O vice-presidente Hamilton Mourão sancionou lei que prevê que os exames para diagnóstico de câncer devem ser realizados no prazo de 30 dias, após a primeira suspeita do médico, pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A medida foi publicada nesta quinta-feira (31), no Diário Oficial da União.

Ela foi assinada na quarta-feira (30), por Mourão, quando o vice ainda estava no exercício da Presidência, por ocasião da viagem do presidente Jair Bolsonaro.
O dispositivo altera a Lei 12.732/2012 que prevê 60 dias entre o diagnóstico e o início do tratamento do câncer em pacientes do SUS.

O dispositivo altera a Lei 12.732/2012 que prevê 60 dias entre o diagnóstico e o início do tratamento do câncer em pacientes do SUS.

O texto foi aprovado pelo Senado no dia 16 de outubro e é fundamentado no fato de que o tempo de identificação da doença impacta no tratamento e na chance de cura do paciente.

As contas de luz dos consumidores de todo o país poderão ter um aumento médio de 2,42% em 2020. O aumento consta de uma consulta pública aberta na quarta-feira (30), pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre o orçamento para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um dos subsídios pagos pelos consumidores de energia.

Em 2020, a Aneel aprovou um orçamento para a CDE de R$ 22,453 bilhões, um aumento de 11% em relação ao orçamento deste ano, de R$ 20,208 bilhões. Desse montante, a parte paga pelos consumidores teve um aumento de 27% e deve passar de R$ 16,238 bilhões para R$ 20,645 bilhões.

A CDE é formada por um conjunto de despesas que inclui subsídios ao consumidor de fonte de energia incentivada (eólica e solar); irrigação na agricultura; subsídios ao carvão mineral nacional; os subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados, por meio da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis); subsídios para a universalização do acesso à energia por meio do programa Luz para Todos; os descontos da tarifa social de baixa renda; entre outros.

CUSTOS DA CCC

A agência disse que esse incremento para 2020 foi ocasionado pelo acréscimo nos custos da CCC, que teve um aumento de 20% e ficou em R$ 7,586 bilhões. O valor tem relação com o aumento do diesel usado nas termelétricas que atendem pontos isolados, e que não estão no Sistema Interligado Nacional (SIN). Também há a previsão de restos a pagar referente a um possível déficit da conta em 2019, e pela constituição de um fundo de reserva técnica, de R$ 500 milhões.

“O aumento da CCC é explicado, entre outros, pela impossibilidade da importação de energia da Venezuela para atendimento à carga de Boa Vista (RR), e pela desverticalização da Amazonas Energia S.A., com a transferência dos ativos de geração e do contrato de gás natural para a Amazonas GT”, disse a Aneel.

TCU

O valor final do orçamento da CDE depende ainda de uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que determinou a retirada da CDE de custos de subsídios que não estejam diretamente relacionados as políticas públicas do setor elétrico, como benefícios concedidos a atividades de irrigação na agricultura, por exemplo.

Caso o tribunal confirme a determinação, a redução de 20% na quota paga pelos usuários representará uma redução de R$ 4,4 bilhões no orçamento da CDE.

Os interessados em participar da consulta pública podem enviar contribuições até o dia 29 de novembro.

A confiança do empresário registrou a segunda alta consecutiva em outubro (2,7%) ao passar de 115,3 pontos, em setembro, para os atuais 118,4. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a elevação foi ainda maior, 15,4%. Assim, também houve aquecimento nas intenções dos empreendedores ao realizarem novas contratações. Além disso, o IEC (Índice de Expansão do Comércio) subiu 5,8% em outubro – 111,7 pontos ante os 105,6 do mês anterior, maior patamar desde janeiro de 2014. Em relação a outubro de 2018, a alta foi de 17,9%.

Segundo a FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), esses resultados positivos são reflexo da queda dos juros, com tendência de mais redução com a aprovação da Reforma da Previdência. Como consequência, a intenção de gerar emprego (7,2%) e investir (3,7%) aumentam, visto que, com juros menores, a relação dívida/PIB fica estável.

Um dos destaques de outubro foi o item contratação de funcionários, que obteve sua segunda alta seguida, passando de 122,9 pontos, em setembro, para 131,8, em outubro, atingindo o maior nível desde janeiro deste ano e a maior pontuação registrada para os meses de outubro desde 2013.

Com essa melhora do cenário econômico, as instituições financeiras têm liberado mais crédito, e a recomendação ao empresário, agora, é converter vendas do carnê para o cartão de crédito, destaca a Entidade. O momento é de aproveitar as ofertas das maquininhas que têm cobrado taxas menores e antecipado os pagamentos, mantendo, assim, o giro do fluxo de caixa.

A tendência é que o comércio feche o ano com números melhores do que em 2018, contudo, a FecomercioSP sugere cautela com a oscilação do dólar para empresas que trabalham com matérias-primas e produtos importados. A dica é tentar não repassar aumentos para os consumidores, ainda que seja preciso reduzir a margem de lucro.

SINCOMERCIO AVALIA

Para o presidente do Sincomercio Nova Alta Paulista (Sindicato do Comércio Varejista), Sérgio Vanderlei, a boa expectativa também deve refletir no comércio de Adamantina.

“A confiança do empresário é o primeiro sinal da retomada da economia. O empresariado mais confiante representa mais investimentos em suas empresas, resultando em mais contratações e, consequentemente, mais consumo. O comércio local também deverá ter um fim de ano melhor que em períodos anteriores, superando as vendas dos últimos cinco anos”, destaca.

O Ministério da Economia e o Sebrae lançaram, nesta quinta-feira (31), na Capital Paulista, o programa Mobilização pelo Emprego e Produtividade, cujo objetivo é levantar as principais reivindicações de empresários e gestores públicos do estado e de municípios para identificar os maiores entraves e aplicar medidas em prol do desenvolvimento do empreendedorismo e da economia.

O programa pretende unir esforços com as administrações locais e representantes do setor produtivo para viabilizar políticas públicas voltadas às empresas e trabalhadores de pequenos negócios. A iniciativa percorrerá todos os estados do país e São Paulo é o sétimo a ser incluído no projeto, depois de Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Bahia, Mato Grosso e Pernambuco.

“Nós precisamos dar um salto de melhoria no ambiente de negócios no Brasil. O novo modelo de crescimento da nossa Nação virá a partir de um ambiente melhor e mais adequado para que as empresas invistam e gerem empregos. Estamos trabalhando duro, temos um plano de ação muito completo no governo federal e que inclui a parceria dos estados e municípios para que eles também revejam suas leis para que fazer negócio no Brasil, abrir uma empresa e crescer volte a ser algo que valha a pena, porque é só assim que vamos ter um crescimento sustentável com geração de empregos”, disse o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa.

Segundo Costa, um dos pilares do Ministério da Economia é construir um sistema tributário que seja adequado para o crescimento e geração de empregos no país. Ele disse que as discussões já estão ocorrendo, além do acompanhamento das propostas de emenda à Constituição (PECs) que estão no Congresso Nacional.

“Vamos lançar em breve a nossa proposta que deve contribuir para essa discussão, mas temos absoluta certeza de que o resultado, com a parceria do Legislativo, será o melhor para as empresas, com sistema tributário mais justo que não sobrecarregue a produção, o emprego e faça com que quem paga, pague menos, e quem não paga, consiga contribuir”.

O secretário informou que os administradores municipais estão recebendo uma cartilha com as sugestões pragmáticas de como implementar as mudanças consideradas necessárias pelo governo federal para destravar o país. “O que nós não queremos é obrigar. Nós somos um governo municipalista, acreditamos que os municípios têm que ter ainda mais liberdade para escolher seus destinos. O máximo que podemos, e estamos fazendo, é orientar, dizendo o que funciona e o que não funciona”.

PESQUISA

Uma pesquisa recente do Sebrae apontou que pelo menos 27% dos empresários paulistas têm dificuldade em conquistar clientes e vender mais. A alta carga tributária é apontada por 13% dos empresários como fator que dificulta os negócios. Segundos ainda a pesquisa, as principais motivações dos empresários paulistas para abrir ou formalizar uma empresa foram o desejo de ter uma empresa formal (42%), a possibilidade de emitir nota fiscal (13%) e o desejo de ser dono do próprio negócio (7%).

O levantamento mostrou também que para 71% dos empresários a atividade empresarial é a única fonte de renda e que 64% deles tiveram melhoria no faturamento do negócio depois da formalização. Pelo menos 81% acreditam que nos próximos anos a empresa pode aumentar de porte.

“Esse é um movimento provocativo, inspirador, e quem conhece o ambiente político de Brasília percebe que o que há de novidade agora é um governo mais audacioso, que provoca o cidadão brasileiro a ir pouco além, a ter mais fé, a acreditar um pouco mais nele do que nas leis, no sentido de que apesar das leis que atrapalham ele possa ir caminhando, superando essas leis”, disse o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles.