Eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral precisam justificar a ausência neste domingo (2), nos postos de votação, ou nos cartórios eleitorais até dezembro. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) colocou os formulários de requerimento de justificativa eleitoral à disposição no site do tribunal. Há um formulário para ser utilizado no dia da votação e outro, diferente, se o eleitor fizer a justificativa depois do dia da votação. O formulário é gratuito e também pode ser retirado nos cartórios eleitorais, nos locais de votação.

Justificativa

Quem não levar a justificativa a um local de votação neste domingo, deve procurar o cartório eleitoral. A justificativa referente à ausência no primeiro turno da eleição pode ser feita até 1º de dezembro. Para justificar a ausência (casos de eleitores que estão fora do domicílio eleitoral), é preciso saber o número do título de eleitor.

Multa

Quem perder o prazo terá de pagar multa, de aproximadamente R$ 3, que pode vira a ser multiplicada até dez vezes, de acordo com decisão da Justiça. Para isso basta procurar um cartório eleitoral e regularizar a situação.

Partidos políticos e candidatos são proibidos de fornecer transporte ou refeição a eleitores no dia da eleição, seja na cidade ou na zona rural. Porém, os eleitores residentes no campo podem ter o apoio logístico da Justiça Eleitoral para que possam votar.

A Lei nº 6.091/1974 dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte e alimentação em dias de eleição a esses eleitores. A lei foi regulamentada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por meio da Resolução nº 9.641 daquele mesmo ano.

A resolução afirma que o transporte de eleitores somente será feito dentro dos limites territoriais do respectivo município, e quando as zonas rurais forem distantes pelo menos dois quilômetros das mesas receptoras de votos. Todos os veículos e embarcações requisitados deverão circular exibindo, de modo visível, dístico com a indicação “A serviço da Justiça Eleitoral”. A indisponibilidade ou as deficiências do transporte não eximem o eleitor do dever de votar.

O artigo 302 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que é crime eleitoral promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto, a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo. A pena para o responsável pelo ilícito é de quatro a seis anos de reclusão e pagamento de 200 a 300 dias-multa.

Alimentação

No caso de alimentação, somente a Justiça Eleitoral poderá, quando imprescindível, em razão da absoluta carência de recursos de eleitores da zona rural, fornecer a eles refeições, correndo as despesas por conta do Fundo Partidário.

Não será fornecida alimentação quando a distância entre a residência do eleitor e o local da votação permitir o seu comparecimento sem necessidade de transporte gratuito, ou quando puder ele votar e ser transportado de regresso em um único período, da manhã ou da tarde.

Ninguém pode ser preso cinco dias antes e dois dias depois da data de realização de eleições. A regra começou a valer a partir de terça-feira (27), e vigora até terça-feira (4). No entanto, há exceções.

A polícia pode prender alguém em flagrante cometendo um crime ou se houver uma sentença condenando a pessoa por crime sem fiança. Além disso, se alguém tiver salvo-conduto, este não pode ser revogado.

A lei também proíbe que todo o pessoal recrutado pela Justiça Eleitoral para trabalhar durante o pleito, assim como os fiscais dos partidos, seja preso ou detido. Os candidatos também têm esse direito. Eles não podem ser presos a partir de 15 dias antes das eleições.

Nessa perspectiva, ficam proibidos cumprimentos de mandados de prisão preventiva e temporária. “Por isso prisões como as que aconteceram nessa semana no âmbito da Operação Lava Jato, por exemplo, estão proibidas por essa legislação a partir de hoje”, destaca o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Após 45 dias de campanha eleitoral, no domingo (2) o eleitor adamantinense terá a oportunidade de escolher o candidato que, segundo sua avaliação, é o mais preparado para assumir a prefeitura da ‘Cidade Jóia’.

Em entrevista ao GI NOTÍCIAS, o candidato Márcio Cardim (DEM) relata os fatos que marcaram sua trajetória durante o período de campanha eleitoral, e responde ainda, se for eleito terá condições de atender os anseios da população.

Cardim enfatiza que a campanha o surpreendeu, em vários aspectos.

“O que considero mais marcante é a receptividade das pessoas em torno do nosso nome e das nossas propostas. Em todas as camadas sociais, em todos os bairros, fomos muito bem recebidos. As pessoas abriram suas casas, nos receberam, ouviram e foram ouvidas. Nos deparamos, também, com a realidade de vida de muitas pessoas, em suas diversas necessidades, muitas das quais, básicas, e vamos precisar agir para mudar esse cenário e oferecer uma melhor qualidade de vida para todos. Nesse ambiente, de sonhos e necessidades, tivemos um acolhimento especial. Recebemos muito carinho, muitas pessoas depositando confiança no nosso projeto e apostando que será possível vivermos uma nova realidade, de mais qualidade de vida e respeito a todos”, afirma.

O GI NOTÍCIAS também questionou o candidato, se ao ser eleito, terá condições de atender os anseios da população. Cardim afirma que terá condições e enfatiza que apresentou um plano de governo, e foi em torno dessa proposta que conduziu sua campanha.

“Tudo que foi organizado, nesse sentido, é resultado de uma construção coletiva. Ouvimos as pessoas que trouxeram sua sugestão. Ouvimos muitas mais, nas atividades diárias da campanha, que permitem agregar outras demandas ao projeto. O desafio agora é realizar e consolidar o maior número possível de iniciativas que propomos aos adamantinenses. O governo do novo prefeito começa em 1º de janeiro de 2017 e termina em 31 de dezembro de 2020. Se eleitos, buscaremos os recursos financeiros, junto às diversas esferas, e dentro de um planejamento, que considerará sobretudo o que é mais prioritário e urgente, iremos realizar essas ações. Pedimos paciência e compreensão, pois teremos um início de governo de muitas dificuldades, que precisarão ser vencidas”, encerra.

Após 45 dias de campanha eleitoral, no domingo (2) o eleitor adamantinense terá a oportunidade de escolher o candidato que, segundo sua avaliação, é o mais preparado para assumir a prefeitura da ‘Cidade Jóia’.

Em entrevista ao GI NOTÍCIAS, o candidato Cícero Mortari (PTB) relata os fatos que marcaram sua trajetória durante o período de campanha eleitoral, e responde ainda, se for eleito terá condições de atender os anseios da população.

Mortari destaca que a marca que ficará gravada na sua mente será o carinho com que o povo o recebeu. 

“Este é o povo que sempre conhecemos, com o qual sempre convivemos e esperamos, com ele, materializar tudo aquilo que nos apontaram como problemas a serem minimizados. Neste final de campanha, nosso agradecimento a todos que nos receberam de forma simples e digna, que nos deram a mão em saudações espontâneas, em abraços sinceros e palavras de incentivo para que pudéssemos chegar até este momento e nos terem dado a certeza de que o 14 é a solução mais simples, honesta e possível para a solução de nossos problemas”, destaca.

O GI NOTÍCIAS também questionou o candidato, se ao ser eleito, terá condições de atender os anseios da população. Mortari foi enfático ao afirmar que sim, e disse que não irá governar sozinho.

“Uma vez que temos consciência, nós e o povo, do que é necessário para a cidade, dividimos os mesmos propósitos e acreditamos que juntos poderemos realizar o que nosso programa idealiza. O prefeito não governa sozinho, teremos uma equipe para administrar e teremos no funcionalismo público o grande parceiro para resolvermos os problemas que vierem. Além disso, temos experiência política para buscar novos aliados e contamos com a ajuda de pessoas que querem o progresso de nossa cidade e da região. Também as associações de bairros, entidades e clubes de serviço entenderam nossas propostas e têm o compromisso de uma administração conjunta e participativa, pois governar uma cidade é desafio para o qual nos preparamos e estamos aptos para tanto”, conclui.