O anúncio da duplicação da SP-294 (rodovia Comandante João Ribeiro de Barros) e da SP-425 (rodovia Assis Chateaubriand), em trechos que cortam a região, esta trazendo discussões devido a possível instalação de pedágios. Somente na Nova Alta Paulista estão previstas três novas praças de cobrança, sendo em Lucélia, Tupi Paulista e Santa Mercedes.

A tão sonhada melhoria foi uma das pautas da assembleia geral da Amnap (Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista) – que representa 30 cidades –, na sexta-feira (22), em Parapuã.

Durante o debate, que teve por um lado o deputado Ed Thomas (PSB) contrário a instalação dos pedágios e, por outro, Mauro Bragato (PSDB) – que assume seu mandado em 15 de março – defendendo a proposta do Governo do Estado, o prefeito de Adamantina, Márcio Cardim (DEM), também se posicionou favorável a melhoria, mesmo estando atrelada a instalação de praças de pedágios.

“Meu posicionamento é favorável a esta duplicação, e não gostaria de ficar mais 20 anos para esta rodovia ser duplicada. Qual rodovia que é duplicada neste Estado que não é pedagiada? Não existe uma rodovia neste Estado que não é pedagiada. Então é demagogia falar que não queremos duplicação, é claro que queremos duplicação. Se for gratuita, é melhor ainda. Todo mundo quer gratuitamente. Porém sabemos que não existe gratuidade nesta questão. E quem paga a conta é o povo. Estando duplicada ou não, é nós que pagamos, tudo que envolve a gestão pública é pago por nós, pelos impostos. Não existe outro dinheiro, não existe! Esteja no estado de São Paulo ou no restante do país o dinheiro é somente um, dos nossos impostos. Então que venha duplicação e se tiver que vim com pedágio, que venha com preço justo, temos que abraçar”, disse.

Segundo a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), a concessão prevê tarifa flexível por fidelidade, com desconto progressivo para usuários frequentes, e a possibilidade de implantação do sistema Ponto a Ponto, no qual usuários pagam por trecho percorrido.

“Iremos amargar mais 20 anos com essa rodovia sem duplicação? Quem não mora aqui, pode ser contra. Mas quem mora aqui, que corre risco de vida todos os dias nesta rodovia, não é possível, temos que apoiar essa ideia, temos que brigar por preços justos nestas praças, mas temos que brigar pela duplicação, Ponto a Ponto. Não é possível discutirmos se queremos ou não. É claro que queremos, todos queremos a duplicação. Se for possível, de graça. Mas sabemos que não é possível ser de graça. Então vamos apoiar a duplicação e fazer de forma que saia bom para todo mundo”, disse o prefeito de Adamantina.

O discurso foi aplaudido pela maioria dos presentes na reunião, que contou com a participação de prefeitos, vereadores e outros representantes políticos.

As cidades vivem a expectativa de receitas de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), proveniente da operação das rodovias sob concessão, calculadas e rateadas entre os municípios, de acordo com a dimensão do trecho que corta cada localidade. Durante a assembleia foi informado ainda que existe cidade pleiteando a praça de pedágio devido aos recursos extras.

Uma audiência pública, marcada para o dia 12 de março, às 10h30, em Osvaldo Cruz, tratará do programa de concessão. A Artesp ressalta, também, que todos os locais de praças apresentados na documentação são propostas preliminares e que só serão definitivas com a publicação do edital, após as contribuições recebidas em audiências e consulta pública.

Foi realizada no gabinete do prefeito Márcio Cardim (DEM) reunião com representantes do poder executivo e da UniFAI para definir quais serão as ações das partes no Centro Integrado de Saúde (CIS).

No local, os munícipes terão acesso aos serviços de fisioterapia, nutrição, psicologia, fonoaudiologia, pediatria, cardiologia, infectologia e ginecologia e obstetrícia prestados pelos profissionais da Prefeitura.

Os alunos em regime de internato atenderão nas especialidades de oftalmologia, reumatologia, cardiologia, neurologia, dermatologia, endocrinologia, ortopedia, gastroenterologia e moléstias infecciosas.

Já no período das 17h30 às 20h de terça, quarta e quinta-feira funcionará o ambulatório de alergias, obesidade e gestantes de alto risco.

Conforme explica o secretário de saúde de Adamantina, Gustavo Taniguchi Rufino, os atendimentos serão ininterruptos, inclusive nos períodos de férias, atendendo semanalmente 36 pacientes por especialidade.

“Na especialidade de clínica médica (Saúde da Família), o Centro de Saúde ganhará mais três consultórios e cada consultório terá 2 alunos, totalizando 6 estudantes em regime de internato. O Jardim Adamantina e Dorigo mais um consultório estará disponível para atender a população durante todo o período que a unidade estiver aberta e no Cecap e Mário Covas serão colocados mais dois consultórios”, explica o secretário de saúde de Adamantina, Gustavo Taniguchi Rufino.

Os estudantes do curso de Medicina atenderão no ambulatório médico da Santa Casa nas especialidades de anestesiologia, nefrologia, clínica médica, otorrinolaringologia, ortopedia e cirurgia geral.

No setor de urgência e emergência atuarão na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) 10 alunos e no pronto-socorro mais 10 e o Pai Nosso Lar contará com até 10 alunos prestando atendimento no local.

Na Comissão Intergestores Regional (CIR), a UniFAI também estará presente realizando atendimentos em clínica médica (Saúde da Família) nas cidades de Osvaldo Cruz, Sagres, Inúbia Paulista, Lucélia, Pacaembu, Salmourão, Flórida Paulista, Pracinha e Mariápolis.

Sobre – O prédio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) só poderá ser transformado em Centro Integrado de Saúde (CIS) depois  da publicação da portaria de nº3.583 que trata sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

Duas polêmicas envolvendo a Prefeitura de Lucélia são foco de nota à imprensa assinada pelo prefeito Carlos Ananias Junior: a intervenção da Santa Casa e a festa de carnaval, que não será realizada novamente este ano.

Divulgada nesta segunda-feira (15), o texto responde a polêmica renuncia de Manoel Marques Caldeira, que administrava o hospital, e as críticas dos vereadores de Lucélia referentes às justificativas utilizadas pelo Chefe do Executivo para a não realização do tradicional evento em 2019.

Os dois assuntos foram matérias do IMPACTO desta sexta-feira (22). Clique nos links a seguir e saiba mais sobre as polêmicas.

Santa Casa sob risco? Movimento ‘Eu Amo Lucélia’ deixa administração do hospital

Carnaval de Lucélia: justificativas de prefeito são questionadas

Prefeito explica mudança na administração da Santa Casa de Lucélia; segue nota à imprensa

Como é do conhecimento da população de Lucélia a nossa Santa Casa esta sob intervenção desde 1996.

Quando assumimos o nosso mandato encontramos a entidade com dívidas tributárias, trabalhistas, com fornecedores e inclusive com os salários e décimo terceiro dos funcionários atrasados incluindo quatro meses sem receber cestas básicas.

Com muito trabalho e dedicação conseguimos quitar o débito com os funcionários, estamos pagando os débitos trabalhistas e parcelamos os débitos fiscais, referentes ao Imposto de Renda e INSS.

Na busca de tentarmos resolver as questões envolvendo a Santa Casa propusemos uma parceria com algumas pessoas de nosso Município para que estas pudessem nos ajudar na administração da Santa Casa.

Tudo caminhava bem até dia 15 de fevereiro.

Talvez muitas pessoas não saibam, mas o prefeito só pode fazer o que a Lei autoriza.

Por determinação legal o Município teve que desmembrar os repasses que faz à Santa Casa.

Tivemos que fazer um contrato referente ao SUS [Sistema Único de Saúde] e um convênio referente a subvenção.

Quanto ao contrato com o SUS não tivemos problemas com a diretoria da Santa Casa que se prontificou a assiná-lo, porém quanto ao convênio da subvenção, a diretoria nos fez várias exigências, pleiteando valores muito superiores ao determinado pela Lei do Orçamento e pela Lei das Subvenções que é de R$ 2.160.000,000 (dois milhões cento e sessenta mil reais).

Daí o impasse. Primeiro a diretoria da Santa Casa queria receber um valor superior ao determinado por Lei. Fato esse que não concordamos já que a Lei não nos permite.

Depois, buscando alternativas, quiseram limitar o número de consultas, exames laboratoriais e sessões de fisioterapia, com o que também não concordamos.

Como o impasse permanecia não me restou alternativa a não ser notificar o interventor para que se ele não assinasse o convênio teria que destituí-lo do cargo. Muitos podem achar que minha atitude foi drástica, mas explico porque tive que notificá-lo: sem a assinatura do convênio o Município não pode repassar o valor da subvenção e como não posso repassar a subvenção os funcionários da Santa Casa estão sem receber seus salários, os fornecedores sem receber seus créditos e estamos sem recolher os impostos devidos.

Para piorar temos até o dia 28 de fevereiro para renovar o convênio com o Iamspe [Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual]. Por isso que estive em São Paulo, buscando a renovação do convênio.

Outra coisa que quero deixar bem claro é que não mandamos ninguém embora da Santa Casa. O Interventor e toda a diretoria renunciaram. No dia 15 de fevereiro, sexta-feira, eles protocolaram um ofício na Prefeitura renunciando aos cargos que ocupavam e me notificando. Então essa conversa que eu mandei tirar, que eu expulsei todo mundo, isso é uma grande mentira.

No ofício que protocolaram na Prefeitura um parágrafo me chamou a atenção. Eles escreveram: “como já discutido, a instituição até entende que o valor constante do convênio da subvenção (R$ 2.160.000,00) refere-se a dotação orçamentária destinada a Santa Casa neste exercício, sendo o aprovado pelo legislativo…”

Agora eu pergunto: se eles entendem que estamos limitados ao valor aprovado no Orçamento, pelo legislativo, porque estão me atacando. Eu não fiz nada de errado nem de impositivo, apenas pratiquei meus atos de acordo com que a Lei determina.

Quero deixar bem claro a todos ainda que a Lei Orçamentária ela é uma previsão, ou seja, não há certeza que o dinheiro vai existir durante ano.

Para ilustrar o que eu estou dizendo vou usar a própria Santa Casa como exemplo. Nos anos anteriores do meu mandato, ou seja, 2017 e 2018, a previsão orçamentária de repasse para a Santa Casa também era de R$ 2.160.000,00, mas com algumas economias realizadas no Município conseguimos repassar à Santa Casa algo em torno de R$ 3.000.000,00 (três milhões) por ano.

Então eu acho isso tudo que estão falando muita maldade, uma injustiça. Primeiro por que eu não mandei ninguém embora, a diretoria da Santa Casa que renunciou, segundo porque eu sempre fiz de tudo para ajudar a Santa Casa, tanto é que repassei quase um milhão a mais do previsto na subvenção dos anos de 2017 e 2018. E vocês podem ter certeza que vou continuar fazendo de tudo para sanear as dívidas da Santa Casa, melhorar o atendimento, buscar recursos junto ao Estado e a União, pois como todos vocês sabem, eu sou uma pessoa da saúde e todos nós uma hora ou outra vamos precisar de cuidados.

Vou ainda utilizar como defesa e provar a injustiça que estão me fazendo com o próprio ofício que o então interventor protocolou na Prefeitura.

Constou do ofício:

“no tocante ao convênio da subvenção municipal, é de conhecimento de vossa senhoria e de sua secretária de saúde, que o valor da subvenção definido (R$ 2.160.000,00) para a prestação geral e irrestrita dos serviços médicos-hospitalares, ambulatorial e exames aos munícipes, não é o suficiente para custear os 12 meses de vigência, os quais se pretende firmar, ficando muito aquém do custo apurado na prestação do mesmo serviço prestado pela instituição no exercício de 2018 (R$ 2.960.000,00), acusando uma diferença muito considerável, o que em tese, inviabilizaria firmar o compromisso, sob pena de endividamento ainda maior da instituição”.

Mas faço uma pergunta:

Se o valor da subvenção previsto pela Lei do Orçamento é de R$ 2.160.000,00 e eu, através de emendas orçamentárias repassei quase R$ 1.000.000,00 a mais por ano, nos exercícios anteriores, qual o prejuízo da Santa Casa?

Eles afirmam que o custo do ano anterior (2018) foi de R$ 2.960.000,00 e o Município repassou R$ 3.000.000,00, onde esta o prejuízo?

Vocês podem ter certeza, o que eu puder fazer pela saúde de Lucélia eu vou fazer. Nós precisamos da Santa Casa e eu vou lutar para mantê-la em pé e se Deus quiser cada dia melhor, mas para isso preciso e muito da ajuda de todos os cidadãos lucelienses, porque como eu já disse, um dia todos nós precisaremos da Santa Casa.

A dívida não fui eu que criei, mas vou lutar até o último dia do meu mandato para honrar os compromissos da Santa Casa.

Em relação a administração da Santa Casa gostaria de encerrar dizendo que não é verdadeira a afirmação feita no IMPACTO: “porém, os custos para manutenção da entidade são maiores do que o valor repassado pela Prefeitura. Nos dois primeiros anos, uma complementação financeira da Administração Municipal equilibrava as finanças. Mas, para este ano, um impasse impossibilitou a continuidade da gestão pelo ‘Eu Amo Lucélia’ devido a “imposição” de Carlos Ananias Júnior para assinatura de “convênio temerário”, enfatizando desde o início das negociações que não haveria suplementação no presente exercício”.

Houve a omissão da verdade, pois o Município não fez complementação financeira, mas sim repassou os valores que lhe foi solicitado e prestado contas, dentro do permitido legalmente e ainda com suplementações das verbas (num total aproximado de R$ 3.000.000,00, nos anos de 2017 e 2018). Além disso, como já explicado, não impusemos nada a ninguém, apenas exigimos o cumprimento da Lei Orçamentária, fato este de conhecimento do sr. Julio Moro e de todo do grupo ‘Eu Amo Lucélia’ e, em nenhum momento, afirmamos que não faríamos eventuais e futuras suplementações. Apenas informamos que hoje (fevereiro de 2019), não temos como garantir repasses nos valores por eles pretendidos, por imposição legal, fato este bem diferente do afirmado pelo sr. Julio Moro, qual seja, negativa de suplementação.

Pintura

A Santa Casa é uma entidade filantrópica, que recebe subvenção do Município, se equiparando a bem público, sendo vedado qualquer propaganda, nos termos do contido no § 1º do artigo 37 da constituição, abaixo transcrito:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: § 1º a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Não pedi para apagar o símbolo e retirar os adesivos com menção ao grupo ‘Eu Amo Lucélia’, por capricho ou para simplesmente ocultar o grupo, mas sim para me eximir da responsabilidade de eventualmente responder um processo por improbidade administrativa, mesmo porque não nos foi solicitado permissão para a utilização do espaço pertencente a Santa Casa nem pela diretoria nem mesmo pelo grupo ‘Eu Amo Lucélia’.

Quanto à placa que referencia a visita e a benção do Bispo da Igreja Católica, a mesma será recolocada, porém, adaptada sem a propaganda irregular, pelos mesmos motivos já expostos.

Vereadores

Quanto aos vereadores eu gostaria de deixar um recado. Vocês são representantes do povo. Devem lutar por eles e não ficar fazendo politicagem. Vocês devem se inteirar corretamente sobre o que está acontecendo. Durante a última sessão, foi afirmado que havia uma multa de 20% em favor do Município em caso de descumprimento do convênio por parte da Santa Casa, o que é um absurdo. Está à disposição de todos vocês a minuta do convênio assinado e eu garanto a todos os lucelienses, não existe essa multa. Até porque seria um contrassenso já que a Santa Casa esta sob intervenção. Seria como se o Município criasse uma multa para ele mesmo pagar. A Santa Casa pertence a Irmandade, mas esta sob intervenção, ou seja, esta sendo gerida pelo Município, não pertence a nenhum grupo, sendo um erro acharem que podem exigir ou coagir o Município a atender toda e qualquer solicitação. Enquanto ao particular é permitido fazer tudo o que não está proibido, ao ente público só é possível fazer o que está autorizado por lei, eis a diferença.

Ainda, em nota, Carlos Ananias rebate questionamentos do presidente da Câmara Municipal

Na data de 22 de fevereiro, chegou ao nosso conhecimento que o vereador Lambari questionou, no IMPACTO, nossos argumentos quando utilizamos as redes sociais, e a Vossa Excelência temos a dizer que seus questionamentos são injustificáveis. A notícia falsa de que haveria o carnaval realmente existiu e é de vosso conhecimento.

Quanto ao custo do carnaval mencionamos um valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), pois temos certeza que não esta longe da realidade. Em relação à busca por verbas junto aos órgãos estaduais e federais competentes, para a realização do carnaval, tenho a lhe dizer que tentamos por diversas vezes, mas como todos sabem o país esta em uma crise financeira como há muito tempo não se via e, por questões óbvias nenhum deputado consciente irá destinar verbas para se fazer carnaval quando faltam verbas para as questões essências, muito menos os particulares poderiam nos ajudar, devido a crise financeira. Aliás, não temos conhecimento que alguma cidade de nossa região fará festa carnavalesca neste ano. Sei que vossa excelência é jovem como eu e gosta de se divertir, porém temos que ter responsabilidade e pensarmos no coletivo e como gestores públicos.

Em relação aos repasses para a Santa Casa, ao pagamento de precatórios, gastos com medicamentos, iluminação pública e tapa buracos informamos que os documentos estão a disposição de Vossa Excelência e demais integrantes da Câmara.

Em relação aos recapes e a operação tapa-buracos temos a informar que não foi utilizado nenhum valor da renovação de contrato com a Sabesp e o Município também não recebeu R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) pelo contrato de concessão por 30 (trinta) anos para a Sabesp com a finalidade de recapeamento, o que demonstra um total desconhecimento ou má-fé do vereador Lambari, fato este que fortalece os nossos argumento sobre a irresponsabilidade quanto a divulgação de notícias, buscando não fazer política, mas apenas politicagem.

A afirmação feita pelo vereador, quanto aos valores repassados pela Sabesp, além de mentirosos são gravíssimos, pois são ilegais e colocam em situação delicada não só o ex-prefeito, como a própria Sabesp, pois se este fato efetivamente ocorreu estariam os envolvidos praticando crimes e atos de improbidade.

Nobre vereador Eduardo Fatinanci, o Lambari, tenha mais responsabilidade em seus pronunciamentos.

Carlos Ananias Campos de Souza Junior – prefeito de Lucélia

O governo de São Paulo anunciou na sexta-feira (15), a concessão de 1.201 quilômetros de rodovias, com previsão de ao menos R$ 9 bilhões de investimentos ao longo de 30 anos.

O trecho inclui a concessão da Centrovias (rodovia Washington Luís), operada pela Arteris, cujo contrato está prestes a vencer, e outras rodovias que atualmente são operadas pelo DER (Departamento de Estadas de Rodagem), como a SP-294 (rodovia Comandante João Ribeiro de Barros) e SP-425 (rodovia Assis Chateaubriand), que cortam a microrregião de Adamantina.

“Trata-se de um anúncio importante. É o primeiro pacote de concessões de estradas e rodovias do nosso Governo. O novo lote incorpora um trecho concedido anteriormente e rodovias com administração direta. São concessões inéditas”, explicou o governador João Doria (PSDB).

O modelo tarifário da nova licitação terá redução de até 20% no valor do pedágio das praças atualmente operadas pela Centrovias e desconto adicional de 5% para quem usar o sistema eletrônico de tag. Além disso, a nova concessão prevê tarifa flexível por fidelidade, com desconto progressivo para usuários frequentes, e a possibilidade de implantação do sistema Ponto a Ponto, no qual usuários pagam por trecho percorrido.

“Neste novo modelo teremos algumas novidades, entre as mais importantes, a implantação da tarifa flexível desde o início do contrato, que vai estabelecer a oportunidade de em trechos e/ou horários a redução de tarifas, com o objetivo de melhorar o escoamento nas rodovias, diminuindo o trânsito nos horários de pico e o impacto ambiental”, acrescentou Doria.

Entre as intervenções previstas estão duplicações, faixas adicionais, vias marginais e contornos urbanos, obras que melhoram a fluidez, o escoamento da produção regional e a segurança viária. Também serão implantados acostamentos, novos acessos e retornos, recuperação de pavimento, passarelas e ciclovias.

No Oeste Paulista estão previstos ainda a instalação de uma praça de pedágio em Rancharia, no km 532 da SP-284 (rodovia Prefeito Homero Severo Lins); outras duas em Martinópolis, nos kms 400 e 434 da SP-425; em Tupi Paulista, em Santa Mercedes e em Lucélia, nos kms 665, 670 e 589, respectivamente, da SP-294.

Segundo calendário da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), a primeira audiência pública que trata do programa de concessão será no dia 12 de março, em Osvaldo Cruz. A Artesp ressalta, também, que todos os locais de praças apresentados na documentação são propostas preliminares e que só serão definitivas com a publicação do edital, após as contribuições recebidas em audiências e consulta pública.

A concessão a SP-294 é dividida em dois lotes. O primeiro, entre Bauru e Marília, e o segundo contempla o trecho entre Marília a Panorama, com a duplicação até a altura do trevo coma SP-425, em Parapuã, e entre Parapuã a Panorama, a construção de faixas adicionais em pontos específicos da rodovia.

Melhorias no trecho de Adamantina

Na segunda-feira (18), os vereadores de Adamantina aprovaram requerimento dirigido a Artesp que reivindica diversas melhorias para trecho urbano da SP-294. Segundo o vereador Acácio Rocha (DEM), que encabeça a iniciativa, as reivindicações têm urgência e terão efeito imediato, se executadas. Além disso, ele considera o investimento como estratégico, já que Adamantina é uma das poucas cidades do trecho Marília a Panorama em que a rodovia SP-294 atravessa o perímetro urbano.

As solicitações consistem em dois novos acessos, a melhoria de um acesso já existente e a instalação de duas passarelas de pedestres.