A partir desta quinta-feira (1º), abastecer o veículo e cozinhar ficarão mais caros. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo cobrado pelos estados, vai subir para a gasolina, o diesel e o gás de cozinha.

O aumento reflete a decisão de vários estados de reajustar o ICMS para os produtos em geral para compensar perdas de receita.

Na maior parte dos casos, os estados elevaram as alíquotas gerais de 18% para 20%. Como os combustíveis seguem um sistema diferente de tributação, os reajustes serão com valores fixos em centavos.

O aumento foi aprovado em outubro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Esse é o primeiro reajuste do ICMS após a mudança do modelo de cobrança sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em março de 2022.

Anteriormente, o ICMS incidia conforme um percentual do preço total definido por cada unidade da federação. Agora, o imposto é cobrado conforme um valor fixo por litro, no caso da gasolina ou do diesel, ou por quilograma, no caso do gás de cozinha.

As alíquotas passaram para os seguintes valores:

Ao considerar o preço médio calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o litro da gasolina subirá em média para R$ 5,71. No caso do diesel, o valor médio do litro aumentará para R$ 5,95 (diesel normal) e mais de R$ 6 para o diesel S-10, que tem menor teor de chumbo.

O preço da gasolina e do diesel irão ficar mais caros nesta quinta-feira. Com um aumento de R$ 0,15, a gasolina subirá em média para R$ 5,71, levando em conta o preço médio do produto baseado na pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Já o óleo diesel, terá um aumento média de R$ 0,12, podendo chegar em média a R$ 5,95, e o Diesel S-10 poderá ficar acima dos R$ 6,00 por litro, em média.

No caso do gás de cozinha, o preço médio do botijão de 13 quilos subiria, em média, de R$ 100,98 para R$ 103,60.

A partir desta quinta-feira (1º), os trabalhadores começam a receber o salário mínimo oficial de R$ 1.412. O dinheiro, referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

O valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

APOSENTADORIAS

As aposentadorias com o novo valor começaram a ser pagas na última quinta-feira (25). Isso porque os benefícios equivalentes ao salário mínimo são pagos nos últimos cinco dias úteis do mês atual e nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença também começaram a ser pagos no dia 25.

SEGURO-DESEMPREGO

A faixa inicial do seguro-desemprego também foi reajustada conforme o salário mínimo. A partir de fevereiro, os benefícios relativos a janeiro subirão para R$ 1.412. O valor máximo também foi reajustado, para R$ 2.313,74. Embora o piso do benefício tenha seguido o reajuste do salário mínimo, o teto aumentou em 3,71%, equivalente ao INPC do ano passado.

PIS/PASEP

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep) referente a 2023 começa a ser pago em 15 de fevereiro. Proporcional ao novo salário mínimo, o valor será calculado proporcionalmente em relação ao número de meses trabalhados com carteira assinada em 2021.

CONTRIBUIÇÕES

O reajuste do salário mínimo aumentou diversas contribuições. Os microempreendedores individuais (MEI) passarão a recolher de R$ 70,60 a R$ 76,60, conforme o ramo de atividade. Em 2023, os MEI contribuíam de R$ 66,10 a R$ 71,10. Para os MEI caminhoneiros, o valor subiu de R$ 169,44 para R$ 175,44.

Os novos valores começam a ser cobrados nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro. Os MEI em geral pagam 5% do salário mínimo para ter direito aos benefícios da Previdência Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). Os MEI caminhoneiros recolhem 12% do salário mínimo, mais as mesmas quantias de ICMS ou de ISS.

As contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foram reajustadas com o aumento do salário mínimo. Quem recebe o piso paga 7,5% do salário mínimo, o equivalente a R$ 105,90 por mês. Quem ganha mais que o salário mínimo paga 9%, 12% ou 14% sobre a remuneração mensal, que depende de negociações entre os patrões e os empregados.

Quanto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a concessão de benefícios considera de baixa renda as famílias com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo. A linha da pobreza subiu de R$ 660 por pessoa em 2023 para R$ 706 por pessoa em 2024. Se considerada a renda familiar total de até três salários mínimos, o valor aumentou de R$ 3.960 para R$ 4.236.

GANHO REAL

Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo teve ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se for considerado o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho foi menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.

De 2007 a 2019, vigorava política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, há a reposição apenas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.

Em 2023, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.

Após a liberação dos pagamentos de débitos como IPVA, multas e licenciamento, o Governo de São Paulo ampliou a possibilidade de pagamentos via Pix para outras taxas do Detran-SP. Desde a  segunda-feira (29), mais 11 débitos da autarquia estão disponíveis para pagamento por meio do sistema. Para realizar a quitação das novas taxas incluídas, assim como dos débitos já liberados, o caminho segue sendo o mesmo. O cidadão deverá acessar o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP) e gerar um QR Code.

Na primeira fase, o pagamento via Pix foi liberado apenas para quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em outubro de 2023. Em 3 de janeiro, foi iniciada a segunda fase, com a liberação do pagamento de multas de trânsito, além de taxas de transferência e licenciamento de veículos usados. Nas duas fases já liberadas ao cidadão, o serviço está sendo utilizado sem intercorrências. Já foram contabilizados mais de 130 mil pagamentos via Pix dessas tarifas, serviços e impostos liberados nas duas fases da disponibilização da facilidade em todo o Estado.

Já nesta terceira fase, são disponibilizadas novas taxas do Detran-SP para pagamento na modalidade Pix, dentre elas: taxa para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e registro; taxa para realização de exames para emissão de CNH; Permissão Internacional para Dirigir (PID); taxa para registro de veículo 0Km; para emissão de placa de fabricante; para escolha de caracteres alfanuméricos; Liberação de veículo apreendido; Estadia diária (em pátios); entre outras taxas.

“Depois do IPVA, a atual gestão dá mais um passo importante de simplificação na relação com os cidadãos, a partir da inclusão de novos pagamentos por Pix. A desburocratização dos serviços públicos é uma prioridade, na medida em que colabora diretamente para a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade no Estado de São Paulo”, destaca Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento. “A maior vantagem da novidade está na ampliação da rede arrecadadora, que passou a englobar todas as instituições financeiras participantes do Pix, que está na casa de 800”, completa o titular da Sefaz-SP. É mais facilidade à população”, completa Kinoshita.

“Como disse o governador recentemente, queremos colocar todos os serviços possíveis do Poupatempo naquele aparelho pequeno chamado celular. Nós já temos o Poupatempo SP.GOV.BR, que já soma 1.169 serviços digitais. Com o Pix, a lógica é a mesma”, disse o secretário de Gestão e Governo Digital, Caio de Paes Andrade.

“O Pix já faz parte do dia a dia dos paulistas, sendo uma opção de pagamento cada vez mais familiar. Incluir a quitação de novos débitos da autarquia via Pix simplifica o processo de pagamento, proporcionando rapidez na resolução de obrigações. Essa iniciativa também impulsiona nosso processo de transformação digital, resultando em uma oferta crescente de serviços digitais mais eficientes. A abordagem reflete a diretriz da administração atual do Governo, seguida também pelo Detran-SP. Estamos comprometidos em simplificar a vida e garantir um trânsito de qualidade para os paulistas”, afirma Eduardo Aggio, diretor-presidente do Detran-SP.

A ação do Governo de SP em ampliar as opções do cidadão por meio do pagamento com Pix se deu graças a um trabalho que envolveu, além da Sefaz, a Secretaria de Gestão e Governo Digital e dois de seus órgãos vinculados: o Detran-SP e a Prodesp. Também participou do processo o Banco do Brasil.

As inscrições para o concurso público da Petrobras que oferece 916 vagas imediatas de nível técnico terminam nesta quarta-feira (31), às 18h. O prazo está aberto desde 28 de dezembro, e a taxa de inscrição é de R$ 62,79.

Para se inscrever, é necessário selecionar uma das 16 áreas de ênfase no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pagar a taxa até o dia 21 de fevereiro.

A remuneração mínima inicial é de R$ 5.878,82, e não é requerida comprovação de experiência profissional prévia.

A previsão é que as provas ocorram em 24 de março, em 40 cidades, incluindo todas as capitais.

A Petrobras destaca que é o primeiro concurso da companhia com reserva de vagas de 20% para pessoas com deficiência (PCD), percentual acima do mínimo exigido por lei, que é 5%. Além das vagas para PCD, o processo seletivo reserva também 20% de vagas para negros.