Em boletim epidemiológico da covid-19 divulgado na tarde quarta-feira (24), a Secretaria de Saúde de Lucélia confirmou seis novos registros da doença.
Com isso, a cidade atinge 539 casos desde o início da pandemia, sendo 16 óbitos e 486 curados.
Atualmente são 74 suspeitos, três hospitalizados e 34 munícipes em quarentena.
Nesta quarta-feira (24), a prefeita de Osvaldo Cruz Vera Lúcia Alves, a Vera Morena (PP), e o vice-prefeito, Amilton Albertinazzi (DEM), protocolaram em São Paulo na sede da empresa Pfizer ofício que demonstram interesse na compra de doses da vacina da Pfizer/BioNTech contra a covid-19.
A medida foi tomada após a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ter autorizado o registro definitivo do imunizante contra o novo coronavírus um dia antes (23).
O ofício está baseado ainda no teor do julgamento também no dia 23, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), autorizando que os estados, Distrito Federal e municípios possam importar e distribuir vacinas registradas por pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras e liberadas para distribuição comercial ou desde que aprovadas pela Anvisa (em caráter emergencial ou definitivo – como é o caso da vacina da Pfizer/Biontech).
Assim, a prefeita e o vice-prefeito registraram junto à Pfizer a intenção de compra do imunizante para o Município de Osvaldo Cruz.
Agora a Prefeitura aguarda uma análise por parte da empresa e em sendo viável que seja dado início das tratativas com relação à quantidades de doses disponíveis, valores, transporte/logística, acondicionamento, entre outras.
Por causa do grande número de pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTIs) destinadas à covid-19, que chegou a bater recorde esta semana, o estado de São Paulo vai restringir a circulação das 23h às 5h, diariamente. O objetivo é diminuir a propagação do coronavírus.
A medida entra em vigor a partir desta sexta-feira (26) e vai até o dia 14 de março. Ela é válida para todos os 645 municípios do estado. Caso julgue necessário, cada prefeito poderá intensificar as medidas, restringindo ainda mais a circulação das pessoas. Uma força-tarefa, formada pela Polícia Militar, Procon e vigilâncias sanitárias, ficará responsável pela fiscalização, com blitze sendo feitas em alguns locais do estado. A população também pode denunciar violações a essa medida e avisar sobre festas clandestinas pelo telefone 0800-771-3541, que é gratuito. Multas poderão ser aplicadas para quem infringir a determinação.
Sem essas ações, o Centro de Contingência estima que, em 22 dias, o estado de São Paulo teria um esgotamento de leitos de UTI para tratamento de pacientes de covid-19.
Na última segunda-feira (22), o estado de São Paulo bateu recorde de casos de covid-19. Nessa data, atingiu-se o maior número de pessoas internadas em UTIs destinadas à doença desde o início da pandemia, com um total de 6.410 pessoas internadas em estado grave. Até então, o número mais alto de ocupação de leitos de UTI havia sido 6.257, número alcançado em julho do ano passado. Hoje, pelo terceiro dia consecutivo, o estado atingiu mais um recorde, com 6.657 pessoas internadas em estado grave no estado. Já há cidades no interior que estão com 100% de ocupação dos leitos para covid-19, sem capacidade para atender mais nenhum doente.
“Na última semana estamos observando aumento importante no número de novas internações no estado de São Paulo”, disse o coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo, Paulo Menezes. Segundo ele, a média móvel de novas internações cresceu cerca de 10% essa semana em relação à semana anterior e tem batido recordes sucessivos nos últimos dez dias. Isso se deve, em parte, diz o Centro de Contingência, pelas variantes do novo coronavírus que já estão circulando em todo o estado.
“É muito preocupante o que está ocorrendo, e as medidas que estamos tomando são totalmente necessárias para o enfrentamento da pandemia”, disse João Gabbardo, coordenador executivo do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo.
A remessa de 2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca contra a covid-19 que chegou ontem (23) da Índia já está com o Ministério da Saúde após ter passado por conferência de temperatura e integridade da carga e receber etiquetas com informações em português no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz).
Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o último caminhão com lotes do imunizante saiu às 00h20 desta quarta-feira (24) do prédio de Bio-Manguinhos.
O avião com o imunizante vindo do Instituto Serum, na Índia, aterrissou na manhã de ontem (23) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, e depois os lotes foram encaminhados para a Fiocruz no Rio de Janeiro.
O material já veio pronto para ser aplicado e foi apenas rotulado na Fiocruz. A importação de doses prontas é uma estratégia paralela à produção de imunizantes a partir da chegada do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), para acelerar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Não há data prevista para o recebimento de mais 8 milhões de doses pelo acordo com os parceiros AstraZeneca e Instituto Serum. Em janeiro deste ano, a Fiocruz já havia recebido 2 milhões de doses da vacina.
Foram prorrogadas as inscrições para o projeto ‘Bom de Nota, Bom de Dança’, que proporcionará aulas gratuitas de balé e danças urbanas (street dance) para 140 crianças e jovens de Adamantina. As últimas vagas serão preenchidas nesta quinta-feira (25) e sexta-feira (26).
A iniciativa é executada pela APEC (Associação Pró-Esporte e Cultura), a partir da Lei de Incentivo à Cultura, com o patrocínio da Usina Branco Peres.
As vagas são para meninos e meninas de sete a 15 anos matriculados na rede pública do Município. As aulas de danças urbanas acontecerão de segunda e quarta, e as aulas de balé de terça e quinta, ambas com disponibilidades no turno da manhã e da tarde.
Com previsão de início ainda neste mês, as primeiras aulas serão no modo online devido a pandemia do coronavírus. Assim que for possível retomar presencialmente com segurança, as mesmas serão realizadas no Ginásio de Esportes do campus III da UniFAI (Centro Universitário de Adamantina) e na Escola Municipal de Artes.
Para a inscrição é necessário comparecer à Biblioteca Pública Municipal, na avenida Adhemar de Barros, 196, levando documentos de identidade e CPF do aluno e do responsável, das 9h às 12h e das 14h às 17h. É obrigatório o uso de máscaras e respeitar o distanciamento social.
Para mais informações pelo número (18) 99772-8157 com Cinthia Scoriza.
O município de Lucélia desenvolverá o projeto ‘Integração Ensino Escola’ firmado entre Prefeitura, Santas Casas de Lucélia e Adamantina e UniFAI (Centro Universitário de Adamantina).
Na manhã de segunda-feira (22), a prefeita Tati Guilhermino, o vice Marcos Lima e representantes das secretarias de Administração, de Saúde e Saneamento e de Obras e Serviços, da UniFAI e das entidades envolvidas estiveram reunidos para iniciarem o projeto e conhecer os locais de desenvolvimento da iniciativa.
Estiveram no Centro de Saúde, Santa Casa, ESF ‘Dr. Domingos Ribeiro dos Santos Neto – Parque das Palmeiras’ e na Creche Ana Maria Javouhey.
De acordo com a Administração Municipal, o projeto será voltado para a atenção básica e Pronto Socorro, trazendo a possibilidade de maior atendimento na área de saúde, assim como novos serviços ou ainda resgatar atendimentos que foram extintos com o tempo em Lucélia.
O projeto será assessorado por doutores preceptores que estarão acompanhando os alunos na execução dos trabalhos.
Em breve serão apresentados mais detalhes sobre o projeto, assim como um novo encontro entre todos os envolvidos para apresentação e discussão do Plano de Trabalho.
As plataformas digitais cresceram cinco vezes ao longo da última década, oferecendo oportunidades a alguns, mas também afetando os direitos trabalhistas, alertou nessa terça-feira (23) a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
De aplicativos como o Uber, e mercados virtuais, como o UpWork, que conectam trabalhadores informais a clientes, a programas que permitem que os empregadores supervisionem seus funcionários, as plataformas digitais transformam a natureza do trabalho, disse a OIT – agência da Organização das Nações Unidas (ONU).
“Em seu melhor [aspecto], essas plataformas oferecem novas oportunidades”, disse Guy Ryder, chefe da OIT, que entrevistou 12 mil trabalhadores de 100 países, 70 negócios e 16 empresas no primeiro relatório detalhado da economia de plataformas da entidade.
“Há oportunidades para trabalhadores deficientes, para aqueles em localidades remotas. Existem indícios de que esses que estão desempregados ou marginalizados podem encontrar um caminho para o mercado de trabalho”, disse ele em entrevista à Thomson Reuters Foundation.
A pandemia de covid-19 acelera a migração para uma economia digital, mudando a maneira como o trabalho foi organizado e regulamentado durante décadas. Com a perda de empregos, milhões se tornaram trabalhadores ocasionais, oferecendo condução a pedido, entregas ou cuidados para crianças.
Mas, em muitos casos, o trabalho é mal remunerado – metade dos que trabalham virtualmente ganha menos de US$ 2 por hora – e carece de acesso a benefícios trabalhistas tradicionais, como negociações coletivas, seguro e proteções contra lesões relacionadas à função, segundo a OIT.
Normalmente, as plataformas classificam os trabalhadores como prestadores de serviço independentes, e os direitos dependem dos próprios termos de serviço das plataformas e não de leis trabalhistas.
A OIT encontrou desigualdades consideráveis nas plataformas. Trabalhadores de países em desenvolvimento recebem 60% menos do que os de países desenvolvidos, mesmo depois de controlarem características básicas e tipos de tarefas.
Mais de 70% dos taxistas relataram que seu número diário médio de viagens e rendimentos diminuiu depois que uma plataforma dominou o mercado.
Ryder pediu que direitos trabalhistas já estabelecidos no mundo “analógico”, como benefícios de saúde, sejam protegidos no mundo do trabalho para plataformas.
A prefeitura de Araraquara, no interior paulista, decidiu na tarde de ontem (23) prorrogar o lockdown contra a covid-19 – iniciado no último domingo – até as 6 horas do próximo sábado (27). Dessa forma, permanece ativo o isolamento total na cidade, com a proibição da circulação de pessoas e veículos em vias públicas.
No decreto de prorrogação do lockdown, publicado na tarde desta terça, a prefeitura justifica que a decisão foi tomada em razão de a rede pública e privada de saúde no município ter entrado em colapso devido ao aumento do número de casos de covid-19. Segundo balanço da administração municipal, todos os leitos de enfermaria e UTI destinados ao atendimento de pacientes com covid-19 estão 100% ocupados.
A prefeitura disse ainda que, apesar do início do lockdown ao meio dia do último domingo, o índice de isolamento social registrado no dia pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) foi de 49%, abaixo do considerado ideal, acima de 60%.
“No mês de agosto de 2020, pico da doença em Araraquara até então, chegamos a ter 50 (cinquenta) leitos de enfermaria e 14 (quatorze) leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ocupados, enquanto que, em 23 de fevereiro de 2021, temos 169 (cento e sessenta e nove) leitos de enfermaria e 74 (setenta e quatro) leitos de UTI ocupados, o que representa um aumento de 270% (duzentos e setenta por cento) de leitos de enfermaria ocupados e 370% (trezentos e setenta por cento) de aumento de leitos de UTI ocupados”, destacou a prefeitura no decreto.
Até o momento, no município, foram registrados 181 óbitos decorrentes de infecções com o novo coronavírus (covid-19).No ano de 2020, morreram em Araraquara 92 pessoas vítimas da covid-19.
Nesta terça-feira, Araraquara registrou mais 179 casos positivos da covid-19. Além desses, mais 11 foram confirmados em laboratórios da rede complementar particular, totalizando 190 novos casos. Desde o início da pandemia, o município já registrou 13.683 casos da doença.
As prefeituras de Adamantina, Lucélia, Osvaldo Cruz e Rinópolis divulgaram atualizações dos boletins epidemiológicos da covid-19 na tarde desta terça-feira (23). Foram confirmados 77 novos casos da doença, além de um óbito.
ADAMANTINA
Um idoso, de 78 anos, é o 34º óbito pelo coronavírus em Adamantina. Segundo a Secretaria de Saúde, a vítima tinha históricos de hipertensão e diabetes. Além disso, estava internado com complicações da covid-19.
A atualização do boletim epidemiológico, com dados de segunda-feira (22), traz ainda a confirmação de 11 novos registros da doença. A cidade atingiu 1.420 positivos desde o início da pandemia.
Do total de contaminados, 1.282 já estão livres do vírus. Há, ainda, 104 casos ativos de covid-19.
LUCÉLIA
A Prefeitura de Lucélia também atualizou a situação epidemiológica da covid-19.
Desde o início da pandemia, são 532 casos positivos no Município. Atualmente são 75 suspeitos, cinco hospitalizados, 49 munícipes em quarentena e 16 óbitos.
Em relação ao boletim de segunda, houve aumento de oito casos positivos.
OSVALDO CRUZ
A Vigilância Epidemiológica de Osvaldo Cruz informou ontem que a cidade registrou 807 casos positivos desde o início da pandemia. No dia anterior (17) eram 774 – 33 novos registros.
Existem ainda 744 recuperados e os óbitos permanecem em 27.
Entre os positivos há um paciente em monitoramento hospitalar e 35 em monitoramento domiciliar. Os casos suspeitos subiram para 81 (eram 65) e os descartados que eram 1.793 agora são 1.835.
RINÓPOLIS
A Prefeitura de Rinópolis, por meio do Departamento de Saúde, informa que até o momento já foram notificadas 1.293 pessoas no Município: 898 pacientes foram descartados, 385 testaram positivo e 13 estão em observação com síndrome gripal.
Os números desta terça apresentam ainda 367 pacientes curados, 13 positivados e em isolamento, um internado e quatro óbitos.
Conforme adotado em diversas cidades paulistas, o Governo João Doria (PSDB) deve decretar lockdown em todo o estado de São Paulo entre às 22h e 5h para frear o avanço da pandemia do coronavírus. A informação é do jornal O Estado de São Paulo.
Segundo a publicação, a ideia foi defendida nesta terça-feira (23), em reunião com o Centro de Contigência da Covid-19, e tem forte apoio dentro do Governo. Nesta semana, o Estado atingiu seu maior número de internações em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) desde o início da pandemia.
Porém, a decisão final será tomada nesta quarta-feira (24), quando o governador João Doria divulgará as novas medidas de restrição. O anúncio será feito às 12h45, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, durante coletiva à imprensa.
A vacina contra covid-19 desenvolvida pela farmacêutica norte-americana Pfizer em parceria com a empresa de biotecnologia alemã BioNtech tem validade de 60 dias se armazenada a uma temperatura de -60°C e protegida da luz. Mantida entre entre 2°C e 8°C, ela dura apenas 5 dias. Já na temperatura ambiente, fora de refrigeradores, deve ser usada em até duas horas.
Os dados constam no relatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que anunciou ontem (23) a concessão do registro definitivo do imunizante. As conclusões da análise, que durou 17 dias, foram apresentadas na tarde desta terça. Chamada de Comirnaty, a vacina é a primeira a obter o registro definitivo no Brasil em meio à pandemia de covid-19, embora ainda não esteja disponível no país.
Segundo Maria Fernanda Reis, gerente de avaliação de recursos biológicos da Anvisa, os prazos de validade foram definidos para as vacinas usadas nos estudos clínicos. Ainda haverá necessidade de continuar o monitoramento para confirmar se eles valem também para as doses produzidas em escala comercial. “Precisamos assegurar que cada lote da vacina tenha qualidade comparável ao do produto utilizado nos estudos que garantiram de fato a segurança e a eficácia”, diz Maria Fernanda. A Anvisa também afirma que cadeia de transporte entre os locais de fabricação e o Brasil ainda carece de qualificação.
Os resultados de eficácia e segurança nos estudos realizados foram considerados robustos. Há, no entanto, uma observação: o imunizante se mostrou capaz de impedir a manifestação da doença, mas ainda não há certeza se ele também previne transmissão de uma pessoa para outra. O regime de aplicação da Comirnaty aprovado pela Anvisa é de duas doses com um intervalo de 21 dias entre si para indivíduos com 16 anos ou mais.
A vacina da Pfizer/BioNtech usa o RNA mensageiro, uma tecnologia inovadora: trata-se do encapsulamento em uma nanopartícula de material genético do coronavírus causador da covid-19. É um método diferente de outros mais tradicionais, que usam o vírus inativo ou um vetor viral. Os testes clínicos com a Comirnaty no Brasil envolveram 2,9 mil voluntários. No mundo todo, foram 44 mil participantes em 150 centros de seis países, incluindo África do Sul, Alemanha, Argentina, Estados Unidos e Turquia. Os resultados dos estudos da fase 3, divulgados pela Pfizer em novembro, apontaram eficácia de 95%.
O relatório da Anvisa aponta que há informações limitadas relacionadas ao uso da vacina em mulheres grávidas, indivíduos imunocomprometidos e pacientes com doenças autoimunes. Também recomenda não fazer uso concomitante com outras vacinas devido à ausência de estudos. Apesar da falta desses dados, a Anvisa concluiu que não se vislumbra risco à saúde da população. A Pfizer deverá continuar realizando monitoramento e enviar novos dados, já com prazos pré-fixados.
Além disso, efeitos adversos graves devem ser informados em até 72 horas. A Anvisa não identificou, nos estudos realizados até o momento, nenhuma situação que levantasse alguma preocupação com a segurança. Reações adversas foram consideradas leves e moderadas, de curta duração, como fadiga, cefaleia, calafrios e dor muscular e nas articulações.
O Brasil ainda não tem contrato para compra dessa vacina. Negociações se desenrolam desde o ano passado, mas um acordo não se concretizou. O governo federal alega que a farmacêutica faz exigências inaceitáveis. Conforme o contrato proposto, ela não se responsabiliza por eventuais reações adversas e qualquer litígio somente poderia ser resolvido nos tribunais dos Estados Unidos. A Pfizer afirma que essas condições foram aceitas pelos países onde sua vacina já está em uso.
Segundo Gustavo Mendes, gerente-geral de medicamentos e produtos biológicos da Anvisa, o órgão não se envolve nas negociações e se limita a avaliar os dados, decidindo de forma técnica se o uso da vacina deve ou não ser autorizado. “Não cabe à Anvisa discutir termos para a disponibilização ou para a comercialização”, disse.
Atualmente, a vacinação no país contra a covid-19 vem sendo realizada com duas vacinas. Uma deles é a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório farmacêutico chinês Sinovac. A outra foi desenvolvida em parceria pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica inglesa AstraZeneca. Um acordo selado com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) permitirá que esse imunizante também comece em breve a ser produzido no Brasil. As duas, no entanto, possuem por enquanto o aval da Anvisa apenas para uso emergencial. O registro definitivo ainda não foi obtido por nenhuma delas.
A Pfizer já havia anunciado em dezembro do ano passado que não faria pedido para uso emergencial da sua vacina no Brasil. A farmacêutica decidiu que, tão logo concluísse os estudos exigidos e preenchesse todos os requisitos, seguiria o processo de submissão diretamente para um registro definitivo, o que libera o imunizante para uso em vacinação em massa e para distribuição tanto na rede pública quanto na rede privada.
De outro lado, a permissão para uso emergencial é concedida apenas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), delimitando o público alvo e fixando prazo. Entre os grupos prioritários que estão sendo vacinados estão profissionais de saúde e idosos. A Anvisa já tem em mãos o pedido para registro definitivo da vacina da Oxford/AstraZeneca. Ele foi recebido, inclusive, antes do que foi apresentado pela Pfizer. Gustavo Mendes afirma que não há priorização e são processos que correm em paralelo.
“No caso do pedido da AstraZeneca, já era esperado que levaria um tempo maior de análise, até por parte da empresa. Fizemos uma reunião com eles na semana passada e existem ainda algumas informações a serem complementadas para que possamos prosseguir com a análise. Para que possamos tomar uma decisão sobre o registro definitivo dessa vacina, precisamos de dados dela sendo fabricada aqui no Brasil pela Fiocruz. O pedido de registro pressupõe essa produção no país. E como isso ainda não começou, não temos ainda dados relativos aos lotes fabricados aqui”, disse.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) a Medida Provisória (MP) 1026/21, que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à imunização contra a covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contratos. O texto será enviado ao Senado.
A MP determina que a aplicação de doses deverá seguir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e autoriza estados e municípios a comprarem e aplicarem vacinas caso a União não adquira doses suficientes para a imunização dos grupos previstos.
Após negociações entre a oposição e o governo, o relator desistiu de manter no texto a previsão de entidades privadas da área de saúde comprarem vacinas e administrá-las, contanto que doassem metade ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto os grupos prioritários estivessem sendo vacinados.
Dessa forma, permanece a previsão de compra apenas pelo setor público.
A MP retoma a previsão de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceda autorização para a importação e o uso de vacinas aprovadas por laboratórios internacionais. A novidade é que poderão ser aceitos resultados provisórios de um ou mais estudos clínicos além dos estudos de fase 3 (teste em larga escala).
O texto aumenta o número de autoridades sanitárias estrangeiras que servem como base para autorização temporária de vacinas. Além das agências dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China, do Reino Unido, do Canadá, da Coreia do Sul, da Rússia e da Argentina, o parecer do relator inclui as agências da Austrália e da Índia e demais autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Ainda conforme a MP, o prazo para a Anvisa decidir sobre a aprovação temporária de vacinas passa de cinco para sete dias úteis, mas pode chegar a 30 dias se não houver relatório técnico de avaliação da agência internacional.
Devido às condições especiais de competição entre os países para a compra de vacinas, o texto autoriza o uso de cláusulas especiais prevendo pagamento antecipado, inclusive com a possibilidade de perda desse valor; hipóteses de não penalização da contratada; e outras condições indispensáveis devidamente fundamentadas.
O gestor deverá comprovar que as cláusulas são indispensáveis para a obtenção do bem ou serviço, mas, se houver fraude, dolo ou culpa exclusiva do fornecedor ou contratado, não serão aplicáveis as cláusulas de perda do valor adiantado e não penalização.
Caso o produto não seja entregue ou o serviço não tenha sido realizado, a administração pública deverá exigir a devolução integral do valor antecipado, atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Adicionalmente, outras medidas de cautela deverão ser adotadas, como entrega de parte do objeto para antecipar valores remanescentes, prestação de garantias, emissão de título de crédito pelo contratado e acompanhamento da mercadoria por representante da administração pública em qualquer momento do transporte.
Por fim, a MP prevê que, até o fim da vacinação contra a covid-19, continuarão válidas receitas médicas e odontológicas de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo, exceto os de controle especial.
* Com informações da Agência Câmara
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (23) que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a covid-19. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.
Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, todos os entes da Federação devem combater a pandemia.
“A Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia, incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo [fora de hora]”, afirmou.
A votação ocorreu por meio eletrônico. Nessa modalidade, os ministros computam os votos de forma eletrônica, sem reunião presencial. A ferramenta começou a ser usada antes da pandemia de covid-10.
Um idoso, de 78 anos, é o 34º óbito por covid-19 em Adamantina. A informação foi divulgada pela Secretaria de Saúde da cidade na tarde desta terça-feira (23).
Segundo a pasta, a vítima tinha históricos de hipertensão e diabetes. Além disso, estava internado com complicações do coronavírus.
A atualização do boletim epidemiológico, com dados de segunda-feira (22), traz ainda a confirmação de 11 novos registros da doença. A cidade atingiu 1.420 positivos desde o início da pandemia.
Do total de contaminados, 1.282 já estão livres do vírus. Há, ainda, 104 casos ativos de covid-19.
O Governador João Doria anunciou nesta terça-feira (23), em coletiva realizada no Instituto Butantan, o início do envio das novas remessas de doses da vacina contra o novo coronavírus ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. No total, serão 5,6 milhões de doses no período de 5 de fevereiro a 5 de março, 65% a mais do volume previsto inicialmente.
“O Instituto Butantan hoje lidera a distribuição de vacinas no país. O Brasil vai receber, até 30 de abril, 46 milhões de doses da vacina e, até 30 de agosto, mais 54 milhões de doses da vacina do Butantan. Até 30 de agosto nós teremos entregue 100 milhões de doses da vacina do Butantan”, destacou o Governador João Doria.
Nesta terça-feira (23), o Instituto Butantan fará a distribuição de 1,2 milhão de doses e, amanhã (24), serão entregues mais 900 mil frascos da vacina. Para 25, 26 e 28 de fevereiro ainda estão previstas liberações de 600 mil doses diárias. Desta forma, de hoje até domingo, São Paulo fornecerá um total de 3,9 milhões de doses ao PNI.
Logo início de março o IB vai disponibilizar mais 1,7 milhão de vacinas para a imunização do país, estando previstas remessas de 600 mil doses no dia 02/03, de 500 mil em 04/03 e de mais 600 mil para 05/03. Na soma total, serão 5,6 milhões de frascos de hoje até 5 de março.
No dia 5 de fevereiro, o Butantan já havia distribuído 1,1 milhão de doses. Portanto, apenas no período de um mês, entre 05/02 e 05/03, o instituto fornecerá o total de 6,7 milhões de vacinas. Somadas ao lote de 8,7 milhões entregues em janeiro, já são 15,4 milhões de doses para vacinação de brasileiros em todo o país.
As doses enviadas hoje fazem parte do lote de imunizantes envasados no Butantan com o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) enviado pela Sinovac Life Science, da China. O Instituto já entregou o que corresponde a 90% de todas as vacinas usadas na rede pública do país e vem criando uma força-tarefa para seguir envasando, em ritmo acelerado, doses para a entrega ao PNI. Uma das ações do Butantan foi, por exemplo, dobrar seu quadro de funcionários para atender a urgência necessária para o momento.
Vacinação em São Paulo
O estado de São Paulo ultrapassou a marca de 2 milhões de vacinações contra o coronavírus às 18h17 do último domingo (21). Na manhã desta terça-feira, o Vacinômetro apontava 2.070.040 vacinas aplicadas, sendo 1.665.803 da primeira dose e outras 407.237 para a segunda dose. A vacinação por município pode ser acompanhada em tempo real no Portal do Governo: https://vacinaja.sp.gov.br/vacinometro/.
Os proprietários de veículos com placa final 9 têm até esta quarta (24) para efetuar o pagamento à vista, sem desconto, do IPVA 2021. Para os contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo, o prazo de recolhimento da segunda cota também vence nesta quarta-feira.
O calendário desta segunda fase segue termina na quinta (25) para os veículos com final de placa 0, conforme a tabela.
A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento ( portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/).
Para efetuar o pagamento, basta se dirigir a uma agência bancária credenciada com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) e realizar o recolhimento do tributo, através dos terminais de autoatendimento ou nos guichês de caixa. O pagamento pode ser feito também pela internet ou via débito agendado, ou por meio de outros canais oferecidos pela instituição bancária.
O IPVA também pode ser pago em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte. Consulte os endereços neste link.
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo telefone 0800-0170110 (por telefone fixo), (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas por telefone móvel) e pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.
Licenciamento Antecipado
Para antecipar o licenciamento anual, deverão ser quitados integralmente todos os débitos que recaiam sobre o veículo, compreendendo o IPVA, a taxa de licenciamento, o prêmio do Seguro DPVAT e, se for o caso, multas de trânsito.
Calendário de vencimento do IPVA 2021
Foi divulgada na última sexta feira (19) a lista dos alunos aprovados e suplentes dos Grupos de Referência do Projeto Guri. Entre eles, alunos do polo Adamantina: os gêmeos Debora Sarah Martins Bispo (classificada para instrumento de violino) e Matheus Abner Martins Bispo (suplentes para o instrumento de trompete)
A seleção geral acontece todo ano no início de janeiro e conta com uma série de etapas, entre testes e entrevistas, processo realizado por uma equipe formada por profissionais das áreas Educacionais e de Desenvolvimento Social da Sustenidos, organização gestora do Projeto Guri – maior programa sociocultural brasileiro, gerido pelo Governo do Estado de São Paulo.
Os alunos classificados são convocados para fazer parte do Grupo de Referência. Todos os selecionados recebem uma bolsa-auxílio, com vigência de 12 meses, que serve como ajuda de custo.
As vagas são oferecidas para alunos e ex-alunos do Projeto Guri com idades entre 12 e 20 anos em estágio avançado de aprendizagem que desejam ampliar o repertório, além de aprimorar o conhecimento musical e artístico. Os Grupos de Referência são conjuntos que fomentam o desenvolvimento musical de adolescentes e jovens que pretendem aperfeiçoar suas técnicas e aprimorar o conhecimento na área.
O objetivo é oferecer um repertório desafiador, acompanhamento sociopedagógico qualificado, workshops, masterclasses, apresentações com artistas renomados e produção de concertos. São orquestras, cameratas, bandas, coros, grupo de percussão, entre outras formações musicais que servem de modelo e incentivo para todos os alunos e alunas do Projeto Guri.
Neste ano independentemente do retorno presencial por conta a Covid-19, os alunos terão acesso às aulas e atividades de modo remoto. O modo presencial deverá ocorrer de forma progressiva, atendendo à deliberação do Governo do Estado de São Paulo, e as famílias receberão todas as informações necessárias sobre os procedimentos de volta às aulas com segurança.
“Parabenizo nossos Guris Debora Sarah e Matheus Abner pela classificação e pela iniciativa de se inscreverem mesmo sabendo dos inúmeros desafios que teriam que enfrentar. Essa oportunidade incentiva os demais alunos a aprimorarem o conhecimento musical e artístico, por meio do esforço e da dedicação, em busca dos objetivos. Aos pais, Luiz André e Mirian, agradeço o apoio e reforço o quanto é fundamental a participação ativa da família na vida de seus filhos. Aos educadores Eduardo José da Silva (curso de sopros) e Nilson Marcos Soares da Silva (curso de cordas friccionadas agudas), meu agradecimento pelo incentivo, apoio e toda orientação transmitida nesse período de seleção”, ressalta Fernanda Leite Frasson, coordenadora do Projeto Guri do Polo de Adamantina.
O Polo Adamantina dispõe de 48 vagas, distribuídas nos cursos de cordas friccionadas graves e agudas, além de coral infantojuvenil. Para estas vagas não é preciso ter conhecimento prévio de música e não há teste seletivo. A inscrição de interesse devem ser realizadas até o dia 26/2, por meio do formulário disponível no site www.projetoguri.org.br/matricula2021.Todos os cursos são gratuitos.
E-mail do polo: [email protected].
Adamantina segue na fase laranja do Plano São Paulo, etapa esta que possibilita o funcionamento de todos os setores da economia por um período de tempo determinado.
Amanhã (24), o Governo do Estado de São Paulo já anunciou que fará novas restrições à população por meio do Plano São Paulo em razão do elevado número de casos de internação.
Com o objetivo de chamar a atenção da população a situação em que a região Oeste do Estado se encontra, a 13ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente emitiu uma nota onde afirma que o retorno da região para fases menos restritivas do Plano SP continuam dependendo do comportamento da sociedade.
Conforme diz o promotor Marcelo Creste, apesar das pessoas estarem cansadas, elas precisam evitar a circulação e não promover aglomerações.
“Infelizmente, a despeito de todas as orientações e advertências, as pessoas ainda lotam bares; fazem festas, muitas delas clandestinas; realizam “pancadões” e “baladas”, principalmente em chácaras e ranchos, cujos proprietários também dão de ombros para a pandemia. Esse comportamento social é criminoso e egoísta, que demonstra o desprezo pela vida e a banalização da morte. Este tipo de comportamento lota hospitais e promove a morte de dezenas de pessoas”, assegura.
A Prefeitura de Adamantina mais uma vez pede a colaboração da população. “Estamos cansados de fazer isolamento? Sim, mas a pandemia ainda não acabou. A nossa UTI tem oscilado com alto índice de ocupação com pacientes da cidade e de outras regiões do Estado. A situação está grave. Todos precisam colaborar”, salienta o secretário de saúde, Gustavo Taniguchi Rufino.
O uso de máscaras e o distanciamento social ainda são as formas mais eficazes no combate à doença. “A vacina já chegou, mas ela ainda não está disponível para todos os grupos, por isso precisamos fazer a nossa parte”, finaliza o secretário.
A Prefeitura de Rinópolis abre 20 vagas para o Programa Emergencial Auxílio Desemprego (Frente de Trabalho). As inscrições poderão ser realizadas de 1 a 8 de março, das 8h às 16h, no Paço Municipal, que fica na rua São Luiz, 242.
Podem participar pessoas que estejam desempregadas a um ano ou mais, desde que não sejam beneficiarias de seguro-desemprego ou qualquer programa assistencial equivalente e que residam na cidade.
O cadastro é restrito a apenas um beneficiário por núcleo família e no momento da inscrição é necessário apresentar o original e uma cópia da carteira de trabalho, CPF, RG, PIS e comprovante de residência atualizado.
O objetivo do programa é proporcionar ocupação, qualificação e requalificação profissional e renda a trabalhadores desempregados. O valor da bolsa auxílio é de R$ 330,00, para uma disponibilidade de 30 horas semanais de trabalho, sendo seis horas de capacitação.
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. A medida foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.
“Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, diz o decreto.
As informações sobre as estimativas de tributos devem estar em painel afixado em local visível e deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador; o preço de referência para o ICMS, que é um imposto estadual que incide sobre mercadorias e serviços, inclusive combustíveis; o valor do ICMS; o valor das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, que são impostos federais incidentes sobre os combustíveis; e o valor da Cide, outra contribuição federal sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural, derivados e álcool etílico combustível.
Atualmente, a Cide está zerada para o óleo diesel. No caso do PIS/Pasep-Cofins, o governo federal anunciou que também pretender cortar temporariamente esses impostos sobre o gás de cozinha e o óleo diesel. Na última semana, o preço dos combustíveis nas refinarias teve novo reajuste. Desde janeiro, a Petrobras já reajustou três vezes o preço do diesel e quatro vezes o da gasolina.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida dará ao consumidor a “noção sobre o real motivo na variação de preços” dos combustíveis. “Como a oscilação está atrelada aos preços das commodities [produtos primários] no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, diz a nota.
O decreto assinado por Bolsonaro também obriga os postos a informarem os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização. Nesse caso, deverá ser divulgado o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo; e o valor do desconto, que poderá ser pelo valor real ou percentual.
No caso de aplicativos que fazem a devolução de dinheiro ao consumidor, o valor e a forma da devolução deverão ser informados de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível aos consumidores.
A edição do decreto foi proposta ao presidente pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da União.
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