Com a edição da COP30, realizada pela primeira vez na cidade de Belém, há uma oportunidade singular para debater o papel da construção civil no combate às mudanças climáticas. O setor, responsável por cerca de 37% das emissões globais de CO₂ relacionadas à energia, é, globalmente, um dos grandes desafios para alcançar as metas do Acordo de Paris, que visam limitar o aumento da temperatura média da Terra a 1,5°C.

No entanto, o Brasil se destaca neste cenário por apresentar resultados significativamente melhores na relação entre construção civil e emissões de gases de efeito estufa (GEE). A matriz energética limpa e a criatividade na engenharia brasileira têm demonstrado que é possível equilibrar desenvolvimento urbano e sustentabilidade num país que, apesar de suas contradições, traz soluções viáveis e inovadoras para os desafios climáticos.

CONSTRUÇÃO CIVIL: O DESAFIO DAS EMISSÕES GLOBAIS

No cenário global, a construção civil é um setor crítico para as emissões de carbono. A maior parte do impacto vem de dois vetores principais:

• A produção de materiais, como cimento, concreto e aço, que possuem processos industriais com alta pegada de carbono.
• O consumo energético das edificações, que incluem aquecimento, resfriamento, iluminação e operação ao longo da vida útil do imóvel.

A China, por exemplo, é responsável por 50% da produção mundial de cimento e lidera como a maior emissora do setor, alimentada pelo uso massivo de carvão como base energética. Na Europa e nos Estados Unidos, o impacto está relacionado principalmente à operação dos edifícios, que consomem intensivamente energia para climatização.

Diante desse quadro, a COP30 busca ampliar o debate sobre como descarbonizar globalmente o setor e garantir que as metas climáticas sejam viáveis até 2030. Assim, pautas como o financiamento climático para países em desenvolvimento e a implementação de tecnologias limpas serão centrais nas discussões.

Diferentemente de muitos países desenvolvidos, o Brasil apresenta vantagens competitivas no setor de construção civil quando o assunto é sustentabilidade. A matriz energética brasileira, composta por cerca de 80% de fontes renováveis, é uma das principais razões que explicam a menor pegada de carbono do país. Como resultado, a construção civil brasileira contribui com apenas 6% das emissões nacionais de GEE, um número significativamente inferior à média global de 37% para o setor.

Entre os fatores que fazem do Brasil um modelo para o mundo, destacam-se:

• A produção energética limpa: A utilização de hidrelétricas, energia solar e eólica reduz consideravelmente as emissões associadas à operação de edifícios.
• Uso criativo de materiais: Engenheiros brasileiros têm explorado soluções inovadoras, como a madeira engenheirada (CLT), que é menos intensiva em carbono do que o aço e o concreto, além de ser um sumidouro natural de CO₂.
• Resiliência nas construções: Projetos modernos e certificados por programas de sustentabilidade, como o LEED (Leadership in Energy and Environmental Design), têm ganhado espaço no mercado imobiliário e se consolidam como exemplos de boas práticas.

A engenharia brasileira tem sido essencial para impulsionar soluções sustentáveis na construção civil. Em um setor historicamente marcado pela dependência de cimento e concreto, os engenheiros vêm promovendo importantes avanços em diversas frentes:

• Tecnologias mais limpas na fabricação de cimento: Parte expressiva das emissões da construção no Brasil ainda vem do cimento, mas projetos de modernização em indústrias do setor estão reduzindo significativamente a dependência de combustíveis fósseis.
• Eficiência energética em edificações: A aplicação de sistemas passivos de climatização, como ventilação cruzada e aproveitamento da iluminação natural, reduz o consumo total de energia de edifícios.
• Materiais alternativos e recicláveis: Perspectivas como o uso de resíduos da construção em novos projetos vêm diminuindo o impacto ambiental e promovendo a economia circular. Os engenheiros têm liderado essa transformação ao desenvolver novas metodologias e tecnologias baseadas nesses princípios.

Esse protagonismo da engenharia verde coloca o Brasil como uma possível referência na implementação de soluções sustentáveis, criando uma base renovada para o setor global de construção civil.

Com a COP30 sendo realizada na Amazônia, o Brasil terá a oportunidade de destacar como suas práticas e políticas no setor podem inspirar outros países. A relevância da pauta se concentra em pontos como:

• Redução de emissões no setor de cimento e aço, com a introdução de metas mais ousadas e inovação tecnológica.
• Ampliação de materiais sustentáveis, como madeira engenheirada, que possuem uma alta capacidade de armazenar carbono.
• Investimentos internacionais em construção sustentável por meio do financiamento climático para apoiar tecnologias verdes em países em desenvolvimento.

Além disso, o Brasil tem a chance de promover a justiça climática, alocando esforços em urbanização sustentável e inclusiva, especialmente nas comunidades mais vulneráveis e nas regiões periféricas das cidades.

Enquanto o setor de construção civil representa um dos maiores desafios no contexto da mudança climática, a engenharia brasileira e a matriz energética limpa do país mostram que alianças entre inovação técnica e sustentabilidade são possíveis. A COP30 em Belém é uma oportunidade para o Brasil liderar o debate global sobre descarbonização na construção civil, demonstrando que o país não é apenas um exemplo, mas também um pioneiro na busca por um futuro urbano mais sustentável.

Através dos seus Engenheiros, o Brasil não está apenas enfrentando os desafios climáticos, mas também provando que um rendimento sustentável pode ser alcançado sem comprometer o crescimento econômico. É hora de o mundo aprender com as soluções brasileiras e a COP30 sem dúvida é o palco perfeito para esse aprendizado.

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Falar sobre economia brasileira é falar sobre trabalho. E, na história do país, esse trabalho tem sido profundamente ancorado pela contribuição do povo negro. Desde o século XVI, grande parte da riqueza construída no Brasil se apoiou no conhecimento, na técnica e na resistência africana e afrodescendente — muito além de qualquer noção simplificada de “força física”, povos negros eram conhecimento, e vida.

A historia  mostra que os africanos trazidos à força tinham saberes agrícolas, metalúrgicos, arquitetônicos, artesanais e administrativos. No ciclo do açúcar, e mais tarde no ciclo da mineração, suas habilidades foram fundamentais para o funcionamento de toda a economia colonial. Nas cidades, trabalhadores negros eram essenciais em ofícios como ferraria, sapataria, artesanato, transporte e comércio de alimentos. Pois em uma epoca desse pais “trabalho” era considerado feio, e pouco digno. Então familias de escravizadores, investiam suas economias na compra de africanos, que faziam o papel de mantenedores do lar, executando o trabalho fora de casa, e entregando o dinheiro para o sustento de seu algoz, que nunca sairia de casa para desempenhar nenhuma profissão.

Após a abolição, em 1888, não houve qualquer política de integração. A população negra foi deixada à margem, sem terra, moradia, trabalho ou escola — uma desigualdade que se prolongou por gerações. A industrialização não alterou esse cenário: a mão de obra negra continuou concentrada nos trabalhos mais pesados e mal remunerados.

Hoje, segundo o IBGE, pessoas negras representam mais da metade da população brasileira e compõem massivamente a força de trabalho essencial do país — limpeza, transporte, construção civil, serviços domésticos e atividades rurais. Também são maioria entre os trabalhadores informais, que, apesar da vulnerabilidade eminente, pagam proporcionalmente mais impostos sobre consumo em comparação a outras camadas sociais.

Mas é preciso reconhecer que, apesar dos avanços recentes, o Brasil ainda está longe de oferecer condições igualitárias de respeito e cidadania. Dados oficiais e estudos acadêmicos demonstram que a população negra é:

– a que mais morre em operações policiais;

– a que menos tem acesso pleno à saúde, educação e segurança;

– a que mais sofre com encarceramento seletivo, muitas vezes por abordagens baseadas em estereótipos;

– a que mais enfrenta obstáculos estruturais para mobilidade social.

Essas desigualdades não são acidentais; fazem parte de um padrão historicamente construído. Reconhecer isso não significa dividir o país, mas compreender que o Brasil é atravessado por um racismo estrutural que ainda organiza oportunidades, riscos e acessos.

Ao mesmo tempo, é necessário mencionar um fenômeno social sensível: existem pessoas negras que, em busca de aceitação em espaços que historicamente as rejeitaram, acabam adotando discursos e práticas racistas e cerciatorias ,que reproduzem a mesma lógica de negação da identidade negra. Muitas vezes, buscam “se encaixar” apagando costumes, tradições e vínculos comunitários — um reflexo direto da pressão social para corresponder a padrões de embranquecimento, ainda presentes em diversos ambientes. Esse comportamento não é individual: é resultado da estrutura racista que molda expectativas sociais há séculos, e o os seres afetados por ele, marionetes captadas como lastro para o continuo projeto de apagamento da historia negra .

É importante lembrar também daqueles que resistiram e deixaram legado: Zumbi dos Palmares, Dandara, Aqualtune, Luiza Mahin, Luiz Gama, Tereza de Benguela, Maria Felipa, Besouro Mangangá, os Lanceiros Negros, os Irmãos Rebouças, Yia Nassô, entre tantos outros. São referências que ajudam a sustentar uma memória coletiva fundamental para a identidade nacional, e resgate pessoal de memorias afetivas e autoconhecimento do afrodescendente.

Os avanços recentes — como a Lei 10.639/2003, o Estatuto da Igualdade Racial, as políticas de cotas e a equiparação da injúria racial ao racismo — foram importantes e produziram impactos sociais. Em 2019, pretos e pardos se uma realidade nas universidades públicas. O número de pessoas negras com diploma superior multiplicou-se por cinco desde o ano 2000. Mas esses dados positivos não anulam o fato de que ainda há muito a ser construído. A desigualdade racial permanece como uma das marcas mais profundas do país.

Valorizar a história e a contribuição negra significa admitir que o Brasil deve enfrentar de maneira honesta e contínua as consequências de seu passado, e a realidade do presente. O 20 de Novembro é, portanto, uma data que não celebra dor, mas memória, presença, identidade e a necessidade permanente de construção de um país mais justo.

Que esse dia sirva para reflexão e para reafirmar o compromisso coletivo com um futuro onde a dignidade e o respeito não sejam privilégio de alguns, mas direito de todos.

Caro leitos, bom feriado e excelente reflexão.

REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA

GOMES, Laurentino. Escravidão: Do primeiro leilão de cativos em Portugal à morte de Zumbi dos Palmares. Vol. 1–3. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2019–2023.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/. Acesso em: 20 nov. 2024.

IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Atlas da Violência. Brasília: IPEA; Fórum Brasileiro de Segurança Pública, edições anuais. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/. Acesso em: 20 nov. 2024.

MOURA, Clóvis. Rebeliões da Senzala: Quilombos, Insurreições e Guerrilhas. São Paulo: Expressão Popular, 2019.

MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo a Mestiçagem no Brasil: Identidade nacional versus identidade negra. Petrópolis: Vozes, 1999.

REIS, João José. Domingos Sodré: Um Sacerdote Africano. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.

SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa M. Brasil: Uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças: Cientistas, instituições e questão racial no Brasil, 1870–1930. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP, edições anuais. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/. Acesso em: 20 nov. 2024.

BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a LDB para incluir o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 20 nov. 2024.

BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 20 nov. 2024.

BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais (Lei de Cotas). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 20 nov. 2024.

Nas últimas décadas, o Brasil tem assistido à consolidação de uma expansão punitiva que avança de forma silenciosa, mas profundamente eficaz. Ao mesmo tempo em que discursos oficiais evocam modernização institucional, o que se observa é o crescimento contínuo da presença do Direito Penal como instrumento privilegiado de intervenção social — muito além de sua função constitucional de última ratio.

Esse fenômeno não se resume à multiplicação de tipos penais ou ao aumento de penas, embora ambos sejam notórios e recorrentes. A expansão punitiva opera também em dimensões simbólicas, influenciando percepções sociais, expectativas políticas e imaginários coletivos. Trata-se de uma forma de gestão social que se legitima menos por evidências empíricas e mais por narrativas de medo, urgência e insegurança.

É nesse contexto que ganha centralidade o Direito Penal Simbólico: a produção legislativa que responde a clamores sociais imediatos com promessas de segurança que raramente se materializam. Cria-se uma legislação de apelo midiático, cujo impacto prático é limitado, mas cujo efeito simbólico — o de transmitir a ideia de que “algo está sendo feito” — é extremamente poderoso. A criação de novos tipos penais e o endurecimento de regras processuais passam a ser entendidos como demonstração de força estatal, ainda que não produzam redução real das taxas de criminalidade.

Atrelado a isso, emerge também o Direito Penal do Inimigo, teoria que, ainda que não formalizada na legislação brasileira, se manifesta em práticas que tratam determinados grupos como alvos preferenciais da vigilância, do controle e da punição. No imaginário social, constrói-se a figura do “inimigo”: o sujeito perigoso, irrecuperável, cuja mera existência justificaria a flexibilização de garantias fundamentais. Essa lógica refrata-se especialmente sobre corpos negros, pobres e periféricos, reforçando a seletividade estrutural já presente no sistema penal.

A mídia desempenha papel central nesse processo, amplificando episódios específicos e produzindo verdadeiros “pânicos morais”. A cada caso de grande repercussão, renova-se a pressão por respostas penais imediatas — respostas que, embora politicamente eficazes, raramente enfrentam as causas profundas dos conflitos sociais. Ao contrário, alimentam um ciclo de recrudescimento que afasta o sistema penal dos parâmetros constitucionais e o aproxima de uma política de contenção social.

Loïc Wacquant observa que, em contextos de desigualdade estrutural, o Estado tende a utilizar o cárcere como ferramenta de administração da marginalidade. No Brasil, essa dinâmica se intensifica: a prisão se torna espaço de depósito das contradições sociais, funcionando como política pública substitutiva de medidas efetivas de educação, assistência, moradia e saúde. A expansão punitiva, sob essa perspectiva, não é apenas jurídica; é também social e econômica, deslocando para o sistema penal demandas que deveriam ser respondidas por políticas sociais amplas e inclusivas.

Esse avanço silencioso produz efeitos profundos sobre subjetividades e práticas institucionais. A crença de que punir mais é sinônimo de proteger melhor gera um ambiente em que garantias processuais passam a ser vistas como entraves. A defesa de direitos fundamentais começa a soar como obstáculo à eficiência. Trata-se de um movimento perigoso: a erosão das garantias não ocorre de uma só vez, mas por meio de pequenas concessões, sempre justificadas pela exceção, pelo medo ou pelo “inimigo” do momento.

A expansão punitiva, portanto, não é apenas legislativa; é cultural e simbólica. Ela constrói narrativas que naturalizam a centralidade do castigo como resposta universal. Mas justiça não se confunde com vingança, e segurança pública não se alcança com o encarceramento em massa. O verdadeiro fortalecimento das instituições ocorre quando o Estado se compromete com políticas públicas baseadas em evidências, com a promoção da dignidade humana e com a manutenção firme das garantias que protegem todos os cidadãos — especialmente aqueles mais vulneráveis às engrenagens do sistema penal.

Diante desse cenário, o desafio contemporâneo é reafirmar a centralidade do Direito Penal mínimo, resgatando o papel subsidiário do sistema punitivo e impedindo que ele continue a ocupar espaços que pertencem às políticas sociais. Resistir à lógica de expansão é, hoje, menos um ato técnico e mais um compromisso ético com o projeto democrático de igualdade, justiça e proteção das liberdades.

NOTA DE RODAPÉ

Ciclo de recrudescimento: No direito penal, “recrudescimento” refere-se ao aumento da severidade das leis, das penas ou da repressão penal. O termo descreve uma tendência ou um ciclo no qual o sistema de justiça criminal se torna progressivamente mais punitivo.

FONTES DE PESQUISA

https://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/697

https://www.galiciaeducacao.com.br/blog/expansao-punitiva-no-direito-penal-e-seus-impactos-sociais/