Após o período de 15 dias de recesso, os nove representantes do Legislativo Adamantinense retomaram os trabalhos na noite da última segunda-feira (3), com a realização a primeira sessão ordinária do 2º semestre. Com a volta das sessões quinzenais, os trabalhos nas comissões também foram retomados. Na sessão de retorno às atividades, a pauta foi tranquila. Na ordem do dia constava apenas um Projeto de Lei, de autoria do Executivo para ser votado em primeira discussão. O PL tem por objetivo alterar a Lei Complementar nº 163, de 07 de abril de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, reestrutura o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar. Os vereadores aprovaram a proposta por unanimidade.

População espera mais

O trabalho dos vereadores é acompanhar de perto os acontecimentos da vida da comunidade, além de fiscalizar a execução dos trabalhos da Administração Municipal. É um representante legítimo da comunidade.  Em Adamantina, pelo momento político delicado que o município enfrenta na esfera Executiva. As maiores críticas da população estão relacionadas ao caso do “cheque”, investigação do Ministério Público que está sob segredo de Justiça. As especulações que circulam na cidade são de que a Câmara está sendo omissa neste sentido. O IMPACTO ouviu alguns moradores que estão descontentes com o trabalho apresentado pelos vereadores.

O atendente de farmácia, Hamilton Piva, avalia a atuação dos vereadores adamantinenses como regular. “Com tantos ‘buxixos’ correndo pela cidade, até agora não vi nenhum vereador apresentando algum projeto importante para mudar alguma coisa. Se apresentaram ninguém nem percebeu”, critica. O desempregado, Osmar Rocha dos Santos Filho, afirmou que o trabalho representantes do legislativo está deixando a desejar. “Estive no plenário da sessão passada e percebi que somente alguns vereadores estão exercendo de fato sua função. Muitos nem utilizam a tribuna. Isso é lamentável”, desabafa. Outra moradora de Adamantina que também espera da Câmara Municipal é a balconista, Franciele Aparecida Gomes. “Os vereadores são a voz do povo na Câmara. Percebo que muitos deles deixam a desejar, por não fiscalizarem por exemplo, com mais rigor, a área de saúde que está um caos”, destaca.

Posição da Câmara

A presidente da Câmara Maria de Lourdes Santos Gil (DEM), rebate as críticas e afirma que todos os vereadores têm desenvolvido um importante trabalho. “Cada um, tenta atender as necessidades das comunidades e áreas que possui maior afinidade. Lembrando que em muitos casos dependemos do Executivo para realizar o que é solicitado, porque não temos o poder de executar. Tenho certeza que os nove membros do Legislativo, assim como todos os funcionários, se empenham em buscar o que é melhor para a cidade”, afirma a presidente.

Com relação a suposta omissão da Câmara Municipal, Dinha afirma que o Legislativo tomou providências antes, porque a denúncia foi feita direto à Justiça (Ministério Público). “Nada foi protocolado no Legislativo até hoje. Sendo assim, não podíamos, aliás, nem temos tamanho poder para interferir numa investigação do Poder Judiciário, principalmente porque corre em Segredo de Justiça. Além disso, a questão não é de morosidade, não é tão simples assim, precisamos ter embasamento legal para tomarmos qualquer atitude. Foi o que fizemos. E depois de analisarmos cuidadosamente o caso, na última sessão ordinária (segunda-feira passada) apresentamos dois requerimentos ao Executivo e ao prefeito Ivo Santos que podem nos dar subsídios para as providências que entendermos necessárias. Um com mais de 20 questionamentos relacionado ao cheque de R$ 276 mil emitido pela Prefeitura e pagamentos de precatórios. E outro solicitando uma relação contendo nome e valor dos precatórios que a Prefeitura já pagou e tem que pagar dos anos de 2012, 2013, 2014 até a presente data. Agora estamos no aguardo das respostas”, relata.

A presidente ainda destaca que a opinião da população sempre será importante, mas que a Câmara não pode trabalhar pensando em mudar opiniões, e sim em desenvolver nossa função constitucional de fiscalizar o Executivo e cumprir aquilo que determinam as leis. Dinha encerra reafirmando que o Legislativo jamais se omitirá diante de qualquer fato. “Esta Casa de Leis atua de forma rígida e transparente a população pode ter certeza. Nós, vereadores, estamos atentos a todos os fatos”, concluí.