O agressor de violência doméstica terá que ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

De acordo com o texto, “aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS)”. Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima de violência doméstica.

 O documento diz ainda que os custos com o uso de dispositivos eletrônicos de monitoramento também deverão ser ressarcidos pelo agressor. A portaria determina ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo autor da agressão para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniária.

Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.

Você sabia que para 83,1% da população brasileira, a solidão é o mal do século, mesmo vivendo em um mundo superconectado? Um estudo realizado com mais de mil e quinhentos entrevistados em todo o Brasil pela Hibou, empresa de pesquisa e monitoramento de mercado, apontou números alarmantes sobre depressão e suicídio no país em 2019.

Segundo a pesquisa, 80% dos brasileiros conhecem alguém que esteja atualmente sofrendo de depressão e 93,5% do total de entrevistados já escutou alguém dizer “isso é frescura” para uma pessoa com depressão e 47,1% concordam que o Instagram deixa as pessoas mais deprimidas.

92,88% acreditam que o melhor canal de ajuda para a depressão é apoio de psicólogos ou psiquiatra; para 88,6% da população, dividir os problemas com os amigos também ajuda, além do auxílio médico, e 93,7% das pessoas dizem que a família é essencial na busca da melhora. Mas 51,1% dos entrevistados acreditam que só há melhoria da depressão com o uso de medicamentos.

É quase um consenso: 99,81% das pessoas acreditam que a depressão pode levar ao suicídio no Brasil. E muitos já conhecem essa realidade pessoalmente ou por pessoas próximas.

72,69% dos brasileiros conhecem alguém que já tentou ou cometeu suicídio. Entre esses, também foi revelado que conhecem em média entre duas e três pessoas que tentaram ou cometeram o ato.

Dos entrevistados que responderam conhecerem alguém que tentou cometer suicídio, 70% afirmaram que a pessoa não sobreviveu. Isso significa que 51% do total de entrevistados já perderam alguém vítima de suicídio.

A média da idade das pessoas que tentaram ou cometeram suicídio ficou entre 26 e 27 anos, sendo a maioria pessoas da família ou amigo próximo (54%), seguido de amigo de convivência (29,76%), familiar distante ou conhecido (29,33%), e colega de trabalho (16,09%).

É preciso ficar atento aos sinais de que alguém está com um comportamento suicida. Segundo os entrevistados, 36% disseram que os suicidas demonstraram desinteresse total; 34,91%, que se afastaram de interações sociais; 27,16%, que ficaram mais silenciosas que o normal, e 20,43%, que começaram a dormir muito. O que dificulta a situação é que 25% disseram não terem notado nenhum sinal de comportamento suicida por parte da pessoa.

48,73% da população afirmam ainda que já pensaram em tirar a própria vida – aproximadamente uma a cada duas pessoas. Destes, quase metade (45,46%) disse que não buscou ajuda para tirar os pensamentos da cabeça, mas outros disseram procuraram tratamento com psicólogos (21,83%), psiquiatras (20,83%) ou terapias alternativas (16,5%). 19,92% reportaram ainda buscar a ajuda de amigos, e 14,09%, conversas com a família.

Dos respondentes que já pensaram em cometer suicídio, 72,08% afirmaram que não possuem mais esse tipo de pensamento, mas 27,92% disseram que ainda pensam em tirar a própria vida.

Quando questionados sobre os fatores que acreditam que contribuem para o aumento de casos de depressão nos últimos anos; 61,89% dos brasileiros dizem que é a falta de perspectiva econômica e o desemprego; 60,09% atribuem à falta de expectativa de vida, segundo eles, o excesso de informação gera confusão interna; 51,81% afirmam serem dúvidas existenciais; 51,68% atribuem ao aumento do uso de internet e redes sociais; 45,27%, cobranças familiares; 28,77%, sedentarismo e falta de exercícios; 25,53%, queda na religiosidade; 12,52%, jogos eletrônicos e RPG; 9,78%, o conteúdo de filmes e séries; 8,66%, as rixas entre amigos e familiares por motivos políticos; 8,47%, hábitos alimentares e 4,55% das pessoas acreditam que pelas mudanças climáticas e desafios ecológicos.

O cidadão que cobra valores da União já pode propor pela internet um acordo para receber. Por meio da plataforma digital do Programa Centrais de Negociação Online, é possível chegar a uma conciliação antes mesmo do caso ir parar na Justiça ou encerrar de forma mais ágil um processo que já esteja nos tribunais.

Além de facilitar a prestação de serviços para a sociedade, o objetivo da iniciativa é ampliar o número de acordos que são feitos pelas Centrais de Negociação da Procuradoria-Geral da União (CN/PGU). Desde que foram implementadas, em 2013, as centrais foram responsáveis pela celebração de cerca de 50 mil acordos, com uma economia superior a R$ 4 bilhões aos cofres da União. 

A versão online também está alinhada com a Política de Governança Digital do Poder Executivo Federal – instituída pelo Decreto nº 8.638/20 – que estabelece a necessidade da disponibilização de serviços públicos em meio digital.   “A implementação das Centrais de Negociação Online configura importante avanço na política institucional de acordos da PGU, com objetivo de construir soluções racionais e menos dispendiosas para o encerramento dos litígios”, afirma o diretor de Departamento Eleitoral e de Estudos Jurídicos da PGU, Carlos Henrique Costa.

A plataforma

Para fazer uma proposta de acordo, o usuário primeiramente deve acessar o site e selecionar uma das seguintes opções que definem o tipo de matéria do acordo: a) Plano Nacional de Negociação (resultantes da seleção prévia de matérias em que a União está autorizada a celebrar acordos) ou b) Outros. Depois, basta preencher o formulário, informando se o conflito está judicializado ou não, descrever o caso e apresentar a proposta de acordo para o encerramento da demanda. Não é obrigatório, no entanto, sugerir valores, embora essa medida possa facilitar a negociação.  Pela plataforma, o usuário também tem a opção de anexar documentos.

A demanda será avaliada pelas coordenações regionais das Centrais de Negociação e enviada para os advogados da União responsáveis pela demanda. O tempo estimado pela AGU para resposta dos pedidos é de até 20 dias.

Caso o acordo seja formalizado, os pagamentos serão feitos via requisição de pequeno valor (quando não ultrapassar 60 salários mínimos) ou por inscrição em precatório. As requisições são pagas em até dois meses depois da emissão e os precatórios emitidos até o dia 30 de junho de um determinado ano serão pagos no curso do ano seguinte. A iniciativa engloba apenas litígios com a União, ou seja, não diz respeito a casos envolvendo autarquias, fundações e empresas públicas.

Link da plataforma: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-negociacao-online-para-prevenir-ou-encerrar-litigios-judiciais-e-extrajudiciais-contra-a-uniao?campaign=orgao

A Petrobras informou, por meio de nota, que está monitorando o mercado internacional de petróleo, em função dos ataques a uma refinaria na Arábia Saudita.

Os ataques aéreos à refinaria de Abqaiq resultaram na elevação dos preços internacionais do petróleo.

Por enquanto, não há previsão de reajuste de preços nos produtos negociados pela estatal, como os combustíveis e derivados de petróleo.
 
Segundo a Petrobras, a cotação internacional do petróleo apresenta volatilidade e a alta súbita de preços “pode ser atenuada na medida em que maiores esclarecimentos sobre o impacto na produção mundial sejam conhecidos. A Petrobras decidiu por  acompanhar  a  variação  do  mercado  nos  próximos dias  e  não fazer um  ajuste de forma imediata”, diz a nota.

Começa valer a nesta segunda-feira (16) a Resolução 778, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que define mudanças no processo de formação de motoristas. Entre as alterações, estão a que torna facultativo uso de simulador para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a que reduz de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para a habilitação da categoria B.

O documento define também que a exigência de aulas noturnas diminui para 1 hora/aula prática tanto para a categoria A (moto) quanto categoria B (carro). Antes era de 20% sobre o total da carga horária. Outra mudança, é o aumento da validade da CNH que passa a ser de dez anos.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que as mudanças visam reduzir a burocracia na retirada da CNH e diminuir os gastos do cidadão para obtenção da habilitação. “As aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para estimar que a gente vá ter uma redução de até 15%. A ideia é deixar que o mercado defina isso.”

O ministro ressaltou que não há comprovação sobre e eficácia do simulador na preparação do motorista. “O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse o ministro durante entrevista ao anunciar as mudanças em junho passado.

Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul é o estado onde a Resolução 778 ainda não tem validade. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu liminarmente ação do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC) contra a União, requerendo a suspensão da eficácia e dos efeitos da norma.

Com isso, até decisão em contrário, vale no estado a situação anterior, que obriga a realização de aulas em simulador de direção para a categoria B (carro).

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Advocacia Geral da União (AGU) e aguarda retorno.

A Caixa Econômica Federal registrou mais 12 milhões de transações nesses primeiros dias de saques de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que,segundo o governo federal, devem injetar R$ 40 bilhões na economia até março de 2020.

Para evitar que as pessoas sejam vítimas de golpistas, o banco publicou em seu site dicas de segurança.

Dicas de segurança

Evite fornecer a senha ou número do Cartão Cidadão, pois golpistas procuram entrar em contato com os clientes se passando por empregados das centrais de cartões ou do banco, para obter informações e, assim, aplicar golpes.

Não acesse links em nome da Caixa, pois o banco não envia links por e-mail, SMS ou WhatsApp. “Se você receber mensagens desse tipo, desconfie”.

Não faça pré-cadastro para saque do FGTS. Golpistas têm se passado pela Caixa no WhatsApp. Não responda. Em caso de dúvida, procure os canais oficiais do banco.

A área de segurança da Caixa mantém ainda, uma página atualizada com dicas e informações sobre os principais golpes praticados pelos fraudadores.

O banco alerta que não envia mensagens sobre saques das contas vinculada FGTS; não solicita senhas, dados ou informações pessoais do trabalhador; não pede confirmação de dispositivo ou ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.

O banco orienta que os trabalhadores busquem informações sobre FGTS disponíveis nos canais oficiais da Caixa, na internet, no endereço fgts.caixa.gov.br, no app FGTS ou no telefone 0800-726-0207, ou direto em suas agências.