Trabalhadores informais nascidos em julho recebem hoje (25) a terceira parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 7 poderão sacar o benefício.

No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da terceira parcela. O calendário de depósitos, que começaria no último domingo (20) e terminaria em 21 de julho, teve o início antecipado para a última sexta-feira (18) e será concluído em 30 de junho.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

A Caixa inicia hoje (25) um feirão por meio do qual coloca em oferta 180 mil imóveis novos em condições especiais de financiamento. O 1º Feirão Digital da Casa Própria vai até o dia 4 de julho e contará com a participação de 800 incorporadoras imobiliárias e 1,1 mil correspondentes Caixa Aqui.

Esta é a primeira edição online do feirão, que será feito por meio de uma plataforma disponibilizada no site, onde será possível acessar informações sobre os imóveis ofertados, escolher o imóvel, realizar uma simulação de financiamento habitacional e ser atendido por um correspondente Caixa Aqui ou incorporadores imobiliários via chat.

De acordo com a Caixa, para o negócio ser fechado basta o interessado apresentar um documento oficial de identificação e um comprovante de renda atualizado, emitido no máximo há 2 meses. É possível usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição do imóvel. Para tanto, basta apresentar a última declaração do Imposto de Renda e recibo de entrega à Receita Federal, além da Carteira de Trabalho ou Extrato de FGTS.

A simulação pode ser feita também por meio do aplicativo Habitação Caixa, via smartphone. Nele é possível, além da simulação, fazer a solicitação e o acompanhamento do financiamento imobiliário, bem como o gerenciamento do contrato.

O 1º Feirão Digital Caixa da Casa Própria oferece ainda mais de 6 mil imóveis adjudicados Caixa com condições especiais de financiamento. Os imóveis podem ser 100% financiados no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), com juros a partir de taxa referencial (TR) mais 2,5% ao ano mais remuneração da Poupança. A carência pode ser de seis meses e a tarifa é reduzida.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, disse nesta sexta-feira (25) que a redução de medidas restritivas não é suficiente para a retomada do faturamento de pequenos negócios, já que a queda de receitas se mantém estável desde fevereiro. Observou, no entanto, que até 9,5 milhões de pequenos negócios podem ter retomado o nível equivalente ao registrado antes da pandemia da covid-19 até 1 de setembro de 2019, o que representa cerca de 54% do universo de microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas brasileiras.

“Vacina é sinal de retomada, sinal de desenvolvimento”, disse, ao destacar os resultados da 11ª edição da pesquisa “O Impacto da pandemia do coronavírus nos Pequenos Negócios”, realizada pelo Sebrae com a Fundação Getulio Vargas (FGV), a partir de dados da Fiocruz e do Ministério da Saúde.

A pesquisa apontou que as empresas que retomaram o faturamento são de setores relativamente menos impactados pela pandemia, caso do comércio de alimentos, logística, negócios pet, oficinas e peças, construção, indústria de base tecnológica, educação, saúde e bem-estar e serviços empresariais.

Pesquisa

Segundo o presidente do Sebrae, apesar do novo movimento de reabertura da economia e da diminuição das restrições promovidas pelos governos estaduais e municipais, em função da crise causada pela covid-19, o percentual de empresas que continua registrando perdas no faturamento, de 79%, continua inalterado desde fevereiro. O índice é o pior desde julho de 2020, quando 81% dos pequenos negócios revelavam perda de receitas.

O levantamento também revelou que, na média, as pequenas empresas estão faturando 43% menos do que o registrado antes da pandemia, o pior resultado desde julho do ano passado (45%).

Carlos Melles revelou ainda que, em maio, pelo segundo mês consecutivo as micro e pequenas empresas demonstraram um sinal de recuperação, após uma forte queda de confiança em março. Assim, o Índice de Confiança de Micro e Pequenas Empresas (IC-MPE) subiu 5,4 pontos em maio, atingindo o patamar de 935 pontos, o maior desde dezembro de 2020. Já o Índice de Confiança subiu 11 pontos no acumulado de abril e maio. No mesmo período, as MPE do Comércio melhoraram 22 pontos.

De acordo com o estudo, o número de empresas que atuam em locais com restrição caiu de 54%, em fevereiro (2020), para 32%, em maio, e a quantidade de pequenos negócios operando (com ou sem mudança) se manteve estável em 80%, nesse mesmo período.

“A pesquisa nos permite perceber que apenas a autorização para reabertura das empresas não é fator suficiente para influenciar de forma positiva o faturamento desses negócios. Por isso é fundamental que a vacinação seja acelerada e que sejam criadas novas políticas que amparem os empreendedores, ampliem o acesso ao crédito e reduzam o custo desses empréstimos de forma rápida”, disse o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

A queda no movimento de recuperação também tem deixado os donos de pequenos negócios cada vez mais aflitos e apreensivos, mostra a pesquisa. Eles acreditam que o retorno à normalidade ocorrerá apenas em outubro de 2021, ou seja, daqui a 18 meses. Esse índice tem crescido desde novembro do ano passado, quando o tempo de retorno estimado estava em 14 meses.

“Todo esse cenário tem feito com que 56% dos entrevistados estejam aflitos e preocupados com o futuro das suas empresas, já que para 75% deles a empresa é a principal fonte de renda da família”, observa o presidente do Sebrae.

Metodologia

A pesquisa quantitativa entrevistou 7.820 microempreendedores individuais (MEI) e donos de pequenos negócios entre os dias 25 de maio e 1º de junho, em todos os estados e no Distrito Federal, por meio de formulário online. O erro amostral é de 1% para mais ou para menos para os resultados nacionais. O intervalo de confiança é de 95%.

Prêmio

Carlos Melles anunciou que o Prêmio Sebrae de Jornalismo está de volta com inscrições abertas a partir do dia 1º de julho. O objetivo principal da iniciativa é reconhecer o trabalho de profissionais da imprensa na cobertura da atuação dos temas relacionados ao universo dos micro e pequenos negócios do país, por meio das diversas mídias existentes atualmente.

A premiação será dividida em etapas estaduais, regionais e nacional, com previsão do resultado final ser divulgado em janeiro de 2022. O prêmio para o grande finalista é um notebook e um smartphone de última geração, com configurações de alto desempenho e capacidade de edição de vídeos e fotos.

O presidente Carlos Melles lembrou que, em 2022, o Sebrae vai comemorar 50 anos de sua constituição.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (25), em Brasília,  que a reforma tributária planejada pelo governo vai tributar os rendimentos de capital e dividendos para reduzir os impostos que incidem sobre os assalariados. 

Durante audiência na Comissão Temporária da Covid-19 do Senado, ele afirmou que o atual sistema tributário é “perverso” e foi construído buscando caminhos “mais fáceis”, em vez de mais justos para a arrecadação.

Antes de participar da audiência, o ministro entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a proposta da segunda fase da reforma tributária, prevendo que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) subirá dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. 

“Estamos fazendo a reforma tributária onde vamos reduzir os impostos dos assalariados. Estamos tributando rendimentos de capital porque o Brasil é um país de renda média baixa, e os impostos estavam concentrados em cima dos assalariados, em vez de tributarmos quem vive de dividendos, que são os rendimentos do capital”, explicou o ministro.

Ele disse que “há uma perversão em nosso sistema tributário, que é muito complexo e foi dirigido por uma matriz de facilidades de arrecadação da receita, por um lado, e, por outro, por interesses corporativos”. 

“Quanto à tributação sobre rendimento de capital, é uma necessidade. Os maiores países do mundo tributam o rendimento de capital e os dividendos. É o caso dos Estados Unidos e Inglaterra, por exemplo. Não tem nada de errado com isso. Estamos eliminando uma perversidade do sistema, porque hoje a gente tributa o trabalhador assalariado porque é fácil”, argumentou.

“Da mesma forma, a gente tributa combustível e eletricidade, porque também é fácil tributar. Só que isso sobe por toda a cadeia produtiva e acaba encarecendo tudo para a população brasileira. Então, a lógica tem de ser favorecer a população e o trabalhador brasileiro. A lógica não pode ser baseada em onde é que é fácil arrecadar e que interesses se pode favorecer com isenções. Se o Brasil crescer mais rápido, tributando dividendos, não tem problema porque os mercados já sabem que vem a tributação sobre dividendos, com uma alíquota de 20%.”, acrescentou.

Tributação de dividendos

O ministro da Economia ponderou que o governo terá um cuidado especial para que a tributação de dividendos não prejudique os profissionais autônomos que recebem dividendos por meio da pejotização – situação na qual a relação de emprego é substituída pela prestação de serviços via pessoas jurídicas (PJ). “Estamos atentos para proteger essas pessoas. O inadmissível é que, em grandes empresas, bilionários paguem 0% sobre dividendos”.

A expectativa apresentada por Paulo Guedes é a de, no futuro, a Receita fazer uso de tecnologias que possibilitem unificar diferentes fontes de renda. É o caso de contribuintes que, conforme exemplo apresentado pelo ministro, têm seus rendimentos obtidos um pouco com aluguéis de imóveis, um pouco com bolsa de valores, um pouco com dividendos. 

“Dessa forma vamos unificar tudo e entrar no progressivo. A reforma é uma abertura de porta nessa direção. Estamos sinalizando que as empresas vão pagar menos. As pessoas físicas que vivem de rendimento de capital, ou seja, quem realmente é rico no país ou é classe média alta, tem de começar a pagar. E estamos desonerando os assalariados que ganham R$ 1 mil, R$ 9 mil e já estão pagando imposto, enquanto quem é bilionário paga zero nos dividendos. Isso é um absurdo. Estamos sinalizando que a música vai mudar e iremos agora em outra direção”, finalizou o ministro.

Na segunda fase da reforma tributária, o governo propôs a redução de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) dos atuais 15% para 10%. A mudança na alíquota deve ocorrer em duas etapas: para 12,5%, em 2022 e para 10% em 2023. O texto da reforma foi entregue hoje (25) ao Congresso Nacional pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. 

A medida vale para empresas de todos os setores, com exceção daquelas aderentes ao Simples Nacional, que têm regime de tributação diferenciado. Além da alíquota geral, hoje as empresas pagam um adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês. Pelo projeto, esse adicional vai permanecer.

Com a redução dos impostos para empresas, a expectativa do governo é favorecer os investimentos e a geração de novos postos de trabalho.

Pela proposta, deixa de existir a possibilidade de isentar o dinheiro do empresário investido na sua empresa, o chamado juro sobre capital próprio. De acordo com o subsecretário de Tributação e Contencioso do Ministério da Economia, Sandro Serpa, essa possibilidade foi criada em 1996, quando era difícil ter acesso a crédito e as empresas precisavam se autofinanciar com recursos dos sócios.

“Após todos esses anos, foi-se perdendo o objetivo dessa medida, com a quantidade de bancos, fintechs, as várias possibilidade de crédito que as empresas têm, os juros mais reduzidos. Com as mudanças no mercado de crédito, se avaliou não ser mais necessário dar esse benefício aos sócios”, disse, durante entrevista virtual para apresentar a proposta de reforma.

Pagamento em ações

Os pagamentos de gratificações e participação nos resultados a sócios e dirigentes feitos com ações da empresa também não poderão mais ser deduzidos como despesas operacionais na declaração de IRPJ. Para o governo, a empresa não deve ter benefício por remunerar seus executivos com bônus em ações. Entretanto, os pagamentos a empregados ainda poderão ser deduzidos.

“Hoje, é um benefício para essas pessoas que têm a condição privilegiada de ser sócia ou dirigente”, disse Serpa. “Com a nova medida, entendemos que o sistema ficará mais justo. O sócio ou dirigente tem outras condições econômicas e outras formas de ganho direto. O empregado só tem o salário e, eventualmente, essa participação [de recebimento em ações]”, explicou.

Também fazem parte da reforma do Imposto de Renda, mudanças na reorganização de empresas, que, de acordo com o Ministério da Economia, visam impedir que se aproveitem de créditos indevidos quando compram ações ou ativos de outras empresas.

O texto trata ainda de regras claras para apuração do ganho de capital em alienações indiretas de ativos no Brasil por empresas no exterior; apuração trimestral do IRPJ e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). Hoje há duas opções ,trimestral e anual, e aproximação das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, o que deve reduzir custos e aumentar a eficiência do trabalho de apuração dos tributos pelas empresas.

Investimentos financeiros

A proposta de reforma tributária atinge também o Imposto de Renda de Pessoa Física e a tributação de investimentos financeiros.

De acordo com o Ministério da  Economia, as mudanças no Imposto de Renda para investimentos têm como principais objetivos facilitar a vida do investidor, igualar os benefícios dos grandes para os pequenos, cortar subsídios dos grandes investidores e fazer com que a tributação não defina mais a escolha da aplicação. A caderneta de poupança não será atingida pela reforma e segue isenta de impostos.

Os ativos de renda fixa, como Tesouro Direto e CDB, terão alíquota única de 15%. Hoje, há o escalonamento de 22,5% a 15%, dependendo do prazo de aplicação.

Pela proposta, os fundos abertos também terão a mesma alíquota, de 15%. Os fundos fechados (multimercados) serão tributados da mesma maneira e passam a ter o mesmo tratamento dos fundos abertos para “come-cotas”, que passará a ser recolhido uma única vez no ano (atualmente são duas). No caso dos fundos exclusivos, utilizados por pessoas com mais recursos, eles passarão a pagar como os demais.

Para os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), não haverá mais a isenção sobre os rendimentos distribuídos a pessoa física, no caso de Fundo de Investimento Imobiliário (FII) com cotas negociadas em bolsa a partir de 2022. A tributação dos demais cotistas cai de 20% para 15% na distribuição de rendimentos, na amortização e na alienação de cotas dentro e fora de bolsa de valores.

Pela proposta, as operações em bolsa de valores passarão a ter apuração trimestral e não mais mensal e a alíquota será de 15% para todos os mercados. Hoje, ela é de 15% em mercados à vista, a termo, de opções e de futuro, e de 20% no day trade (negociação baseada na oscilação de preços ao longo do dia).

De acordo com o Ministério da Economia, a compensação de resultados negativos poderá ocorrer entre todas as operações, inclusive day trade e cotas de fundos negociadas em bolsa. Atualmente, essa compensação é limitada entre operações de mesma alíquota.

Trabalhadores informais nascidos em junho recebem hoje (24) a terceira parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 6 poderão sacar o benefício.

No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da terceira parcela. O calendário de depósitos, que começaria no último domingo (20) e terminaria em 21 de julho, teve o início antecipado para a última sexta-feira (18) e será concluído em 30 de junho.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo) para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na quinta-feira (17) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.