O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu uma liminar (decisão provisória) para livrar o município de Jundiaí (SP) do pagamento do remédio Spiranza para uma de suas munícipes. Uma única dose do medicamento foi orçada em R$ 297.152,83.  

Com a decisão, Toffoli antecipou como deve votar nesta quarta-feira (22), quando está pautado para julgamento em plenário um processo que deve esclarecer qual a exata responsabilidade de cada esfera – municípios, estados e União – no fornecimento de remédios de alto custo para pacientes que consigam decisão favorável na Justiça.

“Adianto minha compreensão sobre o tema”, escreveu Toffoli em decisão assinada em 16 de maio, mas tornada pública na edição desta terça-feira (21) do Diário de Justiça.

Hierarquização

O Supremo já definiu uma tese de repercussão geral para resolver todos os casos do tipo no Brasil, segundo a qual o fornecimento do tratamento médico adequado aos cidadãos, incluindo os remédios de alto custo, são de “responsabilidade solidária dos entes federados” . Pela mesma tese, “o polo passivo pode ser composto por qualquer um deles, isoladamente ou conjuntamente”.

Para o presidente do STF, porém, tal responsabilidade solidária não impede que em cada caso seja identificado os entes federados específicos “que devem ser responsabilizados pelo atendimento pleiteado, ainda que figurem todos eles no polo passivo”.

O ministro destacou que a responsabilidade solidária deve conviver com o princípio de hierarquização na execução das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS), segunda a qual cabe ao município pagar por medicamentos simples, enquanto estados e União são responsáveis por financiar a comprar de medicamentos complexos.

Na decisão, Toffoli escreveu que “o atendimento que compete ao Município é precipuamente o atendimento básico. O atendimento de alta complexidade, realizado notadamente em centros de referência, se afinam em maior medida com a vocação dos Estados; ao passo em que o financiamento dessa espécie de medicação ocorre, em regra, de forma compartida entre estados e União ou exclusivamente pelo ente federal”.

Dessa maneira, ele dispensou o município de Jundiaí (SP) do dever de pagar o medicamento para sua moradora, mantendo porém a decisão de primeira instância na parte em que obriga o estado de São Paulo e a União a pagar pelo Spiranza para a paciente, portadora de atrofia muscular espinhal, uma doença rara.

Segundo dados do Ministério da Saúde, no ano passado o governo federal pagou R$ 115,6 milhões para fornecer o Spiranza a 90 pacientes que conseguiram decisões favoráveis na Justiça. Ao todo, foram gastos pela União R$ 1,2 bilhão com remédios em decorrência de ordem judicial.

Embargos de declaração 

Na quarta-feira, o Supremo julgará um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para esclarecer a repercussão geral que fixou a responsabilidade solidária entre os entes federados para fornecer os remédios de alto custo. 

Após a definição da tese de repercussão geral, a AGU apresentou os chamados embargos de declaração, tipo de recurso no qual se pede o esclarecimento de pontos que restariam obscuros na decisão. Segundo o órgão, a responsabilidade de cada esfera foi assentada “de forma genérica e irrestrita”, sendo necessário modular critérios mais claros para a repercussão geral.

Além desse julgamento, estão marcados para quarta-feira (22) outras duas repercussões gerais sobre o fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS, incluindo aqueles ainda não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse nesta terça-feira (21) que o governo deve lançar, até o segundo semestre, uma campanha de incentivo à adoção de crianças e adolescentes, com foco na adoção tardia. A ministra disse ainda que o governo estuda mandar para o Congresso um projeto de lei para promover mudanças na Lei da Adoção.

“Estamos observando que o número de crianças que estão ficando nos abrigos é a partir de três anos de idade. Vamos fazer uma campanha focada em adoção tardia e trabalhar também com a adoção de crianças com doenças raras, crianças com deficiência física ou mental”, disse a ministra durante seminário da Câmara dos Deputados para debater o tema.

A lei de adoção sofreu modificações em 2017, mas ainda é considerada pelo governo como burocrática e lenta. A legislação atual determina, entre outros pontos, que a reavaliação da situação das crianças em programa de acolhimento familiar ou institucional ocorra de três em três meses. Ela também estabelece prazo de um mês sem contato da família para que recém-nascidos e crianças sejam incluídos no cadastro de adoção.

De acordo com Damares, a intenção de mudar a legislação é fazer com que todo o procedimento dure nove meses, em uma alusão ao tempo de gestação de um bebê. “No máximo nove meses entre a destituição do pátrio poder e o deferimento da adoção. A gente trouxe esse número para fazer alusão ao período de gestação, mas se for mais rápido, melhor ainda. E essa parceria com o legislativo é para desburocratizar e melhorar a legislação”, disse.

Dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que atualmente existem 45.991 pessoas interessadas em adotar e 9.524 crianças e adolescentes aptos para ser adotados. No entanto, cerca de 47 mil crianças e adolescentes ainda estão com situação indefinida e inseridas em programas de acolhimento institucional. Segundo a ministra, a intenção é que a campanha também colabore para a adoção dessas crianças e adolescentes.

“Tem tanta gente querendo adotar, tanta criança no abrigo e tão poucas para a adoção. Abrigo não é lar”, afirmou a ministra. “É angustiante. Conhecemos pessoas que estão há seis anos aguardando a adoção, tem crianças que ficam seis, oito anos no abrigo aguardando a adoção. Essa fila de adoção tem deixado muita gente triste” acrescentou.

De acordo com o CNJ, a demora no procedimento de adoção se deve, em boa parte, ao perfil indicado pelos adotantes: crianças recém-nascidas, com um, dois ou três anos de idade e brancas. Os números do cadastro mostram que 14,74% do pretendentes aceitam somente crianças brancas, outros 61,95% não aceitam adotar irmãos. Os números do CNJ mostram ainda que 61,95% das crianças que estão em abrigos são pardas e negras; 73,48%, tem mais de 5 anos; 25,68% tem algum tipo de deficiência ou doença crônica; e 55,46% tem irmãos ou irmãs.

Além da adoção de crianças e adolescentes, Damares disse que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos também vai promover uma campanha para a adoção de idosos, mas não deu detalhes sobre a proposta. “Também vamos trabalhar com adoção de idosos. Nós já vimos umas experiências exitosas como a adoção socioafetiva, de padrinhos de idosos, tirar um pouco os idosos dos abrigos”, disse.

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/16, que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou doenças raras. A matéria segue para sanção presidencial. 

O projeto estabelece que esses profissionais deverão ter o ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais e atestados de aptidão física e mental. A atuação do cuidador poderá se dar em residências, comunidades ou instituições.

O texto proíbe que os profissionais administrem medicamentos que não seja por via oral e sem orientação médica. A atividade de cuidador poderá ser temporária ou permanente, individual ou coletiva, visando a autonomia e independência da pessoa atendida.

A regulamentação prevê que o cuidador seja empregado por pessoa física, para trabalhar por mais de dois dias na semana, atuando no domicílio ou no acompanhamento de atividades da pessoa cuidada, e terá o contrato de trabalho regido pelas mesmas regras dos empregados domésticos. Se for contratado por empresa especializada, o profissional estará vinculado às normas gerais de trabalho. Os trabalhadores poderão ser demitidos por justa causa se ferirem direitos dos Estatutos da Criança e do Adolescente ou do Idoso.

*Com informações da Agência Senado 

Há cerca de um ano, um sonho de Adamantina se tornava realidade: a instalação de unidade da Fatec (Faculdade de Tecnologia). Em pouco tempo, a instituição se estruturou e projeta novos cursos para contribuir com desenvolvimento da cidade e de toda a região.

Ao IMPACTO, o diretor geral da Fatec Adamantina, engenheiro José Eduardo Rossilho de Figueiredo, destacou os investimentos na unidade local neste primeiro ano. “Revitalizamos todo o prédio de acordo com as normas de acessibilidade. Melhoramos o setor administrativo, das salas de aulas e dos professores, laboratórios, a estrutura do prédio em geral. Estamos finalizando o novo estacionamento, para docentes e alunos, e trocaremos o alambrado que cerca a unidade”, diz.

Os investimentos foram possíveis a partir de parceria do Centro Paula Souza, instituição que administra as Fatecs, com a Prefeitura de Adamantina. “Destaco ainda a contribuição do Poder Judiciário, por meio do juiz Fábio Sola, que possibilitou a atuação de reeducandos da Penitenciária de Pacaembu nas melhorias”.

Atualmente a Fatec Adamantina conta com dois blocos composto por seis salas de aula, cada. Além disso, possui dois laboratórios de informática com 18 computadores, cada, e um laboratório de inovação, utilizado para o desenvolvimento de atividades em grupo.

“Os cursos da Fatec são de ensino superior, mas com tempo menor, de três anos, e focado na prática. Aproximadamente 95% dos alunos formados pela instituição terminam a graduação empregados na área de atuação. Por isso primamos em oferecer uma estrutura adequada para estimular o conhecimento, além, é claro, de docentes qualificados que incentivem a busca por novas possibilidades”, destaca Figueiredo.

Tal estrutura possibilitará a instalação de dois novos cursos, um no período diurno e outro no noturno. Atualmente a Fatec Adamantina oferece o curso de Gestão Comercial, que possui 72 alunos. O vestibular para o segundo semestre, com 35 vagas, está aberto até o dia 10 de junho.

“Já estamos fazendo o planejamento para agregar dois novos cursos para a unidade local, com características tecnológicas. A definição será em conjunto com a comunidade regional, pois levará em conta a demanda na qual a Fatec está inserida, da Alta Paulista”, explica.

A Fatec Adamantina está instalada em prédio que abrigava o antigo Cefam, no Jardim Brasil. E a população do bairro acolheu a unidade, colaborando com o cuidado e preservação da estrutura. “A Fatec já faz parte do ecossistema desta região. Temos que destacar o apoio de toda a comunidade em contribuir para o crescimento da instituição em nossa cidade”, pontua. “E essa participação é primordial, pois a Fatec Adamantina quer colaborar com o crescimento de toda a região”, complementa.

VESTIBULAR

As inscrições para o vestibular do segundo semestre da Fatec Adamantina estão abertas. A prova será no dia 30 de junho.

Estudantes interessados em disputar vagas para os cursos de graduação tecnológica devem se inscrever no site da instituição (vestibularfatec.com.br) até as 15h do dia 10 de junho.

Para a unidade de Adamantina estão disponíveis 35 vagas para Gestão Comercial. O curso tem duração de três anos, no período noturno.

Concluindo este curso, segundo a Fatec, o aluno pode atuar em empresas de diversos setores da economia como, varejo, atacado, serviços, instituições financeiras, entre outros setores. O tecnólogo também pode se tornar um empreendedor e abrir seu próprio negócio, sendo equivalente a curso de Administração.

O Manual do Candidato estará disponível para download gratuito no site da instituição.

SERVIÇO

Mais informações podem ser obtidas na Fatec Adamantina, que fica na rua Paraná, 400 (antigo Cefam), no Jardim Brasil, pelo site: vestibularfatec.com.br ou pelo telefone: (18) 3522-4181.

Mais de 51% dos 27.784 eleitores adamantinenses ainda precisam realizar o cadastramento biométrico. Eleitores de outros dois municípios, Flórida Paulista e Maríapolis – pertencentes a 157º Zona Eleitoral -, também devem regularizar a situação até 19 de dezembro, prazo final.

Para fazer a biometria, é preciso levar documento original de identificação com foto, comprovante de residência emitido nos últimos três meses e título eleitoral, caso tenha. É necessário fazer agendamento em todos os municípios onde o cadastro biométrico é obrigatório pelo site do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo), de forma simples e rápida: www.tre-sp.jus.br.

“Caso o eleitor não tenha acesso a internet pode realizar o agendamento para o cadastro biométrico no próprio Cartório Eleitoral”, orienta a chefe de cartório da 157º Zona Eleitoral, Ariane Mazzo José.

A finalidade do cadastramento biométrico é impedir qualquer possibilidade de fraude na identificação do eleitor na hora do voto, já que a digital de cada pessoa é única. “O procedimento envolve a coleta das impressões digitais, fotografia e assinatura digitalizada, além da atualização do endereço domiciliar e dos demais dados cadastrais”, explica Ariane.

Quem não fizer a biometria terá o título cancelado. Aqueles que já fizeram não precisam repetir a operação.

SERVIÇO

O cartório da 157º Zona Eleitoral funciona em Adamantina na alameda Fernão Dias, 219 – centro da cidade. O horário de atendimento ao público é das 12h às 18h.

O governador João Doria, ao lado do secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, anunciou na sexta-feira (17) o pagamento de bonificação por resultados a mais de 69,6 mil policiais do Estado.

A declaração foi realizada durante o encerramento de um encontro internacional de segurança, ocorrido no Memorial da América Latina, na zona Oeste da capital.

O valor que será pago é da ordem de R$ 103,5 milhões e refere-se ao terceiro trimestre de 2018. A iniciativa tem o objetivo de premiar o esforço de policiais que atuaram em áreas em que houve redução dos índices de homicídio doloso e latrocínio, roubo e furto de veículo, além de roubo em geral.

“É uma honra para São Paulo ter a melhor polícia do Brasil. Essa conquista é de vocês [policiais] que executam bem suas tarefas há quatro décadas”, disse o Governador. Segundo Doria, o valor será recebido pelos profissionais até o próximo dia 31 de maio.

Encontro internacional de segurança

Desde quinta-feira (16), São Paulo sedia a conferência para desenvolvimento de líderes policiais, realizada pela Associação Internacional dos Chefes de Polícia (IACP) em parceria com o a Polícia Militar do Estado de São Paulo.

“É a primeira vez que o evento acontece na América Latina em 126 anos”, destacou o coronel Marcelo Vianna, responsável pela organização do evento. “Foram dias muito proveitosos de troca de experiência. Percebemos que todos aqui têm a mesma preocupação, que é servir as pessoas que confiam na gente”, completou o coronel Marcelo Vieira Salles, Comandante Geral da PM.

O encontro reuniu representantes das forças de segurança de todo o país e de outros, como Estados Unidos e Canadá, e contou com palestras ministradas por experientes profissionais das Américas do Norte e do Sul.

Nos dois dias de conferência, foram abordadas questões que representam desafios universais para as agências de segurança em todo o mundo, por exemplo, policiamento comunitário e segurança no trânsito, além da saúde física e mental dos policiais.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (20) que pretende apresentar um projeto de reforma tributária para o país após a aprovação da reforma da Previdência. Em publicação na sua conta no Twitter, Bolsonaro explicou que a reforma é necessária para viabilizar outros projetos para o país.

“A Nova Previdência é a porta de entrada para o progresso do Brasil. É com sua aprovação que se viabilizam diversas outras ações econômicas benéficas para o país, como a Reforma Tributária, que pretendemos apresentar logo após, compreendendo ser um desejo urgente dos brasileiros”, escreveu.

A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência (PEC 6/19). Entre os temas estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias diferenciadas como professores, policiais e magistrados.  

Paralelamente, os deputados também analisarão o texto da reforma tributária (PEC 45/19) já em tramitação. Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar o relatório sobre a admissibilidade da PEC. O relator, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou parecer favorável à tramitação do texto, na semana passada.

A proposta institui o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que substitui três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.

Qual seu olhar de Adamantina? Da cidade contemporânea, que se moderniza ao passar dos anos? Ou dos pontos tradicionais que registram a história da população? Pode ser também dos universitários que dão movimento a noite adamantinense. Ou ainda aquela visão que só você tem, que marca sua relação com o Município.

Não importa qual, mas estes olhares que poderão ser registrados em concurso fotográfico lançado pelo Grupo IMPACTO para comemorar os 70 anos da cidade, no próximo dia 13 de junho.

O tema é livre, porém as fotos devem obrigatoriamente ser captadas na cidade de Adamantina, sem a presença identificável de rosto de pessoas para evitar questões de direito de imagem. Poderá participar do concurso cultural de fotografia qualquer morador de Adamantina e região com idade a partir de 18 anos.

O objetivo do concurso de fotografia é estimular a reflexão e a criatividade sobre os 70 anos de Adamantina, pontua o diretor do Grupo IMPACTO, Sérgio Vanderlei. “Queremos mostrar qual o olhar do adamantinense sobre o seu Município, mostrar as diversas perspectivas da população, que é a própria cidade”, destaca.

Para isso, foram estabelecidas algumas regras de participação a fim de tornar possível que todos os interessados tenham acesso a esta ação de forma simples e sem burocracia. O importante é a participação e possibilitar esta interatividade dos fotógrafos de todos os perfis com a cidade onde vivem.

REGRAS

Para participar, o fotógrafo – amador ou profissional – deve enviar até o dia 31 de maio sua imagem, com boa resolução, para o e-mail: [email protected] com nome, endereço, telefone de contato e RG. Só será permitido o foto de autoria do participante, podendo ser de celular ou câmera fotográfica. Imagens sem resolução serão descartadas.

Entre os dias 1 e 7 de junho, as fotos serão publicadas no Facebook do Impacto Notícias (@portaldoimpacto). A fotografia mais curtida será a vencedora, em caso de empate, a escolha da ganhadora passa a ser da equipe de redação do jornal. Os direitos das imagens serão cedidos ao Grupo IMPACTO.

PRÊMIOS

A foto mais curtida estampará a capa da edição especial do Jornal IMPACTO de aniversário de Adamantina. Além disso, a participante vencedor ganhará duas permanentes para o Adamantina Rodeo Festival, que acontece de 12 a 15 de junho, e um rodízio no Cartola Pizzaria com acompanhante (sem bebida inclusa).