A piracema, período em que fica proibido a pesca nos rios, lados ou qualquer curso hídrico existente, tem início nesta segunda-feira (1º). Até 28 de fevereiro de 2022, a fiscalização é redobrada pela Polícia Militar Ambiental, que esclarece as regras que regulam a pesca no período de proteção à reprodução natural dos peixes, na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná, que inclui os rios Aguapeí (Feio) e do Peixe.
A corporação explica que a Instrução Normativa nº 25/09 não se aplica ao pescado proveniente de piscicultura ou pesque-pague/pesqueiro, registrado no órgão competente e cadastrado no IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), devendo estar acompanhado de nota fiscal.
Durante a piracema, a Polícia Militar Ambiental fiscalizará os estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, armazenados por pescadores profissionais e os existentes nas colônias e associações de pescadores, nos frigoríficos, nas peixarias, nos entrepostos, nos postos de venda, nos hotéis, nos restaurantes, nos bares e similares, vez que o prazo máximo fixado para declaração dos estoques é o segundo dia útil após o início do defeso.
PENALIDADES
A PMA reforça que o valor mínimo de multa em caso de descumprimento da Instrução Normativa nº 25 é de R$ 1 mil, havendo também providências quanto ao crime ambiental (Delegacia de Polícia) e apreensão dos instrumentos, petrechos produtos, embarcações ou veículos utilizados na prática direta da infração.
Aos infratores dos dispositivos relacionados na norma mencionada serão aplicadas as penalidades e sanções previstas na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008 e demais legislações específicas.
Denúncias de crimes ambientais poderão ser feitas pelo telefone 181, telefone de emergência, 190 ou pelo site: policiamilitar.sp.gov.br.
Está PROIBIDA a pesca para todas as categorias e modalidades nos seguintes locais:
– nas lagoas marginais;
– a menos de 500 metros de confluências e desembocaduras de rios, lagoas, canais e tubulações de esgoto;
– até 1,5 mil a montante e a jusante das barragens de reservatórios de empreendimento hidrelétrico, e de mecanismos de transposição de peixes;
– até 1,5 mil a montante e a jusante de cachoeiras e corredeiras e demais locais previstos no artigo 3º da Instrução Normativa;
– no rio Tietê, no trecho compreendido entre a jusante da barragem da Usina de Nova Avanhandava até a foz do Ribeirão Palmeiras, no município de Buritama/SP;
– no rio Paranapanema, no trecho entre a barragem de Rosana/SP e a sua foz, na divisa dos Estados de São Paulo e Paraná (Porto Maringá);
– nos rios Aguapeí, do Peixe, Santo Anastácio, Anhumas, Xavantes, Arigó, Veado, Moinho e São José dos Dourados (afluentes do rio Paraná), Três Irmãos, Jacaré-Pepira e seus respectivos afluentes;
– nos corpos d’água de domínio dos Estados em que a legislação estadual específica assim o determinar;
– nos entornos do Parque Estadual Morro do Diabo; Parque Estadual do Rio do Peixe; Parque Estadual do Rio Aguapeí; Estação Ecológica do Mico-Leão-Preto.
Também estão PROIBIDOS:
– a captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia;
– o uso de materiais perfurantes, tais como: arpão, arbalete, fisga, bicheiro e lança;
– a utilização de animais aquáticos, inclusive peixes, camarões, caramujos, caranguejos, vivos ou mortos (inteiros ou em pedaços), como iscas, com exceção de peixes vivos de ocorrência natural da bacia hidrográfica, oriundos de criações, acompanhados de nota fiscal ou nota de produtor;
– o uso de trapiche ou plataforma flutuante de qualquer natureza, nos rios da bacia.
Estão PERMITIDOS:
– a pesca em rios da Bacia, somente na modalidade desembarcada e utilizando linha de mão, caniço simples, vara com molinete ou carretilha, com o uso de iscas naturais e artificiais nas áreas não mencionadas no art. 3º da Instrução Normativa (a pesca embarcada somente nos lagos formados pelas Usinas Hidrelétricas);
– a captura e o transporte sem limite de cota para o pescador profissional, e cota de 10 quilos mais um exemplar para o pescador amador, no ato de fiscalização, somente das espécies não nativas (alóctones e exóticas) e híbridos tais como: apaiari, bagre-africano, black-bass, carpa, corvina ou pescada-do-Piauí, peixe-rei, sardinha-de-água-doce, piranha-preta, tilápias, tucunaré, zoiudo e híbridos, excetua-se desta permissão o piauçu;
– a pesca em reservatórios na modalidade embarcada e desembarcada, de espécies não nativas (alóctones e exóticas) e híbridos, com linha de mão ou vara, caniço simples, com molinete ou carretilha, com uso de iscas naturais e artificiais;
– o transporte de pescado ou material de pesca por via fluvial somente em locais cuja pesca embarcada seja permitida.
