

Veja a tabela

NIS final 1        10 de dezembro
NIS final 2        13 de dezembro
NIS final 3        14 de dezembro
NIS final 4        15 de dezembro
NIS final 5        16 de dezembro
NIS final 6        17 de dezembro
NIS final 7        20 de dezembro
NIS final 8        21 de dezembro
NIS final 9        22 de dezembro
NIS final 0        23 de dezembro

O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

Fisioterapia na UniFAI: Estrutura e formação qualificada para o Mercado

ASSESSORIA DE IMPRENSA
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Fisioterapia na UniFAI: Estrutura e formação qualificada para o Mercado

Em tempo de Pandemia, as exigências em todas as áreas estão conectadas pelas ações visando à prevenção para que o futuro possa ser melhor do que presente, assim, a escolha pelo curso universitário deve ser pautada pelo compromisso com a comunidade.

Neste cenário que envolve diversas questões para quem está buscando um curso que possa reunir diversas propostas no mesmo objetivo, devem-se considerar as considerações de quem conhece, desta forma, o Prof. Thiago Aparecido Alves, docente do Curso, Fisioterapeuta e graduado pela UniFAI, ainda, participou como orientador de estágio na Fisioclínica, afirma: “O curso de Fisioterapia da UNIFAI destaca-se por possuir uma estrutura capaz de proporcionar um aprendizado de alto nível. Possui corpo docente altamente qualificado, que inspira e reflete todo seu potencial na formação de seus alunos.”

Também, a (o) universitário que faz a opção pelo curso deve estar ciente do compromisso com a comunidade em nível global, pois, no período em que estiver cursando a graduação, poderá encontrar a seguinte proposta, a saber: “O curso de Fisioterapia da UNIFAI é enriquecedor. A estrutura que o curso apresenta é o grande diferencial, como os laboratórios e a FISIOCLÍNICA, juntamente com o corpo docente e equipe qualificada que transmite todo o conhecimento com afinco, capacitando os alunos da melhor maneira possível para o mercado de trabalho. Sou grata por todo o conhecimento que adquiri durante a graduação e hoje compor essa equipe é a realização de um sonho.”; palavras de apoio e incentivo da Prof.ª Dâmaris Suelen Vitorino De Souza, Fisioterapeuta, ex-aluna da UniFAI, orientadora de estágio na Fisioclínica e Professora dos Cursos de Fisioterapia e Estética da instituição.

Foto: Sérgio Barbosa/UniFAI

Muito além da Fisioterapia

Cada curso possui as suas especificidades sobre a proposta pedagógica, porém, no caso em especial da graduação em Fisioterapia, a (o) aluna (o) que faz tal escolha poderá entrar em um universo que está muito além do esperado em termos de estudos e do estágio na Fisioclínica da UniFAI.

Desta forma, Prof.ª Maristela Bordinhon, Docente do Curso de Fisioterapia ressalta que “A formação do fisioterapeuta atualmente tem como propósito ampliar o campo de prática da profissão e disponibilizar a sociedade novos saberes capazes de contribuir para a promoção da saúde e qualidade de vida. O modelo do curso de fisioterapia na UNIFAI preconiza, não só atender as demandas do mercado de trabalho, mas, sobretudo, oferecer ao aluno, oportunidade de vivenciar a prática da profissão por meio de estágios e aumentar seus conhecimentos nas diversas áreas de atuação da fisioterapia.”

Você pode e dever fazer a diferença neste cenário que envolve não apenas “estar” e entrar para “ser” um (a) Fisioterapeuta diplomado (a) pela UniFAI e com formação profissional por meio de uma perspectiva humanizadora.

Palavras e experiência

Se você está em dúvida quanto a sua escolha, solicito que entre neste cenário por meio das palavras de Maria Cristina Moreira, a saber: “sou Fisioterapeuta Intensivista da Santa Casa de Adamantina e também desenvolvo um trabalho na saúde integral dos pacientes da região, que vêm à Clínica Espaço Isa, em Lucélia-SP. Posso dizer que cursar Fisioterapia na UNIFAI foi a guinada que a minha vida precisava para me destacar no mercado de trabalho! Além dos valores transmitidos quanto à relação terapeuta-pacientes, destaco como ponto positivo a visão da grandeza que é o trabalho multiprofissional, a diversidade de área de atuação que o Fisioterapeuta pode atuar, bem como o zelo do atendimento respeitando cada ser humano como sendo o amor de alguém. Trago comigo a gratidão por cada professor e disciplina, que me tornaram um ser humana melhor para mim mesma e, assim, podendo ser diferença na vida de tantas pessoas, desde as que precisam de tratamento, manutenção até a prevenção! Foi uma honra fazer parte da UNIFAI! Eu recomendo!”

Todas as escolhas são de acordo com o que se espera quanto ao Curso, todavia, sempre é importante saber por meio de quem esteve na graduação e atualmente desenvolve atividades profissionais, portanto, neste contexto, Nádia Cristina Cardoni, ex-aluna e Fisioterapeuta afirma: “Escolher o curso de fisioterapia da UNIFAI foi um grande diferencial na minha carreira profissional, pois toda a estrutura física proporcionada pela faculdade, grade curricular, profissionalismo e competência dos docentes fizeram com que eu me tornasse uma profissional mais bem preparada como uma visão crítica-reflexiva e humanística para atuar em todos os níveis de atenção à saúde.”

Portanto, faça você também a sua escolha de acordo com a sua convicção em nome da Ética social e do compromisso com a saúde em tempo de Pandemia, venha para o Curso de Fisioterapia da UniFAI para uma aproximação diferenciada no Mercado.

Informações: www.unifai.com.br/vestibular

Servidores aposentados têm até dia 31 para fazer prova de vida

João Vinícius Faustino
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Aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal e anistiados políticos que não fizeram a prova de vida de janeiro de 2020 a setembro de 2021 devem ficar atentos ao prazo para realizar o procedimento e assim evitar que o benefício seja suspenso. Para esse grupo, a prova de vida deve ser feita até o próximo dia 31.

A prova de vida pode ser feita por meio do comparecimento do beneficiário em uma agência do banco onde recebe o pagamento, munido de documento de identificação com foto. No último dia do ano, só será possível fazer o processo digitalmente porque as agências bancárias estarão fechadas ao público.

A prova de vida digital está disponível para cidadãos com a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Basta instalar o aplicativo GOV.BR no celular e validar o cadastro por meio do reconhecimento facial.

O fornecimento do comprovante da prova de vida e o acompanhamento da situação podem ser feitos por meio de outro aplicativo, o SouGOV.BR, desenvolvido exclusivamente para servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Pública Federal. Esse aplicativo também envia notificações para lembrar o servidor público inativo sobre o prazo para realizar o procedimento.

PANDEMIA

Por causa da pandemia de covid-19, a prova de vida para os servidores inativos e os anistiados políticos ficou suspensa entre janeiro de 2020 e setembro de 2021. O procedimento voltou a ser exigido a partir de outubro deste ano, para os nascidos em novembro e em dezembro.

INSS

Para os aposentados e pensionistas do setor privado, que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a prova de vida só voltará a ser obrigatória em janeiro de 2022.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia,Previdência Social
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Segundo o INSS, cerca de 3,3 milhões de pessoas podem ter o benefício suspenso se não regularizarem a situação no próximo ano.

Para os segurados da iniciativa privada, a prova de vida pode ser realizada nas agências do INSS, na agência do banco onde o segurado recebe seu pagamento ou por meio do aplicativo Meu INSS. Assim como no caso dos servidores públicos, a prova de vida digital também exige o cadastro da biometria facial cadastrada nos sistemas do Denatran ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As pessoas acima de 80 anos ou com dificuldade de locomoção podem pedir a prova de vida no domicílio do segurado. Nesse caso, é necessário agendar um horário através da central 135 ou do aplicativo Meu INSS.

OMS aprova uso de emergência de décima vacina contra covid-19

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OMS aprova uso de emergência de décima vacina contra covid-19

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou a utilização de emergência da vacina NuvaxovidTM contra a covid-19, passando a lista a contar agora com dez imunizantes, segundo comunicado divulgado hoje (21).

A vacina, que já tinha sido avaliada e aprovada pela Agência Europeia do Medicamento (EMA na sigla em inglês), foi desenvolvida pelo laboratório norte-americano Novavax e pela Coligação para a Inovação Preventiva contra a Pandemia (CEPI, na sigla em inglês).

O produto é originário da vacina CovovaxTM, que recebeu luz verde da OMS em 17 de dezembro, tratando-se do primeiro imunizante concebido a partir de proteínas que desencadeiam resposta imunizante autorizada.

As duas vacinas – NuvaxovidTM e CovovaxTM – recorrem às mesmas tecnologias, são administradas em duas doses e podem ser conservadas a temperaturas de refrigeração entre 2ºC e 8ºC..

A aprovação do uso de emergência de vacinas possibilita a sua aquisição pelo mecanismo de distribuição universal e equitativa Covax, destinado a prover os países mais pobres de imunizantes contra a covid-19.

O objetivo dessa indicação de “utilização de emergência” é disponibilizar medicamentos, vacinas e diagnósticos tão rapidamente quanto possível, para enfrentar a crise, enquanto se observam as exigências rigorosas de segurança, eficácia e qualidade.

A covid-19 é uma doença respiratória pandêmica causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detectado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China.

Governo de SP triplica o desconto no IPVA-2022 e oferece parcelamento em 5 vezes

ASSESSORIA DE IMPRENSA
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Governo de SP triplica o desconto no IPVA-2022 e oferece parcelamento em 5 vezes

Para amenizar os efeitos negativos da pandemia e da desorganização da economia pelo Governo Federal, o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, preparou um pacote inédito de descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA-2022, e estendeu o prazo de pagamento, de três para cinco parcelas começando em fevereiro.

Por decisão do Governador João Doria, os proprietários de veículos usados que quitarem o imposto antecipadamente, em cota única, em janeiro, terão desconto de 9%. Para os que pagarem o tributo integralmente em fevereiro, ou preferirem parcelar, a redução será de 5%. Para os donos de veículos 0 km, o desconto continua de 3% no pagamento até o quinto dia da emissão da nota fiscal, e os que preferirem também poderão parcelar em cinco vezes, sem desconto.

Em tempos normais no Brasil, os valores venais dos veículos caem de um ano para outro — e o mesmo acontece com o IPVA. Este ano, no entanto, foi diferente: a inflação e o câmbio em alta, fruto de manifestações e decisões equivocadas do governo federal, além da falta de componentes eletrônicos provocaram um aumento fora do comum no preço dos veículos novos e até à falta de alguns modelos. Com isso, cresceu a procura por veículos usados, que também ficaram mais caros, indo na contramão do que acontece há mais de 20 anos no país. Em 2021, o valor venal dos veículos subiu 22,54% em média, segundo a pesquisa anual feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para a Secretaria de Fazenda e Planejamento.

“O que acontece é que os carros estão mais caros. Devido à alta da inflação e do dólar e da falta de suprimentos para a indústria automobilística, os preços dos veículos subiram. É um dos reflexos da pandemia. Por isso, o governo de São Paulo ampliou o número de parcelas de pagamento, de três para cinco, e concedeu um desconto maior. É a forma de atenuar a situação”, explica o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles.

A maior valorização foi registrada nos preços de venda de caminhões usados, que apresentaram 25,17%. A alta foi seguida por camionetas e utilitários, com 23,50%. As motocicletas fecharam em 23,33%. Já os preços de venda de automóveis registraram média de 21,99% acima do valor apurado no ano anterior. Os ônibus e micro-ônibus tiveram 15,57% de variação.

Um ofício com as mudanças propostas pelo Governo será encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo, para aval da casa. A resolução com a tabela com os valores venais de 12.221 diferentes marcas, modelos e versões de veículos será publicada nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial do Estado e poderá ser consultada no site da Imprensa Oficial.

Frota total de veículos e alíquotas

A frota total no Estado de São Paulo é de aproximadamente 26 milhões de veículos. Desses, 17,8 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 7,5 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Cerca de 612 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos). A Sefaz-SP estima que a arrecadação com o imposto atinja R＄ 21,8 bilhões em 2022.

As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões. Já a alíquota para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo, será reduzida de 4% para 1%, conforme projeto aprovado pela Alesp. Em razão de menor alíquota os descontos para pagamento não se aplicam a esses veículos.

Calendário de pagamento

Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento:

– Cota única em janeiro com desconto de 9%, de acordo com o final de placa;

– Cota única em fevereiro com desconto de 5%, de acordo com o final de placa;

– Parcelamento em 5 vezes, de fevereiro a junho, com 5% de desconto, de acordo com o final de placa;

Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro será concedido desconto de 9%; para pagamento em abril o desconto será de 5%; para os proprietários que optarem pelo parcelamento em cinco vezes, o desconto de 5% será mantido e vencimentos serão em março, maio, julho, agosto e setembro. (veja as tabelas completas abaixo).

Veículos novos (0km) devem recolher o imposto em até cinco dias da emissão da nota fiscal e terão desconto de 3% para pagamento à vista ou podem optar pelo parcelamento em cinco vezes, porém sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 30 dias da emissão do documento fiscal.

Os proprietários deverão observar o calendário de vencimento por final de placa do veículo. Para efetuar o pagamento do IPVA 2022, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o recolhimento pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento, nos guichês de caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Licenciamento

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.

Atraso de pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Destino do IPVA

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado de São Paulo, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado. A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, será utilizada nas diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais Saúde, Educação Segurança Pública e Infraestrutura, por exemplo.

Calendário de vencimentos do IPVA-2022

Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Mês janeiro fevereiro março abril maio junho
Parcela Cota Única
com desc. 9%		 1ª Parcela ou Cota Única com desc. 5% 2ª Parcela
com desc. 5%		 3ª Parcela
com desc. 5%		 4ª Parcela
com desc. 5%		 5ª Parcela
com desc. 5%
Placa Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
Final 1 10/jan 10/fev 10/mar 11/abr 11/mai 10/jun
Final 2 11/jan 11/fev 11/mar 12/abr 12/mai 13/jun
Final 3 12/jan 14/fev 14/mar 13/abr 13/mai 14/jun
Final 4 13/jan 15/fev 15/mar 14/abr 16/mai 15/jun
Final 5 14/jan 16/fev 16/mar 18/abr 17/mai 20/jun
Final 6 17/jan 17/fev 17/mar 19/abr 18/mai 21/jun
Final 7 18/jan 18/fev 18/mar 20/abr 19/mai 22/jun
Final 8 19/jan 21/fev 21/mar 22/abr 20/mai 23/jun
Final 9 20/jan 22/fev 22/mar 25/abr 23/mai 24/jun
Final 0 21/jan 23/fev 23/mar 26/abr 24/mai 27/jun

 

Caminhões e Caminhões-tratores
Mês janeiro março abril maio julho agosto setembro
Parcela Cota Única Com Desconto de 9% 1ª Parcela
com desc. 5%		 Cota Única Com Desconto de 5% 2ª Parcela
com desc. 5%		 3ª Parcela
com desc. 5%		 4ª Parcela
com desc. 5%		 5ª Parcela
com desc. 5%
Placa Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
Final 1 10/jan 10/mar 20/abr 20/mai 20/jul 22/ago 20/set
Final 2 11/jan 11/mar
Final 3 12/jan 14/mar
Final 4 13/jan 15/mar
Final 5 14/jan 16/mar
Final 6 17/jan 17/mar
Final 7 18/jan 18/mar
Final 8 19/jan 21/mar
Final 9 20/jan 22/mar
Final 0 21/jan 23/mar

Relação dos maiores e menores valores venais registrados pela pesquisa FIPE em setembro de 2021

10.1) MAIOR valor para veículo tipo AUTOMÓVEL:

Marca/Modelo: 1108680 – I/PORSCHE 918 SPYDER

Ano de fabricação: 2015

Frota: 2

Valor: R＄ 13.187.330

Valor de IPVA: R＄ 527.493,20

10.2) MAIOR valor para veículo tipo CAMIONETA / UTILITÁRIO:

Marca/Modelo: 2054000 – I/ROLLS ROYCE CULLINAN

Ano de fabricação: 2020

Frota: 2

Valor: R＄ 3.447.664,00

Valor de IPVA: R＄ 137.906,56

10.3) MAIOR valor para veículo tipo CAMINHÃO:

Marca/Modelo: 3000280 – M.BENZ/AROCS4851 K8X4

Ano de fabricação: 2021

Frota: 5

Valor: R＄ 1.094.323,00

Valor de IPVA: R＄ 16.414,85

10.4) MAIOR valor para veículo tipo ÔNIBUS / MICRO-ÔNIBUS:

Marca/Modelo: 4166780 – BYD/MPOLO TORINO E U

Ano de fabricação: 2019

Frota: 5

Valor: R＄ 1.018.574,00

Valor de IPVA: R＄ 20.371,48

10.5) MAIOR valor para veículo tipo MOTOS E SIMILARES:

Marca/Modelo: 0046650 – I/DUCATI 1299 SUPERLEGGE

Ano de fabricação: 2017

Frota: 1

Valor: R＄ 416.929,00

Valor de IPVA: R＄ 8.338,58

10.6) MENOR valor para veículo tipo AUTOMÓVEL:

Marca/Modelo: 1143170 – ANTONIO CARLOS/F.PROPRIA

Ano de fabricação: 2004

Frota: 1

Valor: R＄ 1.374,00

Valor de IPVA: R＄ 54,96

10.7) MENOR valor para veículo tipo CAMIONETA / UTILITÁRIO

Marca/Modelo: 2035040 – TOKUJI/F.PROPRIA

Ano de fabricação: 2004

Frota: 1

Valor: R＄ 3.646,00

Valor de IPVA: R＄ 145,84

10.8) MENOR valor para veículo tipo CAMINHÃO:

Marca/Modelo: 3441040 – I/HYUNDAI PORTER GLELLD

Ano de fabricação: 2002

Frota: 136

Valor: R＄ 17.568,00

Valor de IPVA: R＄ 263,52

10.9) MENOR valor para veículo tipo ÔNIBUS / MICRO-ÔNIBUS:

Marca/Modelo: 4652010 – I/JIMBEI HAISE SY6480 AD

Ano de fabricação: 2007

Frota: 3

Valor: R＄ 10.815,00

Valor de IPVA: R＄ 216,30

10.10) MENOR valor para veículo tipo MOTOS E SIMILARES:

Marca/Modelo: 0015020 – BP/TRICICLO BP

Ano de fabricação: 2002

Frota: 2

Valor: R＄ 746,00

Valor de IPVA: R＄ 14,92

Governo define plano de cargos e salários do Médicos pelo Brasil

AGÊNCIA BRASIL
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Governo define plano de cargos e salários do Médicos pelo Brasil

O Ministério da Saúde definiu a estrutura de cargos, salários e benefícios dos profissionais que atuarão no Programa Médicos pelo Brasil, que substituirá gradativamente o Mais Médicos. A resolução, aprovada pelo Conselho Deliberativo da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), foi publicado hoje (21) no Diário Oficial da União.

Os aprovados no programa serão alocados em unidades de saúde predefinidas pelo ministério e terão dois anos para realizar curso de especialização em medicina de família e comunidade. O valor da bolsa formação será de R$ 12 mil mensais e gratificação de R$ 3 mil adicionais para áreas rurais e remotas ou R$ 6 mil adicionais para distritos indígenas.

O curso será etapa eliminatória e classificatória preliminar ao ingresso do candidato ao cargo de médico de família e comunidade da Adaps, a ser contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O salário-base do médico da Adaps, aprovado em todas as etapas de seleção, será de R$ 12,6 mil a R$ 18,4 mil, divididos em quatro níveis de senioridade, previsto no regime de progressão da carreira.

CRITÉRIOS

A progressão entre os níveis será a partir de critérios de antiguidade e desempenho, que serão estabelecidos em regulamento específico. O tempo mínimo entre uma progressão e outra será de cinco anos. Esses contratos também terão gratificações para atuação em áreas remotas e indígenas e acréscimos por desempenho que variam de R$ 1,4 mil a R$ 4,6 mil, a depender do nível de senioridade.

Além disso, os médicos que acumularem função de tutor receberão R$ 142,85 por médico bolsista acompanhado, o mínimo de cinco e o máximo de 10 bolsistas.

Para a função de tutor médico da Adaps, serão selecionados especialistas em medicina de família e comunidade ou de clínica médica. Após aprovação em processo seletivo, eles também serão contratados pela CLT e ficarão responsáveis pelo atendimento à população nas unidades definidas e pela supervisão dos demais médicos durante o curso de especialização.

Benefícios sociais e trabalhistas assegurados pelo regime CLT e outros benefícios adicionais previstos, como auxílio alimentação e condições de movimentação, serão definidos pela Adaps.

A Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde também poderá instituir, como forma de incentivo, contrapartida de alimentação e moradia aos profissionais bolsistas, que deverá ser paga pelos municípios e distritos indígenas que aderirem ao Programa Médicos pelo Brasil.

PRIMEIRA ADESÃO AO PROGRAMA

O programa foi criado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de fixar o profissional e com alta vulnerabilidade social. O Médicos pelo Brasil substituirá gradativamente o Mais Médicos e será executado pela Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), também criada pela lei do novo programa.

O Ministério da Saúde destaca que ambos os programas seguirão vigentes durante a transição, o que significa que diferentes editais concorrerão paralelamente para que as equipes de saúde não fiquem sem os profissionais.

No início do mês, a pasta definiu os 5.233 municípios elegíveis para participar do Médicos pelo Brasil e o edital de chamamento foi publicado no último dia 16.

Os gestores têm até hoje (21) para manifestar interesse nesse primeiro edital que pretende selecionar 5 mil médicos para esses locais no primeiro trimestre de 2022. O cronograma e o passo a passo do processo de adesão estão disponíveis no site do ministério.

Governo passa a exigir comprovante de vacinação para entrar no Brasil

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Governo passa a exigir comprovante de vacinação para entrar no Brasil

O governo federal editou norma ontem (20) passando a exigir teste negativo para covid-19 e comprovante de vacinação para viajantes vindos de outras nações que desejem entrar no país por via aérea. As novas regras entram em vigor nesta segunda-feira.

Segundo a portaria interministerial, o comprovante de vacinação é válido com vacinas para combate à covid-19 aprovadas no Brasil, no país onde a pessoa foi imunizada ou das marcas autorizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A última dose tem de ter sido aplicada pelo menos 14 dias antes da viagem.

Ainda pelas novas regras, estrangeiros e brasileiros que desejarem vir ao Brasil de avião terão que apresentar comprovante de teste negativo para a covid-19 com duas alternativas: ou um exame de antígeno realizado nas 24 horas anteriores ao embarque ou um PCR feito até 72 horas antes da viagem.

As crianças menores de 12 anos viajando acompanhadas não precisarão apresentar o teste negativo. Já aquelas com idades entre 2 e 12 anos que viajarem desacompanhadas deverão realizar o teste como requisito para a viagem.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia recomendado a exigência de certificado de vacinação para a entrada no país. A sugestão foi aprovada em novembro.

EXCEÇÕES

A norma prevê exceções para a apresentação do certificado de vacinação, como em caso de condição de saúde para a qual a vacinação é contraindicada, pessoas com idades cuja vacinação não foi recomendada e de países com cobertura vacinal baixa, em lista que será elaborada pelo Ministério da Saúde e publicada em seu site.

A portaria abriu brecha para brasileiros e estrangeiros que moram no Brasil e não estejam completamente vacinados, incluindo essas pessoas entre as exceções para a apresentação do cartão de vacinação.

Nessas hipóteses, o viajante deverá fazer quarentena de 14 dias na cidade de destino. Outra exigência para a entrada no país é o preenchimento de um documento com informações denominado declaração de saúde do viajante. As informações das pessoas em quarentena serão encaminhadas aos centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS).

Os tripulantes de aeronaves não precisarão apresentar testes negativos para covid-19. Para esses trabalhadores, a portaria institui um conjunto de protocolos específicos. O governo poderá determinar exceções e tratamentos diferenciados para situações de ajuda humanitária.

RESTRIÇÕES DE VOOS

A portaria também estabeleceu restrição para a vinda de voos com origem ou passagem nos últimos 14 dias pela África do Sul, Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, nações com maior ocorrência da variante ômicron.

TRANSPORTE TERRESTRE

No caso do transporte rodoviário, também passa a ser exigido o comprovante de vacinação nos pontos de controle terrestre, das vacinas aprovadas no Brasil, no país de imunização do viajante ou pela OMS.

As exceções estabelecidas para o comprovante de vacinação no caso dos voos também são válidas para a entrada por rodovias. Foi acrescida a exceção para as cidades-gêmeas (aquelas que ficam uma ao lado da outra, em países diferentes), desde que os brasileiros recebam o mesmo tratamento pelo país vizinho.

Também foram excluídos da obrigação os trabalhadores de transporte de cargas, desde que comprovem a adoção de medidas para evitar o contágio e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

Secretaria de Educação presta atendimento aos pais e responsáveis durante férias coletivas das unidades escolares

Natacha Dominato
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Secretaria de Educação presta atendimento aos pais e responsáveis durante férias coletivas das unidades escolares

A Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria de Educação, informa que as escolas municipais encerraram o atendimento na última quinta-feira, dia 16. O retorno das aulas está previsto para 31 de janeiro de 2022.

Todas as unidades escolares estão em férias coletivas a partir de hoje (20) e seguem até o dia 18 de janeiro de 2022. Neste período, caso os pais e/ou responsáveis necessitem de algum atendimento, a orientação é procurar a Secretaria de Educação.

A Secretaria de Educação funciona na Praça Tiradentes, 546 – Centro das 8h às 11h e das 13h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (18) 3521-3302 / (18) 3522-1455/ (18) 3522-3559.

A partir do dia 19 de janeiro, todas as unidades escolares estarão abertas para atendimento ao público.

Em premiação do Programa Município VerdeAzul, adamantinense ganha prêmio de Ambientalista Regional

Natacha Dominato
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Em premiação do Programa Município VerdeAzul, adamantinense ganha prêmio de Ambientalista Regional
Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo Marcos Penido, o secretário municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente (SAAMA) Thiago Ribeiro Benetão e a interlocutora do programa em Adamantina, Nadine Carolina Bento Silva com  Denilson Burkert Foto: Divulgação/Prefeitura de Adamantina

Em São José do Rio Preto, o Programa Município VerdeAzul realizou uma cerimônia com o objetivo de premiar a equipe articulada, interlocutor articulado, e ambientalista regional. A premiação foi dividida por bacia hidrográfica.

Adamantina pertence a bacia hidrográfica Aguapeí/Peixe e dela foi premiado como Ambientalista Regional, o adamantinense e pesquisador científico da APTA Regional Denilson Burkert. A escolha de Burkert se deu por meio do voto dos interlocutores integrantes da Bacia Aguapeí/Peixe.

O Prêmio Ambientalista Regional é uma premiação entregue a uma pessoa que se dedica à preservação e conservação do meio ambiente, sendo parceiro das secretarias de meio ambiente na implementação da Agenda Ambiental. O prêmio vem com intuito de reconhecer e valorizar a pessoa que mais colaborou com o município ou região.

O evento contou com a presença do secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo Marcos Penido, o secretário municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente (SAAMA) Thiago Ribeiro Benetão e a interlocutora do programa em Adamantina, Nadine Carolina Bento Silva.

HISTÓRICO DE DENILSON BURKERT

Graduado em Oceanologia pela Universidade Federal do Rio Grande (2000). Mestre em Ciência Animal pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (2002) e doutorado em Ciência Animal pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (2007).

Atualmente, é pesquisador científico da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios – APTA, desenvolvendo suas atividades no Polo Regional Alta Paulista. Tem experiência na área de piscicultura realizando pesquisas sobre a influência de fatores ambientais no desenvolvimento de peixes, aspectos da reprodução de peixes, criação de peixes em tanques-rede e o aproveitamento de partes comestíveis de peixes.

Vem também colaborando na realização de pesquisas voltadas ao uso dos recursos hídricos na região da Alta Paulista, fez parte do conselho municipal de meio ambiente de Adamantina, foi representante da APTA Regional no comitê das bacias hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe e atualmente participa do Grupo de Pesquisa em Gestão e Educação Ambiental sediado na Unesp de Tupã.

Prefeitos de Rinópolis e Tupã são os novos representantes regionais

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Prefeitos de Rinópolis e Tupã são os novos representantes regionais
Foto: João Vinícius/IMPACTO

As cidades da Alta Paulista contam com novos representantes regionais, eleitos ontem (21) para mandato de um ano. O prefeito de Rinópolis, José Ferreira de Oliveira Neto, foi escolhido como novo presidente da Amnap (Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista), enquanto Caio Aoqui, gestor de Tupã, será o primeiro comandante de consórcio formado por 18 dos 30 municípios da região. 

A eleição das entidades ocorreu em Adamantina nesta segunda-feira. Comandada pelo atual presidente, Alessandre Tassoni (prefeito de Tupi Paulista) o encontro reuniu 19 prefeitos da Alta Paulista, além de vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e representantes de deputados. 

Neto, prefeito de Rinópolis, e Caio, gestor de Tupã | Foto: João Vinícius/IMPACTO

ASSOCIAÇÃO 

Na primeira parte da assembleia, o prefeito de Rinópolis foi aclamado como novo presidente da entidade para 2022. “Me coloco a disposição de todos os municípios para dar continuidade a tudo que a Amnap tem programado para executar neste próximo ano. Auxiliar o consórcio, os pleitos que temos regionalmente precisando ser desenvolvidos, e penso sempre que nossa região precisa ser mais vista, mais enxergada, percebida pelo Governo do Estado. E acho difícil fazer isso individualmente, através apenas do município. É importante, claro, cada prefeito buscar recursos para a sua cidade, mas precisamos pensar além disso, regionalmente. Temos uma boa estrutura, um grupo de prefeitos capacitados e precisamos fazer política sim, e quando falo isso me refiro a política pública e não partidária. E através desta representatividade seremos enxergados”, disse Neto. 

Nos próximos dias, o novo presidente da Amnap vai definir, juntamente com os demais membros, a diretoria de 2022. 

CIM-AMNAP 

Também ocorreu durante o encontro a definição do primeiro presidente do CIM-AMNAP (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista), o prefeito de Tupã Caio Aoqui. 

O grupo, formado por 18 cidades, vem se articulando desde 2017 para implantação deste modelo de gestão regional, que visa fortalecer a capacidade dos municípios na solução de problemas e demandas comuns. 

“A Amnap é pai e mãe deste consórcio e, juntos, faremos essa estruturação. Será um desafio grande, mas, todos os prefeitos que temos conversado, os anseios de cada um, a vontade de poder ajudar a região é muito grande”, destacou Aoqui. 

O próximo passo é a formalização do CIM-AMNAP. 

Prefeito anfitrião Márcio Cardim, prefeito de Rinópolis José Ferreira de Oliveira Neto (novo presidente da Amnap), prefeito de Tupã Caio Aoqui (novo presidente do CIM-AMNAP) e o prefeito de Tupi Paulista, Alexandre Tassoni, atual presidente da Amnap | Foto: João Vinícius/IMPACTO
Prefeito de Parapuã, Gilmar Martin Martins assina projeto Alta Paulista do Futuro | Foto: João Vinícius/IMPACTO

ALTA PAULISTA DO FUTURO 

O projeto de desenvolvimento Alta Paulista do Futuro também foi apresentado pelo atual presidente da Amnap. Finalizado, o plano de trabalho contempla diversas ações que visam investimentos públicos e privados para o fortalecimento da regional. 

Todos os prefeitos presentes assinaram o documento, que será apresentado nesta quinta-feira (23), ao vice-governador Rodrigo Garcia durante visita à Junqueirópolis. “Somos um corredor de oportunidades, de esperança e novas conquistas”, finalizou Tassoni. 

Família procura moradora de Adamantina desaparecida em São José do Rio Preto

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Família procura moradora de Adamantina desaparecida em São José do Rio Preto

A família de Izabel Cristina de Souza (48 anos), moradora de Adamantina, está aflita com seu desaparecimento.

Conforme o filho Wellinton de Souza Nascimento, ela estava internada em uma clínica de reabilitação em São José do Rio Preto, quando, na quinta-feira (16), passou por consulta em um dentista, fugindo do local.

Dias antes, Cristina – como geralmente é chamada por amigos e conhecidos – falava que gostaria de voltar para Adamantina, surgindo a suspeita que poderá estar na cidade. “Por isso, pedimos a todos que a conhecem ou possuem alguma informação nos avise do paradeiro da minha mãe”, pede Wellinton.

No dia da fuga, Cristina estava usando uma calça jeans preta e uma blusa cinza.

Informações podem ser fornecidas pelo celular: (18) 99798-1672 (filho Wellinton).

Covid-19: dose de reforço pode ser aplicada agora após quatro meses

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Covid-19: dose de reforço pode ser aplicada agora após quatro meses

O Ministério da Saúde alterou a recomendação sobre a dose de reforço para pessoas com idades entre 18 e 60 anos. Ele reduziu o intervalo entre a conclusão do ciclo vacinal e a nova dose de cinco para quatro meses.

Segundo comunicado do ministério, a decisão foi tomada visando o “aumento da proteção de todos os brasileiros contra a variante Ômicron”. Segundo o ministro Marcelo Queiroga, da Saúde, a dose de reforço é importante para dificultar a circulação de novas variantes no país.

IMUNIZANTE

A orientação é que a dose de reforço seja feita com o imunizante do consórcio Pfizer-BioNTech. A preferência é para essa marca, mas os imunizantes da Janssen e da Oxford-AstraZeneca também poderão ser utilizados, a depender da disponibilidade.

Na sexta-feira (17), o Ministério da Saúde divulgou resultado de estudo realizado pela Universidade de Oxford, do Reino Unido, sobre a eficácia das diferentes marcas para a aplicação da dose de reforço.

Segundo as análises realizadas por pesquisadores que participaram da pesquisa, a vacina da Pfizer-BioNTech pode ampliar em até 175 vezes a quantidade de anticorpos de uma pessoa, o maior índice entre as marcas utilizadas no Brasil.

Estado prorroga obrigatoriedade do uso de máscaras até 31 de janeiro de 2022

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Estado prorroga obrigatoriedade do uso de máscaras até 31 de janeiro de 2022

O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (20) a prorrogação até 31 de janeiro de 2022 da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços coletivos em todo o território, visando reforçar a proteção da população.

A utilização da proteção facial segue vigente em SP e será mantida em virtude da necessidade de manter hábitos preventivos e complementares à vacinação, contribuindo para minimizar o impacto tanto da Covid-19 e suas variantes quanto do vírus Influenza, causador da gripe.

“O nosso compromisso é com a saúde da população. Há vírus respiratórios circulando e a máscara é uma aliada no combate à transmissão e, consequentemente, na prevenção”, explica o Secretario de Estado da Saúde, Jean Gorinchteyn.

O uso de máscaras é obrigatório em São Paulo desde 1º de julho de 2020. A partir desta data, até 30 de novembro de 2021, as equipes do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) estadual realizaram 536.887 inspeções e 10.476 autuações relacionadas ao descumprimento de normas sanitárias. Toda abordagem dos agentes é feita com foco na orientação sobre o uso correto das máscaras, prezando pela educação e bom senso, visando sobretudo à conscientização sobre a importância do uso da proteção facial para segurança individual e coletiva.

O não uso de máscaras em locais públicos prevê multas de R$ 552,71 por pessoa física e de R$ 5.294,38 por estabelecimento, conforme resolução estadual, pois estes devem prezar pela segurança dos seus colaboradores e consumidores.

VACINAÇÃO

O Estado de São Paulo tem hoje 78,49% da população com esquema vacinal completo contra Covid-19, ou seja, com duas doses do imunizante do Butantan/Coronavac, da Fiocruz/Astrazeneca/Oxford e Pfizer/BioNTech, além da dose única da Janssen. Se considerada apenas a população adulta, SP tem hoje cerca de 95,4% das pessoas vacinadas.

Também foi realizada em 2021 a campanha anual de vacinação contra a gripe (Influenza), com o total de 13,1 milhões de pessoas imunizadas, sendo 10,1 milhões delas pertencentes aos públicos-alvo. A campanha começou em 12 de abril e, a partir de 12 de julho, doses foram disponibilizadas para toda a população, e 3 milhões de pessoas fora dos grupos prioritários receberam doses.

Além da imunização, as doenças provocadas por vírus respiratórios podem ser prevenidas com hábitos como lavar bem as mãos com água e sabão, uso de álcool gel para higienização, manter ambientes ventilados e evitar o contato com pessoas com sintomas similares aos de gripe e resfriados.

Brasil anuncia doação de 10 milhões de doses de vacina

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Brasil anuncia doação de 10 milhões de doses de vacina

O Ministério da Saúde anunciou, hoje (20), que doará ao menos dez milhões de doses de vacinas contra a covid-19 para nações de baixa renda, por meio da aliança internacional Covax Facility, conduzida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como para países vizinhos.  

A iniciativa foi detalhada há pouco, pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e pelo embaixador Paulino Franco de Carvalho Neto, que está respondendo interinamente pelo Itamaraty. Segundo eles, o presidente da República, Jair Bolsonaro, já assinou uma Medida Provisória (MP) autorizando o Poder Executivo federal a doar os imunizantes em caráter de cooperação humanitária.

Segundo Queiroga, é possível que, além das 10 milhões de doses iniciais, mais 20 milhões de doses sejam doadas posteriormente, totalizando ao menos 30 milhões de unidades da vacina. A efetivação da doação dependerá da manifestação de interesse e anuência de recebimento do imunizante pelo país beneficiado.

“Guiados pelo princípio da solidariedade, favoreceremos operações juntos ao mecanismo Covax, de forma a permitir que as vacinas cheguem aqueles que mais necessitam”, disse Queiroga. Já o ministro-interino das Relações Exteriores detalhou que, “graças ao avanço e ao sucesso da campanha nacional de vacinação”, o Brasil decidiu apoiar países da América Latina, Caribe e África, “com significativa doação de doses”.

Queiroga garantiu que a iniciativa não comprometerá a estratégia de imunização da população brasileira. “Gostaria de indicar que as doações a serem efetivadas pelo governo brasileiro não comprometerão nossa bem-sucedida estratégia de imunização, incluindo a distribuição de doses de reforços para todos os públicos, para todas as faixas etárias que, eventualmente, forem incluídas em nosso Programa Nacional de Imunizações.”

O ministro da Saúde também destacou que o enfrentamento à pandemia exige a cooperação entre países. “Sabíamos que as vacinas eram a esperança para conter o caráter pandêmico da covid-19. Como todos sabem, [no Brasil] chegamos ao fim de 2021 com números que atestam o sucesso da estratégia diversificada do governo de assegurar o acesso da população brasileira aos imunizantes. Com o avanço da vacinação [no país] foi possível reduzirmos em mais de 90% o número de óbitos e de casos da doença em comparação ao pico da pandemia, em abril de 2020. [Mas] é importante recordar que, neste momento, alguns países registram uma nova onda de infecções, com preocupante aumento no número de casos, em especial devido à variante Ômicron. Apesar do reconhecimento da imunização extensiva como um bem público global, apenas 5,2% da população de países de baixa renda receberam ao menos uma dose da vacina. Noventa e oito países ainda tem menos de 40% de cobertura vacinal. Quarenta e um não chegam nem mesmo a 10%. Só estaremos seguros quando todos estiverem seguros.”

De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 381 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 já foram  distribuídas aos estados e municípios brasileiros. Destas, mais de 315 milhões de doses já foram aplicadas, de maneira que, segundo Queiroga, mais de 90% do público-alvo apto a ser vacinado já recebeu ao menos uma dose dose do medicamento e mais de 80% deste mesmo universo de pessoas estão completamente imunizados.

“Acho que estamos muito alinhados com a própria OMS, que preconiza que devemos ampliar o acesso à população que ainda não recebeu a primeira dose. Muitas vezes, há um anseio para que avancemos na dose de reforço, para atingirmos outras faixas etárias, mas o mundo precisa de vacinas para quem não recebeu sequer uma dose”, acrescentou Queiroga.

Em um vídeo exibido durante o anúncio, a diretora-geral-adjunta para Acesso a Medicamentos e Produtos Farmacêuticos da OMS, Mariângela Simão, apontou a desigualdade entre os países no acesso às vacinas como um problema para evitar o surgimento de novas variantes do novo coronavírus. “Um dos maiores desafios continua sendo a enorme inequidade existente no acesso às vacinas. Este ambiente favorece o surgimento de variantes. Estima-se que, no continente africano, apenas um em cada quatro trabalhadores da Saúde está completamente vacinado. A meta da OMS era que cada país tivesse alcançado um mínimo de 40% de cobertura vacinal até o fim deste ano. E 98 países certamente não vão alcançar esta meta. Portanto, este é um momento em que a solidariedade entre países é mais importante que nunca”, disse Mariângela ao apontar o Brasil como “um dos poucos” países de renda média/alta a doar imunizantes ao Mecanismo de Acesso Global a Vacinas contra a Covid-19 (Covax).

Saiba o que abre e fecha em Adamantina no feriado do Natal

Natacha Dominato
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Saiba o que abre e fecha em Adamantina no feriado do Natal

De acordo com o Decreto nº 6.265 de 16 de dezembro de 2020, o expediente está suspenso nas repartições públicas da Administração Direta do Município de Adamantina no feriado de Natal.

Sendo assim, o expediente no Paço Municipal será encerrado na quinta-feira (23), às 17h30 e retomado na segunda-feira (27).

Entenda como vão funcionar os serviços

Coleta de lixo – A coleta de lixo ocorrerá normalmente na sexta-feira (24). O serviço foi suspenso apenas sábado (25), no feriado. No sábado (25), não há coleta de lixo reciclável.

Feiras – A Feira Livre acontecerá na Estação Recreio somente na parte da manhã da sexta-feira (24). No domingo (26), a realização está suspensa.

Central Covid-19 – O Postão, local onde funciona a Central COVID- 19, estará fechado no feriado de Natal. O local funciona em regime de plantão na sexta-feira (24) e no domingo (26) das 8h às 13h.

Ganha Tempo – O Ganha Tempo também não funciona na sexta-feira (24). No espaço funcionam: Banco do Povo, Detran.SP, Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e Procon.

Educação Municipal – As férias coletivas na educação municipal acontecem de 20 de dezembro a 18 de janeiro. Neste período, caso os pais e/ou responsáveis necessitem de algum atendimento, a orientação é procurar a Secretaria de Educação. A partir do dia 19 de janeiro, todas as unidades escolares estarão abertas para atendimento ao público.

De hoje até quinta, Papai Noel estará no Paço Municipal de Adamantina

Natacha Dominato
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De hoje até quinta, Papai Noel estará no Paço Municipal de Adamantina

De hoje (20) até quinta-feira (23), o Papai Noel estará das 20h às 22h no Paço Municipal de Adamantina para receber as crianças.

A Prefeitura reforça que todas as medidas de segurança devem ser tomadas. Por isso, pede que todas as crianças usem máscara de proteção facial, bem como as famílias, e mantenham o distanciamento social enquanto aguardam na fila.

Procon de Adamantina dá dicas para compras de fim de ano

ASSESSORIA DE IMPRENSA
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Procon de Adamantina dá dicas para compras de fim de ano

Dezembro para o comércio é sinônimo de aumento nas vendas, filas nos caixas, pacotes coloridos e muito corre-corre de última hora, assim são as compras de fim de ano.

O Procon de Adamantina, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Administração, elaborou algumas dicas para este período do ano:

PERFUMES E COSMÉTICOS – São presentes muito procurados no período natalino. Fique atento à rotulagem desses produtos, pois nela deve constar o número de registro no órgão competente, prazo de validade, composição e modo de uso. Precauções e cuidados no manuseio;

PRODUTOS TÊXTEIS – Quando o consumidor compra roupas, tecidos, toalhas, lençóis, acaba se preocupando mais com a beleza e preço dos produtos, entretanto, a etiqueta de identificação deles é muito importante, nela o consumidor pode conferir informações: dados do fabricante/importador, indicação de tamanho e conservação;

ELETRODOMÉSTICOS/ELETROELETRONICOS – Ao adquirir eletrodomésticos, solicite, no local, uma demonstração de funcionamento do aparelho. Teste as funções e avalie se o mesmo atende as necessidades do seu presenteado.

Equipamentos de informática também merecem especial atenção, a compra deve ser norteada para a utilização da máquina. Quem não é especialista em informática deve consultar publicações especializadas.

Este tipo de produto deve vir acompanhado com um manual de instruções em linguagem didática e com ilustrações e também uma relação com a rede de assistência técnica autorizada;

BRINQUEDOS – Brinquedos são produtos de certificação compulsória desde 1992, ou seja, para serem comercializados necessitam do símbolo de identificação da certificação do Inmetro, pois o mesmo garante ao cidadão a certeza de que esse produto passou por uma série de testes em laboratórios.

COMPRAS PELA INTERNET – Uma opção de compras, mas se aquelas feitas por meios tradicionais já necessitam de cuidados, as feitas pela internet pedem precauções redobradas, pois muitas vezes o usuário não sabe como preservar seus direitos ou não conhece o fornecedor.

Nas compras feitas pela internet, o consumidor tem prazo de sete dias, a contar da contratação ou do recebimento do produto ou serviço, para arrependimento. O cancelamento deve ser efetuado por escrito. Faça uma pesquisa detalhada sobre a empresa antes de finalizar a compra e efetuar o pagamento;

PREÇOS – De acordo com a Lei 12.733 de 11 de Outubro de 2007 todo estabelecimento comercial é obrigado a identificar na mesma dimensão: os preços à vista, valores das parcelas e os juros dos produtos comercializados;

IMPORTANTE – O local da compra é um fator determinante, lojas estabelecidas no comércio garantem mais segurança, pois em geral trabalham com produtos acreditados e com nota fiscal.

O consumidor deve ficar atento quanto a imposição por parte do fornecedor da venda de GARANTIA ESTENDIDA ou SEGURO DO PRODUTO, essa imposição é considerada como venda casada é prática abusiva (art. 39 CDC) e o consumidor lesado deve fazer a denúncia contra o fornecedor.

É obrigação do consumidor exigir e dever do estabelecimento fornecer a NOTA FISCAL, uma forma que o cidadão tem para exercer seus direitos em caso de problemas com a mercadoria.

PROCON DE ADAMANTINA: Avenida da Saudade nº 1072 – Ganha Tempo.

Covid-19: Adamantina aplica dose adicional da Janssen

Natacha Dominato
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Covid-19: Adamantina aplica dose adicional da Janssen

A Secretaria de Saúde de Adamantina informa que as pessoas que tomaram a primeira dose da vacina contra a covid-19 da fabricante Janssen já podem receber dose adicional do mesmo imunizante com intervalo a partir de dois meses. A pasta recebeu doses do imunizante e está efetuando a aplicação da dose de reforço.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CIS

A aplicação da dose de reforço acontece no Centro Integrado de Saúde (CIS). Segunda, terça, quinta e sexta, a imunização será realizada das 7h30 às 17h. Quarta-feira, a vacinação acontece das 11h às 19h.

DEMAIS IMUNIZANTES

Desde o início do mês de dezembro, o Governo do Estado de São Paulo reduziu de 5 para 4 meses o intervalo para o recebimento da dose adicional da vacina contra a covid-19 no estado para os maiores de 18 anos.

A medida foi tomada seguindo recomendação do Comitê Científico do Coronavírus do Estado de São Paulo e vale para quem tomou duas doses dos imunizantes do Butantan/CoronaVac, da Fiocruz/AstraZeneca/Oxford e da Pfizer/BioNTech.

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