Um plebiscito poderá definir o futuro dos munícipios menores de cinco mil habitantes. Essa será uma das alterações, no texto enviado pelo governo, do senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição do Pacto Federativo.

A medida faz parte do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes, com objetivo de conter despesas obrigatórias da União, estados e municípios e é apontada como uma das prioridades do Congresso este ano.

Um em cada cinco municípios brasileiros deixaria de existir se as regras da proposta passassem a valer como o texto foi enviado pelo governo. Na microrregião de Adamantina, as cidades afetadas seriam Flora Rica (1.464 habitantes), Inúbia Paulista (3.991), Mariápolis (4.084), Pracinha (4.093) e Sagres (2.432).

Mas, para o parlamentar, a decisão deve ser dos próprios moradores, que, se aprovada a mudança este ano, ocorrerá junto com as eleições municipais de 2024.

“Chegou-se à conclusão de que, se não passar por plebiscito, provavelmente vai ter um monte de ação no Supremo considerando inconstitucional, porque [esses municípios] foram criados por plebiscito”, disse Bittar, ao site Congresso em Foco.

O senador pretende conceder incentivos para as localidades onde houver extinção de municípios. “Estamos estudando alguma coisa para ser atrativa, deixar por uma legislatura ou duas o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] para aquela área, porque, senão, diminui a renda”.

Já para as cidades que optarem por seguir com a estrutura de prefeituras e câmara municipais será aplicada uma espécie de punição. O teto das câmaras para os municípios de até 15 mil habitantes diminuiria de nove para cinco vereadores.

EXTINÇÃO PODE SER MENOR

O número de municípios extintos deve ser menor, aponta o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Na segunda-feira (3), o parlamentar admitiu haver margem para flexibilizar a proposta.

Ao todo, 1.012 das 5.570 cidades do país se enquadram nos critérios da proposta (menores de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total).

Bezerra citou a sugestão de diminuir o porcentual mínimo de arrecadação própria para 8% ou 9%. “É isso que o governo quer que de discuta, que se debata, para que a gente possa ter esse critério de sustentabilidade, de respeito com o contribuinte, para construir uma cultura de gestão fiscal responsável”, afirmou Bezerra, ao Jornal O Estado de São Paulo.

“O espaço de manobra é total, o governo está aberto ao diálogo. Isso foi feito na reforma da Previdência, no pacote anticrime, e foi um grande sucesso”, enfatizou o líder do governo. 

A Prefeitura de Adamantina pretende transformar a cidade em um canteiro de obras nos próximos meses. As melhorias vão desde melhorias no trânsito e prevenção de acidentes até revitalização de praças, somando mais de R$ 3 milhões em projetos licitados.

O maior montante é para recapeamento. Um dos principais entraves enfrentados no início da atual gestão, a quantidade de buracos em ruas e avenidas diminuiu significativamente nos últimos meses, porém, há ainda diversos trechos com situação problemática.

Para resolver parte da questão, a Prefeitura anunciou a conquista de diversos recursos, que somados resultam em R$ 1,7 milhão de investimento para recuperação da malha asfáltica.

Do deputado estadual Marcos Pereira há R$ 500 mil para recapeamento das ruas

Rio de Janeiro (trecho entre as ruas Goiás e Paraíba), Benedito Lemes de Souza (trecho entre avenida Miguel Veiga e alameda Bráulio Molina Frias), Bráulio Molina Frias (trecho entre Heitor Freire de Carvalho e Joaquinm Luiz Vian) e João Pachioni (trecho entre Joaquim Marques Caldeira Filho e Angelo Stafuzza).

Há outros R$ 500 mil, do governador João Doaria, que contemplarão avenida Adhemar de Barros, alameda Francisco José de Azevedo, alameda José Bechara, rua Carlos Pegoraro, rua Sadão Matsumoto, rua Chujiro Matsuda e rua Quintino Bocaiúva, que também faz parte do pacote que envolve emenda parlamentar de Fausto Pinato, de R$ 275 mil.

Do deputado federal Gilberto Nascimento, são R$ 477 mil que serão utilizados para recuperação da alameda Padre Nóbrega e da avenida da Saudade. E a Prefeitura licita R$ 315 mil, de recursos próprios, para serem investidos em recapeamento (trechos não divulgados).

REVITALIÇÃO DE PRAÇAS

Dois espaços públicos, e bastante deteriorados, devem receber investimentos públicos ainda este ano: Parque Caldeira e Praça dos Patos.

Principal área de lazer da região que mais cresce demograficamente de Adamantina, o Parque Caldeira apresenta diversos problemas estruturais, que vão desde a canalização do córrego que acumula água devido deterioração até a pista de caminhada, que traz riscos aos praticantes pela quantidade de buracos.

Com aumento de usuários nos últimos anos com abertura de novos bairros nas proximidades, o local se tornou ponto de referência para prática esportiva.

Para melhorar o panorama atual, a Prefeitura licita R$ 200 mil, do deputado estadual Ed Thomas, para revitalizar a área.

A Praça dos Patos, que já foi um dos locais mais frequentados de Adamantina, hoje também se encontra abandonada e sem usuários. Visando reverter a situação, a Prefeitura apresentou projeto de melhoria, que foi aprovado e está em licitação.  O recurso é de R$ 93.561,25, proveniente do MIT (Município de Interesse Turístico).

OUTRAS LICITAÇÕES

Também, a partir do MIT, a Administração Municipal instalará nova iluminação no Parque dos Pioneiros, principal área de lazer da cidade. Serão investidos R$ 315.930,91 na benfeitoria.

E, ainda, a Prefeitura licita R$ 468 mil pelo programa Respeito a Vida, do Detran-SP. A iniciativa é destinada a prevenção de acidentes no Município, como melhoria do trânsito e campanhas de educação em escolas e vias públicas.

Segunda-feira (3) marcou a volta dos trabalhos legislativos da Câmara de Adamantina. Na primeira sessão do ano os vereadores aprovaram 30 requerimentos, 58 indicações e 3 Moções de Congratulações e Aplausos.

No ano em que as eleições de outubro devem movimentar os bastidores políticos, os parlamentares mantêm uma aparente “rotina”, já com sessão extraordinária na próxima semana, mas com discursos mais afiados ao defender as propostas apresentadas.

Enquanto alguns buscam a reeleição, outros tentam viabilizar seus nomes ao Executivo, seja como cabeça de chapa ou vice. Neste sentido, o próximo mês dará um panorama mais realista sobre as pretensões políticas de cada parlamentar, período em que se abre a janela partidária (5 de março a 3 de abril) – opção para os vereadores mudarem do partido que estão para outro que julgaram ter mais afinidade.

Uns vão disputar as eleições confiantes e bem satisfeitos no partido de origem, outros só estão esperando essa oportunidade para viabilizar novas propostas, o que pode mudar o cenário partidário na Câmara Municipal. Atualmente o Democratas ocupa cinco cadeiras, Partido Verde outras duas e Podemos e Partido da República possuem um vereador, cada.

O presidente da Câmara, Eder Ruete (DEM), diz que o trabalho legislativo deve se manter na normalidade, mas pontua que ficará atento as exigências eleitorais. “Somos eleitos para mandato de quatro anos, por isso temos que continuar trabalhando da melhor maneira possível para a população, sem deixar as pretensões particulares interferirem neste processo. Porém, é claro, que as articulações movimentam a política, por isso ficaremos atentos as legislações para garantirmos a integridade do serviço legislado”, diz Eder Ruete.

Com apenas a leitura das propostas enviadas pelo prefeito Márcio Cardim (DEM), o foco da primeira sessão ordinária do ano, em Adamantina, foi a cobrança dos vereadores principalmente em relação ao Executivo municipal. Porém, os questionamentos também se dirigiram para outros órgãos públicos, inclusive, resultando em representação no Ministério Público.

FALTA DE MÉDICOS

A falta de médicos nos postos de saúde de Adamantina vem sendo uma das principais cobranças da população. Diariamente, há reclamações sobre a falta de atendimento em diversas unidades.

Em indicação na segunda-feira (3), o presidente do Legislativo, Eder Ruete (DEM), indicou à Prefeitura realização de estudos visando a terceirização do serviço. “Nos últimos processos realizados pelo Município para o preenchimento de vagas, não houve interessados, resultando na falta de profissionais. A terceirização, ou seja, a contratação dos médicos como pessoa jurídica, pode ser uma saída. Temos que buscar uma solução, de forma urgente. A população não pode ficar sem atendimento, ainda mais que daqui a alguns meses será inaugurada uma nova unidade de saúde, o que ampliará o problema da falta de médicos”, argumenta.

LIMPEZA PÚBLICA

Outra questão levantada pelo presidente da Câmara foi a limpeza pública de praças, canteiros e áreas verdes. Mato alto e falta de manutenção dos espaços públicos são problemas enfrentados desde o início da gestão, porém, ainda sem uma solução eficiente.

“A terceirização do serviço e parceria com a iniciativa privada que cuidaria dos canteiros de nossa cidade, das praças públicas, em troca de isenção na taxa de limpeza pública são algumas das alternativas que novamente indicamos ao Executivo municipal. No trevo de acesso à cidade, por exemplo, o matagal atrapalha até a visão dos motoristas”, diz.

TREVO DA LAGOA SECA

Já o foco dos vereadores Acácio Rocha (DEM) e Alcio Ikeda (Podemos) foi o trevo de acesso ao bairro Lagoa Seca, na SP-294 (rodovia Comandante João Ribeiro de Barros). O local é cenário de constantes acidentes, o que trouxe preocupação aos parlamentares. Para os vereadores autores do documento, apresentado ao Ministério Público e dirigido ao DER (Departamento de Estradas e Rodagens), a situação provoca questionamentos sobre a funcionalidade e eficácia dos recursos de advertência e sinalização dispostos no local e proximidades, bem como sobre as características do dispositivo de acesso, sobretudo quanto à segurança viária e às vidas.