Os municípios com menos de 15 mil habitantes terão de utilizar o pregão eletrônico em todas as aquisições de bens e serviços comuns, realizadas com recursos decorrentes de Transferências Voluntárias da União, a partir de hoje (1º). Estão nesta situação 3.165 cidades, espalhadas por todas as regiões do Brasil. Segundo levantamento do Ministério da Economia, os convênios com esses municípios movimentaram mais de R$ 2,2 bilhões em 2019.

“Este é um movimento para tornar as contratações públicas mais eficientes, aumentando a concorrência nas licitações e gerando economia para o município. É também uma forma de ampliar a transparência sobre a utilização dos recursos das transferências voluntárias, pois o andamento de um pregão eletrônico pode ser acompanhado por qualquer cidadão interessado no controle social”, explica o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, em nota.

De acordo com a secretaria, o Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet) está disponível de forma gratuita para todos os municípios. Para usar o sistema, é necessário celebrar um acordo com o Ministério da Economia. Até o momento, 1.808 cidades utilizam a ferramenta.

O uso obrigatório do pregão eletrônico nessas contratações foi estabelecido pelo Decreto nº 10.024/19 e também pela Instrução Normativa nº 206/2019.

As cidades com menos de 15 mil habitantes são o último grupo a ter de utilizar essa modalidade em suas aquisições de bens e serviços realizadas com recursos de transferências voluntárias. Com isso, a medida passa a valer para todos os estados e municípios.

O consumo de vídeo e áudio online (o chamado streaming) aumentou e se consolidou no Brasil. Entre os usuários de internet, 74% assistiram a programas, filmes, vídeos ou séries e 72% ouviram música online em 2019.

As informações são da pesquisa TIC Domicílios 2019, mais importante levantamento sobre acesso a tecnologias da informação e comunicação, realizada pelo Centro Regional para o Desenvolvimento de Estudos sobre a Sociedade da Informação (Cetic.br), vinculado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Vídeo online

O consumo de vídeo online é bastante diferente quando observadas as condições econômicas e a escolaridade. A prática foi registrada em 87% dos entrevistados da classe A, enquanto nas classes D e E o percentual foi de 65%. O hábito ficou em 83% para aqueles com ensino superior completo, contra 45% para os analfabetos ou que fizeram até a educação infantil.

A prática de assistir a vídeos foi mais comum nas áreas urbanas (75%) do que rurais (63%); e entre homens (79%) do que entre mulheres (69%). No recorte por cor e raça, o índice apenas oscila entre brancos, pretos e pardos. O carregamento de arquivos (download) de filmes ficou em patamar bem menor, de 23%. Este era o principal canal de consumo de vídeos na década passada e início da atual.

Áudio online

O ato de ouvir música pela internet também difere pelos mesmos indicadores. Na classe A, ele foi identificado em 79% dos ouvidos, enquanto nas classes D e E foi relatado por 68% dos entrevistados. Entre os usuários com ensino superior, alcançou 80%, contra 52% entre os analfabetos e pessoas que tiveram até a educação infantil.

As músicas online são ouvidas por 73% dos entrevistados nas cidades e por 64% no campo. Os homens apareceram com índice maior (76%) do que as mulheres (70%). No recorte por cor e raça, as respostas ficaram em patamares semelhantes. Já os downloads de músicas ainda permanecem como opção para 41% dos ouvidos.

A pesquisa incluiu a análise sobre o consumo de programas de áudio online, os chamados podcasts. Dos usuários ouvidos, 13% contaram consumir este tipo de conteúdo. Na classe A, este pecentual sobe para 37%.

Criação de conteúdos

A pesquisa também perguntou aos entrevistados sobre práticas de criação e compartilhamento de conteúdos na internet. Dos ouvidos, 19% relataram produzir ou atualizar blogs ou páginas na web e 36% publicaram textos, imagens, fotos ou vídeos que criaram na rede mundial de computadores. Os índices também crescem de acordo com a renda e a escolaridade.

Já o ato de compartilhar conteúdos de terceiros foi mais comum, sendo confirmado por 73% dos entrevistados pela pequisa.

Avaliação

Na avaliação do gerente do Cetic.br, Alexandre Barbosa, o Brasil passou da situação no passado recente de pessoas que faziam download de músicas e vídeos para hoje fazer esse consumo de forma online. A proporção dos usuários que assistem conteúdo de streaming está relacionada aos que usam por múltiplos dispositivos, com índices maiores para este tipo de consumo na banda larga fixa do que na móvel.

“A questão do pagamento está atrelada à classe social e renda. Famílias de renda mais altas pagam por estes conteúdos, enquanto famílias de renda mais baixa não. Há uma baixa proporção da população que está criando seu próprio conteúdo. É mais fácil consumir notícias em redes sociais do que produzir conteúdo, seja num blog do que em um conteúdo mais qualificado”, observa Barbosa.

Para Rafael Evangelista, pesquisador do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo da Unicamp, o consumo de vídeo tem se dado fortemente pelos serviços de mensageria, como o Whatsapp. Como muitas pessoas só acessam a internet do celular e possuem pacotes de dados limitados, ficam reféns dos serviços gratuitos dessas redes sociais, que fazem acordo com as operadoras para não contar no consumo de dados.

“Há uma concentração na informação neste desenho que é muito restrito a certas aplicações. Tem problema que não consegue verificar a informação e não tem acesso livre, para que você escolha o que você está consumindo. Está consumindo aquilo que recebe nos grupos. É um problema que indica o poder dessas empresas que fazem acordos de concentração do mercado. Como vai ter competição no mercado de aplicativos que não sejam os controlados por Google ou Facebook?”, indaga.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2266 da Mega-Sena, realizado ontem (30), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, situado no terminal rodoviário do Tietê.

As dezenas sorteadas foram: 10 – 23 – 31 – 37 – 58 – 59.

A quina teve 50 acertadores e cada um vai receber R$ 64.685,64. Os 4.167 ganhadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.108,8

O próximo concurso será quarta-feira (3) e deverá pagar o prêmio de R$ 45 milhões a quem acertar as seis dezenas.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$4,50.

Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos parecem confirmar o que diversas autoridades, incluindo a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, já vinham apontando: a necessidade das pessoas permanecerem mais tempo em casa devido à pandemia da covid-19 pode estar contribuindo para o aumento da violência doméstica contra mulheres.

Segundo a ouvidoria, na comparação com janeiro de 2019, o número de denúncias registradas por meio do Ligue 180 diminuíram 4,5% em janeiro deste ano. Já em fevereiro, houve um aumento de 15,6% das notificações quando comparado ao mesmo mês do ano passado. A tendência se manteve em março, quando o novo coronavírus chegou ao país e algumas unidades da federação começaram a adotar medidas para isolar a população e, assim, tentar conter a disseminação da doença.

Comparativamente, o número de denúncias registradas pelo Ligue 180 em março deste ano foi 15% superior ao de março de 2019. Segundo o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Fernando César Pereira Ferreira, considerando o que acontecera em países atingidos pela doença antes do Brasil, os resultados de janeiro a março já eram, de certa forma, esperados. Mesmo assim, o desempenho registrado em abril surpreendeu negativamente: as denúncias de violações aos direitos e à integridade das mulheres aumentaram 36% se comparado a abril de 2019.

“Em janeiro, o número de denúncias estava praticamente estabilizado, com uma queda de 4,5%. Em fevereiro houve um crescimento [que se repetiu em março], e que já era esperado. Inclusive, porque também houve uma melhoria significativa no atendimento e, com isto, as pessoas passam a ligar mais”, disse Ferreira, hoje (29), ao divulgar o balanço geral dos atendimentos do Ligue 180 em 2019.

“Mas a partir de março, com o fenômeno da covid-19 e [adoção de] medidas que passaram a impactar seriamente no número de denúncias, o número de casos disparou. Provavelmente, por causa do confinamento”, acrescentou Ferreira, referindo-se ao fato de mulheres vítimas de agressão doméstica se verem forçadas a passar mais tempo junto a seus agressores. Os dados da Ouvidoria apontam que, em geral, as denúncias recebidas pelo Ligue 180 tratam, na maioria das vezes, de casos de violência doméstica e familiar (em 2019, elas somaram 79% do total de notificações).

A ministra Damares Alves frisou que, a partir da experiência internacional, o ministério e o governo federal se anteciparam, reorganizando serviços para manter o atendimento durante à crise sanitária; orientando a rede de acolhimento e proteção à mulher e realizando campanhas para estimular as mulheres em situação de violência a procurarem ajuda e denunciarem seus agressores. Um dos receios é que, mesmo considerando a maior procura aos serviços de orientação e proteção, a situação torne ainda mais difícil para as vítimas de violência se desvencilharem e buscarem apoio.

“Estamos atuando de forma efetiva. Nossa ação de contingenciamento e de combate à pandemia, especificamente na ações de prevenção à violência doméstica [conta com] inúmeras ações que já estão sendo feitas”, disse a ministra, lamentando que, conforme indicam os dados de 2019, para além da pandemia, “o dia a dia vem demonstrando para todo mundo que a violência contra as mulheres é crescente no Brasil.”