Avaliação da atual Administração Municipal, situação política e críticas a sua gestão foram alguns dos pontos que o ex-prefeito, José Francisco Figueiredo Micheloni (DEM), avaliou em entrevista ao IMPACTO.

Kiko, que ficou à frente da Prefeitura de Adamantina de 2005 a 2012, diz que o cenário para a próxima eleição já é conhecido e foi construído ao longo deste governo.

“O novo prefeito assumirá uma estrutura sucateada, com grande volume de dívidas públicas, uma estrutura de funcionários desmotivada e uma série de problemas, em todas as áreas do município, aguardando solução”, afirma. Confira a entrevista:

Ao final do mandato, sua Administração anunciou que teria deixado R$ 10,8 milhões nos cofres da Prefeitura, o que foi contestado pela gestão Ivo Santos. Qual o motivo?

Kiko: O mapa financeiro de 31 de dezembro de 2012, e que é peça integrante do termo de transmissão de cargo ao novo prefeito, ocorrido em 1º de janeiro de 2013, é claro em afirmar o volume total líquido de R$ 10.823.880,02, bem como detalhar a sua aplicação, já prevista na época, em diversas áreas, considerando inclusiva a folha de pagamento e encargos de dezembro já recolhidos. Contra fatos, não há argumentos. O que se tentou, e ainda se tenta, é justificar a incapacidade administrativa e de gestão, buscando desculpas artificiais, para justificar a própria limitação.

Críticas à Saúde Pública foram as principais ‘armas’ utilizadas pela oposição durante a campanha eleitoral de 2012. Como vê os problemas apresentados no setor na atual Administração?

Kiko: É importante lembrar que assumimos o governo, em 2005, com a Santa Casa sob intervenção e mergulhada em dívidas, que passavam de R$ 2,5 milhões, e reerguemos o hospital, devolvendo sua gestão à irmandade. Desde que assumimos começamos a atuar pelo resgate de toda a estrutura de saúde, quitar dívidas e conquistar melhorias e equipamentos. Temos consciência de que, o cenário vivido hoje, foi amplamente combatido em 2012, pelo nosso grupo político, durante a campanha eleitoral, no sentido de esclarecer e alertar a população, na época, quando a cidade viveu uma onda de promessas, com o objetivo de aliciar as pessoas. Hoje, o que se tem, é reflexo de escolhas erradas realizadas lá atrás, e que atualmente impactam no cotidiano da nossa população. Prometeram AME – e nos acusaram duramente sobre isso – prometeram remédio entregue por mototáxis e outros benefícios. E hoje nos deparamos com uma cidade sem medicamentos básicos, com a falta de 75 tipos de remédios, e dívidas com fornecedores de medicamentos, que passam de R$ 200 mil.

Seu governo foi reconhecido pela honestidade, mas também pela morosidade principalmente em relação à conclusão de obras. Algumas delas, como a UPA, ainda não foram concluídas. Qual a principal dificuldade em se concluir obras públicas?

Kiko: Em administração pública as decisões podem ser rápidas, mas a efetivação demora, dentro da cultura da estrutura governamental. Isso é nível Brasil, e citamos obras inacabadas e que ainda se arrastam, como as da Copa do Mundo e a transposição do Rio São Francisco. Infelizmente, a burocracia cria esses labirintos. Mas aqui sempre atuamos com vontade política, esforço e paixão pelas conquistas, para a nossa cidade. Prova disso é que superamos esses desafios e conseguimos concretizar mais de 140 convênios, entre estadual e federal. Diferente disso, tivemos no atual governo municipal atrasos com a efetivação da FATEC, que era para estar construída e em funcionamento, formando sua primeira turma, e o caso recente, em que a cidade pode perder a obra da Delegacia Seccional de Polícia, que tem saldo atual de R$ 3,3 milhões, depositados em conta, para a realização da obra.

Ao deixar a prefeitura sua Gestão deixou dívidas de inúmeros precatórios. Por que isso ocorreu?

Kiko: Mais uma vez, a afirmação improcede. Ao assumir em 2005 herdamos um grande volume de precatórios por conta de desapropriações de áreas da antiga Fepasa e da região onde hoje está o Parque dos Pioneiros, que não foram pagas por quem tomou essas decisões, ficando o saldo devedor para as administrações seguintes, sobre o qual fomos responsáveis em honrá-los. No nosso mandato não houve nenhum precatório decorrente de desapropriações. O que foi realizado por nós foi quitado dentro do exercício, sem qualquer dano ao erário, tanto assim que as despesas decorrentes já foram objeto de análise pelo TCE e consideradas regulares. Em relação às ações trabalhistas, que geraram precatórios, destacamos que o sistema de pagamento de férias sempre foi o mesmo tanto na Prefeitura de Adamantina, quanto nas outras prefeituras da região, bem como na maioria dos órgãos do poder público estadual e federal. Ocorre que esse sistema estava dissonante das regras previstas na CLT e calhou de justamente na nossa gestão alguns advogados aproveitarem-se dessa falha para instigar os servidores públicos municipais a irem a juízo requerer o pagamento em duplicidade. Foi uma montanha de ações trabalhistas, muitas das quais propostas pelos principais assessores e apoiadores do prefeito que teve o mandato cassado. Em resumo, assumimos em 2005 com o montante de R$ 848.829,53 em precatórios, em valores da época,  e deixamos o exercício, no final de 2012 com o saldo de R$ 717.000,00 em precatórios a pagar. Ao longo dos oito anos da nossa administração, pagamos R$ 3.433.000,00 em precatórios.

A creche do Itaipus foi construída em sua gestão, com projeto aprovado pela própria Prefeitura Municipal, no entanto, colocando em risco as crianças que estudam naquele local e contrariando resolução do Ibama (Res. Conj. Ibama/Sema/IAP nº 005/2008) e de outros órgãos ambientais, a própria prefeitura autorizou a construção de um posto de combustíveis a menos de 100 metros do local, de propriedade do então presidente da Câmara Silvio Ricardo Frizão, também do seu grupo político. O que tem a dizer sobre esta situação?

Kiko: É importante destacar que uma informação equivocada, ou tendenciosa, pode ser desastrosa para o esclarecimento dos temas de interesse da comunidade, e aqui também deveria caber esse cuidado. Mas estamos aqui para esclarecer e não vamos fugir disso. No caso em pauta, coube à Prefeitura, e se faz assim até hoje, a aprovação do projeto de engenharia para a construção da edificação. Já a instalação e funcionamento do estabelecimento comercial dessa natureza depende de licenças específicas, emitidas por órgãos de extrema exigência e rigor, como a Cetesb, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o Corpo de Bombeiros, que por sua vez, são condições obrigatórias para a emissão do alvará de funcionamento.

A oposição afirma que o senhor estaria com os ‘direitos políticos’ cassados, portanto, não estaria apto a pleitear cargo nas eleições municipais deste ano. Afinal, o senhor pode concorrer à eleição em 2016?

Kiko: Tenho meus oito anos de prestação de contas aprovados pelo Tribunal de Contas e Câmara Municipal. A questão envolve a EMDA, que estava inativa e isso gerou um apontamento do Tribunal de Contas. É mera questão burocrática e o assunto está sub judice, e tenho certeza absoluta que se resolver colocar meu nome à disposição não terei nenhum impedimento, e já há decisões do Poder Judiciário que não reconhecem a decisão dos tribunais de contas, sustentando que as mesmas não podem declarar candidato inelegível, automaticamente. E destacamos que na minha gestão todas as contas da Prefeitura foram julgadas regulares e não pesa sobre a minha pessoa qualquer mácula que evidencie improbidade administrativa, má-versação de recursos públicos e tampouco dano ao erário. Nunca me utilizei da administração pública para satisfação de interesses pessoais, não me locupletei dos recursos públicos em benefício próprio e tampouco acobertei eventuais atos ímprobos dos meus auxiliares.

Diversos nomes foram lançados pelo seu grupo político para eleição deste ano, mas ainda nada em definitivo. Qual a possibilidade de Kiko Micheloni ou Ana Maria serem candidatos?

Kiko: Eu agradeço, em meu nome e da minha esposa, o reconhecimento de um trabalho realizado com muita seriedade, e que hoje nos credencia a essa aclamação, por conta de todas as ações que realizamos, sobretudo o resgate de valores que a cidade hoje reconhece. Mas existem vários nomes de gabarito, em nosso grupo, aptos, que estão sendo amadurecidos internamente, e buscaremos apresentar, em breve, o nome de alguém que realizará um bom trabalho, de reconstrução, para o nosso município.

Você é um dos grandes apoiadores do nome Márcio Cardim para prefeito. Por quê? E o fato pode se concretizar?

Kiko: Nosso candidato natural seria o Zé Roberto, que disputou a eleição passada, que já foi consultado e teve a oportunidade de se manifestar. O nome do Márcio Cardim é outro grande exemplo, de gabarito, que integra o nosso grupo, dando provas de exímio administrador, tendo já conquistado inúmeros benefícios para o município, como diretor da FAI. Sendo estas as opções para decisão do nosso grupo, ou outro nome, contará integralmente o nosso apoio.

Hoje o DEM é o partido de maior oposição em Adamantina, como ele tem se articulado para as eleições 2016?

Kiko: O nosso partido não tem sede de poder. Temos, sim, preocupação com o cotidiano do nosso município. Nesse aspecto, é preciso fazer algumas pontuações, entre as quais, que possuímos a maior bancada na Câmara Municipal, com quatro vereadores, e junto com as lideranças nacionais do nosso partido, somos os responsáveis pelo maior volume de emendas parlamentares que se converteram em melhorias para a cidade, conquistadas ao longo dos últimos três anos. E nesse aspecto, temos dado nossa contribuição. Quando se coloca sobre oposição, temos uma postura independente, em apurar responsabilidades, denunciar e exigir que se cumpra a lei. Hoje, notadamente, que faz maior oposição à cidade de Adamantina é quem está no poder, e destacamos o atraso na FATEC, a iminente perda da nova sede da Delegacia Seccional de Adamantina, festa do peão, as confusões da ExpoVerde, selo Município Verde-Azul e inúmeros prejuízos que a cidade contabiliza, desde janeiro de 2013.

Em qual contexto acredita que o próximo prefeito irá assumir a prefeitura de Adamantina?

Kiko: O cenário já é conhecido e foi construído ao longo deste governo. O novo prefeito assumirá uma estrutura sucateada, com grande volume de dívidas públicas, uma estrutura de funcionários desmotivada e uma série de problemas, em todas as áreas do município, aguardando solução. É um cenário pior, de retrocesso, muito diferente, no aspecto negativo, diante daquilo que o atual governo assumiu, quando encerramos nosso mandato. Esta é a situação que o novo prefeito, que assumiu recentemente, encontrou o município.

Qual o perfil ideal para o próximo prefeito?

Kiko: Não pode ser aventureiro, é preciso que tenha a vida pessoal organizada, histórico de integridade, componha uma equipe conhecedora de administração pública e da realidade local, e que tenha a coragem de dizer não.

Muitos avaliam a política de Adamantina com grupos divididos levados pelo ódio e pelo rancor. Concorda?

Kiko: Em partes, isso é verdadeiro. Mas pior que isso são as pessoas que não atuam em nenhum cargo executivo ou legislativo. São justamente aqueles que se acovardam nas eleições e para eles, a rua é o ápice e o grande palco da fofoca, da plantação de fuxicos maldosos e que pouco ou nada contribuem, efetivamente, para a construção da cidade que os adamantinenses são merecedores. O que cabe a cada cidadão, hoje, e diante de todo esses episódios recentes, é invocar o discernimento e clareza para identificar esses especialistas no terrorismo do ‘quanto pior melhor’, que pautam seus discursos e atitudes na possibilidade de ter algum ganho ou benefício próprio, ao custo de uma cidade inteira. Adamantina não admite mais esses plantonistas da política, que sangram e sugam a nossa cidade, que mamam nas tetas públicas e trazem prejuízo para a maioria.

Como analisa o trabalho do Legislativo?

Kiko: A Câmara Municipal é muito criticada quando o governo vai mal, como ocorreu até agora. Acredito que eles têm feito o possível para ajudar, embora não tenham conseguido o êxito do diálogo, com o executivo, o que poderia trazer benefícios maiores para a cidade.

Sentença de 31 de agosto de 2015, emitida pela auditora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Silvia Monteiro julgou irregular a admissão de pessoal por tempo determinado, no exercício de 2011, e determinou o pagamento de multa.  O senhor já havia sido condenado em processo relacionado à EMDA, no ano de 2009. Outros apartados das contas municipais ainda aguardam julgamento. Como justifica estes processos?

Kiko: Vamos pontuar o seguinte. A sentença em que cita a condenação foi revertida conforme decisão de 23 de fevereiro passado, inclusive com cancelamento da multa aplicada. Ou seja, era uma situação em que cabia recurso e defesa, o que foi feito e acolhido pelo Tribunal de Contas, que reconheceu como legais nossos atos administrativos. O caso EMDA refere-se às dificuldades encontradas na empresa no início da nossa gestão, sobretudo dívidas da mesma com o INSS, relativas a atos de má gestão das administrações anteriores. É bom lembrar que no final de sua gestão o então prefeito Laercio Rossi, que havia usado e da EMDA para realizar contratos irregulares – sem processo seletivo e /ou concurso público – a fim de favorecer seus correligionários, chegou a enviar projeto de lei à Câmara com a finalidade de extinguir a empresa. O projeto só não foi aprovado, justamente porque haviam débitos enormes com a Previdência e caberia à Prefeitura arcar com o prejuízo. Na minha gestão, ao contrário, optamos por valorizar a EMDA, reestruturando a empresa e utilizando-a de forma lícita e transparente. Tanto assim que foi através da EMDA que foram feitos os conjuntos habitacionais Bandeirantes e Lagoa Seca. O processo em questão refere-se ao primeiro ano de gestão – 2005 – quando então estávamos muito absorvidos com as outras demandas mais emergenciais da Prefeitura e demoramos um pouco para definir os novos rumos da EMDA. A condenação se deu em razão da dívida da empresa, porém não fui eu quem deu causa àquela dívida, ao contrário foi na nossa gestão que a empresa foi recuperada inclusive assumindo um parcelamento para quitar a dívida com o INSS. Em relação aos apartados, os mesmos são uma consequência natural do julgamento de contas. Há exercícios em que tivemos mais apartados, exercícios em que tivemos menos. Em geral, na mudança de gestão o número de apartados é maior, mas não é a regra. Grande parte deles já foi julgada com manifestação favorável do TCE. E sobre as despesas, como o caso citado, especificamente falando, as mesmas foram devidamente justificadas e o processo apartado foi julgado regular.

Convém esclarecer que todo gestor público tem o dever de prestar contas de sua gestão de forma idônea e transparente, e ao TCE cabe analisar os atos. Portanto os processos são naturais e cumprem seu mister.

Durante sua gestão a Prefeitura de Adamantina foi beneficiada com a possibilidade da venda da gestão da folha de pagamento, por duas vezes, e também com a renovação do contrato com a Sabesp. Estas situações injetaram mais de R$ 10 milhões extras nos cofres públicos. Valor elevadíssimo para uma administração que dispõe apenas de R$ 6 milhões para investimentos. Sem estes recursos como seria administrar?

Kiko:Na realidade é imprescindível que se faça uma atualização. O volume acrescido, com essas receitas extraordinárias, foi de R$ 8,7 milhões. De qualquer forma, administrar pouco ou muito recurso, sem responsabilidade, sem ética, sem transparência e respeito aos cofres públicos, seria desastroso. O que é imprescindível considerar é que a postura de quem administra é determinante para consolidar dinheiro público em investimentos e melhorias. E o risco desse mesmo recurso, ser administrado por mãos erradas, seria uma tragédia sem precedentes, para a nossa história. Aliás, os recentes acontecimentos, na nossa cidade, mostram o quanto o perfil de quem administra e quem está ao seu entorno, constroem a realidade que não queríamos. A título de informação, no nosso mandato, pagamos R$ 7,1 milhões referentes a dívidas de financiamentos previdenciários contraídos com o INSS, de saldos remanescentes vindos desde 1996, período governado pelo prefeito cassado Ivo Santos.

A administração Ivo Santos teve pontos positivos?

Kiko:Respondo pelo saldo desses últimos três anos. Foi um desastre, com resultados e prejuízos incalculáveis, para hoje e para o futuro de Adamantina. Infelizmente a expectativa de todos os adamantinenses não foi realizada. Um projeto que iniciamos no nosso mandato, e que foi concluído recentemente pela direção da FAI, se efetivou porque seguiu seu próprio caminho, que é o curso de medicina, e agora a instituição caminha para se tornar centro universitário.

A atual oposição (Democratas) sempre se comportou “como um grupo político diferenciado”. Acredita que o papel que desempenharam nestes três últimos anos contribui para o crescimento/desenvolvimento de Adamantina?

Kiko: Reitero o que já disse acima. O nosso partido não tem sede de poder. Temos, sim, preocupação com o cotidiano do nosso município. Possuímos a maior bancada na Câmara Municipal, com quatro vereadores, e junto com as lideranças nacionais do nosso partido, somos os responsáveis pelo maior volume de emendas parlamentares que se converteram em melhorias para a cidade, conquistadas ao longo dos últimos três anos. E nesse aspecto, temos dado nossa contribuição.

Qual a análise que o senhor faz do gestão temporária realizada pelo vice Dr. Pacheco durante afastamento do Ivo Santos pela Justiça?

Kiko: Não houve tempo para atuação mais ampla, que permitisse uma avaliação mais objetiva e detalhada sobre esse primeiro período em que dirigiu a cidade, no final de novembro. Porém, cito com positivo o desfecho dado à definição da área para a instalação da FATEC. E depositamos no atual prefeito a confiança e esperança de dias melhores, para nossa cidade.

Como analisa o cenário político de Adamantina, com o entra e sai de secretários municipais e denuncias de corrupção que envolvem o nome do prefeito cassado Ivo Santos?

Kiko: Ficou evidente a falta de liderança, e a prevalência de compromissos contraídos durante a campanha, em detrimento dos interesses coletivos.

Considerações finais 

Agradecemos mais uma vez o apoio e confiança dos adamantinenses ao nosso trabalho, e o reconhecimento à nossa conduta, seja em relação ao nosso governo, vivenciado no período de 2005 a 2012 – quando alcançamos 100% de esgoto tratado, nota 6,3 na educação básica e promovemos a redução da mortalidade infantil, todos índices de primeiro mundo – ou em relação à nossa posição no atual governo, quando buscamos recursos e melhorias para a cidade, sem nos recusarmos a combater os atos lesivos aos cofres públicos. Esse tem sido nosso direcionamento. E por fim, externamos nossas expectativas de bons frutos para o prefeito que assumiu, e que vença os desafios a que se propôs enfrentar.